EDIÇÃO N. 3.387 – 10 de Dezembro de 2024

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 1

Ano XVIII | Nº 3.387 | Terça-feira | 10 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
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PORTARIA N.º876,DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° Nos termos do Art. 125 da Lei
Complementar n.º 041/2007, conceder ao servidor
Andreia Lourenço, portador do CPF nº 723.991.121-
72, ocupante do cargo efetivo de Assistente de
Atividades Organizacionais II – Recepcionista, Licença
para Desempenho de Mandato Eletivo – Vereadora, a
partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º875,DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Roseli
Teresinha Hartmann, portadora do CPF nº
013.425.301-95, do cargo em comissão de Secretária
Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social, a
partir desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º877,DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° Nos termos do Art. 125 da Lei
Complementar n.º 041/2007, conceder ao servidor
José Teixeira Junior, portador do CPF nº
037.665.981-55, ocupante do cargo efetivo de Técnico
de Atividades Organizacionais II, Licença para
Desempenho de Mandato Eletivo – Vereador, a partir de
01 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Maria das Dores Z. Krug
Secretária de Assistência Social
Secretária de Educação e Cultura
Ricardo Alves da Silva
Secretário de Infraestrutura e Projetos
João Antônio da Silva Pereira
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Alessandra Schweter Dutra
Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Marcelo Jose Lacerda Flores
Ouvidor Municipal
Lucas Ricardo Cabrera
Controlador Interno
PODER LEGISLATIVO
Alírio José Bacca André Ricardo dos Anjos
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vanderson Cardoso dos Reis Almira Conelhero Alves Souza
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Alline Krug Tontini Airton Antonio Schwantes
2º Secretária Vereador
Marcelo da Costa Cicero Barbosa dos Santos
Vereador Vereador
Emerson Willian de Freitas Nunes
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
João Roque Buzoli
Vice-Prefeito
Itamar Mariani
Secretário de Finanças e Planejamento
Laercio Eler Alcantara
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Karla Viviane Pereira Da Silva
Secretária de Saúde
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária de Administração
Agnes Marli Maier Scheer Miler
Secretária de Governo
PODER EXECUTIVO
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Ano XVIII | Nº 3.387 | Terça-feira | 10 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
NOTIFICAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL
De acordo com o disposto no Código de Posturas do município de Chapadão do Sul (Lei Complementar nº 87 de 02 de
setembro de 2016):
Art. 95. As edificações e respectivos lotes serão conservados em perfeito estado de asseio e usados de forma a não
causar qualquer prejuízo ao sossego, à salubridade ou à segurança dos seus habitantes ou vizinhos.
Parágrafo único. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, ou servindo de depósito de lixo, nos
limites da área urbana do município.
Art. 100. § 1º. Aos proprietários de terrenos, nas condições previstas neste artigo, será concedido o prazo de 15
quinze dias, a partir da notificação ou da publicação de edital no Diário Oficial do Município, para que procedam a sua
limpeza e, quando for o caso, a remoção dos resíduos neles depositados.
§2º. Expirado o prazo, o Município ou terceiro por ele contratado executará os serviços de limpeza e remoção de
resíduos, exigindo dos proprietários, além de multa no valor de 0,4 (quatro décimos) UFM’s por metro quadrado, o
pagamento das despesas efetuadas acrescidas de correção monetária desde a data da execução dos serviços até o
efetivo pagamento, que será cobrado no ato do lançamento do IPTU, salvo quando o pagamento for efetuado
anteriormente.
§3º. Em caso de reincidência, depois de cumpridas as formalidades legais e dentro do exercício em vigência, a
multa será imposta com acréscimo de 100% (cem por cento).
Sendo assim, ficam os proprietários dos imóveis relacionados, notificados, para, regularizar os seus imóveis,
providenciando o a limpeza do terreno:
FISCAL DE POSTURAS: ADALBERTO L. A. CANTARIO: MATRICULA 1130
NOTIFICAÇÃO CAD ENDEREÇO QUADRA LOT
E
BAIRRO
21061/2024 4110 RUA DOZE, Nº 1230 61 02 CENTRO
21062/2024 1871 RUA DOZE, Nº 1206 61 01 CENTRO
21063/2024 1872 RUA DOZE, Nº 1246 61 003 CENTRO
21064/2024 6056 AVENIDA TOCANTINS, Nº 1023 C-23 19 CENTRO
21065/2024 7079 RUA DOURADOS, Nº 1340 C-23 13-A CENTRO
21066/2024 6143 RUA MUNDO NOVO, Nº 112 C-27 17 CENTRO
21067/2024 8424 AVENIDA SÃO PAULO, Nº 206 M-14 06 FLAMBOYANT
21068/2024 8434 RUA DAS FLORES, Nº 260 M-14 16 FLAMBOYANT
21069/2024 8438 RUA DAS FLORES, Nº 212 M-14 20 FLAMBOYANT
21070/2024 8528 AVENIDA ESPIRITO SANTO, Nº 565 M-19 M-04 FLAMBOYANT
21071/2024 16488 RUA DAS GRALHAS, Nº 218 122 1 ESPLANADA III
21072/2024 16490 RUA DAS GRALHAS, Nº 184 122 3 ESPLANADA III
21073/2024 16491 RUA SARACURA, Nº 580 122 4 ESPLANADA III
21074/2024 16492 RUA SARACURA, Nº 570 122 5 ESPLANADA III
21075/224 16493 RUA SARACURA, Nº 560 122 6 ESPLANADA III
21076/2024 16495 RUA SARACURA, Nº 540 122 8 ESPLANADA III
21077/2024 16496 RUA SARACURA, Nº 530 122 9 ESPLANADA III
21078/2024 16497 RUA SARACURA, Nº 520 122 10 ESPLANADA III
21079/2024 16506 RUA SARACURA, Nº 430 122 19 ESPLANADA III
21080/2024 16511 RUA PELICANO, Nº 545 122 24 ESPLANADA III
21081/2024 16514 RUA PELLICANO, Nº 575 122 27 ESPLANADA III
21082/2024 16517 RUA PELICANO, Nº 605 122 30 ESPLANADA III

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