EDIÇÃO N. 3.315 – 22 de Agosto de 2024


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  • Ultima Atualização 22 de agosto de 2024

EDIÇÃO N. 3.315 – 22 de Agosto de 2024

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 1

Ano XVIII | Nº 3.315 | Quinta-feira | 22 de Agosto de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
]s D,

PORTARIA N.º 633 DE 22 DE AGOSTO 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto Nº 3.138 de 28 de junho de 2019,
resolve:
Art. 1º – Considerando o Tema 542 – STF –
Repercussão Geral, alicerçado no entendimento jurídico
acerca da prerrogativa, interpretada em conjunto com a
Lei regente das contratações temporárias – Lei
407/2002, nos termos do art. 7º, XVIII e art. 39 da
Constituição Federal, interpretados em conjunto com a
redação do art. 10º, II, “b” da ADCT, vide Memorando
Virtual nº 26.379/2023; concedemos o prazo de cento e
vinte dias de Licença Maternidade à servidora Vanessa
Ferreira da Silva, matricula 5544, portadora do CPF nº
110.034.494-25, ocupante do cargo de Técnico de
Serviços de Saúde II, provimento temporário, durante o
período de 18 de agosto a 15 de dezembro de 2024.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data
da sua publicação, tendo efeitos retroativos a 18 de
agosto de 2024.
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária Municipal de Administração
EDITAL Nº 017/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO
SUL, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a convocação dos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária, para
atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
1 – DA CONVOCAÇÃO
1.1 – Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos (a)
(s) constantes da relação abaixo, para
comparecerem na Prefeitura Municipal de Chapadão
do Sul, no Departamento de Recursos Humanos,
sito a Avenida Onze, n° 1045, centro, cidade de
Chapadão do Sul-MS, munidos da documentação
pertinente (Anexo I), para nomeação no cargo
respectivo, tendo em vista a aprovação em Processo
Seletivo:
Nível Superior
Cargo: Profissional de Serviços de Saúde
Função: Enfermeiro
1. IVONE ALVES RODRIGUES
1.2 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada no prazo de 02
(dois) dias úteis, acarretará a perda do direito de
Maria das Dores Z. Krug
Secretária de Assistência Social
Érica Jaqueline Schweter Antunes
Secretária de Educação e Cultura
Ricardo Alves da Silva
Secretário de Infraestrutura e Projetos
João Antônio da Silva Pereira
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Alessandra Schweter Dutra
Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Marcelo Jose Lacerda Flores
Ouvidor Municipal
Lucas Ricardo Cabrera
Controlador Interno
PODER LEGISLATIVO
Alírio José Bacca André Ricardo dos Anjos
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vanderson Cardoso dos Reis Almira Conelhero Alves Souza
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Alline Krug Tontini Airton Antonio Schwantes
2º Secretária Vereador
Marcelo da Costa Cicero Barbosa dos Santos
Vereador Vereador
Emerson Willian de Freitas Nunes
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
João Roque Buzoli
Vice-Prefeito
Itamar Mariani
Secretário de Finanças e Planejamento
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Karla Viviane Pereira Da Silva
Secretária de Saúde
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária de Administração
Agnes Marli Maier Scheer Miler
Secretária de Governo
PODER EXECUTIVO
c

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nomeação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
1.3 – O(a) candidato(a) convocado(a) dará início aos
trabalhos no dia 02 de setembro de 2024.
Chapadão do Sul, 22 de agosto de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL;
• Avaliação Psicológica (marcado no
Departamento de Recursos Humanos) e Exame
Admissional (marcado na Clínica Saúde e Vida);
EDITAL Nº 009/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO
SUL, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a convocação dos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária, para
atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
1 – DA CONVOCAÇÃO
1.4 – Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos (a)
(s) constantes da relação abaixo, para
comparecerem na Prefeitura Municipal de Chapadão
do Sul, no Departamento de Recursos Humanos,
sito a Avenida Onze, n° 1045, centro, cidade de
Chapadão do Sul-MS, munidos da documentação
pertinente (Anexo I), para nomeação no cargo
respectivo, tendo em vista a aprovação em Processo
Seletivo Simplificado:
Cargo: Auxiliar de Serviços Operacionais II
Função: Auxiliar de Serviços Operacionais II
1. Mateus Félix Alves
2. Roberto Vieira de Oliveira
Cargo: Auxiliar de Serviços Operacionais I
Função: Auxiliar de Serviços Operacionais I- Vigia
1. Márcia Lúbia de Freitas
1.2 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada no prazo de 02
(dois) dias úteis, acarretará a perda do direito de
contratação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
1.3 – O(a) candidato(a) convocado(a) dará início aos
trabalhos no dia 02 de Setembro de 2024.
Chapadão do Sul, 22 de Agosto de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

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Ano XVIII | Nº 3.315 | Quinta-feira | 22 de Agosto de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL (Consulta
Qualificação Cadastral – Consulta Qualificação
cadastral (inss.gov.br) );
• Certidão de Antecedentes Criminais Federal (link
para emissão ePol Sinic Público (pf.gov.br));
• Certidão de Antecedentes Criminais Estadual
(link para emissão
antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPa
ges/IUPrincipal.aspx# );
• Exame Admissional (marcado na Clínica Saúde e
Vida).
EDITAL N.º 013/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 001/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições, torna público para conhecimento
dos interessados, a convocação dos candidatos
aprovados, no Processo Seletivo Simplificado para
contração temporária, para atendimento da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente:
1 – DA CONVOCAÇÃO
1.1 – Ficam CONVOCADO (A)(S) o(a)(s)
candidato(a)(s) constantes da relação abaixo, para
comparecerem na Prefeitura Municipal de Chapadão
do Sul, no Departamento de Recursos Humanos,
sito a Avenida Onze, n° 1045, Centro, cidade de
Chapadão do Sul-MS, munidos da documentação
pertinente, para tomarem posse do cargo
respectivo, tendo em vista a aprovação em
Processo Seletivo Simplificado:
Cargo: Agente de Serviços Especializados III
Função: Operador de Equipamentos Pesados
1. Paul Simon Hampel
1.2 – O não Comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada no prazo de 02
(dois) dias úteis, acarretará a perda do direito de
nomeação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
1.3 O candidato convocado dará início aos trabalhos no
dia 02 de Setembro de 2024.
Chapadão do Sul, 22 de Agosto de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;

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CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 4

Ano XVIII | Nº 3.315 | Quinta-feira | 22 de Agosto de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL;
• Exame Admissional (marcado na Clínica Saúde e
Vida);
DECRETO Nº 3.970, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
“Homologa concessão de incentivo do
PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012 e
suas alterações, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Em conformidade com a
Resolução nº 767, de 16 de agosto de 2024, expedida
pelo Conselho Diretor do Programa de
Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul –
PRODICHAP e com base no disposto na Lei nº 912, de
20 de dezembro de 2012 e suas alterações, concede à
Empresa PORTAL DO CERRADO LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 30.568.710/0001-83, isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) por 03 (três) anos,
referente ao imóvel objeto da matrícula 19646.
Art. 2º. Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Chapadão do Sul – MS, 22 de agosto de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
REPUBLICAÇÃO
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 429/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da pregoeira
designada através da Portaria nº 196/2023, em atenção
ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna
público aos interessados, que promoverá Licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR
PREÇO POR ITEM”, visando o Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de Kit Natalidade para
fornecimento a gestantes como benefício eventual, em
atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão:
O recebimento das propostas de preços e habilitação
ocorrerão no dia 06 de setembro de 2024, às 09:00
(nove) horas (BR), através do site bll.org.br
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se
seguir, no mesmo local e horário.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado junto
ao Departamento de Licitações e pelo e-mail
licita.chapadao@outlook.com.
Chapadão do Sul/MS, em 22 de agosto de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Pregoeira Oficial
Portaria 196/2023
ADENDO I AO CERTAME LICITATÓRIO
Correção Processual Administrativa
A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul – MS, por
intermédio de sua Pregoeira Oficial – Portaria nº
196/2023 – informa que o Pregão Eletrônico nº
071/2024, Registro de Preços nº 055/2024, Processo
Administrativo nº 429/2024 – do tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, no que concerne ao Edital, sofrerá a
seguinte inclusão:
9.8 – Qualificação Técnica:
a) Autorização para funcionamento (AFE) expedida pela
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em
plena validade;
b) Certificado de Registro do produto, emitido pela
Agência nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, ou
apresentação do ato em D.O.U;
Objetivando as correções necessárias, goza a
Administração dos Princípios da Autotutela, Legalidade,
Eficiência e Súmula nº 473 do STF.
Haja vista as alterações se faz necessária a republicação
do edital.
Chapadão do Sul/MS, 22 de agosto de 2024.
Murillo Vargas Lunardi
Pregoeiro
Portaria nº 196/2023

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RATIFICAÇÃO
Reconheço e Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2024 em favor da empresa JULIANO VEZENTIN COMERCIAL
LTDA – ME, conforme parecer exarado no Processo nº 471/2024.
Chapadão do Sul – MS, 21 de agosto de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

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