EDIÇÃO N. 3.344 – 02 de Outubro de 2024

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 1

Ano XVIII | Nº 3.344 | Quarta-feira | 02 de Outubro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
]s D,

PORTARIA Nº 721, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art.
126 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul,
Resolve:
Considerando a faculdade da contagem
recíproca do tempo de contribuição para efeitos de
aposentadoria prevista no § 9.º, do Art. 201 da
Constituição Federal;
Considerando ainda que no processo
Administrativo nº 044/2024, foram juntadas as
certidões na forma legal, que culminou com o
deferimento do pedido da servidora SONIA
APARECIDA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de
Profissional de Educação – Professora, matricula 327-5,
Resolve:
AVERBAR
Art. 1° Determinar a averbação nos
assentos funcionais da servidora acima, o tempo de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social –
INSS, referente a CTC nº 06001210100011160, para
efeitos de aposentadoria os seguintes períodos:
• MUNICIPIO DE CHAPADAO DO
SUL: 25/04/1994 a 30/12/1994
Tempo de Contribuição: 0 ano(s), 8
mes(es), 6 dia(s);
•
• MUNICIPIO DE CHAPADAO DO
SUL: 01/02/1995 a 29/12/1995
Tempo de Contribuição: 0 ano(s),
10 mes(es), 29 dia(s);
• MUNICIPIO DE CHAPADAO DO
SUL: 12/02/1996 a 20/12/1996
Tempo de Contribuição: 0 ano(s),
10 mes(es), 9 dia(s);
• MUNICIPIO DE CHAPADAO DO
SUL: 17/02/1997 a 19/12/1997
Tempo de Contribuição: 0 ano(s),
10 mes(es), 3 dia(s);
• ADRIANA RIBEIRO DOS
SANTOS: 01/02/2000 a
14/12/2002 Tempo de
Contribuição: 2 ano(s), 10 mes(es),
14 dia(s)
• CENTRO EDUCACIONAL
RIBEIRO DOS SANTOS LTDA:
01/03/2003 a 19/02/2008 Tempo
de Contribuição: 4 ano(s), 11
mes(es), 19 dia(s);
Maria das Dores Z. Krug
Secretária de Assistência Social
Érica Jaqueline Schweter Antunes
Secretária de Educação e Cultura
Ricardo Alves da Silva
Secretário de Infraestrutura e Projetos
João Antônio da Silva Pereira
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Alessandra Schweter Dutra
Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Marcelo Jose Lacerda Flores
Ouvidor Municipal
Lucas Ricardo Cabrera
Controlador Interno
PODER LEGISLATIVO
Alírio José Bacca André Ricardo dos Anjos
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vanderson Cardoso dos Reis Almira Conelhero Alves Souza
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Alline Krug Tontini Airton Antonio Schwantes
2º Secretária Vereador
Marcelo da Costa Cicero Barbosa dos Santos
Vereador Vereador
Emerson Willian de Freitas Nunes
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
João Roque Buzoli
Vice-Prefeito
Itamar Mariani
Secretário de Finanças e Planejamento
Laercio Eler Alcantara
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Karla Viviane Pereira Da Silva
Secretária de Saúde
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária de Administração
Agnes Marli Maier Scheer Miler
Secretária de Governo
PODER EXECUTIVO
c

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• MUNICIPIO DE CHAPADAO DO
SUL: 11/02/2008 a 19/12/2008
Tempo de Contribuição: 0 ano(s),
10 mes(es), 0 dia(s);
• MUNICIPIO DE CHAPADAO DO
SUL: 16/02/2009 a 18/12/2009
Tempo de Contribuição: 0 ano(s),
10 mes(es), 3 dia(s);
• MUNICIPIO DE CHAPADAO DO
SUL: 08/02/2010 a 10/07/2010
Tempo de Contribuição: 0 ano(s), 5
mes(es), 3 dia(s).
Total de tempo de Contribuição: = 4.831 dia (s),
correspondendo a 13 Ano (s), 02 Mês (es) e 26 Dia (s),
conforme informado acima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 727, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere,
Resolve:
Art. 1° – Nos termos do Art. 47, inciso III,
da Lei Complementar nº 041/2007, tornar vago o cargo
de Agente de Serviços Especializados II, ocupado pelo
servidor Aloisio Overbeck, portador do CPF
543.627.509-59, matrícula 384, tendo em vista a
concessão de aposentadoria voluntária por tempo de
contribuição, conforme portaria nº 033/2024, do
Instituto de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Chapadão do Sul – IPMCS, a partir de 01
de outubro de 2024.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a 01
de outubro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 717, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas, Resolve:
Art. 1º Nos termos do artigo 40 e
seguintes da Lei Complementar n.º 040/2007 e do
Decreto n.º 2.542/2015, nomeia as servidoras
Wanderlea Cardoso Brina, Wellen Paula da Silva e
Lucilene Couto Passos como Membros da Comissão
Permanente de Avaliação Funcional e Estágio Probatório
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 719, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
O PREFEITO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público o servidor Sandovânio do
Nascimento Silva, ocupante do cargo de Agente de
Serviços Especializados II – Motorista Ambulâcia, a
partir dessa data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 720, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
O PREFEITO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público a servidora Ana Paula

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Garcia da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Operacionais II – Cozinheiro, a partir dessa
data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 728, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
O PREFEITO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público a servidora Gabriela
Caroline Rodrigues Cavalheiro, ocupante do cargo
de Profissional de Educação – Professor Ensino
Fundamental de 1° A 5° ano, a partir dessa data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 729, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
O PREFEITO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público a servidora Lucia Ivete
Rochenbach, ocupante do cargo de Profissional de
Educação – Professor Ensino Fundamental de 1° a 5°, a
partir dessa data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 402/2024
CREDENCIAMENTO 005/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE
Nº 017/2024
Adjudico e Homologo o Credenciamento
realizado pela empresa a BANCO DO BRASIL SA,
Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, ao
processo acima citado.
Que seja formalizado o Termo de
Credenciamento com a empresa supracitada e, após as
devidas assinaturas, publicado seu resumo.
Chapadão do Sul – MS, 30 de setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO
Reconheço e Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO
034/2024 em favor da 41.835.787 ALCEU
CAVALHEIRO, conforme parecer exarado no Processo
nº 573/2024.
Chapadão do Sul – MS, 02 de outubro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 503/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2024
Objetivo e finalidade: Registro de Preços para futura
contratação de empresa para prestação de serviços
(shows e locação de estruturas e equipamentos) para
organização dos eventos: comemoração do dia das
crianças e aniversário do município de Chapadão do Sul.
Ficam declaradas vencedoras as empresas: Cleber
Gonçalves de Oliveira Serviços Eireli – CNPJ:
21.813.588/0001-72 no valor de R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais), Kariteh Serviços
Engenharia e Eventos Ltda – CNPJ:
09.624.225/0001-93 no valor de R$ 39.290,00 (trinta e
nove mil e duzentos e noventa reais), Marcos Antonio
Gaetan – ME – CNPJ: 11.139.736/0001-61 no valor de

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R$ 96.399,00 (noventa e seis mil e trezentos e noventa
e nove reais) e Elton Ferreira da Silva
Publicidades – CNPJ: 21.138.390/0001-30 no valor
total de R$ 52.900,000 (cinquenta e dois mil e
novecentos reais). Valor total da licitação é de R$
230.589,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos e
oitenta e nove reais).
Chapadão do Sul/MS, 02 de outubro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Pregoeira Oficial
Portaria 196/2023

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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, após análise do Processo Administrativo nº 426/2024, Edital de
Pregão Eletrônico nº 070/2024, Registro de Preços nº 054/2024, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021,
alicerçado na Lei nº 13.655/2018, após escoadas as fases elencadas no art. 17 da NLLC, exaro meu Despacho/Decisão
determinando a ADJUDICAÇÃO e consequente HOMOLOGAÇÃO do certame licitatório a empresa: Konica Minolta
Healthcare Do Brasil Indúntria De Equipamentos Médicos LTDA – CNPJ: 71.256.283/0001-85, no valor de R$ 290.000,00
(duzentos e noventa mil reais).
Remeto de imediato ao Dep. de Licitações e Contratos para o devido processamento do feito. Deem sequência aos atos
subsequentes objetivando a ratificação do instrumento Contratual/Ata de Registro de Preços, em atenção ao teor do
art. 90 da Lei nº 14.133/2021.
Cumpra-se.
Chapadão do Sul/MS, 02 de outubro de 2024
JOÃO CARLOS KRUG
Chefe do Poder Executivo Municipal
Autoridade Superior
TERMO DE CREDENCIAMENTO / RATIFICAÇÃO
Assunto: Credenciamento, sem exclusividade, visando a contratação de empresas especializadas na prestação de
serviços bancários para arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Município, geradas através de DAM, nos
termos e condições estabelecidos no presente Edital de Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital.
RATIFICO o processo referente ao credenciamento da empresa: BANCO DO BRASIL SA, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, conforme solicitado no termo de
credenciamento nos seguintes itens abaixo relacionados:
Item Cód. Descrição do Item Unidade de
medida
R$
unitário
1
292.001.011
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Prestação de serviços bancários de arrecadação de
tributos e demais receitas públicas do Município, geradas
através de DAM (documento de arrecadação municipal)
com código de barras em padrão FEBRABAN, com
prestação de contas dos valores arrecadados, conforme
disposto no art. 52 da Lei Complementar nº 037 de 21 de
dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal), no
Decreto nº 3.778 de 27 de fevereiro de 2023, e, na
Resolução SEFIP nº 001/2023, de 16 de março de 2023.
SERV. R$2,31
Chapadão do Sul – MS, 30 de setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

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PODER LEGISLATIVO
c

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