EDIÇÃO N. 3.376 – 25 de Novembro de 2024

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CHAPADÃO DO SUL – MS
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Ano XVIII | Nº 3.376 | Segunda-feira | 25 de Novembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
]s D,

PORTARIA N.º821,DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
O PREFEITO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público o servidor Carlos Heber
de Oliveira Meneghel, ocupante do cargo de Gestor
de Ações Institucionais – Psicólogo, a partir dessa data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EDITAL N.º 002/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 002/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições, torna público para
conhecimento dos interessados, a convocação dos
candidatos aprovados, no Processo Seletivo
Simplificado para contração temporária, para
atendimento da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente:
1 – DA CONVOCAÇÃO
1.1 – Ficam CONVOCADOS (A)(S) o(a)(s)
candidato(a)(s) constantes da relação abaixo, para
comparecerem na Prefeitura Municipal de
Chapadão do Sul, no Departamento de Recursos
Humanos, sito a Avenida Onze, n° 1045, Centro,
cidade de Chapadão do Sul-MS, munidos da
documentação pertinente, para tomarem posse do
cargo respectivo, tendo em vista a aprovação em
Processo Seletivo Simplificado:
Cargo: Auxiliar de Serviços Operacionais II
Função: Auxiliar de Serviços Operacionais II
(Masculino)
1. Rodrigo Souza Mariano da Silva
1.2 – O não Comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada no prazo de 02
(dois) dias úteis, acarretará a perda do direito de
nomeação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
Maria das Dores Z. Krug
Secretária de Assistência Social
Secretária de Educação e Cultura
Ricardo Alves da Silva
Secretário de Infraestrutura e Projetos
João Antônio da Silva Pereira
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Alessandra Schweter Dutra
Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Marcelo Jose Lacerda Flores
Ouvidor Municipal
Lucas Ricardo Cabrera
Controlador Interno
PODER LEGISLATIVO
Alírio José Bacca André Ricardo dos Anjos
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vanderson Cardoso dos Reis Almira Conelhero Alves Souza
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Alline Krug Tontini Airton Antonio Schwantes
2º Secretária Vereador
Marcelo da Costa Cicero Barbosa dos Santos
Vereador Vereador
Emerson Willian de Freitas Nunes
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
João Roque Buzoli
Vice-Prefeito
Itamar Mariani
Secretário de Finanças e Planejamento
Laercio Eler Alcantara
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Karla Viviane Pereira Da Silva
Secretária de Saúde
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária de Administração
Agnes Marli Maier Scheer Miler
Secretária de Governo
PODER EXECUTIVO
c

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1.3 – Os (as) candidatos(as) convocados(as) darão
início aos trabalhos no dia 02 de Dezembro de
2024 .
Chapadão do Sul, 22 de Novembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL;
• Exame Admissional (marcado na Clínica Saúde
e Vida);
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal,
após análise do Processo Administrativo nº 570/2024,
Edital de Pregão Eletrônico nº 096/2024, Registro de
Preços nº 079/2024, nos termos do art. 71 da Lei nº
14.133/2021, alicerçado na Lei nº 13.655/2018, após
escoadas as fases elencadas no art. 17 da NLLC, exaro
meu Despacho/Decisão determinando a
ADJUDICAÇÃO e consequente HOMOLOGAÇÃO do
certame licitatório a empresa: Biodont Industria,
Comércio, Importação e Exportação LTDA – CNPJ
03.075.426/0001-00, no valor de R$ 155.754,00 (cento
e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro
reais), Somar Indústria e Comércio Ltda – CNPJ:
32.237.610/0001-08, no valor de R$ 17.193,60
(dezessete mil, cento e noventa e três reais e sessenta
centavos), Altermed Material Médico Hospitalar Ltda –
CNPJ: 00.802.002/0001-02, no valor de R$ 5.223,60
(cinco mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta
centavos). Valor total desta licitação é de R$
178.171,20 (cento e setenta e oito mil, cento e setenta
e um reais e vinte centavos).
Remeto de imediato ao Dep. de Licitações e Contratos
para o devido processamento do feito. Deem sequência
aos atos subsequentes objetivando a ratificação do
instrumento Contratual/Ata de Registro de Preços, em
atenção ao teor do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.
Cumpra-se.
Chapadão do Sul/MS, 22 de novembro de 2024
JOÃO CARLOS KRUG
Chefe do Poder Executivo Municipal
Autoridade Superior
RETIFICAÇÃO – SEGUE NA ÍNTEGRA CORRETO
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 670/2024
CONCORRÊNCIA Nº 016/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio do Agente de
Contratação designado através da Portaria nº
196/2023, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei
nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que
promoverá Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA, do tipo “EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL, MENOR PREÇO”, visando a contratação de
empresa especializada na realização de obra visando a
Construção do UBS porte III – ESF Central, conforme
projetos da proposta nº 14004.6550001/24-002,
Programa do Ministério da Saúde – Novo PAC –
Requalifica UBS – Construção, encaminhados pela
Secretaria de Infraestrutura e Projetos – Seinfra, em
atendimento ao Fundo Municipal de Saúde.
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão:
O recebimento das propostas de preços e habilitação
ocorrerão no dia 18 de dezembro de 2024, às 09:00
(nove) horas (BR), através do site bll.org.br

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Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se
seguir, no mesmo local e horário.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado junto
ao Departamento de Licitações e pelo e-mail
licita.chapadao@outlook.com.
Chapadão do Sul/MS, em 19 de novembro de 2024.
Murillo Vargas Lunardi
Agente de Contratação
Portaria 196/2023
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°. 04/2024
1 – DAS PARTES: MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO
SUL/MS, CNPJ n.º. 24.651.200/0001-72, representado
neste ato pelo Prefeito Municipal João Carlos Krug,
doravante denominado Concedente e de outro lado a
ACE- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE
CHAPADÃO DO SUL, CNPJ sob o nº 02.037.711/0001-
66 representada por Greici Kelli Holsback de Brito,
doravante denominada Convenente, tem entre si e na
melhor forma da lei, justo e celebrado o presente Termo
de Fomento, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
2 – DO FUNDAMENTO LEGAL: Este instrumento e
firmado com fundamento legal na Lei n° 13.019, de 31
de julho de 2014, nos termos do Decreto nº 2.947, de
26 de janeiro de 2018, demais legislações pertinentes.
3 – DO OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento
estimular as vendas no comércio local, através de
sorteios de vales-compras para os clientes que
comprarem nas empresas participantes.
4 – DO PRAZO: O Presente Termo de Fomento terá
vigência no período de 02 de dezembro de 2024 a 31
de agosto de 2025.
5 – DO VALOR E DO REPASSE: R$ 55.000,00
(cinquenta e cinco mil reais).
6 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.45.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente
20.606.0006-2.087 – Desenvolvimento Rural e do
Agronegócio
1.500.0000 – Recursos não vinculados
33.50.43 – Subvenções Sociais
R$ 55.000,00
Assinam:
MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal – Concedente
ACE- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE
CHAPADÃO DO SUL
Greici Kelli Holsback de Brito
Presidente – Convenente

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NOTIFICAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL
De acordo com o disposto no Código de Posturas do município de Chapadão do Sul (Lei Complementar nº 87 de 02 de
setembro de 2016):
Art. 95. As edificações e respectivos lotes serão conservados em perfeito estado de asseio e usados de forma a não
causar qualquer prejuízo ao sossego, à salubridade ou à segurança dos seus habitantes ou vizinhos.
Parágrafo único. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, ou servindo de depósito de lixo, nos
limites da área urbana do município.
Art. 100. § 1º. Aos proprietários de terrenos, nas condições previstas neste artigo, será concedido o prazo de 15
quinze dias, a partir da notificação ou da publicação de edital no Diário Oficial do Município, para que procedam a sua
limpeza e, quando for o caso, a remoção dos resíduos neles depositados.
§2º. Expirado o prazo, o Município ou terceiro por ele contratado executará os serviços de limpeza e remoção de
resíduos, exigindo dos proprietários, além de multa no valor de 0,4 (quatro décimos) UFM’s por metro quadrado, o
pagamento das despesas efetuadas acrescidas de correção monetária desde a data da execução dos serviços até o
efetivo pagamento, que será cobrado no ato do lançamento do IPTU, salvo quando o pagamento for efetuado
anteriormente.
§3º. Em caso de reincidência, depois de cumpridas as formalidades legais e dentro do exercício em vigência, a
multa será imposta com acréscimo de 100% (cem por cento).
Sendo assim, ficam os proprietários dos imóveis relacionados, notificados, para, regularizar os seus imóveis,
providenciando o a limpeza do terreno:
FISCAL DE POSTURAS: EDI CARLOS PEREIRA SILVA: MATRICULA 372
NOTIFICAÇÃO CAD ENDEREÇO QUADRA LOTE BAIRRO
20704/2024 5869 AV. MATO GROSSO DO SUL Nº 465 OC-16 02 ESPATODIA
20705/2024 5871 AV. MATO GROSSO DO SUL Nº 489 OC-16 04 ESPATODIA
20706/2024 5872 AV, MATO GROSSO DO SUL Nº 501 OC-16 05 ESPATODIA
20707/2024 5873 AV. MATO GROSSO DO SUL Nº 513 OC-16 06 ESPATODIA
20708/2024 21854 AV. MATO GROSSO DO SUL OC-16 8-A ESPATODIA
20709/2024 5887 RUA COXIM Nº 87 OC-16 19 ESPATODIA
20710/2024 5916 RUA COXIM Nº 211 OC-17 24 ESPATODIA
20711/2024 7730 RUA SERGIPE Nº 457 OC-59 01 SUCUPIRA
20712/2024 7731 RUA SERGIPE Nº 469 OC-59 02 SUCUPIRA
201713/2024 7733 RUA SERGIPE Nº 495 OC-59 04 SUCUPIRA
20714/2024 7734 RUA SERGIPE Nº 509 OC-59 05 SUCUPIRA
20715/2024 7744 RUA MARANHÃO Nº 1574 OC-59 15 SUCUPIRA
20716/2024 7746 RUA MARANHÃO N 1600 OC-59 17 SUCUPIRA
20717/2024 7877 AV. MATO GROSSO DO SUL Nº 1287 OC-65 06 SUCUPIRA
20718/2024 7891 AV. MATO GROSSO DO SUL Nº 1359 OC-65 12 SUCUPIRA
20719/2024 7892 AV. SANTA CATARINA Nº 1528 OC-65 13 SUCUPIRA
20720/2024 7893 AV. SANTA CATARINA Nº 1542 OC-65 14 SUCUPIRA
20721/2024 7901 RUA JARAGUARI Nº 219 OC-65 22 SUCUPIRA

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