EDIÇÃO N. 3.343 – 01 de Outubro de 2024

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 1

Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
]s D,

PORTARIA N.º701, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
O PREFEITO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público a servidora Ayla Cristina
da Silva Zimmer, ocupante do cargo de Assistente de
Atividades Educacionais III – Monitora de Educação
Infantil, a partir dessa data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 712, DE 30 DE SETEMBRO DE
2024.
O PREFEITO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público a servidora Cristiaine
Aparecida Barbosa Dias, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Operacionais II, a partir dessa data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 713, DE 30 DE SETEMBRO DE
2024.
O PREFEITO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público o servidor Marcel
Monteiro Santos, ocupante do cargo de Profissional de
Educação – Professor de História, a partir dessa data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Maria das Dores Z. Krug
Secretária de Assistência Social
Érica Jaqueline Schweter Antunes
Secretária de Educação e Cultura
Ricardo Alves da Silva
Secretário de Infraestrutura e Projetos
João Antônio da Silva Pereira
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Alessandra Schweter Dutra
Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Marcelo Jose Lacerda Flores
Ouvidor Municipal
Lucas Ricardo Cabrera
Controlador Interno
PODER LEGISLATIVO
Alírio José Bacca André Ricardo dos Anjos
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vanderson Cardoso dos Reis Almira Conelhero Alves Souza
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Alline Krug Tontini Airton Antonio Schwantes
2º Secretária Vereador
Marcelo da Costa Cicero Barbosa dos Santos
Vereador Vereador
Emerson Willian de Freitas Nunes
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
João Roque Buzoli
Vice-Prefeito
Itamar Mariani
Secretário de Finanças e Planejamento
Laercio Eler Alcantara
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Karla Viviane Pereira Da Silva
Secretária de Saúde
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária de Administração
Agnes Marli Maier Scheer Miler
Secretária de Governo
PODER EXECUTIVO
c

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Diário Oficial | | Página 2

Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
PORTARIA N.º714, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
O PREFEITO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público o servidor Welleton
Guilherme de Oliveira Rocha, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Especializados III, Mecânico
Equipamentos pesados, a partir dessa data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 715, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art.
126 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul,
Resolve:
Considerando a faculdade da contagem
recíproca do tempo de contribuição para efeitos de
aposentadoria prevista no § 9.º, do Art. 201 da
Constituição Federal;
Considerando ainda que no processo
Administrativo nº 043/2024, foram juntadas as
certidões na forma legal, que culminou com o
deferimento do pedido da servidora MARIA LUCIA DA
SILVA, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de
serviços operacionais I, matricula 706, Resolve:
AVERBAR
Art. 1° Determinar a averbação nos
assentos funcionais da servidora acima, o tempo de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social –
INSS, referente a CTC nº 08001290104448202, para
efeitos de aposentadoria os seguintes períodos:
• MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL:
01/01/1995 a 31/08/1995 Tempo de
Contribuição: 0 ano(s), 8 mes(es), 0 dia(s);
• MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL:
02/03/1998 a 31/07/2001 Tempo de
Contribuição: 3 ano(s), 4 mes(es), 29 dia(s).
Total de tempo de Contribuição: = 1489 dia (s),
correspondendo a 4 Ano(s), 0 Mês(es) e 29 Dia(s),
conforme informado acima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N. º 716, DE 30 DE SETEMBRO 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Art. 1° Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta)
dias o Procedimento Administrativo de Sindicância
Investigatória e Reconhecimento de Dívida nº
028/2024, a partir de 01 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 718, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° Nomear a Sra. Francieli Pedrozo
Flores, portadora do CPF nº 003.476.790-80, para o
cargo em comissão de Diretora do Departamento de
Tesouraria, DGAS – 04, a partir desta data.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº722, 01 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o DecretoNº 3.138 de 28
de junho de 2019, resolve:

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Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
Art. 1º – Conceder 10 (dez) dias de férias do
servidor abaixo relacionado:
Barbara de Carvalho Masson
durante o período de 02/12 a 11/12/2024
Cosme Nascimento de Oliveira
durante o período de 27/01 a 05/02/2025
Elaine Braz de Araujo
durante o período de 19/10 a 28/10/2024
Iasmine Bernarde Mota
durante o período de 14/10 a 23/10/2024
Ines Aparecida de Freitas
durante o período de 18/11 a 27/11/2024
Josicleide da Conceição
durante o período de 06/01 a 20/01/2025
Joyce de Nunes Santos
durante o período de 01/11 a 10/11/2024
Natalia Silva Ramos Paiva
durante o período de 14/10 a 23/10/2024
Renata Rodrigues da Silva
durante o período de 11/12 a 20/12/2024
Renata Rodrigues da Silva
durante o período de 06/01 a 15/01/2025
Rosenilda da Silva
durante o período de 09/12 a 18/12/2024
Tereza Rodrigues Medeiros
durante o período de 06/01 a 15/01/2025
Tereza Rodrigues Medeiros
durante o período de 11/12 a 20/12/2024
Wildson Sebastiao Barbosa de Freitas
durante o período de 21/10 a 30/10/2024
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº723, 01 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o DecretoNº 3.138 de 28
de junho de 2019, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias
do servidor abaixo relacionado:
Eusley Freitas de Queiroz
durante o período de 06/01 a 20/01/2025
Magno Santana de Jesus
durante o período de 28/10 a 11/11/2024
Maria Nilva Martins de Sousa
durante o período de 03/12 a 17/12/2024
Maria Nilva Martins de Sousa
durante o período de 15/01 a 29/01/2025
Simone Nascimento de Assis
durante o período de 17/10 a 31/10/2024
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº724, 01 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o DecretoNº 3.138 de 28
de junho de 2019, resolve:
Art. 1º – Conceder 20 (vinte) dias de férias do
servidor abaixo relacionado:
Anne Vanessa Vargas Pinheiro Cardoso
durante o período de 18/11 a 07/12/2024
Daniela Megliorini Paro
durante o período de 18/11 a 07/12/2024
Eusley Freitas de Queiroz
durante o período de 06/01 a 20/01/2025
Fabiana de Jesus
durante o período de 14/10 a 02/11/2024
Jucelaine Kava de Castilho
durante o período de 02/12 a 21/12/2024
Marcia Maria Viana de Sousa
durante o período de 03/01 a 22/01/2025
Maria de Fatima Ribeiro Santana
durante o período de 11/11 a 30/11/2024
Maria Nilva Martins de Sousa
durante o período de 03/12 a 17/12/2024
Maria Nilva Martins de Sousa
durante o período de 15/01 a 29/01/2025
Michele Berton Roos
durante o período de 02/12 a 21/12/2024
Noely Morais dos Santos Rodrigues
durante o período de 06/01 a 25/01/2025
Rosemeri Prediger da Luz
durante o período de 02/01 a 21/01/2025
Rosenilda da Silva
durante o período de 02/01 a 21/01/2025
Selma Aparecida Ribeiro da Silva
durante o período de 02/01 a 11/01/2025

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Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
Simone Nascimento de Assis
durante o período de 17/10 a 31/10/2024
Vitor Correa Detomini
durante o período de 18/11 a 07/12/2024
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº725, 01 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto Nº 3.138 de 28 de junho de
2019, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias do
servidor abaixo relacionado:
Carmem Maria de Fátima
durante o período de 06/01 a 04/02/2025
Catia Valderes Pires de Lima
durante o período de 18/11 a 17/12/2024
Cristiana Schulz
durante o período de 06/01 a 04/02/2025
Cristiane Freire Ramos
durante o período de 10/01 a 08/02/2025
Daniela Thais Agnes
durante o período de 06/01 a 04/02/2025
Katiane Reis Alves
durante o período de 30/10 a 28/11/2024
Katsimone Garcia de Souza
durante o período de 22/01 a 10/02/2025
Magno Santana de Jesus
durante o período de 12/11 a 11/12/2024
Maria de Fatima Pinheiro da Silva Cabral
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Nilza Aparecida Alves de Almeida
durante o período de 10/12 a 08/01/2025
Pedro Crestani
durante o período de 30/10 a 28/11/2024
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº726, 01 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto Nº 3.138 de 28
de junho de 2019, resolve:
Art. 1º – Nos termos do Art. 73 da Lei
Complementar 41/07, conceder 15 dias de Licença
Prêmio para o(a) servidor(a) Carmem Maria de
Fátima, a partir do dia 21 de outubro de 2024;
conceder 15 dias de Licença Prêmio para o(a)
servidor(a): Simone Teresinha Fernandes Araujo
Lima, a partir do dia 29 de outubro de 2024;conceder
30 dias de Licença Prêmio para o(a) servidor(a):Rita de
Cassia da Silva, a partir do dia 02 de janeiro de 2025
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data
da sua publicação.
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária Municipal de Administração
EDITAL Nº 013/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a convocação dos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária, para
atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
1 – DA CONVOCAÇÃO
1.1 – Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos (a)
(s) constantes da relação abaixo, para
comparecerem na Prefeitura Municipal de
Chapadão do Sul, no Departamento de Recursos
Humanos, sito a Avenida Onze, n° 1045, centro,
cidade de Chapadão do Sul-MS, munidos da
documentação pertinente (Anexo I), para
nomeação no cargo respectivo, tendo em vista a
aprovação em Processo Seletivo:
Nível Médio
Cargo: Assistente de Serviços de Saúde II
Função: Auxiliar de Farmácia
1. JÂNIO RAMIRO CONCEIÇÃO DA SILVA
2. DEILZA MARIA DO NASCIMENTO
Cargo: Técnico de Serviços de Saúde II
Função: Técnico em Imobilização Ortopédica
1. FABIO ALVES LUIZ
Nível Superior
Cargo: Profissional de Serviços de Saúde
Função: Farmacêutico

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CHAPADÃO DO SUL – MS
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Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
1. RENATA CRISTINA DE SALES DA SILVA
2. CAROLINE FOLLMANN
1.2 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada no prazo de 03
(três) dias úteis, acarretará a perda do direito de
nomeação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
1.3 – Os(as) candidatos(as) convocados(as) darão
início aos trabalhos no dia 15 de Outubro de
2024.
Chapadão do Sul, 01 de Outubro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL;
• Avaliação Psicológica (marcada no RH);
• Exame Admissional (marcado na Clínica Saúde
e Vida).
EDITAL Nº 014/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a convocação dos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária, para
atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
1 – DA CONVOCAÇÃO
1.4 – Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos (a)
(s) constantes da relação abaixo, para
comparecerem na Prefeitura Municipal de
Chapadão do Sul, no Departamento de Recursos
Humanos, sito a Avenida Onze, n° 1045, centro,
cidade de Chapadão do Sul-MS, munidos da
documentação pertinente (Anexo I), para
nomeação no cargo respectivo, tendo em vista a
aprovação em Processo Seletivo:
Nível Fundamental
Cargo: Auxiliar de Serviços Operacionais II
Função: Auxiliar de Serviços Operacionais II
1. CELIA FERNANDA BERNARDO DA SILVA
1.5 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada no prazo de 02
(dois) dias úteis, acarretará a perda do direito de
nomeação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
1.6 – O(a) candidato(a) convocado(a) terá o prazo de
02 (dois) dias úteis para dar início aos trabalhos.
Chapadão do Sul, 01 de Outubro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;

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CHAPADÃO DO SUL – MS
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Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL;
• Exame Admissional (marcado na Clínica Saúde
e Vida).
EDITAL Nº 044/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
N° 004/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições, torna público para
conhecimento dos interessados, a convocação dos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado para
contratação temporária, para atendimento a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura:
1. DA CONVOCAÇÃO
2.
2.1. Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos
(a) (s) da relação abaixo, para comparecerem na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC
sito a Avenida Onze, nº 1045, centro, cidade de
Chapadão do Sul-MS, munidos da documentação
pertinente, para atribuição de aulas disponíveis em
regime de suplência, tendo em vista a aprovação em
Processo Seletivo na data mencionada e horário
determinado:
DIA: 02/10/2024 – HORÁRIO: 7hs ás 11 hs MS.
Cargo: Profissional de Educação
Função: Apoio Pedagógico Especializado
1. ROSILEY OLIVEIRA NARCISO
1.2 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada na data e
horário estipulado acarretará a perda do direito de
nomeação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
Chapadão do Sul, 01 de Outubro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL (Consulta
Qualificação Cadastral – Consulta Qualificação
cadastral (inss.gov.br) );
• Certidão de Antecedentes Criminais Federal
(link para emissão ePol Sinic Público
(pf.gov.br));
• Certidão de Antecedentes Criminais Estadual
(link para emissão
antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterP
ages/IUPrincipal.aspx# );
• Exame Admissional (marcado na Clínica Saúde
e Vida).

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CHAPADÃO DO SUL – MS
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Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
EDITAL Nº 048/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a convocação dos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária, para
atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
1 – DA CONVOCAÇÃO
1.7 – Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos (a)
(s) constantes da relação abaixo, para
comparecerem na Prefeitura Municipal de
Chapadão do Sul, no Departamento de Recursos
Humanos, sito a Avenida Onze, n° 1045, centro,
cidade de Chapadão do Sul-MS, munidos da
documentação pertinente (Anexo I), para
nomeação no cargo respectivo, tendo em vista a
aprovação em Processo Seletivo:
Nível Fundamental
Cargo: Auxiliar de Serviços Operacionais I
Função: Vigia
1. ROGERIO FERREIRA ABRANTE
2. DAYANA NOLASCO VARGAS
3. GILSON MARTILIANO DA ROCHA
Nível Médio
Cargo: Assistente de Serviços Organizacionais II
Função: Recepcionista
1. KAMILA AQUINO LUBAS DE ALMEIDA
2. ELISANGELA COELHO DOS SANTOS
3. FELLIPE SIMÃO DA ROSA
4. LUIS CARLOS FERNANDES ROCHA
5. FERNANDA GOMES BARBOSA
6. PAMELLA EMANUELLE DA COSTA ARANDA
7. GABRIELLA DE SOUZA SANTANA
8. APOLINARIA DE JESUS SILVA SCAVONE
9. VITORIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
10. SAMARA DE BRITO CORTES
11. RAYARA BARBOSA DE AZEVEDO
12. IARA RIKELLY DA SILVA MORAES
13. ANDRE LUIS SANTOS ALPE
14. VERA LUCIA TORRES WONDERLEY
15. ZENILDA FERREIRA DA SILVA LOURENÇO
1.2 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada em 03 (três)
dias úteis, acarretará a perda do direito de
nomeação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
1.3 – Os(as) candidatos(as) convocados(as) darão
início aos trabalhos no dia 10 de Outubro de
2024.
Chapadão do Sul, 01 de Outubro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL;
• Avaliação Psicológica (agendada no RH);
• Exame Admissional (agendado na Clínica Saúde
e Vida);
REQUERIMENTO
WALTER DUCH E OUTROS, torna público que
requereu à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Meio Ambiente – SEDEMA, a Renovação da Licença
Ambiental Modalidade LICENÇA DE OPERAÇÃO N°
40/2021 para atividade de SILOS E ARMAZÉNS,
localizada à FAZENDA ESTRELA I, II, III, IV E
OUTRAS, Zona Rural, município de Chapadão do Sul –
MS.

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 8

Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 568/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2024
REGISTRO DE PREÇO Nº 077/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da pregoeira
designada através da Portaria nº 196/2023, em atenção
ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna
público aos interessados, que promoverá Licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR
PREÇO POR ITEM”, visando o Registro de Preços para
futura aquisição de material para pavimentação
asfáltica para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Obras do Município de Chapadão do Sul –
MS.
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão:
O recebimento das propostas de preços e habilitação
ocorrerão no dia 18 de outubro de 2024, às 09:00
(nove) horas (BR), através do site bll.org.br
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se
seguir, no mesmo local e horário.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado junto
ao Departamento de Licitações e pelo e-mail
licita.chapadao@outlook.com.
Chapadão do Sul/MS, em 01 de outubro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Pregoeira Oficial
Portaria 196/2023
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 569/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio do pregoeiro
designado através da Portaria nº 196/2023, em atenção
ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna
público aos interessados, que promoverá Licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR
PREÇO POR LOTE”, visando o Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de material de limpeza e
higiene hospitalar, que visa suprir a demanda do
Hospital Municipal por 12 (doze) meses, em
atendimento ao Fundo Municipal de Saúde.
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão:
O recebimento das propostas de preços e habilitação
ocorrerão no dia 18 de outubro de 2024, às 09:00
(nove) horas (BR), através do site bll.org.br
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se
seguir, no mesmo local e horário.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado junto
ao Departamento de Licitações e pelo e-mail
licita.chapadao@outlook.com.
Chapadão do Sul/MS, em 01 de outubro de 2024.
Murillo Vargas Lunardi
Pregoeiro Oficial
Portaria 196/2023
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 531/2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio do Agente de
Contratação, TORNA PÚBLICO O AVISO DE SUSPENSÃO DO
CERTAME LICITATÓRIO ACIMA DESCRITO, que ocorreu na data
de 26 de setembro de 2024 às 09:00 (nove) horas
(BR) – possuindo como objeto o seguinte: aquisição e
instalação de Câmeras de Segurança e materiais para
instalação, conforme solicitação da Secretaria de
Esporte, Juventude E lazer.
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao
Departamento de Licitação e Contratos na Prefeitura
Municipal de Chapadão do Sul, Avenida Onze, nº 1045,
Centro – Chapadão do Sul.
Chapadão do Sul/MS, 01 de outubro de 2024.
Murillo Vargas Lunardi
Agente de Contratação
Portaria 196/2023

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 9

Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 570/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio do pregoeiro
designado através da Portaria nº 196/2023, em atenção
ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna
público aos interessados, que promoverá Licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR
PREÇO POR ITEM”, visando o Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de Fraldas Descartáveis
Geriátricas e Infantis, em atendimento ao Fundo
Municipal de Saúde.
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão:
O recebimento das propostas de preços e habilitação
ocorrerão no dia 22 de outubro de 2024, às 09:00
(nove) horas (BR), através do site bll.org.br
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se
seguir, no mesmo local e horário.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado junto
ao Departamento de Licitações e pelo e-mail
licita.chapadao@outlook.com.
Chapadão do Sul/MS, em 01 de outubro de 2024.
Murillo Vargas Lunardi
Pregoeiro Oficial
Portaria 196/2023
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
CREDENCIAMENTO Nº. 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE
Nº 013/2024
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 298/2024
O Fundo Municipal de Saúde, vem por meio
deste convocar a empresa PRIOR SAÚDE E BEM
ESTAR – CLÍNICA MÉDICA SS LTDA, Pessoa Jurídica
de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 23.345.594/0001-78, para assinatura da
contratação pública.
A empresa possui o prazo de 72 horas para
assinatura do contrato, conforme preconizado em
edital, na cláusula 4.4 m).
Chapadão do Sul/MS, 01 de outubro de 2024.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
CREDENCIAMENTO Nº. 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE
Nº 013/2024
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 299/2024
O Fundo Municipal de Saúde, vem por meio
deste convocar a empresa CLINICA JOSÉ VALERIO L
S II S/S LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº
50638.266/0001-32, para assinatura da contratação
pública.
A empresa possui o prazo de 72 horas para
assinatura do contrato, conforme preconizado em
edital, na cláusula 4.4 m).
Chapadão do Sul/MS, 01 de outubro de 2024.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 426/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2024
REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2024
Objetivo e finalidade: Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de um aparelho de raio-x digital fixo
completo, com impressora dry laser compatível, para
equipar o novo ESF Esplanada, em atendimento ao
Fundo Municipal de Saúde.
Fica declarada vencedora a empresa: Konica Minolta
Healthcare Do Brasil Indúntria De Equipamentos
Médicos LTDA – CNPJ: 71.256.283/0001-85, no valor de
R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Chapadão do Sul/MS, 01 de outubro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Pregoeira Oficial
Portaria 196/2023

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CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 10

Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 426/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2024
REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através
da Portaria nº 196/2023, TORNA PÚBLICO OS PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DESCRITA ACIMA.
Chapadão do Sul/MS, 01 de outubro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Pregoeiro Oficial
Portaria 196/2023
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº. 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024
Adjudico e Homologo o Credenciamento realizado pela empresa PALACIOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, Pessoa
Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.046.305/0001-26, ao processo acima
citado, nos termos do art. 2° inciso I do Decreto Municipal n° 3919/2024
Considerando a prerrogativa inserta no art. 9° do decreto mencionado acima poderá ser formalizado o contrato
com a empresa supracitada de acordo com a demanda da secretaria solicitante e, após as devidas assinaturas, publicado
seu resumo.
Chapadão do Sul – MS, 27 de setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 11

Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
TERMO DE CREDENCIAMENTO / RATIFICAÇÃO
Objetivo e finalidade: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos
nas Unidade de Saúde da Família – USF, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção Psicossocial I
(CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e Cirurgias; em atendimento
ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital de
Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital
RATIFICO o processo referente à contratação da empresa: PALACIOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, Pessoa Jurídica
de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.046.305/0001-26, neste ato representado pelo
senhor ENIO SILVA PEREIRA, conforme solicitado no Termo de Credenciamento, nos seguintes itens abaixo
relacionados.
ITEM DESCRIÇÃO ESPECIALIDADE
1
CLÍNICA GERAL NAS UNIDADES DESAÚDE DA FAMÍLIA*
(ATENDIMENTO EM DIAS ÚTEIS, HORÁRIOS
ESTENDIDOS EM DIAS ÚTEIS E PONTO FACULTATIVO)
CLÍNICA GERAL/SAÚDE DAFAMÍLIA
2
CLÍNICA GERAL NAS UNIDADES DESAÚDE DA FAMÍLIA*
(ATENDIMENTO/ AÇÕES EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS) CLÍNICA GERAL/SAÚDE DAFAMÍLIA
30
PLANTONISTA MÉDICO PRESENCIAL EM PRONTO
ATENDIMENTO MÉDICO-PAM
(Dias Úteis e Pontos Facultativos)
CLÍNICA GERAL
31
PLANTONISTA MÉDICO PRESENCIAL EM PRONTO
ATENDIMENTO MÉDICO-PAM
(Finais de Semana e Feriados)
CLÍNICA GERAL
32
PLANTÃO MÉDICO DE SOBREAVISO PARA TRANSFERÊNCIAS
INTERMUNICIPAIS E/OU INTERESTADUAL (REMOÇÃO)
(Finais de Semana e Feriados)
CLÍNICA GERAL
33
PLANTÃO MÉDICO DE SOBREAVISO PARA TRANSFERÊNCIAS
INTERMUNICIPAIS E OU INTERESTADUAL (REMOÇÃO)
(Dias Úteis e Pontos Facultativos))
CLÍNICA GERAL
34 TRANSFERENCIA INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTADUAL
(REMOÇÃO) CLÍNICA GERAL E/OU ESPECIALISTA
44 AUXILIAR DE CIRURGIA CLÍNICA GERAL E/OU ESPECIALISTA
Chapadão do Sul – MS, 27 de setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 12

Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº. 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024
Objetivo e finalidade: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos
nas Unidade de Saúde da Família – USF, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção Psicossocial I
(CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e Cirurgias; em atendimento
ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital de
Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital
Fica habilitada e credenciada pela comissão especial de contratação a empresa: PALACIOS SERVIÇOS MEDICOS
LTDA Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.046.305/0001-26, Protocolo
30.101/2024.
Chapadão do Sul/MS, 27 de setembro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Carla Vanessa Almeida Silva
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Denir Marcelino de Paula
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Greycielly Ferreira de Oliveira
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Maiara Amaral da Costa Kühlkamp
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº. 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024
Adjudico e Homologo o Credenciamento realizado pela empresa CORSINO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Pessoa
Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.283.305/0001-75, ao processo acima
citado, nos termos do art. 2° inciso I do Decreto Municipal n° 3919/2024
Considerando a prerrogativa inserta no art. 9° do decreto mencionado acima poderá ser formalizado o contrato
com a empresa supracitada de acordo com a demanda da secretaria solicitante e, após as devidas assinaturas, publicado
seu resumo.
Chapadão do Sul – MS, 27 de setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 13

Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
TERMO DE CREDENCIAMENTO / RATIFICAÇÃO
Objetivo e finalidade: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos
nas Unidade de Saúde da Família – USF, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção Psicossocial I
(CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e Cirurgias; em atendimento
ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital de
Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital
RATIFICO o processo referente à contratação da empresa: CORSINO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Pessoa Jurídica
de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.283.305/0001-75, neste ato representado pelo
senhor Juliano Caldeira Corsino da Silva, conforme solicitado no Termo de Credenciamento, nos seguintes itens abaixo
relacionados.
ITEM DESCRIÇÃO ESPECIALIDADE
1
CLÍNICA GERAL NAS UNIDADES DESAÚDE DA FAMÍLIA* (ATENDIMENTO
EM DIAS ÚTEIS, HORÁRIOS ESTENDIDOS EM DIAS ÚTEIS E PONTO
FACULTATIVO)
CLÍNICA GERAL/SAÚDE
DAFAMÍLIA
2
CLÍNICA GERAL NAS UNIDADES DESAÚDE DA FAMÍLIA* (ATENDIMENTO/
AÇÕES EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS)
CLÍNICA GERAL/SAÚDE
DAFAMÍLIA
30 PLANTONISTA MÉDICO PRESENCIAL EM PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO-PAM
(Dias Úteis e Pontos Facultativos) CLÍNICA GERAL
31 PLANTONISTA MÉDICO PRESENCIAL EM PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO-PAM
(Finais de Semana e Feriados) CLÍNICA GERAL
32
PLANTÃO MÉDICO DE SOBREAVISO PARA TRANSFERÊNCIAS
INTERMUNICIPAIS E/OU INTERESTADUAL (REMOÇÃO)
(Finais de Semana e Feriados)
CLÍNICA GERAL
33
PLANTÃO MÉDICO DE SOBREAVISO PARA TRANSFERÊNCIAS
INTERMUNICIPAIS E OU INTERESTADUAL (REMOÇÃO)
(Dias Úteis e Pontos Facultativos))
CLÍNICA GERAL
34 TRANSFERENCIA INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTADUAL (REMOÇÃO) CLÍNICA GERAL E/OU
ESPECIALISTA
44 AUXILIAR DE CIRURGIA CLÍNICA GERAL E/OU
ESPECIALISTA
Chapadão do Sul – MS, 27 de setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº. 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024
Objetivo e finalidade: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos
nas Unidade de Saúde da Família – USF, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção Psicossocial I
(CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e Cirurgias; em atendimento
ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital de
Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 14

Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
Fica habilitada e credenciada pela comissão especial de contratação a empresa: CORSINO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.283.305/0001-75, Protocolo
30.192/2024.
Chapadão do Sul/MS, 27 de setembro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Carla Vanessa Almeida Silva
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Denir Marcelino de Paula
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Greycielly Ferreira de Oliveira
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Maiara Amaral da Costa Kühlkamp
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024

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CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 15

Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
EDITAL DE FOMENTO Nº 03/2024 – AUDIOVISUAL
(PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO PROJETO) – AUDIOVISUAL
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução do projeto pelos artistas conforme divulgado no Edital de Fomento nº
01/2024 – Audiovisual – Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei
Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), publicado no Diário Oficial nº 3.203, de 12 de março de 2024, páginas
05 a 49.
Art. 2º O prazo de execução poderá ser realizado até o período de 15 de outubro de 2024, conforme citado no
Anexo XII.
ANEXO XII – CRONOGRAMA
ETAPA DATA INICIAL DATA FINAL
1 – Publicação do edital 04/01/2024
2 – Inscrições 08/01/2024 30/01/2024
3 – Análise do Mérito Cultural 31/01/2024 03/02/2024
4 – Resultado Preliminar de Selecionados 05/02/2024
5 – Período de recurso 06/02/2024 09/02/2024
6 – Homologação do Resultado Final 15/02/2024
7 – Entrega de Documentos dos selecionados 16/02/2024 21/02/2024
8 – Resultado Preliminar de Habilitados 22/02/2024
9 – Período de recurso de Habilitação 23/02/2024 27/02/2024
10 – Resultado final da habilitação 28/02/2024
11 – Assinatura do Termo de Execução Cultural 29/02/2024 01/03/2024
12 – Período de pagamento dos selecionados 04/03/2024 22/03/2024
13 – Execução de projeto Até 15/10/2024
14 – Relatório Final de Execução do Objeto até 30/11/2024
ÉRICA JAQUELINE SCHWETER ANTUNES
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria n. 497/2024

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Diário Oficial | | Página 16

Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
PORTARIA Nº 033/2024
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AO
SERVIDOR SR. ALOISIO OVERBECK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Diretora Presidente do IPMCS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 917/2013, e
Considerando o implemento das condições exigidas para a concessão do benefício, conforme processo nº
026/2024.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder benefício previdenciário de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, para ao servidor Sr. ALOISIO OVERBECK, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados
II, matricula nº 384, do quadro de servidores efetivos do Município de Chapadão do Sul/MS, com fundamento no Art.
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Art. 60 – I, II III e Paragrafo Único da Lei Municipal nº 917/2013, com
proventos integrais.
Art. 2º – O reajuste do benefício será de acordo com o artigo 7° da EC/41, por força Artigo 3º, Parágrafo Único
da EC/47, que dispõe que os proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar
a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer
benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da
transformação ou reclassificação do cargo em função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para
a concessão da pensão, na forma da Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul (MS), em 01 de outubro de 2024.
Maristela Fraga Domingues, Mariza Schultz,
Diretora Presidente Diretora Secretária e de Benefícios

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Ano XVIII | Nº 3.343 | Terça-feira | 01 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
PODER LEGISLATIVO
c