Resultado | Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul

LEIS E DECRETOS

MOSTRANDO TODOS OS ARQUIVOS:

RESULTADO DA BUSCA

DECRETO Nº 3.917, DE 01 DE MARÇO DE 2024. Prorroga mandato de dirigentes de autarquia e dá outras providências

DECRETO Nº 3.916, DE 01 MARÇO DE 2024. Nomeia membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul – MS (IPMCS) e dá outras providências

DECRETO Nº 3.915, DE 01 DE MARÇO DE 2024. Prorroga mandato de dirigente de autarquia e dá outras providências

DECRETO Nº 3.913, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências

DECRETO Nº 3.912, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Delega competência a servidora que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.911, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Delega competência a servidora que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.910, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera composição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências

DECRETO Nº 3.909, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Credencia Policiais Militares para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências

DECRETO Nº 3.908, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Declara de Utilidade Pública e Desapropria 3.000m3 (três mil metros cúbicos) de agregados, localizados na Fazenda Dois Irmãos para fins de recuperação de estradas municipais

DECRETO Nº 3.907, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Concede permissão de uso da Ginásio de Esportes Carlos Archilha e dá outras providências

DECRETO Nº 3.906, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Outorga ao beneficiado o direito de proceder com a transferência do bem imóvel ao terceiro interessado junto ao Cartório de Registro de Imóveis – Lei nº 912/2012 e Lei nº 1.266/2021, e dá outras providênci

DECRETO Nº 3.905, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Altera dispositivos do Decreto nº 2.803, de 17 de janeiro de 2017, inclui redação e dá outras providências

DECRETO Nº 3.904, DE 23 DE JANEIRO 2024. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

DECRETO Nº 3.903, DE 19 DE JANEIRO DE 2024. Revoga os efeitos do Decreto nº 3.765, de 20 de janeiro de 2023, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.902, DE 19 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a regulamentação da concessão do adicional de incentivo à capacitação aos servidores municipais do Poder Executivo Municipal de Chapadão do Sul, ab-rogando os Decretos Municipais nº 1.543/2008

DECRETO Nº 3.901, DE 17 DE JANEIRO DE 2024. Disciplina e Regulamenta as normas e procedimentos das denominadas contratações diretas na Lei nº 14.133/2021, além das prerrogativas provenientes do art. 95, §2º da Lei citada, alicerçadas no Decreto Munici

DECRETO Nº 3.900, DE 05 DE JANEIRO DE 2024. Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Tutelar de Chapadão do Sul – MS e dá outras providências

LEI Nº 1.394, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências

LEI Nº 1.393, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar equipamento e mão de obra como auxílio à recuperação de estrada na divisa com o Município de Cassilândia/MS

LEI COMPLEMENAR Nº 136, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 129, de 04 de maio de 2023, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.899, DE 03 DE JANEIRO DE 2024. Decreta Luto Oficial e dá outras providências

DECRETO Nº 3.898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta a redação de atos de suplementação orçamentária, e dá outras providencias

DECRETO Nº 3.893, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

DECRETO Nº 3.891, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Divulga os dias de feriados e pontos facultativos no ano de 2024 para os órgãos da Administração Pública Municipal e Autarquia e dá outras providências

DECRETO Nº 3.890, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Substitui membro do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Chapadão do Sul (NMEP/SUAS)

DECRETO Nº 3.886, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências

DECRETO Nº 3.883, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.882, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.879, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.878, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Altera a composição dos membros do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Fetal, Infantil e Materna – C MPMFIM/CHS e dá outras providências

DECRETO Nº 3.877, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023. Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.876, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.875, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e a Elaboração dos Balanços Gerais do Município; estabelece medidas visando contenção de despesas no exercíc

DECRETO Nº 3.873, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

DECRETO Nº 3.872, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Denomina Centros de Educação Infantil e dá outras providências

DECRETO Nº 3.867, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. Decreta Luto Oficial e dá outras providências

DECRETO Nº 3.866, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Altera redação do Decreto nº 2.285/2013, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.862, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeia os membros do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Chapadão do Sul – NMEP/SUAS, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.861, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Chapadão do Sul (NMEP/SUAS)

DECRETO Nº 3.860, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Concede permissão de uso da Ginásio de Esportes Carlos Archilha e dá outras providências

DECRETO Nº 3.859, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.839, dá outras providências

DECRETO Nº 3.855, DE 05 DE SEETEMBRO DE 2023. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências

DECRETO Nº 3.854, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeia os membros do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Chapadão do Sul – NMER/SUAS, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.853, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. Declara de Utilidade Pública e Desapropria área urbana para fins de regularização e melhoramento de vias públicas e dá outras providências

DECRETO Nº 3.851, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Decreta Luto Oficial e dá outras providências

DECRETO Nº 3.850, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Altera a redação do Decreto nº 2.749, de 05 de setembro de 2016, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.844, DE 18 DE JULHO DE 2023. Cria o Centro de Educação Infantil Esplanada e dá outras providências

DECRETO Nº 3.843, DE 12 DE JULHO DE 2023. Altera a redação do Decreto 3.833, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre a Concessão Dos Benefícios Eventuais e dá outras providências

DECRETO Nº 3.842, DE 11 DE JULHO DE 2023. Decreta Luto Oficial e dá outras providências

DECRETO Nº 3.841, DE 11 DE JULHO DE 2023. Revoga o Decreto n.º 2.709, de 23 de maio de 2016, e o Decreto 2.732, de 07 de julho de 2016, que dispõe sobre a concessão e pagamento da gratificação por plantão de serviço aos servidores do Poder Executivo

DECRETO Nº 3.840, DE 10 DE JULHO DE 2023. “Denomina Aeroporto Municipal e dá outras providências.”

DECRETO Nº 3.839, DE 06 DE JULHO DE 2023. Declara de Utilidade Pública e Desapropria áreas urbanas para fins de regularização e melhoramento de vias públicas e dá outras providências

DECRETO Nº 3.838, DE 05 DE JULHO DE 2023. Declara de Utilidade Pública e Desapropria área rural visando a construção de sistema de drenagem urbana e dá outras providências

DECRETO Nº 3.833, DE 27 DE JUNHO DE 2023. Altera a redação do Decreto 3.555, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Concessão Dos Benefícios Eventuais e dá outras providências

DECRETO Nº 3.832, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências

DECRETO Nº 3.830 DE 16 DE JUNHO DE 2023. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências

DECRETO Nº3.829, 16 DE JUNHO DE 2023. Altera composição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

DECRETO Nº 3.827 DE 14 DE JUNHO DE 2023. Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Chapadão do Sul (NMEP/SUAS)

DECRETO Nº 3.826, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Regulamenta a antecipação de parcela do Gratificação Natalina para a compensação no pagamento da Contribuição de Melhoria, IPTU e outros Tributos Municipais

DECRETO Nº 3.825, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.824, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.823, DE 01 DE JUNHO DE 2023. Torna sem efeito decretos que especifica, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.819, DE 22 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.818, DE 22 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a necessidade de identificação visual de todos os veículos automotores de propriedade do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.817, DE 19 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a vedação de ausência simultânea do Município de Secretário(a) e Secretário(a) Adjunto, Diretores(as) e Diretores(as) Adjuntos(as), e dá outras providências

DECRETO Nº 3.815, DE 12 DE MAIO DE 2023. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socialdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de

DECRETO Nº 3.814, DE 12 DE MAIO DE 2023. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências

DECRETO Nº 3.813, DE 08 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre as prerrogativas atinentes a exigência da frequência para todos(as) os(as) servidores(as), agentes públicos e cargos em comissão, vinculados ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.812, DE 04 DE MAIO DE 2023. Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.811, DE 04 DE MAIO DE 2023. Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.810, DE 04 DE MAIO DE 2023. Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.808, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Regulamenta a Lei nº 1.347, de 14 de março de 2023, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, incentivo financeiro em forma de gratificação aos servidores da saúde lotados do Hospital Municipal

DECRETO Nº 3.807, DE 20 DE ABRIL DE 2023. Altera membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.806, DE 20 DE ABRIL DE 2023. Nomeia membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências

DECRETO Nº 3.804, DE 17 DE ABRIL DE 2023. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

DECRETO Nº 3.803, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Altera composição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências

DECRETO Nº 3.802, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Altera o Decreto Municipal nº 3.796/2023, dispondo acerca do regime de transição para aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, alicerçado pela Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 202

DECRETO Nº 3.801, DE 03 DE ABRIL DE 2023. Concede permissão de uso do Centro Esportivo Sibipiruna e dá outras providências

DECRETO Nº 3.799, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Credencia Agente de Trânsito para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências

DECRETO Nº 3.798, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Nomeia membro para Grupo Técnico Multidisciplinar para as atividades de gestão ambiental, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.797, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Convoca a 14ª CONFEMAS - Conferência Municipal de Assistência Social de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.796, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o regime de transição para aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos, alicerçado no Acórdão nº 507/2023-TCU-Plenário, e dá outras

DECRETO Nº 3.794, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o regime de transição para aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.793, DE 16 DE MARÇO DE 2023. “Cria e nomeia membros para compor a Comissão para Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.792, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Aprova o Loteamento denominado: Royal Park II – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 3.791, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos e atas de registro de preços celebrados pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal, bem como quanto ao recebime

DECRETO Nº 3.790, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Define os serviços compreendidos como continuados no âmbito da Administração Pública do Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.789, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril

DECRETO Nº 3.788, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aquisição e locação de bens ou contratação de obras ou serviços, inclusive de engenharia, pelos ór

DECRETO Nº 3.787, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nas categorias “comum” e “luxo” nos termos da Lei nº 14.133/2021

DECRETO Nº 3.786, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, recepcionando-a no âmbito do Poder Executivo Municipal de Chapadão do Sul-MS e dá outras providênci

DECRETO Nº 3.785, DE 08 DE MARÇO DE 2023. Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências

DECRETO Nº 3.784, DE 08 DE MARÇO DE 2023. Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.783, DE 08 DE MARÇO DE 2023. Altera a redação do artigo 14 do Decreto nº 2.285, de 28 de agosto de 2013, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.781, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB d

DECRETO Nº 3.780, DE 02 DE MARÇO DE 2023. Altera a redação do artigo 14 do Decreto nº 2.285, de 28 de agosto de 2013, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.778, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas municipais, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.777, DE 23 D FEVEREIRO DE 2023. Regulamenta a gerência executiva/ administrativa/operacional atinente ao Canil Municipal e Unidade de Vigilância em Zoonose, nos termos da Lei Complementar nº 072/2013 e Lei Ordinária nº 1.315/2022, e dá o

DECRETO Nº 3.775, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

DECRETO Nº 3.774, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. Cria Escola Municipal Manoel de Barros e dá outras providências

DECRETO Nº 3.773, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências

DECRETO Nº 3.772, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Aprova o Loteamento denominado: APM 08 Loteamento Boa Vista – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 3771, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Aprova o Loteamento denominado: Area Verde I - Loteamento Julimar – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 3770, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Aprova o Loteamento denominado: Area Verde II - Loteamento Julimar – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 3.768, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Credencia Agente de Trânsito para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências

DECRETO Nº 3.767, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

DECRETO Nº 3.765, DE 20 DE JANEIRO DE 2023. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.764, DE 2O DE JANEIRO DE 2023. Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 3.747, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.763, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de Chapadão d

DECRETO Nº 3.762, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Divulga os dias de feriados e pontos facultativos no ano de 2023 para os órgãos da Administração Pública Municipal e Autarquia e dá outras providências

DECRETO Nº 3.761, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Revoga o Decreto nº 3.687, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.759, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de Chapadão d

LEI Nº 1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências

LEI Nº 1.391, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a redação da Lei nº 831, de 08 de abril de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social e dá outras providências

LEI Nº 1.390, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a redação da Lei nº 655, de 26 de fevereiro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências

LEI Nº 1.387, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. nstitui o Título ‘EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE’, no âmbito do Município de Chapadão do Sul, na forma e condições que especifica

LEI Nº 1.386, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede complementação de auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências

LEI Nº 1.385, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera redação da Lei Municipal nº 1.051, de 04 de setembro de 2015, que “dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências.

LEI Nº 1.384, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências

LEI Nº 1.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Concede auxílio a ASSOCIAÇÃO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE CHAPADÃO DO SUL - APECSUL e dá outras providências

LEI Nº 1.382, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos, “FARMACIA SOLIDARIA” do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências

LEI Nº 1.381, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera descrição de item a ser adquirido, proveniente de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências

LEI Nº 1.380, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma árvore para a emissão do Habite-se no município de Chapadão do Sul, intitulado como 'Chapadão Mais Verde', e dá outras providências”

LEI Nº 1.379, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de recursos de acessibilidade em todas as obras públicas novas, reformas e ampliações no município de Chapadão do Sul e dá outras providências

LEI Nº 1.378, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.“Proíbe o corte de árvores no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências”.

LEI Nº 1.377, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.376, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências

LEI Nº 1.375, DE 10 DE SETEMBRO DE 2023. Dá nova redação a Lei nº 1.347, de 14 de março de 2023, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, incentivo financeiro em forma de gratificação aos servidores da saúde lotados do Hospital Munici

LEI Nº 1.374, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Chapadão do Sul

LEI Nº 1.373, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza o município de Chapadão do Sul a instalar passarelas de concreto do tipo "mata burros" nas estradas vicinais do município que têm rota de ônibus escolares e dá outras providências

LEI Nº 1.370, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de benfeitorias na ASPUMCS – Associações dos Servidores Públicos do Município de Chapadão do Sul.

LEI Nº 1.369, DE 12 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências

LEI Nº 1.368, DE 12 DE JULHO DE 2023. Concede auxílio a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências

LEI Nº 1.367, DE 12 DE JULHO 2023. Altera o Inciso IV do Artigo nº 115 da Lei Orgânica do Município

LEI Nº 1.366, 12 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências

LEI Nº 1.365, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a afixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências

LEI Nº 1.364, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre o Regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências

LEI Nº 1.363, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Revoga a Lei 1307, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências

LEI Nº 1.362, DE 06 DE JUNHO DE 2023. Desafeta Área de Domínio do Município – Área Institucional - e dá outras providências

LEI Nº 1.359, DE 12 DE MAIO DE 2023. Altera a Lei nº 1.282, de 20 de outubro de 2021, modificando a denominação do Programa Crédito Fácil

LEI Nº 1.358, DE 12 DE MAIO DE 2023. Altera descrição de itens a serem adquiridos, provenientes de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências

LEI Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2023. Concede Subvenção a CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA e dá outras providências

LEI Nº 1.356, DE 19 DE ABRIL DE 2023. Institui a Lei “LUCAS BEGALLI ZAMORA” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos de Primeiros Socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas da Rede P

LEI Nº 1.355, DE 19 DE ABRIL DE 2023. Institui o Programa “Cordão de Girassol" no Município de Chapadão do Sul –MS

LEI Nº 1.354, DE 18 DE ABRIL DE 2023. Concede auxílio a ASSOCIAÇÃO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE CHAPADÃO DO SUL - APECSUL e dá outras providências

LEI Nº 1.352, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências

LEI Nº 1.351, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE PESQUISA E INOVACAO NA AGRICULTURA IRRIGADA DO CENTRO-OESTE – INOVAGRI CENTROOESTE, e dá outras providências

LEI Nº 1.350, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Afeta bens públicos para a finalidade específica a que se destina e altera a denominação de vias públicas

LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Prorroga validade de Plano Diretor do Município de Chapadão do Sul – MS e dá outras providências

LEI Nº 1.349, 15 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder no exercício de 2023, os repasses às entidades assistenciais, previstas nas Emendas Impositivas à Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências

LEI Nº 1.349, 15 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder no exercício de 2023, os repasses às entidades assistenciais, previstas nas Emendas Impositivas à Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”

LEI Nº 1.348, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências

LEI Nº 1.347, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, incentivo financeiro em forma de gratificação aos servidores da saúde lotados do Hospital Municipal de Chapadão do Sul, e dá outras providências

LEI Nº 1.346, DE 08 DE MARÇO DE 2023. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.345, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza o município a proceder credenciamento de Planos de Saúde para atendimento de seus usuários junto ao Hospital Municipal de Chapadão do Sul e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Cria cargos de Odontólogo, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Cria cargos de Médico, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 127, de 07 de dezembro de 2022 e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 130, 02 DE JUNHO DE 2023. Altera a Lei Complementar nº 062, de 12 de janeiro de 2012, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 04 DE MAIO DE 2023. Cria função de Enfermeiro Responsável Técnico do Hospital Municipal De Chapadão do Sul-MS e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 04 DE MAIO DE 2023. Cria a função de Doula no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.752, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a implantação do Centro Educacional de Apoio Multidisciplinar Especializado Espaço Superar – CEAMES, vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.750, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Aprova o Loteamento denominado: Residencial Tropical – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 3.749, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Aprova o Loteamento denominado: Empresarial Tropical – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 3.747, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a redação da alínea “c” do § 1º do Artigo 2º e do Artigo 8º do Decreto nº 3.176, de 26 de setembro de 2019, que regulamenta a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.745, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Estabelece expediente em âmbito Hospitalar durante o período de recesso administrativo e dá outras providências

DECRETO Nº 3.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.738, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Substitui membros da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas instituída pelo Decreto nº3.510 de 16 de julho de 2021 e dá outras providências

DECRETO Nº 3.737, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências

DECRETO Nº 3.736, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Torna sem efeito o Decreto nº 1.991, de 04 de julho de 2011, e dá outras providencias

DECRETO Nº 3.734, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022. Concede permissão de uso da Ginásio de Esportes Carlos Archilha e dá outras providências

DECRETO Nº 3.733, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022. Decreta Luto Oficial e dá outras providências

DECRETO Nº 3.753, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Torna sem efeito o Decreto nº 3.700, de 09 de setembro de 2022, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.732, DE 18 DE NOVEMBRO 2022. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências

DECRETO Nº 3.731, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Declara de Utilidade Pública e Desapropria as áreas urbanas abaixo para fins de regularização e melhoramento de vias públicas e dá outras providências

DECRETO Nº 3.729, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Torna sem efeito o Decreto nº 3.553, de 24 de agosto de 2021, e dá outras providencias

DECRETO Nº 3.728, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.727, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências

DECRETO Nº 3.725, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. Decreta Recesso Administrativo e dá outras providências

DECRETO Nº 3.724, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências

DECRETO Nº 3.721, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Torna sem efeito o Decreto nº 3.701/2022; Outorga ao beneficiado o direito de proceder com a transferência do bem imóvel ao terceiro interessado junto ao Cartório de Registro de Imóveis – Lei nº 912/2012 e L

DECRETO Nº 3.720, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Credencia Agentes de Trânsito para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências

DECRETO Nº 3.717, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Desapropria imóvel declarado de utilidade pública através do Decreto nº 3.706, de 20 de setembro de 2022, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.716, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Desapropria imóvel declarado de utilidade pública através do Decreto nº 3705, de 20 de setembro de 2022 que consta pertencer a ÉRIKA HILDEGARD DUCH ILLICH e/ou sucessores, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.715, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Altera redação do Decreto nº 3.706, de 20 de setembro de 2022, e dá outras providencias

DECRETO Nº 3.713, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. Regulamenta a concessão do auxílio financeiro para o esporte de Chapadão do Sul, e dá outras providencias

DECRETO Nº 3.711, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e a Elaboração dos Balanços Gerais do Município; estabelece medidas visando contenção de despesas no exercí

DECRETO Nº 3.710, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. Designa Gestor do Cadastro Único para Programas Sociais e do Programa Auxílio Brasil e dá outras providências

DECRETO Nº 3.709, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências

DECRETO Nº 3.708, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Altera a composição dos membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Rio Aporé e Sucuriú de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências

DECRETO Nº 3.707, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Altera a redação do Decreto nº 1.991, de 04 de julho de 2011, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.706, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado a construção de Parque Municipal e Área Empresarial e Industrial e dá outras providencias

DECRETO Nº 3.705, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado a construção de Parque Municipal e Área Empresarial e Industrial e dá outras providências

DECRETO Nº 3.704, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências

DECRETO Nº 3.702, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Torna sem efeito o Decreto nº 2.336, de 21 de fevereiro de 2014, e dá outras providencias

DECRETO Nº 3701, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Outorga ao beneficiado o direito de proceder com a transferência do bem imóvel ao terceiro interessado junto ao Cartório de Registro de Imóveis – Lei nº 912/2012 e Lei nº 1.266/2021, e dá outras providência

DECRETO Nº 3.700, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Altera o horário de expediente ao público nos Órgãos Públicos Municipais que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.699, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Revoga o Decreto nº 3.629, de 23 de março de 2022, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.698, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.697, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece critérios para a escolha de candidato ao provimento de Cargo em Comissão de Diretor de Escolas e CEIs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

DECRETO Nº 3.694, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. Declara de Utilidade Pública e Desapropria área urbana para fins de regularização e melhoramento de vias públicas e dá outras providências

DECRETO Nº 3.693, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. Declara de Utilidade Pública e Desapropria área urbana para fins de regularização e melhoramento de vias públicas e dá outras providências

DECRETO Nº 3.692, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022. Outorga ao beneficiado o direito de proceder com a transferência do bem imóvel ao terceiro interessado junto ao Cartório de Registro de Imóveis – Lei nº 912/2012 e Lei nº 1.266/2021, e dá outras providênci

DECRETO Nº 3.691, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022. Prorroga o prazo para a conclusão do Cronograma de Execução com a consequente emissão do termo de constatação de conclusão de obra, referente Loteamento Liiv Reserva das Nações e dá outras providências

DECRETO Nº 3.690, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

DECRETO Nº 3.687, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Nomeia membros do Núcleo de Conciliação Ambiental e dá outras providências

DECRETO Nº 3.686, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Outorga ao beneficiado o direito de proceder com a transferência do bem imóvel ao terceiro interessado junto ao Cartório de Registro de Imóveis – Lei nº 912/2012 e Lei nº 1.266/2021, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.681, de 15 de agosto de 2022. Declara de Utilidade Pública e Desapropria área urbana para fins de regularização e melhoramento de vias públicas e dá outras providências

DECRETO Nº 3.680, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Altera a composição dos membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do IPMCS, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.679, DE 12 DE AGOSTO DE 2022. Institui e nomeia os membros da Comissão Pró UEMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.678, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Declara de Utilidade Pública e Desapropria área urbana para fins de regularização e melhoramento de vias públicas e dá outras providências

DECRETO Nº 3.676, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2022 e institui a Comissão Organizadora da Campanha de Premiação do IPTU 2022 e dá outras providências

DECRETO Nº 3674, DE 28 DE JULHO DE 2022. Altera composição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

DECRETO Nº 3673, DE 28 JULHO DE 2022. Altera composição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

DECRETO Nº 3.672, DE 25 DE JULHO DE 2022. Altera redação do Decreto nº 3.639/2022 que nomeia a composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências

DECRETO Nº 3.671, DE 25 DE JULHO DE 2022. Nomeia membros do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Fetal, Infantil e Materna - CMPMFIM/CHS de Chapadão do Sul e dá outras providências

DECRETO Nº 3.670, DE 19 DE JULHO DE 2022. Concede permissão de uso da Quadra Esportiva MS Bom de Bola e dá outras providências

DECRETO Nº 3664, DE 12 DE JULHO DE 2022. Substitui membros da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas instituída pelo Decreto nº3.510 de 16 de julho de 2021 e dá outras providências

DECRETO Nº 3663, DE 08 DE JULHO DE 2022. Outorga ao beneficiado o direito de proceder com a transferência do bem imóvel ao terceiro interessado junto ao Cartório de Registro de Imóveis – Lei nº 912/2012 e Lei nº 1.266/2021, e dá outras providências

DECRETO N° 3662, DE 12 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a concessão da gratificação da dedicação exclusiva a servidor ocupante de comissão e dá outras providencias

DECRETO Nº 3.661, DE 04 DE JULHO DE 2022. Nomeia e dá Posse aos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, biênio 2022/2024, e dá outras providências

DECRETO Nº 3660, DE 04 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a nomeação dos Diretores Clínicos do Hospital Municipal de Chapadão do Sul

DECRETO Nº 3.658, DE 24 DE JUNHO DE 2022. Nomeia os membros do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, para o Biênio 2022/2024, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.657, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Regulamenta a Lei nº 1.233 de 06 de dezembro de 2019, alterada pela Lei nº 1.280, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Profissional de Chapadão do Sul (PROINCSUL), e dá

DECRETO Nº 3.656, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências

DECRETO Nº 3.655, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências

DECRETO Nº 3.654, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências

DECRETO Nº 3.653, DE 07 DE JUNHO DE 2022. Altera a composição dos membros do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.649, DE 20 DE MAIO DE 2022. Altera o ANEXO I do Decreto nº 3.586, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação de Programa de Habitação de Interesse Social – Auxilio Material de Construção, do Conselho Gestor do Fundo Muni

DECRETO Nº 3.647, DE 19 DE MAIO DE 2022. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências

DECRETO Nº 3.646, DE 17 DE MAIO DE 2022. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

DECRETO Nº 3.645, DE 17 DE MAIO DE 2022. Nomeia os membros do Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências

DECRETO Nº 3.644, DE 17 DE MAIO DE 2022. Credencia Policial Militar para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências

DECRETO Nº 3.643, DE 11 DE MAIO DE 2022. Torna sem efeito Decretos que especifica, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.642, DE 10 DE MAIO DE 2022. Altera redação do Decreto nº 3.190, de 06 de novembro de 2019, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.641, DE 10 DE MAIO DE 2022. Altera o Decreto nº 3.543, de 08 de setembro de 2021, que institui e nomeia membros para Grupo Técnico Multidisciplinar para as atividades de gestão ambiental, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.640, DE 05 DE MAIO DE 2022. Nomeia os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Rio Aporé e Sucuriú de Chapadão do Sul-MS e dá outras providências

DECRETO Nº 3.639, DE 04 DE MAIO DE 2022. Nomeia membros do Conselho Municipal Antidrogas -COMAD, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.636, DE 20 DE ABRIL DE 2022. Concede permissão de uso da Praça Municipal de Eventos e dá outras providências

DECRETO Nº 3.634, DE 08 DE ABRIL DE 2022. Revoga os efeitos do Decreto nº 3.567, de 22 de outubro de 2021, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.633, DE 07 DE ABRIL DE 2022. Acrescenta pontos facultativos ao Decreto nº 3.611/2022 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos para os órgãos da Administração Pública Municipal e Autarquia e dá outras providências

DECRETO N. 3631, de 31 de março de 2022. Declara de Utilidade Pública e Desapropria 10.000m3(dez mil metros cúbicos) de agregados, localizados na Fazenda Olho Dágua para fins de recuperação de estradas municipais

DECRETO Nº 3.629, DE 23 DE MARÇO DE 2022. Altera redação do Decreto nº 3.623/2022, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.628, DE 23 DE MARÇO DE 2022. Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

DECRETO Nº 3.627, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

DECRETO Nº 3.625, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.624, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Institui e nomeia o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.623, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Torna facultativo e aconselha o uso de máscara de proteção individual em ambientes públicos que especifica, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.622, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

DECRETO Nº 3.621, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Altera membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Chapadão do Sul e dá outras providências

DECRETO Nº 3.619, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Suspende, temporariamente, efeitos do Decreto 3.614, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.617, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras providências”

DECRETO Nº 3.616, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Revoga os efeitos do Decreto nº 3.084, de 18 de fevereiro de 2019, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.614, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre Cessão De Uso de Imóveis Públicos aos profissionais de segurança pública lotados no município de Chapadão de Sul-MS

DECRETO Nº 3.613, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Regulamenta os dispositivos da Lei nº 1.166, de 13 de dezembro de 2017 e estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental municipal e dá outras providências

DECRETO Nº 3.612, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.611, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. “Divulga os dias de feriados e pontos facultativos no ano de 2022 para os órgãos da Administração Pública Municipal e Autarquia e dá outras providências

DECRETO Nº 3.610, DE 25 DE JANEIRO 2022. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

DECRETO Nº 3.609, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá outras providências

LEI Nº 1.344, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Concede revisão anual aos subsídios dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências

LEI Nº 1.343, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. Afeta bem público para finalidade específica a que se destina, altera a denominação de via pública e dá outras providências

LEI Nº 1.342, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município para fins de instalação empreendimento esportivo, e dá outras providências

LEI Nº 1.341, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Concede complementação de subvenção social ao Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças e dá outras providências

LEI Nº 1.340, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências

LEI Nº 1.339, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Estima a Receita a fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o Exercício de 2023, e dá outras providências

LEI Nº 1.338, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Concede subvenção à Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Chapadão do Sul – APAE DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências

LEI Nº 1.337, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera descrição de item a ser adquirido, proveniente de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências

LEI Nº 1.336, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Altera descrição de item a ser adquirido, proveniente de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências

LEI Nº 1.335, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Institui servidão à faixa de terra destinada ao taxiway localizado no Aeroporto Municipal de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências

LEI Nº 1.334, 05 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre as normas e procedimentos para tramitação e aprovação de Declaração de Utilidade Pública no Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências

LEI Nº 1.333, 05 DE OUTUBRO DE 2022. Concede Subvenção ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO e dá outras providências

LEI Nº 1.332, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Inclui no calendário de comemorações oficiais do Município de Chapadão do Sul – MS, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)

LEI Nº 1.331, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Institui, no Município de Chapadão do Sul – MS, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e dá outras providências

LEI Nº 1.330, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na Rede Pública Municipal de Saúde, à investigação, ao exame genético que detecta Trombofilia e ao seu respectivo tratamento no Município de Chapadão do Sul e dá

LEI Nº 1.329, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional – Meu Sonho Começa Aqui, no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências

LEI Nº 1.328, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências

LEI Nº 1.327, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Altera o Parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei 1.309, de 25 dee abril de 2022, e dá outras providências

LEI Nº 1.326, DE 19 DE JULHO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ampliação do espaço do plenário de salas anexo à Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

LEI Nº 1.325, DE 19 DE JULHO DE 2022. Concede Subvenção ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas e dá outras providências

LEI Nº 1.324, DE 19 DE JULHO DE 2022. Afeta bem público para a finalidade específica a que se destina e altera a denominação de via pública, bem como outras providências

LEI Nº 1323, DE 13 DE JULHO DE 2022. REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.322, DE 13 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Diabético na qual constarão detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência

LEI Nº 1.321, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidade educacional de nível superior que especifica, e dá outras providências

LEI Nº 1.320, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Chapadão do Sul -MS, a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial

LEI Nº 1.319, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Institui o mês “MAIO LARANJA" de Combate do Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e dos Adolescentes no mp de Chapadão do Sul, e dá outras providências

LEI Nº 1.318, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Senhoras de Rotarianos de Chapadão do Sul, e dá outras providências

LEI Nº 1.317, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Chapadão do Sul o Mês do Aleitamento Materno - "Agosto Dourado" a ser comemorado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.

LEI Nº 1.315, 1º DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências

LEI Nº 1.314, DE 01 DE JUNHO DE 2022. Concede Subvenção a FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e dá outras providências

LEI Nº 1.313, 01 DE JUNHO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências

LEI Nº 1.312, DE 18 DE MAIO DE 2022. Afeta bem público para a finalidade específica a que se destina e altera a denominação de via pública, bem como outras providências

LEI Nº 1.311, DE 18 DE MAIO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SOCIEDADE EDUCACIONAL DO CENTRO OESTE – SOECO e com a SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE CHAPADAO DO SUL- SEPROSUL LTDA, e dá outras providências

LEI Nº 1.310, DE 11 DE MAIO DE 2022. Altera redação da Lei nº 1.283, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências

LEI Nº 1.309, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e da outras providências no Município de Chapadão do Sul - MS

LEI Nº 1.308, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Altera a redação da Lei nº 1.269, de 18 de junho de 2021, e dá outras providências

LEI Nº 1.307, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Altera redação da Lei 833, de 25 de Abril de 2011 e dá outras providências

LEI Nº 1.306, DE 07 DE ABRIL DE 2022. Concede auxílio financeiro à SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências

LEI Nº 1.305, DE 23 DE MARÇO DE 2022. Institui regras para a utilização e financiamento da Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da Unidade Gestora do Regime Próprio

LEI Nº 1.304, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Reconhece no Município de Chapadão do Sul, a língua gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como meio de comunicação objetiva de uso corrente, e dá outras providências

LEI Nº 1.303, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências

LEI Nº 1.302, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul

LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Altera a redação da Lei Complementar nº 087 que institui o Código de Posturas do Município de Chapadão do Sul, de 02 de setembro de 2016 e dá outras providência

LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Altera a Lei Complementar Municipal nº 037, de 21 de dezembro de 2006, Código Tributário Municipal, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE JULHO DE 2022. Altera a redação do Artigo 33 da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 01 DE JUNHO DE 2022. Altera a redação da Lei Complementar nº 070, de 14 de agosto de 2.013, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 01 DE JUNHO DE 2022. Revoga Artigos da Lei nº 012, de 16 de maio de 1.989, que dispõe sobre as Construções no Município de Chapadão do Sul, e Inciso da Lei Complementar nº 084, de 16 de novembro de 2.015, e dá outras provi

LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 07 DE ABRIL DE 2022. Altera a redação da Lei Complementar nº 106, de 18 de dezembro de 2019, e da Lei Complementar nº 084, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Municípi

LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 37 de 21 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, para adequar-se às alterações das Leis Complementares Federais n° 175 de 23 de setembro de

DECRETO Nº 3.606, DE 06 DE JANEIRO DE 2022. Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providencias

DECRETO Nº 3.600, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o horário de expediente ao público nos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências

DECRETO Nº 3.596, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Aprova o Loteamento denominado: Greenville – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 3.595, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 118, de 08 de dezembro de 2021, que Institui o Projeto Simplificado para os casos de aprovação de obras novas

DECRETO Nº 3.594, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Concede permissão de uso da Praça Municipal de Eventos e dá outras providências

DECRETO Nº 3.593, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o Decreto n. 3.513/2021 que regulamenta a Lei nº 1.233 de 06 de dezembro de 2019, alterada pela Lei nº 1.280, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Profissional de

DECRETO Nº 3.590, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a redação do Decreto nº 3.225, de 23 de janeiro de 2020, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.589, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. Retifica homologação de resultado final de Concurso Público, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.588, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. Credencia Policial Militar para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências

DECRETO Nº 3.586, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera o Decreto nº 3.217/2020 que dispõe sobre a regulamentação de Programa de Habitação de Interesse Social – Auxilio Material de Construção, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Soc

DECRETO Nº 3.585, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre as atividades de baixo risco, e dá outras providencias

DECRETO Nº 3.581, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera horário para realização de velórios e dá outras providências

DECRETO Nº 3.580, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Institui e nomeia membros para Grupo Técnico Multidisciplinar para as atividades de gestão ambiental, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.578, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências

DECRETO Nº 3.577, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.576, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a redação do Decreto nº 3.563, de 19 de outubro de 2021, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.575, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. Cria Escola Municipal Integral Semear e dá outras providências

DECRETO N. 3573/2021, de 5 de novembro de 2021. Declara de Utilidade Pública e Desapropria 5.000 m3(cinco mil metros cúbicos de agregados para fins de recuperação de estradas municipais

DECRETO Nº 3.571, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera o art. 13 do Decreto nº 3.548, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.568, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Decreta Recesso Administrativo e dá outras providências

DECRETO Nº 3.567, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Fixa preço público a ser cobrado pelo Município pela utilização de bens públicos e dá outras providências

DECRETO Nº 3.565, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Outorga ao beneficiado o direito de proceder com a transferência do bem imóvel ao terceiro interessado junto ao Cartório de Registro de Imóveis – Lei nº 912/2012 e Lei nº 1.266/2021, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.564, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.563, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a redação do Decreto nº 3.520, de 03 de agosto de 2021, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.559, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e a Elaboração dos Balanços Gerais do Município; estabelece medidas visando contenção de despesas no exercício f

DECRETO Nº 3.557, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

DECRETO Nº 3.554, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências

DECRETO Nº 3.553, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a composição dos membros da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas e dá outras providências

DECRETO Nº 3.552, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transferência inter-hospitalar de pacientes no município de Chapadão do Sul -MS, decorrente de despesa já existente, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.551, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Torna sem efeito Decreto nº 3.547/2021 e dá outras providências

DECRETO Nº 3.550, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a redação do Decreto nº 3.225, de 23 de janeiro de 2020, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.549, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

DECRETO Nº 3.548, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2021 e institui a Comissão Organizadora da Campanha de Premiação do IPTU 2021 e dá outras providências

DECRETO Nº 3.547, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transferência inter-hospitalar de pacientes no município de Chapadão do Sul -MS e dá outras providências

DECRETO Nº 3.546, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza circulação de veículos de transporte coletivo e dá outras providências

DECRETO Nº 3.545, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Regulamenta a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos e dá outras providências

DECRETO Nº 3.543, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. Institui e nomeia membros para Grupo Técnico Multidisciplinar para as atividades de gestão ambiental, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.542, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a composição dos membros da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas e dá outras providências

DECRETO Nº 3.541, DE 07 DE SETEMBRO DE 2021. Altera redação do Artigo 4º do Decreto nº 3.529/2021, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.540, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021. Altera o horário de expediente ao público nos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências

DECRETO Nº 3.539, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021. Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.538, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.535, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. Altera a composição dos membros do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.534, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a adoção de medidas de flexibilização quanto às restrições impostas pela pandemia no âmbito da Administração do Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.533, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.532, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul – MS (IPMCS) e dá outras providências

DECRETO Nº 3.531, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Altera a composição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Investimento Social e dá outras providências

DECRETO Nº 3.530, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras providências

DECRETO N. 3529/2021, de 12 de agosto de 2021. Declara de Utilidade Pública e Desapropria 5.000 m3(cinco mil metros cúbicos de agregados para fins de recuperação de estradas municipais

DECRETO Nº 3.528, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.527, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.526, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.525, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá outras providências

DECRETO Nº 3.524, DE 05 DE AGOSTO DE 2021. Revoga os efeitos do Decreto nº 3.114, de 22 de abril de 2019, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.523, DE 05 DE AGOSTO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências

DECRETO Nº 3.522, DE 04 DE AGOSTO DE 2021. Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.124, de 23 de maio de 2019, dá outras providências

DECRETO Nº 3.521, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. Credencia Policial Militar para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências

DECRETO Nº 3.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. Altera o Decreto n. 3.501, de 15 de junho de 2021

DECRETO Nº 3.518, DE 28 DE JULHO DE 2021. Torna sem efeito Decreto que especifica e dá outras providencias

DECRETO Nº 3.517, DE 22 DE JULHO DE 2021. Altera redação do Decreto nº 3.514/2021 e dá outras providências

DECRETO Nº 3.515, DE 21 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a concessão da gratificação da dedicação exclusiva a servidor ocupante de comissão e dá outras providencias

DECRETO Nº 3.514, DE 20 DE JULHO DE 2021. Suspende, temporariamente, atividades especificadas e dá outras providências.

DECRETO Nº 3513, DE 20 DE JULHO DE 2021. Altera o Decreto n. 3.484/2021 que regulamenta a Lei nº 1.233, de 06 de dezembro de 2019.

DECRETO Nº 3.512, DE 19 JULHO DE 2021. Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.511, DE 19 JULHO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Diretor do PRODICHAP e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.510, DE 16 DE JULHO DE 2021. Nomeia os membros da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas.

DECRETO Nº 3.509, DE 05 DE JULHO DE 2021. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação-CAE.

DECRETO Nº 3.508, DE 05 DE JULHO DE 2021. Altera composição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 3.505, DE 24 DE JUNHO DE 2021. Decreta Ponto Facultativo.

DECRETO Nº 3.504, DE 24 DE JUNHO DE 2021. Nomeia membros do Conselho Diretor do PRODICHAP.

DECRETO Nº 3.503, DE 24 DE JUNHO DE 2021. Altera a redação do Decreto Municipal nº 3.254, de 23 de março de 2020.

DECRETO Nº 3.502, DE 17 JUNHO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul – MS (IPMCS)

DECRETO Nº3.501, DE 15 DE JUNHO DE 2021. Institui incentivo financeiro estadual destinada aos servidores que atuam em horários extraordinários, feriados e/ou finais de semana, diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19

DECRETO Nº 3.500, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Suspende, temporariamente, atividades de comércio ambulante no âmbito do Município de Chapadão do Sul – MS.

DECRETO Nº 3.498, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação - CME.

DECRETO Nº 3.497, DE 01 DE JUNHO DE 2021. Credencia Policiais Militares para atuar na fiscalização de trânsito.

DECRETO Nº 3.495, DE 31 DE MAIO DE 2021. Credencia Policiais Militares para atuar na fiscalização de trânsito.

DECRETO Nº 3.493, DE 27 DE MAIO DE 2021. Decreta Ponto Facultativo.

DECRETO Nº 3.491, DE 03 DE MAIO DE 2021. Estabelece o Plano de Ação para Adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC)

DECRETO Nº 3.488, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Altera composição dos membros do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Fetal, Infantil e Materna - CMPMFIM/CHS de Chapadão do Sul.

DECRETO Nº 3.487, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde

DECRETO Nº 3.486, DE 26 DE ABRIL DE 2021. Altera a composição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Investimento Social.

DECRETO Nº 3.485, DE 26 DE ABRIL DE 2021. “Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012.

DECRETO Nº 3.484, DE 26 DE ABRIL DE 2021. Regulamenta a Lei nº 1.233, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Profissional de Chapadão do Sul (PROINCSUL), junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências

DECRETO Nº 3.482, DE 23 DE ABRIL DE 2021. Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de estabelecimentos que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.481, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Cria a Comissão de Avaliação e Atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (CAPGVI).

DECRETO Nº 3.479, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DECRETO Nº 3.476, DE 15 ABRIL DE 2021. Decreta Luto Oficial

DECRETO Nº 3.475, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Altera a composição dos membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação

DECRETO Nº 3.474, DE 08 DE ABRIL DE 2021. Nomeia os membros do Conselho Municipal CACS FUNDEB de Chapadão do Sul-MS

DECRETO Nº 3.473, DE 08 DE ABRIL DE 2021. Nomeia Comitê Gestor Municipal de Políticas Públicas para a Primeira Infância

DECRETO Nº 3.472, DE 07 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração do Município de Chapadão do Sul – MS, para prevenção do contágio da doença COVID-19

DECRETO Nº 3.471, DE 07 DE ABRIL DE 2021. Institui a Comissão Municipal de Monitoramento do Protocolo de Volta às Aulas das Redes de Educação

DECRETO Nº 3.468, DE 30 MARÇO DE 2021. “Suspende, temporariamente, atividades de comércio ambulante no âmbito do Município de Chapadão do Sul – MS.

DECRETO Nº 3.467, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Nomeia os membros do Comitê de Investimentos do IPMCS.

DECRETO Nº 3.463, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

DECRETO Nº 3.462, DE 19 DE MARÇO DE 2021. Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente

DECRETO Nº 3.461, DE 05 DE MARÇO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 3.460, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração do Município de Chapadão do Sul – MS, para prevenção do contágio da doença COVID-19

DECRETO Nº 3.459, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS

DECRETO Nº 3.458, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

DECRETO Nº 3.457, DE04 DE MARÇO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 3.456, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Prorroga mandato de dirigentes de autarquia

DECRETO Nº 3.455, DE 02 MARÇO DE 2021. Nomeia membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores

DECRETO Nº 3.452, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

DECRETO Nº 3.450, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências

DECRETO Nº 3.449, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021. Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal

DECRETO Nº 3.448, DE 15 FEVEREIRO DE 2021. Decreta Luto Oficial e dá outras providências

DECRETO Nº 3.447, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera redação do Decreto nº 2.153/2012

DECRETO Nº 3.446, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal

DECRETO Nº 3.445, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI

DECRETO Nº 3.444, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Torna sem efeito Decreto nº 3.442/2021 e dá outras providências

DECRETO Nº 3.443, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera a composição dos membros do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19)

DECRETO Nº 3.442, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 3.441, DE 08 FEVEREIRO DE 2021. Decreta Luto Oficial e dá outras providências

DECRETO Nº 3.440, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP

DECRETO Nº 3.439, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012

DECRETO Nº 3.438, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. Convoca Servidores Municipais e dá outras providência

DECRETO Nº 3.436, DE 27 DE JANEIRO DE 2021. Nomeia membros da Comissão Multidisciplinar de Aprovação de Projetos e Parcelamento do Solo – COMAPS

DECRETO Nº 3.434, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre as alterações do Decreto nº 1.518/07 em razão da Lei Complementar Federal nº 173/2020

DECRETO Nº 3.434, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre as alterações do Decreto nº 1.518/07

DECRETO Nº 3.433, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. Altera a redação do Decreto nº 3.428, de 19 de janeiro de 2021

DECRETO Nº 3.432, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 3.431, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. Altera a composição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Investimento Social

DECRETO Nº 3.430, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

DECRETO Nº 3.429, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências

DECRETO Nº 3.426, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Torna sem efeito o Decreto nº 3.408, de 23 de dezembro de 2020

DECRETO Nº 3.423, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. Delega competência a servidor que especifica

DECRETO Nº 3.422, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. Delega competência a servidor que especifica

DECRETO Nº 3.421, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. Delega competência a servidor que especifica

DECRETO Nº 3.420, DE 06 JANEIRO DE 2021. Delega competência a servidor que especifica

DECRETO Nº 3.419, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. Delega competência a servidor que especifica

DECRETO Nº 3.418, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. Delega competência a servidor que especifica

DECRETO Nº 3.417, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. Delega competência a servidor que especifica

DECRETO Nº 3.416, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. Delega competência a servidor que especifica

DECRETO Nº 3.414, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal

DECRETO Nº 3.413, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal

DECRETO Nº 3.428, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza, funcionamento de escolas e centros de educação infantil conforme especifica e dá outras providências

LEI Nº 1.300, 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SANESUL e dá outras providências

LEI Nº 1.299, 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPTU às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer), seus dependentes, e dá outras providências

LEI Nº 1.298, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Concede Revisão Geral Anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências

LEI Nº 1.297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências

LEI Nº 1.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de pavimentação asfáltica, meio fio, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana que especifica, e dá outras providências

LEI Nº 1.295, 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Chapadão do Sul

LEI Nº 1.294, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Sul - MS, para o período de 2022/2025, e dá outras providências

LEI Nº 1.293, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. Estabelece a obrigatoriedade de transferência de dados e informações ao Fisco Municipal, conforme rege a Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências

LEI Nº 1.292, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação por Prêmio de Melhor Desempenho, junto ao Programa Nacional PREVINE BRASIL em substituição à premiação financeira de incentivo do Programa de Mel

LEI Nº 1.291, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. Dá nova redação a Lei nº 973, de 03 de abril e 2014 e leis posteriores – que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conse

LEI Nº 1.290, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no município de Chapadão do S

LEI Nº 1.289, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a denominação de vias públicas que especifica e dá outras providências

LEI Nº 1.288, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências

LEI Nº 1.287, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021. Concede complementação de auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências

LEI Nº 1.286, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera descrição de item a ser adquirido, proveniente de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências

LEI Nº 1.285, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a Lei nº 355, de 16 de outubro de 2000 e Lei nº 690 de 16 de outubro de 2008, implementando a prerrogativa da sustentabilidade ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, o qual passará a ter a seguinte

LEI Nº 1.284, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Chapadão do Sul - MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da C

LEI Nº 1.283, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências

LEI Nº1.282, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Institui o Programa Crédito Fácil no âmbito do Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências

LEI Nº 1.281, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Disciplina a circulação e o estacionamento de veículos pesados e o serviço de carga e descarga no perímetro urbano de Chapadão do Sul e dá outras providências

LEI Nº 1.280, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a redação da Lei nº 1.233, de 06 de dezembro de 2019, e dá outras providências

LEI Nº 1.279, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a redação da Lei nº 1.207, de 13 de março de 2019, que dispõe: “Dispõe sobre a definição de maus tratos contra animais, prevê a aplicação de multa e dá outras providências

LEI Nº 1.278, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de criança e adolescente em estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade, no Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências

LEI Nº 1.277, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. Veda a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do Município de Chapadão do Sul

LEI Nº 1.276, DE 11 DE AGOSTO DE 2021. Concede Subvenção a LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO e dá outras providências

LEI Nº 1.275, DE 04 DE AGOSTO DE 2021. Estabelece critérios para denominação de vias, praças, logradouros públicos, prédios públicos e assemelhados, próprios municipais do Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências

LEI Nº 1.273, DE 13 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária do Município de Chapadão do Sul – MS .

LEI Nº 1.272, DE 13 DE JULHO DE 2021. “Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”

LEI Nº 1.271, DE 23 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador.

LEI Nº 1.269, DE 18 DE JUNHO DE 2021. Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR.

LEI Nº 1.268, DE 13 DE MAIO DE 2021.Altera a redação da Lei nº 1029, de 03 de abril de 2019, que: “Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Muni

LEI Nº 1.267, DE 13 DE MAIO DE 2021.Altera a denominação de vias públicas, numeração predial oficial dos imóveis situados dentro do perímetro urbano da área que especifica e dá outras providências

LEI Nº 1.266, DE 13 DE MAIO DE 2021.Altera redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências

LEI Nº 1.265, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos de uso comum do povo área que especifica

LEI Nº 1.264, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Altera a redação da Lei nº 1.115/2016, que dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura de Chapadão do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos hu

LEI Nº 1263, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB.

LEI Nº 1.262, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal

LEI Nº 1.260, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Autoriza a Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal Por Imóvel Particular

LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Projeto Simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas e ampliações relativas a edificações residenciais unifamiliares e comerciais de pequeno porte, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui normas especiais para os loteamentos compreendidos como industriais/empresariais, no âmbito do Município de Chapadão do Sul/MS

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a redação da Lei Complementar nº 064, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a Lei Complementar nº 037/2006, de 21 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Altera a redação da Lei Complementar nº 072/2013, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadão do Sul (MS), e dá outras providências

Termo de Autorização para vacinação de Covid-19

DECRETO Nº 3.406, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. Nomeia os membros do Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola

LEI COMPLEMENTAR Nº 037/06.Código Tributário do Município e alterações.

DECRETO Nº 3.405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. Alterar a Coordenação e Supervisão do Programa Criança Feliz

DECRETO Nº 3.404, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a redação do Artigo 1º, do Decreto nº 3.399

DECRETO Nº 3.401, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal

LEI Nº 1.255, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO para 2021.

DECRETO Nº 3.400, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. Torna sem efeito o Decreto nº 3.327 de 06 de julho 2020

DECRETO Nº 3399, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. Aprova o Loteamento Residencial das Palmeiras

DECRETO Nº 3.398, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM

DECRETO Nº 3396, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. Torna sem efeito o Decreto nº 3.395

DECRETO Nº 3.394, DE 02 DEZEMBRO DE 2020. Decreta Luto Oficial - Álide Remonatto Belotti

DECRETO N° 3.391, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar

DECRETO Nº 3.390, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera a redação do Artigo 14 do Decreto nº 3.251

DECRETO Nº 3.389, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. Implementa o Plano de Custeio do IPMCS

DECRETO Nº 3.387, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Decreta Recesso Administrativo

DECRETO Nº 3.386, DE 20 DE NOVEMBRO 2020. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI

DECRETO Nº 3.384, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2020. Decreta Luto Oficial

DECRETO Nº 3.383, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera a redação da alínea “i”, do Artigo 1º, do Decreto nº 3.355

DECRETO Nº 3.381, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020. Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de Escolas a Rede Pública Municipal de Ensino

DECRETO Nº 3.380, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020. Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de escolas particulares

DECRETO Nº 3.379, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Autoriza o funcionamento de tabacarias conforme especifica

DECRETO Nº 3.378, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Altera o Anexo I do Decreto nº 3.217, de 03 de janeiro de 2020

DECRETO Nº 3.377, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura

DECRETO Nº 3.376, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 3.375, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso

DECRETO Nº 3.374, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Nomeia membros do Comitê Municipal de Acompanhamento Cultural Aldir Blanc

DECRETO Nº 3.373, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Regulamenta a Lei Federal nº 14.017/2020 - Programa de Atendimento Emergencial à Cultura

DECRETO Nº 3.370, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. Revoga Artigo 13 do Decreto nº 576/2000

DECRETO Nº 3.369, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. Decreta Ponto Facultativo

DECRETO Nº 3.368, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. Altera composição dos membros do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Fetal, Infantil e Materna - CMPMFIM/CHS de Chapadão do Sul

DECRETO Nº 3.367, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. Altera a composição dos membros do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19)

LEI Nº 1.252, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 917/2013, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município

DECRETO Nº 3.365, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. Prorroga período de suspensão temporária das aulas e atendimentos na Rede Municipal de Ensino

LEI Nº 1.251, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais

DECRETO Nº 3.363, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde

DECRETO Nº 3.362, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. Altera a composição dos membros do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19)

DECRETO Nº 3.361, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Torna sem efeito o Decreto nº 3.119, 07 de maio de 2019

DECRETO Nº 3.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Transfere benefícios concedidos pelo PRODICHAP

DECRETO Nº 3.358, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza realização de eventos conforme especifica

DECRETO Nº 3.357, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza funcionamento de centro socioeducativo conforme especifica

DECRETO Nº 3.356, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de faculdades semipresenciais.

DECRETO Nº 3.355, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos

DECRETO Nº 3.354, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Altera a redação do Decreto Municipal nº 3.254, de 23 de março de 2020

DECRETO Nº 3.353, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

DECRETO Nº 3.340 DE 24 DE AGOSTO DE 2020. “Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.

DECRETO Nº 3.339, DE 07 DE AGOSTO DE 2020. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Alimentação-CAE

DECRETO Nº 3.338, DE 05 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de escolas particulares conforme especifica

DECRETO Nº 3.337, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. Prorroga período de suspensão temporária das aulas e atendimentos na Rede Municipal de Ensino

DECRETO Nº 3.335, DE 31 DE JULHO DE 2020. Altera redação do Decreto nº 3.331, de 20 de julho de 2020

DECRETO Nº 3.333, DE 22 DE JULHO DE 2020. Autoriza, excepcionalmente a prática de atividades desportivas

LEI Nº 1.249, DE 08 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021

DECRETO Nº 3.331, DE 20 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e a Elaboração dos Balanços Gerais do Município; estabelece medidas visando contenção de despesas no exercício fin

LEI Nº 1.248, DE 07 DE JULHO DE 2020. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 100% SAÚDE

DECRETO Nº 3.330, DE 16 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre aprovação da revisão do Plano de Manejo da APA da Bacia do Rio Aporé e Rio Sucuriú

LEI Nº 1.247, DE 07 DE JULHO DE 2020. Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS – MUNDO VIRA LATA

DECRETO Nº 3.328, DE 06 DE JULHO DE 2020. Revoga os efeitos do Decreto nº 2.640, de 16 de dezembro de 2015

DECRETO Nº 3.327, DE 06 DE JULHO DE 2020. Revoga os efeitos do Decreto nº 2.603, de 15 de dezembro de 2015

DECRETO Nº 3.326, DE 06 DE JULHO DE 2020. Revoga os efeitos do Decreto nº 2.929, de 05 de dezembro de 2017

LEI Nº 1.246, DE 02 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial do Município o “DIA DO EVENTO VEM PROFETIZAR”

DECRETO Nº 3.325, DE 02 DE JULHO DE 2020. Revoga os efeitos do Decreto nº 3.026, de 17 de outubro de 2018

DECRETO Nº 3.323, DE 01 DE JULHO DE 2020. Prorroga período de suspensão temporária das aulas

DECRETO Nº 3.322, DE 01 DE JULHO DE 2020. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME

DECRETO Nº 3.321, DE 28 DE JUNHO DE 2020. Decreta Luto Oficial pelo passamento do Vereador ANTONIO DE ASSUNÇÃO.

DECRETO Nº 3.320, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Nomeia a composição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Investimento Social para o Biênio 2020/2022

LEI Nº 1.245, DE 24 DE JUNHO DE 2020. Prorroga prazo de vigência da Lei nº 1.239, de 15 de abril de 2020

DECRETO Nº 3.319, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Nomeia e da Posse aos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Investimento Social Biênio 2020/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 24 DE JUNHO DE 2020. Altera a Lei Complementar nº 037/2006, de 21 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal

DECRETO Nº 3.318, DE 26 DE JUNHO 2020. Altera composição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 3.317, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Aprova o Regimento Interno e Organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 3.313, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Alimentação-CAE

DECRETO Nº 3.312, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME

DECRETO Nº 3.311, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal

DECRETO Nº 3.310, DE 09 DE JUNHO DE 2020. Decreta Ponto Facultativo Corpus Christi

DECRETO Nº 3.309, DE 02 DE JUNHO DE 2020. Revoga os efeitos do Decreto nº 3.305, de 28 de maio de 2020

LEI Nº 1.244, DE 26 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar Patrulha Mecanizada como auxílio à recuperação de estrada

LEI Nº 1.243, DE 26 DE MAIO DE 2020. Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais

LEI Nº 1.242, DE 26 DE MAIO DE 2020. Altera a redação da Lei nº 407, de 20 de março de 2002

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 26 DE MAIO DE 2020. Altera o Anexo VII, da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007

LEI N° 1.240, DE 21 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozoníoterapia

LEI N° 1.241, DE 21 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirurgicas na rede de saúde do município.

DECRETO Nº 3.304, DE 25 DE MAIO DE 2020. Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de escolas e quadras de tênis

DECRETO Nº 3.303, DE 25 DE MAIO DE 2020. Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de centros de formação de condutores

DECRETO Nº 3.301, DE 19 DE MAIO DE 2020. Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de escolas de língua estrangeira

DECRETO Nº 3.300, DE 19 DE MAIO DE 2020. Prorroga período de suspensão temporária das aulas e atendimentos na Rede Municipal de Ensino

DECRETO Nº 3.299, DE 19 DE MAIO DE 2020. Decreta Luto Oficial - ARI MIGUEL PETTENAN.

DECRETO Nº 3.298, DE 18 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2020

DECRETO Nº 3.297, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autoriza, excepcionalmente, celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos

DECRETO Nº 3.296, DE 15 DE MAIO DE 2020. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP

DECRETO Nº 3.295, DE 13 DE MAIO DE 2020. Altera a redação do Decreto Municipal nº 3.254 - toque de recolher

DECRETO Nº 3.294, DE 12 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial como medida efetiva de combate à COVID-19

DECRETO Nº 3.293, DE 12 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19

DECRETO Nº 3.290, DE 04 DE MAIO DE 2020. Prorroga prazo de vigência dos Decretos nº 3.254, e 3.258

DECRETO Nº 3.289, DE 04 DE MAIO DE 2020. Prorroga prazo de vigência do Decreto nº 3.259

DECRETO Nº 3.285, DE 29 DE ABRIL DE 2020. Antecipa recesso escolar da Rede Municipal de Ensino

DECRETO Nº 3.284, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal

DECRETO Nº 3.282, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal

DECRETO Nº 3.281, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção em órgãos públicos, comércios em geral e estabelecimentos bancários

DECRETO Nº 3.280, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Autoriza, excepcionalmente, celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos nos dias 25 e 26 de abril de 2020

LEI Nº 1.239, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio deIluminação Pública (COSIP)

DECRETO Nº 3.278, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Autoriza, excepcionalmente, celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos nos dias 18 e 19 de abril de 2020

DECRETO Nº 3.277, DE 16 DE ABRIL DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19)

DECRETO Nº 3276, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Delega competência a servidora que especifica

DECRETO Nº 3.275, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Revoga efeitos do Decreto nº 3.216, de 03 de janeiro de 2020

DECRETO Nº 3.274, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Abre crédito extraordinário no Orçamento de 2020

DECRETO Nº 3.273, DE 14 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta a Lei Municipal nº 1.228/2019 – Credenciamento Para Prestação de Serviço no Âmbito Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 08 DE ABRIL DE 2020. Altera a redação da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016

DECRETO Nº 3.272, DE 14 DE ABRIL DE 2020. Cria o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19)

DECRETO Nº 3.271, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Prorroga até 03 de maio de 2020 toque de recolher

DECRETO Nº 3.270, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Decreta Ponto Facultativo dia 20 de abril de 2020

DECRETO Nº 3.269, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Prorroga prazo de vigência do Decreto nº 3.259, de 30 de março de 2020

DECRETO Nº 3.268, DE 08 DE ABRIL DE 2020. Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de academias e similares

DECRETO Nº 3.267, DE 08 DE ABRIL DE 2020. Prorroga período de suspensão temporária das aulas e atendimentos na Rede Municipal de Ensino

DECRETO Nº 3266, DE 08 DE ABRIL DE 2020. Altera a composição dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Investimento Social

DECRETO Nº 3.265, DE 07 DE ABRIL DE 2020.Altera o Gestor do Cadastro Único para Programas Sociais e do Programa Bolsa Família

DECRETO Nº 3.263, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.

DECRETO Nº 3.261, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Autoriza o funcionamento da Feira Livre Municipal no dia 1º de abril de 2020

DECRETO Nº 3.260, DE 01 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica

DECRETO Nº 3.259, DE 30 DE MARÇO DE 2020 . Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração do Município de Chapadão do Sul para prevenção do contágio da doença COVID-19

DECRETO Nº 3.258, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Altera a redação do Decreto Municipal nº 3.254 - Toque de recolher

LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Altera a redação da Lei Complementar nº 084

DECRETO Nº 3.256, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

DECRETO Nº 3.255, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Altera a redação do Decreto Municipal nº 3.253

DECRETO Nº 3.254, DE 23 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19

DECRETO Nº 3.253, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas complementares temporárias ao Decreto Municipal nº 3.251

DECRETO Nº 3.252, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Regulamenta o processo de compra dos gêneros alimentícios do Programa da Verdura

DECRETO Nº 3.251, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Município de Chapadão do Sul/MS, para prevenção do contágio da doença COVID-19

DECRETO Nº 3.250, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Substitui membro da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas

DECRETO Nº 3.249, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Suspende, temporariamente, aulas e atendimentos na Rede Municipal de Ensino

DECRETO Nº 3.248, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Altera redação do Decreto nº 3.124, de 23 de maio de 2019

DECRETO Nº 3.246, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP

DECRETO Nº 3.245, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.124, de 23 de maio de 2019

LEI Nº 1.238, DE 05 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial

DECRETO Nº 3.242, DE 03 DE MARÇO DE 2020. Altera membro do Comitê de Investimentos no âmbito do IPMCS

DECRETO Nº 3.241, DE 03 DE MARÇO DE 2020. Altera a composição dos membros do Conselho Fiscal e Conselho Curador do IPMCS

DECRETO Nº 3.240, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal

DECRETO Nº 3.238, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios

DECRETO Nº 3.236, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o horário de expediente ao público nos Órgãos Públicos Municipais

DECRETO Nº 3.232, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambie

DECRETO Nº 3.231, DE 29 DE JANEIRO DE 2020. Torna sem efeito o Decreto nº 3.100

DECRETO Nº 3.230, DE 29 DE JANEIRO DE 2020. Torna sem efeito o Decreto nº 3.098

DECRETO Nº 3.229, DE 29 DE JANEIRO DE 2020. Torna sem efeito o Decreto nº 3.101

DECRETO Nº 3.228, DE 29 DE JANEIRO DE 2020. Torna sem efeito o Decreto nº 3.099

DECRETO Nº 3.227, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. Torna sem efeito o inciso I, do Artigo 1º do Decreto nº 2.923

DECRETO Nº 3.226, DE 27 DE JANEIRO DE 2020. Concede Revisão Geral Anual aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica

DECRETO Nº 3.225, DE 23 DE JANEIRO DE 2020. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 3.224, DE 23 DE JANEIRO DE 2020. Nomeação dos membros do Comitê Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno

DECRETO Nº 3.223, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. “Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação

DECRETO Nº 3.222, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. Altera composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

DECRETO Nº 3.221, DE 17 DE JANEIRO DE 2020. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso

DECRETO Nº 3.220, DE 16 DE JANEIRO DE 2020. Regulamenta a concessão de gratificação por desempenho aos servidores.

DECRETO Nº 3.219, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a tramitação de documentos digitais no âmbito da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul

DECRETO Nº 3.218, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Tutelar de Chapadão do Sul

DECRETO Nº 3.217, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a regulamentação de Programa de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS

DECRETO N° 3.216, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão da gratificação da dedicação exclusiva a servidor

LEI Nº 1.229 - Dispõe sobre a Inclusão das famílias no Programa da Verdura do Município

LEI Nº 1.228 - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, o credenciamento para a prestação de serviços no âmbito do Poder Municipal

LEI Nº 1.227 - Autoriza o Município a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos.

LEI Nº 1.226 - INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.

LEI Nº 1.225 - Concede subvenção a Associação Sul Chapadense de Ciclismo

LEI Nº 1.224 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria

LEI Nº 1.223 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.

LEI Nº 1.222 - “Desafeta Área de Domínio do Município – Área Institucional

LEI COMPLEMENTAR Nº 103 - Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007

LEI COMPLEMENTAR Nº 102 - Altera o art. 100 da Lei Complementar nº 087, de 02 de setembro de 2016

DECRETO Nº 3.196 - “Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM

DECRETO Nº 3.195 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

DECRETO Nº 3.194 - Estabelece preço público para utilização do campo de futebol society do Ginásio Municipal

DECRETO Nº 3.193 - Altera a composição dos membros do Conselho Curador do IPMCS

DECRETO Nº 3.192 - Decreta Recesso Administrativo

DECRETO Nº 3.191 - Dispõe sobre a criação do regimento interno do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Fetal, Infantil e Materna

DECRETO Nº 3.190 - Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Chapadão do Sul

DECRETO Nº 3.189 - Altera a composição dos membros do Conselho Curador do IPMCS

DECRETO Nº 3.187 - Prorroga mandato dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal de Autarquia

DECRETO Nº 3.186 - Prorroga mandato de dirigentes de autarquia

DECRETO Nº 3.185 - Prorroga mandato de dirigentes de autarquia

DECRETO Nº 3.184 - Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar

DECRETO Nº 3.183 - Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária de 2019.

DECRETO Nº 3.181 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do CMPMFIM/CHS

DECRETO Nº 3.179 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Fetal, Infantil e Materna - CMPMFIM/CHS

DECRETO Nº 3.211, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre as atividades de baixo risco e estabelece critérios para sua caracterização

DECRETO Nº 3.210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Substitui membro da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas

DECRETO Nº 3.208, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a composição dos membros do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social

DECRETO Nº 3.206, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 - Institui a Comissão Multidisciplinar de Aprovação de Projetos e Parcelamento do Solo

DECRETO Nº 3.205, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Regulamenta a Lei nº 1057 , de 06 de novembro de 2015, a qual dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M

DECRETO Nº 3.204 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Nomeia os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Rio Aporé e Sucuriú

DECRETO N° 3.203, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno

DECRETO Nº 3.202, DE 05 DEZEMBRO DE 2019. Decreta Luto Oficial - passamento das Senhoras MODESTA SUNIGA PAVAN e MARIA APARECIDA CARDOSO.

DECRETO Nº 3.201, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP

DECRETO Nº 3.198, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera a composição dos membros do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Fetal, Infantil e Materna

DECRETO Nº 3.197, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre alterações do Decreto Nº 1.543, de 01 de fevereiro de 2008

DECRETO Nº 3176 - Regulamenta a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

DECRETO Nº 3175 - LUTO OFICIAL ROQUE

DECRETO Nº 3174 - LUTO OFICIAL WILLIAN

DECRETO Nº 3172 - Dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, e de não incidência.

DECRETO Nº 3170 - DESAPROPRIAÇÃO SINDICATO RURAL

DECRETO Nº 3169 - PRODICHAP PLANTAR REPRESENTAÇÕES

DECRETO Nº 3168 - REVOGA DECRETO PRODICHAP BORGES E MACEDO

DECRETO Nº 3167 - ALTERA COMAD

DECRETO Nº 3165 - PERMISSÃO DE USO HIPICA

DECRETO Nº 3164 - NOMEIA COMISSÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

DECRETO Nº 3161 - CESSÃO USO PRAÇA

DECRETO Nº 3160 - CRIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

DECRETO N 3159 -REAJUSTE DO MAGISTÉRIO

DECRETO Nº 3158- NOMEIA COMAD 2019-2021

DECRETO Nº 3155 - SUBST CONSELHO TUTELAR

DECRETO Nº 3153 - NOMEIA CONSELHO SAÚDE

DECRETO Nº 3152 - DOAÇÃO PRODICHAP JM

DECRETO Nº 3151 - GRUPO INSTITUCIONAL - GIPP

DECRETO Nº 3150 - UTILID PUBL USINA

DECRETO Nº 3149 - CRITÉRIOS EMPREENDI PLANALTO I

DECRETO Nº 3148 - ALTERA COMITÊ FMIS

DECRETO Nº 3147 - ALTERA CMDCA

DECRETO Nº 3146 - REGULAMENTA CÓDIGO TRIBUTÁRIO

DECRETO Nº 3145 - PRORROGA MANDATO IPMCS

DECRETO Nº 3144 - JAIRO E MARIZA IPMCS

DECRETO Nº 3143 - AGNES IPMCS

DECRETO Nº 3142- CRITÉRIOS REMISSÃO DEDÉBITOS

DECRETO Nº 3141 - APROVA LOTEAMENTO ROYAL PARK

DECRETO Nº 3139 ALTERA CME

DECRETO Nº 3138 - DELEGA COMPETÊNCIA RAQUEL

DECRETO Nº 3137 - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - alteração

DECRETO Nº 3136 - CEDE PRAÇA PARÓQUIA

DECRETO Nº 3135 - APROVAÇÃO ESPLANADA V

DECRETO Nº 3132 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI

DECRETO Nº 3131 - GRUPO GESTOR PROGRAMA BPC

DECRETO Nº 3130 - ALTERAÇÃO DO CME

DECRETO Nº 3129 - SORTEIO IPTU 2019

DECRETO Nº 3126 - ALTERA DECRETO 3079 NOTA FISCAL AVULSA

DECRETO Nº 3125 - HORÁRIO EXPEDIENTE EXPOSUL

DECRETO Nº 3124 - DIÁRIAS

DECRETO Nº 3122 - ANTECIPAÇÃO DE 13º SALÁRIO

DECRETO Nº 3121 - LUTO OFICIAL BOMBACHINHA

DECRETO Nº 3120 - DELEGADOS CMDCA

DECRETO Nº 3119 - PRODICHAP ROMÃO

DECRETO Nº 3116 - REORGANIZA METAS DO PME

DECRETO Nº 3115 - ALTERA REGIMENTO INTERNO

DECRETO Nº 3114 - PRODICHAP AGROVIA

DECRETO Nº 3113 - PRODICHAP JW CIMENTOS

DECRETO Nº 3112 - PRODICHAP ARY BENITES

DECRETO Nº 3111 - NOMEAÇÃO CAE

DECRETO Nº 3110 - DELEGA COMPET JOCELI 2

DECRETO Nº 3109 - DELEGA COMPET JOCELI

DECRETO Nº 3108 - PRORROGA MANDATO AGNES IPMCS

DECRETO Nº 3107 - PRORROGA MANDATO JAIRO E MARIZA IPMCS

DECRETO Nº 3106 - PRORROGA MANDATO CONSELHOS IPMCS

DECRETO Nº 3105 - FÉRIAS CONS TUTELAR

DECRETO Nº 3104 - DELEGADOS IDOSOS

DECRETO Nº 3103 - DOAÇÃO PRODICHAP ROSSE

DECRETO Nº 3102 - REVOGA DEC PRODICHAP BIOURJA

DECRETO Nº 3101 - REVOGA DEC PRODICHAP ASSMANN

DECRETO Nº 3100 - REVOGA DEC PRODICHAP REIS

DECRETO Nº 3099 - REVOGA DEC PRODICHAP DIOGO

DECRETO Nº 3098 - REVOGA DEC PRODICHAP ROMALDINO

DECRETO Nº 3097 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

DECRETO Nº 3096 - CREDENCIA POLICIAIS MILITARES

DECRETO Nº 3095 - ALTERA CMDCA

DECRETO Nº 3093 - ALTERA COMITE CRIANÇA FELIZ

DECRETO Nº 3092 - PRORROGA MANDATO CONSELHO SAÚDE

DECRETO Nº 3091 - PROROGA MANDATO COMAD

DECRETO Nº 3090 - FUNDEB

DECRETO Nº 3089 - CRIANÇA FELIZ

DECRETO Nº 3088 - PRORROGA TUFE 2019 CHAP.

DECRETO Nº 3085 - CONFERÊNCIA CMS

DECRETO Nº 3084 - PRODICHAP WW CONSTRUÇOES

DECRETO Nº 3083 - PRODICHAP PROTEÇAO TELHAS

DECRETO Nº 3082 - PRODICHAP JUAREZ BAUER

DECRETO Nº 3081 - PROGRAMA DO LEITE

DECRETO Nº 3080 - PROGRAMA DO LEITE

DECRETO Nº 3079 - REGULAMENTA NOTA FISCAL AVULSA

DECRETO Nº 3077- REVOGA DEC 3076

DECRETO Nº 3076 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA

DECRETO Nº 3075 - ALTERAÇÃO DATA CONFERÊNCIA

DECRETO Nº 3074 SUBST. CONSELHO

DECRETO Nº 3073 NOMEIA LUCAS

DECRETO Nº 3072 EXONERA NARA

DECRETO Nº 3070 - ALTERA CONS HABITAÇÃO

DECRETO Nº 3069 - ALTERA CMDI - IDOSO

DECRETO Nº 3068 - ALTERA CMAS

DECRETO Nº 3067 - SUBST. CONS. TUTELAR. CONS. TUTELAR

DECRETO Nº 3066 - GESTOR DO BOLSA FAMILIA

DECRETO Nº 3065 - DELEGA COMPET NELSON JR 2

DECRETO Nº 3064 - DELEGA COMPET NELSON JR

DECRETO Nº 3063 - REVOGA DECRETO 3038

LEI Nº 1.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui a Criação da Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais"

LEI Nº 1.236, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Concede auxílio a SERC

LEI Nº 1.235, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade

LEI Nº 1.234, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as normas relativas à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício da Atividade Economia

LEI Nº 1.233, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação do programa de inclusão profissional junto ao Poder Executivo

LEI Nº 1.232, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. “Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL

LEI Nº 1.231, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020

LEI Nº 1.230, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal

LEI Nº 1221 - SEMANA DA CULTURA NORDESTINA

LEI Nº 1220 - REVISÃO ANUAL SERVIDORES

LEI Nº 1219 - CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA

LEI Nº 1218 - SUBVENÇÃO - Rotary.pdf

LEI Nº 1217 - ALT LEI 1166-2017 - DIREITOS DIFUSOS

LEI Nº 1216 - LDO 2020

LEI Nº 1215 - SUBVENÇÃO ÁGAPE

LEI Nº 1214 - SUBVENÇÃO FUNDAÇÃO PIO XII

LEI Nº 1213 - SUBVENÇÃO REDE FEMININA

LEI Nº 1212 - SUBVENÇÃO FUNDAÇÃO CHAPADÃO

LEI Nº 1211 - BENFEITORIAS SIND RURAL

LEI Nº 1210 - BANCO DO BRASIL

lei n. 1.209-19

LEI Nº 1208 - SUBVENÇÃO KUNG FU

LEI Nº 1207 - MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS

LEI Nº 1206 - BEBIDA EM ESTÁDIOS

LEI Nº 1205 - SUBVENÇÃO TÊNIS PARA TODOS

LEI Nº 1204 - SUBVENÇÃO - SERC

LEI Nº 1203 - ALTERA ANEXO DA LOA 2019

LEI Nº 1202 - REFIS

LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a redação das leis Complementares nº 100, n° 089 e nº 084.

LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Revoga o art. 6º da Lei Complementar nº 086

LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação da categoria de uso industrial – Condomínio Industrial

LEI COMPLEMENTAR Nº 102 - Altera o art. 100 da Lei Complementar nº 087, de 02 de setembro de 2016

LEI COMPL Nº 101 - LICENÇA PRÊMIO - DOENÇAS GRAVES

LEI COMPL Nº 100 - ALTERA LEI 084 E 089

DECRETO Nº 2.987, DE 30 DE MAIO DE 2018. Decreta Ponto Facultativo

DECRETO Nº 2.986, DE 29 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2018

DECRETO Nº 2.985 DE 28 DE MAIO DE 2018. Cria nova classificação orçamentária – elemento de despesa junto ao QDD

DECRETO Nº 2.984, DE 28 DE MAIO 2018. Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente

DECRETO Nº 2.983, DE 28 DE MAIO DE 2018. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação

DECRETO Nº 2.982, DE 17 DE MAIO DE 2018. Altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 2.981, DE 16 DE MAIO DE 2018. Revoga efeitos do Decreto nº 2.265, de 07 de junho de 2013

DECRETO Nº 2.980, DE 16 DE MAIO DE 2018. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC

DECRETO Nº 2.979, DE 04 DE MAIO DE 2018. Altera a composição dos membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção ambiental das Bacias do Rio Aporé e Sucuriú – APA

DECRETO Nº 2.978, DE 02 DE MAIO 2018. Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar

DECRETO Nº 2.977, DE 02 DE MAIO DE 2018. Revoga efeitos de Decretos que concederam benefícios do PRODICHAP

DECRETO Nº 2.976, DE 02 DE MAIO DE 2018. Autoriza escrituração de imóvel objeto de benefícios do PRODICHAP

DECRETO Nº 2.974, DE 26 DE ABRIL DE 2018. Cria nova classificação orçamentária

DECRETO Nº 2.973, DE 26 DE ABRIL DE 2018. Decreta Ponto Facultativo

DECRETO Nº 2972, DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Concede Revisão Geral Anual aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica”.

DECRETO Nº 2.971, DE 18 DE ABRIL DE 2018. “REGULAMENTA O TEOR DO ART. 152 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2007

DECRETO Nº 2.970, DE 16 DE ABRIL DE 2018. Prorroga nomeação temporária de Conselheiro Tutelar

DECRETO Nº 2.969, DE 10 DE ABRIL DE 2018. Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI

DECRETO Nº 2.968, DE 03 DE ABRIL DE 2018. Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

DECRETO Nº 2.966, DE 28 DE MARÇO 2018. Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar

DECRETO Nº 2.965, DE 28 DE MARÇO DE 2018. Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP

DECRETO Nº 2.964, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação

DECRETO Nº 2.963, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

DECRETO Nº 2.962, DE 20 DE MARÇO 2018. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos

DECRETO Nº 2.961, DE 20 DE MARÇO 2018. Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar

DECRETO Nº 2.960, DE 20 DE MARÇO 2018. Altera a composição dos membros do Fundo Municipal de Investimento Social

DECRETO Nº 2.959, DE 15 DE MARÇO DE 2018. Aprova o empreendimento denominado: Condomínio Parque Dos Eucaliptos

DECRETO Nº 2.958, DE 13 DE MARÇO DE 2018. Altera composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde

DECRETO Nº 2.957, DE 02 DE MARÇO DE 2018. Delega competência a servidor que especifica

DECRETO Nº 2.956, DE 02 DE MARÇO DE 2018. Delega competência a servidor que especifica

DECRETO Nº 2.953, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018. Decreta Luto Oficial NILSON BORGES

DECRETO Nº 2.952, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018. Altera o horário de expediente ao público nos Órgãos Públicos Municipais

DECRETO Nº 2.951, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. Cria nova classificação orçamentária – elemento de despesa junto ao QDD

DECRETO Nº 2.949, DE 29 DE JANEIRO DE 2018. Prorroga o prazo para execução integral das obras de infraestrutura do Loteamento Residencial Esplanada IV,

DECRETO Nº 2.948, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. Cria Comissão de Articulação do Projeto ADOLESCENTES EM AÇÃO

DECRETO Nº 2.947, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. Regulamenta as parcerias entre o Municipal de Chapadão do Sul e as Organizações da Sociedade Civil,

DECRETO Nº 2.946, DE 25 DE JANEIRO DE 2018. “Altera a Redação do Inciso VIII do Artigo 1º e o Inciso II do Artigo 2º do Decreto nº 2.833, de 22 de março de 2017

DECRETO Nº 2.945, DE 25 DE JANEIRO DE 2018. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

DECRETO Nº 2.944, DE 19 DE JANEIRO 2018. Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar

DECRETO Nº 2.943, DE 19 DE JANEIRO 2018. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 2.942, DE 15 DE JANEIRO DE 2018. Cria Comissão Interdisciplinar para apuração da situação da Casa de Acolhimento Criança Cidadã

DECRETO Nº 2.941, DE 09 DE JANEIRO 2018. Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar

DECRETO Nº 2.940, DE 09 DE JANEIRO DE 2018. “Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal

DECRETO Nº 2.939, DE 08 DE JANEIRO DE 2018. Aprova a viabilidade do empreendimento denominado: Condomínio Parque Dos Eucaliptos

DECRETO Nº 2.938, DE 05 DE JANEIRO DE 2018. Regulamenta a Lei Complementar nº 095, de 26 de setembro de 2017

DECRETO Nº 2.937 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - Cria nova classificação orçamentária

LEI Nº 1.201, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. Concede auxílio financeiro à FUNDAÇÃO CHAPADÃO

LEI Nº 1.200, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Concede auxílio financeiro à ACE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL

LEI Nº 1.199, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obas de pavimentação asfáltica, meio fio, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana

LEI Nº 1.198, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018. Concede auxílio à SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão

LEI Nº 1.197, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chapadão do Sul - MS, para o exercício de 2019

LEI Nº 1.196, DE 31DE OUTUBRO DE 2018. Concede Subvenção à ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS

LEI Nº 1195 de 26 de Outubro de 2018 - Institui a meia entrada para professores

LEI Nº 1194 de 24 de Outubro de 2018 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água.

LEI Nº 1.193, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. Institui o Prêmio “Aluno do Ano” no âmbito do Município de Chapadão do Sul e

LEI Nº 1.192, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. Concede Subvenção ao Conselho Municipal de Segurança

LEI Nº 1.191, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. Concede subvenção a Federação de Mato Grosso do Sul de Ciclismo

LEI Nº 1.190, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. Concede Subvenção a Rede Feminina de Combate ao Câncer

LEI Nº 1.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. Concede Subvenção ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas

LEI Nº 1.188, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial

LEI Nº 1.187, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial

LEI Nº 1.186, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Institui no âmbito do Município de Chapadão do Sul – MS a Semana Farroupilha e a declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município

LEI Nº 1.185, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Fica concedido desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “Cidade Vigiada”,

LEI Nº 1.184, DE 10 DE JULHO DE 2018. Autoriza o Município a realizar compensação tributária

LEI Nº 1.183, DE 13 DE JUNHO DE 2018. Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018

LEI Nº 1.182, DE 06 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019

LEI Nº 1.181, DE 04 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a da identificação eletrônica por meio de MICROCHIP, de todos os animais da espécie Canina e Felina

LEI Nº 1.180, DE 04 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a proibição para o transporte individual e coletivo clandestino de passageiros

LEI Nº 1.179, DE 24 DE ABRIL DE 2018. Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais

LEI Nº 1.178, DE 19 DE ABRIL DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonados ou pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade soc

LEI Nº 1.177, DE 17 DE ABRIL DE 2018. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS

LEI Nº 1.176, DE 02 DE ABRIL DE 2018. Concede Subvenção Social a Associação Ágape

LEI Nº 1.175, DE 02 DE ABRIL DE 2018. Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS

LEI Nº 1.174, DE 02 DE ABRIL DE 2018. Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Chapadão do Sul

LEI Nº 1.173, DE 14 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola

LEI Nº 1172, DE 13 DE MARÇO DE 2018. Concede Subvenção Social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

LEI Nº 1.171, DE 06 DE MARÇO DE 2018. Concede auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO MULHER RARA – CASA DE MENTORIA JOIA RARA,

LEI Nº 1.170, DE 06 DE MARÇO DE 2018. Concede subvenção social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

LEI Nº 1.169, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. Altera a destinação de imóveis públicos urbanos

LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007

LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 13 DE JUNHO DE 2018. Revoga a Lei Complementar nº 093, de 17 de julho de 2017; Altera a redação da Lei Complementar nº 089; de 02 de Setembro de 2016; Altera a redação da Lei Complementar nº 084, de 16 de Novembro de 2015

DECRETO Nº 2.933, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. “Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012

DECRETO Nº 2.931, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. “Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012

DECRETO Nº 2.930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira

DECRETO Nº 2.929, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Transfere benefícios concedidos pelo PRODICHAP

DECRETO Nº 2.925, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a composição dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – COHAB

DECRETO Nº 2.924, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a constituição de Comissão Técnica para a Fiscalização das obras do Loteamento Residencial Esplanada I, II, III e IV

DECRETO Nº 2.923, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Revoga efeitos de Decretos que concederam benefícios do PRODICHAP

DECRETO Nº 2.922, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 2.921, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária,

DECRETO Nº 2.920, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera o Decreto nº 2.252, de 02 de maio de 2013

DECRETO Nº 2.919, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM

DECRETO Nº 2.918, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

DECRETO Nº 2.918, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

DECRETO Nº 2.917, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.Altera o horário de expediente ao público nos Órgãos Públicos Municipais

DECRETO Nº 2.916, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. “Revoga os efeitos do Decreto nº 2.663, de 30 de dezembro de 2015

DECRETO Nº 2.912, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. “Decreta Ponto Facultativo

DECRETO Nº 2.911, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. “Nomeia Membros para o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz

DECRETO Nº 2.910, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. Homologa concessão de incentivos, de acordo com a Lei nº 912/2012

DECRETO Nº 2.909, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. Altera a data para pagamento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, no mês de outubro de 2017,

DECRETO Nº 2.908, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. Regulamenta o arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

DECRETO Nº 2.907, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. Altera a redação do Artigo 10 do Anexo Único do Decreto nº 2.776, de 30 de novembro de 2016

DECRETO Nº 2.906, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.518, de 03 de dezembro de 2007

DECRETO Nº 2.905, DE 06 DE OURUBRO DE 2017. Altera a composição dos membros do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social

DECRETO N° 2.902, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. Altera o Anexo Único do Decreto nº 660, de 16 de abril de 2001

DECRETO Nº 2.901, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar

DECRETO Nº 2.900 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. Prorroga prazo estipulado para intervenção

DECRETO Nº 2.899, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal

DECRETO Nº 2.898, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. Nomeia membros para compor a comissão permanente.

DECRETO Nº 2.895, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. Decreta Ponto Facultativo

DECRETO Nº 2.894, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. “Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal

DECRETO Nº 2.893, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Nomeia Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz

DECRETO Nº 2.892, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.Dispõe sobre a homologação dos delegados eleitos na XII Conferência Municipal de Assistência Social

LEI Nº 1.168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS

LEI Nº 1.167, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera a Premiação Financeira de Incentivo, proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ/AB

LEI Nº 1.166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 834/11

LEI Nº 1.165, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social

LEI Nº 1.164, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL

LEI Nº 1.163, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL

LEI Nº 1.162, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018

LEI Nº 1.161, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL

LEI Nº 1.160, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulher Rara – Casa de Mentoria para Mulheres Joia Rara

LEI Nº 1.159, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 1.115, de 29 de setembro de 2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul

LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. Altera a Lei Complementar Municipal nº 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes

DECRETO Nº 2.710, DE 24 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre o acesso a informações públicas de que trata a Lei Federal n.º 12.527

LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. Institui o Código de Posturas do Município de Chapadão do Sul

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL

LEI Nº 1.056, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 - Institui o Código Municipal de Resíduos e disciplina a limpeza urbana

LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.

Lei Complementar N. 072 de 03 de Outubro de 2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.

Lei Complementar 040 de 04 de Setembro de 2007.

LEI COMPLEMENTAR Nº 037 de 21 de Dezembro de 2006. Dispõe sobre o Código Tributário