EDIÇÃO N. 3.398 – 03 de Janeiro de 2025

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CHAPADÃO DO SUL – MS
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Ano XVIII | Nº 3.398 | Sexta-feira | 03 de Janeiro de 2025 www.chapadaodosul.ms.gov.br
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PORTARIA N.º02,DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, se
utilizando das prerrogativas legais provenientes da lei
orgânica do município, resolve:
Art. 1º – Nomear a Sra. Adriana Aparecida
Araújo, portadora do CPF nº 021.xxx.xxx-13, para o
cargo em comissão de diretora do departamento de
Recursos Humanos, DGAS – 04, a partir desta data.
Art. 2º – Esta portaria entre em vigor na data
de sua publicação.
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 011, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, se
utilizando das prerrogativas legais provenientes da Lei
Orgânica do Município, resolve:
Art.1° Nomear o Sr. Raphael Cardoso da
Silva, portador do CPF nº 037.xxx.xxx-88, para o cargo
em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente, DGAS – 02, a partir desta data.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 012, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, se
utilizando das prerrogativas legais provenientes da Lei
Orgânica do Município, resolve:
Art.1° Nomear o Sr. Wesley Carlos da Silva,
portador do CPF nº 562.xxx.xxx-00, para o cargo em
comissão de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal
de Esporte, Juventude e Lazer, DGAS – 02, a partir
desta data.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
Renata Lessie Machado Gimenes
Secretária de Assistência Social
Gustavo Maluf Batista
Secretário de Educação e Cultura
Felipe Augusto Scorsatto Batista
Secretário de Infraestrutura e Projetos
Marcelo Balen
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Emerson W. de Freitas Nunes
Secretário de Esporte, Juventude e Lazer
PODER LEGISLATIVO
Cícero Barbosa dos Santos Marcel D’Angelis
Presidente 1ª Vice-Presidente
Julinei Raul Vanderson Cardoso dos Reis
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Leonardo Henrique Alline Krug Tontini
2º Secretário Vereadora
Marcelo da Costa Junior Teixeira
Vereador Vereador
Andréia Lourenço
Vereadora
Ricardo Bannak
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
Walter Schlatter
Prefeito Municipal
Ernany Andrade Machado
Vice-Prefeito
Paulo Ricardo Wieczorek
Secretário de Finanças e Planejamento
Clederson Marchi
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Adriana Maura Maset Tobal
Secretária de Saúde
PODER EXECUTIVO
c

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PORTARIA Nº 013, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, se
utilizando das prerrogativas legais provenientes da Lei
Orgânica do Município, resolve:
Art.1° Nomear a servidora Lizeia Aparecida
Esteche Vogler, portadora do CPF nº 606.xxx.xxx-72,
para o cargo em comissão de Secretária Adjunta da
Secretaria Municipal de Assistência Social, DGAS – 02,
a partir desta data.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 4.017, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação e delegação de
competências e funções administrativas ao
secretário quanto à ordenação e autorização de
despesas e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 67
da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a distribuição e o
escalonamento das funções nos órgãos públicos
municipais e as atribuições dos gestores públicos,
CONSIDERANDO que o ordenador de
despesa é responsável pelos atos praticados com os
recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar
contas;
CONSIDERANDO que o volume de
documentos gerados recomenda a delegação de
atribuições para assiná-los;
CONSIDERANDO a necessidade de
conferir publicidade ao ato de delegação de atribuição
relativo à realização da despesa pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o Sr. Paulo Ricardo Wieczorek,
portador do CPF nº 002.xxx.561-xx , como Agente
Político para o Cargo de Secretário da Secretaria
Municipal de Finanças e Planejamento – Símbolo:
Subsídio de Secretário – a partir da publicação do
presente Decreto.
Art. 2º – Fica delegado, nos termos do art. 67, inciso
XXXVI, da Lei Orgânica Municipal, atribuições e funções
administrativas ao Secretário Municipal, na forma e
condições a seguir descritas, sem escusa quanto ao teor
da redação proveniente do art. 76 da Lei Orgânica do
Município:
I – Expedir atos normativos das atividades integrantes
da área de competência da respectiva Secretaria, Órgão
ou Entidade Municipal, exceto quanto às inseridas nas
atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e legais
do Prefeito Municipal;
II – Respeitada a legislação pertinente, delegar tarefas
funcionais executivas aos servidores públicos da
Secretaria dirigida;
III – Ordenar, fiscalizar, pagar e impugnar despesas
públicas, cujas matérias se insiram na área de
competência da Secretaria dirigida, em conjunto com o
Prefeito ou Secretário de Planejamento e Finanças;
IV – Receber reclamações relativas à prestação de
serviços públicos, decidir e prover as correções
exigidas, cujas matérias se insiram na área de
competência da Secretaria dirigida;
V – Resolver, mediante despacho exarado em processo,
sobre os requerimentos, reclamações ou
representações que forem dirigidas ao Executivo
Municipal, cujas matérias se insiram na área de
competência da Secretaria dirigida;
VI – Autorizar previamente compras, serviços de
terceiros e outras despesas em geral, inseridas na área
de competência da Secretaria;
VII – Fica autorizado(a) com a competência de
ordenador(a) de despesa do seguinte CNPJ:
24.651.200/0001-72 – Município de Chapadão do Sul –
CNPJ: 15.525.171/0001-01 – Fundo Municipal da
Procuradoria e, CNPJ: 31.863.711/0001-13 – Fundo
Municipal do Desenvolvimento Urbano, além da
assinatura de empenhos e ordens de pagamento,
homologação e adjudicação de certames licitatórios em
conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal,
balancetes, balanços, orçamentos e demais

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documentos contábeis, além de encaminhar
documentos e responder diligências e demais
solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da
União, além de prestar contas dos convênios com o
Estado e a União.
Parágrafo Único – Fica autorizado ao ordenador de
despesa da Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento, a prerrogativa de movimentar as contas
bancárias por meio de cheques ou emissão de ordens
bancárias eletrônicas, em conjunto com o Prefeito
Municipal.
Art. 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário,
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de
2025.
Chapadão do Sul/MS, 03 de janeiro de 2025.
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 4.006, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, vide artigo 1º e artigo 182, com supedâneo no Decreto
Municipal nº 3.786/2023, alterando o teor do Decreto Municipal nº 3.901/2024, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul – MS, no uso das prerrogativas e atribuições que lhe confere o
art. 67, VII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA.
Art. 1º. Considerando o teor dos Decretos Municipais nº 3.786/2023 e nº 3.901/2024, alicerçado no Decreto
Federal nº 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024, com supedâneo nos artigos 1º e 182 da Lei nº 14.133/2021;
atualiza os valores estabelecidos na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, na forma do anexo,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Chapadão do Sul/MS, 02 de janeiro de 2025.
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
ANEXO
Atualização dos Valores Estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 3.901/2024.
DISPOSITIVO CORRESPONDENTE NA LEI Nº
14.133/2021, CONVERTIDO PARA O DECRETO
MUNICIPAL Nº 3.901/2024
VALOR ATUALIZADO
Art. 6º, caput, inciso XXII R$ 250.902.323,87 (duzentos e cinquenta milhões
novecentos e dois mil trezentos e vinte e três reais e oitenta
e sete centavos)
Art. 37, § 2º R$ 376.353,48 (trezentos e setenta e seis mil trezentos e
cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos)
Art. 70, caput, inciso III R$ 376.353,48 (trezentos e setenta e seis mil trezentos e
cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos)
Art. 75, caput, inciso I R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e
cinquenta e um reais e quinze centavos)
Art. 75, caput, inciso II R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco
reais e cinquenta e nove centavos)
Art. 75, caput, inciso IV, alínea “c” R$ 376.353,48 (trezentos e setenta e seis mil trezentos e
cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos)
Art. 75, § 7º R$ 10.036,10 (dez mil trinta e seis reais e dez centavos)
Art. 95, § 2º R$ 12.545,11 (doze mil quinhentos e quarenta e cinco reais
e onze centavos)
Art. 184-A R$ 1.576.882,20 (um milhão quinhentos e setenta e seis mil
oitocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos)

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 209/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS
– CNPJ/MF n.º 14.004.655/0001-42 / Mellissah Sena
Giarolla Xavier Ltda – CNPJ/MF sob o nº.
46.653.274/0001-80.
*Processo Administrativo
nº 319/2024
*Credenciamento nº.
002/2024
*Procedimento
Auxiliar/Inexigibilidade nº
013/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 06/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva– Gestora do
FMS/ Mellissah Sena Giarolla Xavier– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 101/2024
*Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – CNPJ/MF nº 13.600.190/0001-20/ Maria
Olímpia de Freitas– CPF nº 404.452.321-53.
*Processo
Administrativo: 156/2024
*Chamamento Público:
001/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 1º de
abril de 2021.
*Assinam: Maria das Dores Zocal Krug – Gestora do
Fundo Municipal de Assistência Social/ Maria Olímpia de
Freitas – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Maria das Dores Zocal Krug
Gestora do FMAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 213/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS
– CNPJ/MF n.º 14.004.655/0001-42 / Maria Ferreira
Serviços Médicos Ltda- CNPJ/MF sob o nº.
44.454.443/0001-28.
*Processo Administrativo
nº 319/2024
*Credenciamento nº.
002/2024
*Procedimento
Auxiliar/Inexigibilidade nº
013/2024
*Objeto: Alteração de razão social.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva– Gestora do
FMS/ Maria Izabela Barbosa Ferreira– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 213/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS
– CNPJ/MF n.º 14.004.655/0001-42 / Maria Ferreira
Serviços Médicos Ltda- CNPJ/MF sob o nº.
44.454.443/0001-28.
*Processo Administrativo
nº 319/2024
*Credenciamento nº.
002/2024
*Procedimento
Auxiliar/Inexigibilidade nº
013/2024
*Objeto: Alteração de razão social.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva– Gestora do
FMS/ Maria Izabela Barbosa Ferreira– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 324/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / G H Participações
e Negócios Ltda – CNPJ/MF nº 33.558.337/0001-
78.
*Processo Administrativo:
296/2024
*Pregão Eletrônico:
053/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 18/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/04/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Gustavo Alves Coimbra e/ou Hevilson Junio Alves
Coimbra – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 201/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 14.004.655/0001-42 / Paulo Roberto Dias Batista
& Cia Ltda – CNPJ/MF nº 11.065.753/0001-00.
*Processo
Administrativo:
319/2024
*Proc. Auxiliar/
Inexigibilidade:
013/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 01 de abril de
2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS/ Paulo Roberto Dias Batista & Cia Ltda –
Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 196/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS
– CNPJ/MF n.º 14.004.655/0001-42 / Moroz Ortopedia
e Traumatologia Ltda – CNPJ/MF nº.
41.314.323/0001- 37.
*Processo Administrativo
nº 319/2024
*Credenciamento nº.
002/2024
*Procedimento
Auxiliar/Inexigibilidade nº
013/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 12/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva– Gestora do
FMS/ Sérgio Moroz Pereira– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 190/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Talkandwrite
Informática Ltda – CNPJ/MF nº 07.723.099/0001-07.
*Pregão Eletrônico –
Carona nº. 096/2023
*Processo – Carona nº.
29435/2023
*Processo Administrativo
nº. 387/2024
*Objeto: Acréscimo de Valores.
*Data da Assinatura: 12/12/2024.
*Valor: R$ 787.125,00.
*Dotação: 02.30.01 – 12.361.0003.2118 – 1.550.000 –
4.4.90.52 – Ficha: 251
*Dotação: 02.30.01 – 12.365.0003.2021 – 4.4.90.52 –
1.569 – Ficha: 1017
*Dotação: 02.30.01 – 12.361.0003.2030 – 4.4.90.52 –
1.569 – Ficha: 1018
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.

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*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Jorge Alfredo Camargo Regis e/ou Marcelo Amaral
Rezende – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 334/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 14.004.655/0001-42 / Clínica José Valério L S II
S/S Ltda – CNPJ/MF nº 50.638.266/0001-32.
*Processo
Administrativo:
472/2024
*Procedimento
Auxiliar/Inexigibilidade:
021/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 01 de abril de
2021
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS/ José Valério Libreloto Stefanello II – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 293/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS
– CNPJ/MF n.º 14.004.655/0001-42 / Centro Oeste
Diagnósticos Médicos Ltda – CNPJ/MF nº
39.750.189/0001-75.
*Processo Administrativo
nº 472/2024
*Credenciamento nº.
007/2024
*Procedimento
Auxiliar/Inexigibilidade nº
021/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 12/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva– Gestora do
FMS/ Vitor de Carvalho Romera– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 297/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Abel L. de Freitas
– CNPJ/MF nº 28.335.855/0001-92.
*Processo Administrativo:
421/2024
*Dispensa Eletrônica:
006/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Vigência: 31/12/2024 a 30/03/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal / Abel
Lemes de Freitas – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 208/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS
– CNPJ/MF n.º 14.004.655/0001-42 / Reinner
Alessander Mosciaro Gomes de Pinho Ltda –
CNPJ/MF nº. 53.196.931/0001-73.
*Processo Administrativo
nº 319/2024
*Credenciamento nº.
002/2024
*Procedimento
Auxiliar/Inexigibilidade nº
013/2024

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Ano XVIII | Nº 3.398 | Sexta-feira | 03 de Janeiro de 2025 www.chapadaodosul.ms.gov.br
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 06/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva– Gestora do
FMS/ Reinner Alessander Mosciaro Gomes de Pinheiro–
Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO
Nº 300/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS – CNPJ/MF
nº 24.651.200/0001-72 / através do FUNDO
MUNICIPAL DE CULTURA – CNPJ/MF nº
28.371.044/0001-47/ Urgente Companhia – CNPJ/MF
nº 09.184.879/0001-43.
*Processo
Administrativo:
543/2024
*Inexigibilidade:
023/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Guerino Perius – Gestor do FMC / Urgente
Companhia – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Guerino Perius
Gestora do FMC
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 194/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS
– CNPJ/MF n.º 14.004.655/0001-42 / Alcazas &
Almeida Saúde Ltda – CNPJ/MF sob o nº.
30.106.163/0001-14.
*Processo Administrativo
nº 319/2024
*Credenciamento nº.
002/2024
*Procedimento
Auxiliar/Inexigibilidade nº
013/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 06/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva– Gestora do
FMS/ Izabela Araujo Alcazas de Almeida– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 336/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 14.004.655/0001-42 / Bruna Letícia Miler Ltda –
CNPJ/MF nº 57.450.752/0001-71.
*Processo
Administrativo:
319/2024
*Proc. Aux./
Inexigibilidade:
013/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 18/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS / Bruna Letícia Miler – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 318/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o

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Ano XVIII | Nº 3.398 | Sexta-feira | 03 de Janeiro de 2025 www.chapadaodosul.ms.gov.br
nº 14.004.655/0001-42 / Corsino Serviços Médicos
Ltda – CNPJ/MF nº 57.283.305/0001-75.
*Processo
Administrativo:
319/2024
*Proc.
Aux./Inexigibilidade:
013/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 18/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS/ Juliano Caldeira Corsino da Silva – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 318/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 14.004.655/0001-42 / Corsino Serviços Médicos
Ltda – CNPJ/MF nº 57.283.305/0001-75.
*Processo
Administrativo:
319/2024
*Proc.
Aux./Inexigibilidade:
013/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 18/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS/ Juliano Caldeira Corsino da Silva – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 213/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 14.004.655/0001-42 / Maria Ferreira Serviços
Médicos Ltda – CNPJ/MF nº 44.454.443/0001-28.
*Processo
Administrativo:
319/2024
*Proc.
Aux./Inexigibilidade:
013/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 18/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS / Maria Izabela Barbosa Ferreira – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 287/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 14.004.655/0001-42 / Paulo Roberto Dias Batista
& Cia Ltda – CNPJ/MF nº 11.065.753/0001-00.
*Processo
Administrativo:
433/2024
*Proc.
Aux./Inexigibilidade:
019/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 18/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Maria Das Dores Zocal Krug – Gestora do
FMAS/ Inovei Gonçalves de Azevedo– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Maria Das Dores Zocal Krug
Gestora do FMAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 047/2023
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO

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MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 14.004.655/0001-42 / NAFCG Serviços Médicos
Ltda – CNPJ/MF nº 37.093.560/0001-48.
*Processo
Administrativo:
433/2024
*Proc.
Aux./Inexigibilidade:
019/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 03/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS/ Nádia Aguiar Fernandes Crivelli Guedes –
Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 211/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS
– CNPJ/MF n.º 14.004.655/0001-42 / Roberta Cristini
Fabiani Ltda- CNPJ/MF nº. 43.982.976/0001-10.
*Processo Administrativo
nº 319/2024
*Credenciamento nº.
002/2024
*Procedimento
Auxiliar/Inexigibilidade nº
013/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 06/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva– Gestora do
FMS/ Roberta Cristini Fabiani– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 289/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS
– CNPJ/MF n.º 14.004.655/0001-42 / DDS Clínica
Médica e Neurologia Serviços Médicos Ltda –
CNPJ/MF nº. 45.340.982/0001-07.
*Processo Administrativo
nº 319/2024
*Credenciamento nº.
002/2024
*Procedimento
Auxiliar/Inexigibilidade nº
013/2024
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 06/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva– Gestora do
FMS/ David Doreto Souza– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02
TCONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº. 272/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ/MF 14.004.655/0001-
42 / Faune & Nunes Ltda – CNPJ/MF sob o nº.
04.263.397/0001-65.
*Processo
Administrativo nº.
557/2023
*Inexigibilidade de
Licitação nº. 015/2023
*Objeto: Acréscimo de Valores.
*Data da Assinatura: 12/12/2024.
*Valor: R$ 23.348,92
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2042 –
2.500.1002- 3.3.90.39 – Ficha: 1019
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.

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*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS / Sandra Elisa Faune Gessi Nunes – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02
TCONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº. 269/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ/MF 14.004.655/0001-
42 / Labcenter Laboratório de Análises Clínicas
Ltda – CNPJ/MF sob o nº. 16.569.673/0001-05.
*Processo
Administrativo nº.
557/2023
*Inexigibilidade de
Licitação nº. 015/2023
*Objeto: Acréscimo de Valores.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Valor: R$ 23.348,92
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2042 –
2.500.1002- 3.3.90.39 – Ficha: 1019
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS / Bruno Rodrigues Cáceres– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02
TCONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº. 270/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ/MF 14.004.655/0001-
42 / Melina Azambuja de Castro Ceolin- CNPJ/MF
sob o nº. 07.571.119/0001-63.
*Processo
Administrativo nº.
557/2023
*Inexigibilidade de
Licitação nº. 015/2023
*Objeto: Acréscimo de Valores.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Valor: R$ 23.348,92
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2042 –
2.500.1002- 3.3.90.39 – Ficha: 1019
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS / Melina Azambuja de Castro Ceolin– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02
TCONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº. 273/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ/MF 14.004.655/0001-
42 / Adriana Deganutti- CNPJ/MF nº.
36.789.352/0001-15.
*Processo
Administrativo nº.
557/2023
*Inexigibilidade de
Licitação nº. 015/2023
*Objeto: Acréscimo de Valores.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Valor: R$ 23.348,92
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2042 –
2.500.1002- 3.3.90.39 – Ficha: 1019
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS / Adriana Deganutti– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 192/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS
– CNPJ/MF n.º 14.004.655/0001-42 / Clínica Médica
Tomaz Silva Ltda – CNPJ/MF o nº. 24.961.012/0001-
40.
*Processo Administrativo
nº 319/2024
*Credenciamento nº.
002/2024
*Procedimento
Auxiliar/Inexigibilidade nº
013/2024
*Objeto: Alteração de razão social.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva– Gestora do
FMS/ Dieison Pedro Tomaz da Silva– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 193/2022
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Nogueira
Informática Ltda – CNPJ/MF nº 18.304.781/0001-
73.
*Processo Administrativo:
757/2022
*Pregão Eletrônico:
082/2022
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Trinity Nogueira Rocha – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 023/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Resinsa Brasil
Construções Esportivas Ltda – CNPJ/MF o nº
07.207.658/0001-18.
*Processo Administrativo
nº. 198/2023
*Concorrência Pública
nº. 001/2023
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 12/12/2024.
*Vigência: 21/12/2024 à 20/02/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Sérgio de Andrade Coutinho– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 156/2023
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CULTURA – CNPJ/MF sob o nº
28.371.044/0001-47 / Valdir Pedro Fortuna –
CNPJ/MF sob o nº. 00.674.497/0001- 23
*Processo Administrativo
nº 121/2023
*Inexigibilidade nº
004/2023
*Credenciamento nº
002/2023
*Objeto: Prorrogação de Prazo e Acréscimo de Valor.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Valor: R$ 994,44
*Dotação: 02.30.03 – 13.392.0009.2025 – 1.500.0000
– 3.3.90.30 – Ficha 345
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: Guerino Perius – Gestor do FMC / Valdir
Pedro Fortuna – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Guerino Perius
Gestor do FMC

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Ano XVIII | Nº 3.398 | Sexta-feira | 03 de Janeiro de 2025 www.chapadaodosul.ms.gov.br
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 213/2022
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS – CNPJ/MF
nº 24.651.200/0001-72 / A & T Publicidade e
Assessoria Ltda – CNPJ/MF nº 15.427.958/0001-
30.
*Processo
Administrativo: 225/2022
*Concorrência Pública:
001/2022
*Objeto: Prorrogação de Prazo e Acréscimo de
Quantitativo.
*Data da Assinatura: 12/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 30/06/2025.
*Valor: R$ 769.370,86
*Dotação: 02.10.04 – 24.122.0008.2006 – 1.500.0000
– 3.3.90.39.00 – Ficha: 50
*Dotação: 02.30.01 – 12.361.0003.2019 – 1.500.1001
– 3.3.90.39.00 – Ficha: 210
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2044 – 1.500.1002
– 3.3.90.39.00 – Ficha: 414
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Cacildo Lucinei Zimermann Silveira – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 05
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 154/2023
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Valdir Pedro
Fortuna – CNPJ/MF sob o nº. 00.674.497/0001- 23
*Processo Administrativo
nº 121/2023
*Inexigibilidade nº
004/2023
*Credenciamento nº
002/2023
*Objeto: Prorrogação de Prazo e Acréscimo de Valor.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Valor: R$ 994,44
*Dotação: 02.30.01 – 13.361.0003.2019 – 1.500.1001
– 3.3.90.30 – Ficha 207
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal/ Valdir
Pedro Fortuna – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 07
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 166/2019
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS – CNPJ/MF
nº 24.651.200/0001-72 / Castro Paulino & Amorim
Ltda – CNPJ/MF nº
*Processo Administrativo:
992/2019
*`Pregão Presencial:
135/2019
*Objeto: Prorrogação de Prazo e Acréscimo de
Quantitativo.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Valor: R$ 28.449,54.
*Dotação: 02.20.01 – 04.122.0008.2008 – 1.00.000 –
3.3.90.39.00 – Ficha: 87.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal / Eltes
de Castro Paulino – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 08
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 108/2022
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS – CNPJ/MF
nº 24.651.200/0001-72 / Vólus Instituição de
Pagamento Ltda– CNPJ/MF nº 03.817.702/0001-
50.
*Processo Administrativo:
193/2022
*Pregão Eletrônico:
021/2022
*Objeto: Prorrogação de Prazo e Acréscimo de valor
*Data da Assinatura: 19/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 à 24/03/2025.
*Valor: R$ 521.000,00.

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Ano XVIII | Nº 3.398 | Sexta-feira | 03 de Janeiro de 2025 www.chapadaodosul.ms.gov.br
*Dotação: 02.10.01 – 04.122.0008.2003 – 1.500.0000
-3.3.90.30 – Ficha: 26
*Dotação: 02.10.01 – 04.122.0008.2003 – 1.501.0000
– 3.3.90.39 – Ficha: 29
*Dotação: 02.20.01 – 04.122.0008.2008 – 1.500.0000
– 3.3.90.30 – Ficha: 84
*Dotação: 02.20.01 -04.122.0008.2008 – 1.500.0000
– 3.3.90.39 – Ficha: 87
*Dotação: 02.25.01 – 04.782.0004.2018 – 1.500.0000
– 3.3.90.30 – Ficha: 131
*Dotação: 02.25.01 – 04.782.0004.2018 – 1.500.0000
– 3.3.90.39 – Ficha: 133
*Dotação: 02.25.01 – 26.782.0004.2014 – 1.799.7400
– 3.3.90.30 – Ficha: 176
*Dotação: 02.25.01 – 26.782.0004.2014 – 1.799.7400
– 3.3.90.39 -Ficha: 178
*Dotação: 02.30.01 -12.361.0003.2019 – 1.500.1001
– 3.3.90.30 -Ficha: 207
*Dotação: 02.30.01 – 12.361.0003.2019 – 1.500.1001
–3.3.90.39 -Ficha: 210
*Dotação: 02.30.01 -12.361.0003.2020 – 1.500.1001
– 3.3.90.30 – Ficha: 221
*Dotação: 02.30.01 – 12.361.0003.2020 -1.500.1001
-3.3.90.39 -Ficha: 225
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2114 -1.500.1002
– 3.3.90.30 – Ficha: 427
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2114 – 1.500.1002
– 3.3.90.39 – Ficha: 428
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2114 –
3.3.90.30.00- 2.500.1002 – Ficha: 1007
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2114 –
3.3.90.39.00 – 2.500.1002 – Ficha: 1008
*Dotação: 02.40.01 – 08.244.0007.2172 – 1.500.0000
– 3.3.90.30 – Ficha: 563
*Dotação: 02.40.01 – 08.244.0007.2172 – 1.500.0000
– 3.3.90.39 – Ficha: 564
*Dotação: 02.45.01 – 18.512.0006.2032 – 1.500.0000
– 3.3.90.30 – Ficha: 734
*Dotação: 02.45.01 – 18.512.0006.2032 – 1.500.0000
– 3.3.90.39 – Ficha: 736
*Dotação: 02.50.01 – 04.122.0008.2091 – 1.500.0000
– 3.3.90.30 – Ficha: 790
*Dotação: 02.50.01 – 04.122.0008.2091 – 1.500.0000
– 3.3.90.39 – Ficha: 796
*Dotação: 02.55.01 – 04.122.0009.2137 – 1.500.0000
– 3.3.90.30 – Ficha: 817
*Dotação: 02.55.01 – 04.122.0009.2137 – 1.500.0000
– 3.3.90.39 – Ficha: 820
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal
/Antônio Rodrigues de Faria e/ou Dário da Costa
Barbosa Júnior e/ou Glorivan Parreira França –
Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 12
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 051/2019
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS – CNPJ/MF
nº 24.651.200/0001-72 / Ecobrooks Soluções
Sustentáveis Ltda – CNPJ/MF nº 71.777.700/0001-
35.
*Processo Administrativo:
016/2019
*Pregão Presencial:
002/2019
*Objeto: Prorrogação de Prazo e Valor.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 12/02/2025.
*Valor: R$ 311.058,73
*Dotação: 02.25.01 – 15.452.0004.2011 – 1.501.0000
– 3.3.90.39 – Ficha: 167
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Edriano Ferreira da Silva – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 14
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 159/2021
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Link Card
Administradora de Benefícios Ltda – CNPJ/MF nº
12.039.966/0001-11.
*Processo Administrativo:
346/2021
*Pregão Presencial:
054/2021
*Objeto: Acréscimo de Valor e Prorrogação de prazo.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Valor: R$ 407.061,69.
*Dotação: 02.10.01 – 04.122.0008.2003 –
1.500.0000 – 3.3.90.30 – Ficha: 26

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Ano XVIII | Nº 3.398 | Sexta-feira | 03 de Janeiro de 2025 www.chapadaodosul.ms.gov.br
*Dotação: 02.10.05 – 04.122.0008.2153 –
1.500.0000 – 3.3.90.30 – Ficha: 56
*Dotação: 02.20.01 – 04.122.0008.2008 –
1.500.0000 – 3.3.90.30 – Ficha: 84
*Dotação: 02.25.01 – 04.782.0004.2018 –
1.500.0000 – 3.3.90.30 – Ficha: 131
*Dotação: 02.30.01 – 12.361.0003.2020 –
1.500.1001 – 3.3.90.30 – Ficha: 221
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2114 –
1.500.1002 – 3.3.90.30 – Ficha: 427
*Dotação: 02.40.01 – 08.244.0007.2172 –
1.500.0000 – 3.3.90.30 – Ficha: 563
*Dotação: 02.45.01 – 04.122.0006.2085 –
1.500.0000 – 3.3.90.30 – Ficha: 721
*Dotação: 02.50.01 – 04.122.0008.2091 –
1.500.0000 – 3.3.90.30 – Ficha: 790
*Dotação: 02.55.01 – 04.122.0009.2137 –
1.500.0000 – 3.3.90.30 – Ficha: 817
*Dotação: 02.60.01 – 15.127.0004.2150 –
1.500.0000 – 3.3.90.30 – Ficha: 863
*Data da Assinatura: 26/12/2024.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Marcelo de Oliveira Lima – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 350/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / ADL Produtos e
Serviços Ltda – CNPJ/MF sob o nº 31.788.699/0001-
20.
*Processo Administrativo
nº. 678/2024
*Dispensa Eletrônica
nº. 013/2024
*Objeto: aquisição de Climatizadores de ambientes a
serem destinados à Cozinha Piloto, em atendimento à
Secretaria de Educação e Cultura.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Prazo Contratual: 16/12/2024 a 31/01/2025.
*Valor: R$ 23.169,00
*Dotação: 02.30.01 – 12.361.0003.2019 – 1.500.1001
– 4.4.90.52 – Ficha: 219
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug– Prefeito Municipal/
Adélio de Oliveira Pereira– Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 350/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / ADL Produtos e
Serviços Ltda – CNPJ/MF sob o nº 31.788.699/0001-
20.
*Processo Administrativo
nº. 678/2024
*Dispensa Eletrônica
nº. 013/2024
*Objeto: aquisição de Climatizadores de ambientes a
serem destinados à Cozinha Piloto, em atendimento à
Secretaria de Educação e Cultura.
*Designação de Servidor: Fica designados os
servidores para fiscalização do contrato:
• Elton Luís Gomes (Titular) – matrícula 4188 –
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
• Wellen Paula da Silva Oliveira (Substituto) –
matrícula 2454 – Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Ficam designados para gestão da ata os servidores:
• Marcelo Henrique Brina Camilo (Titular) –
matricula 7216 – Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
• Ademir José Alderete Portella (Substituto) –
matricula 6121 – Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
para acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal/
Elton Luís Gomes – Fiscal do Contrato / Wellen Paula
da Silva Oliveira – Fiscal Substituto / Marcelo Henrique
Brina Camilo – Gestor do Contrato / Ademir José
Alderete Portella – Gestor Substituto.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal

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EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 354/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / P.R.A. Med Gestão e Saúde
Ltda – CNPJ/MF nº. 55.306.563/0001-02
*Processo
Administrativo: 319/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 013/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos nas
Unidade de Saúde da Família – USF, Centro de
Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção
Psicossocial I (CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de
Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e
Cirurgias; em atendimento ao Fundo Municipal de
Saúde de Chapadão do Sul/MS, conforme proposta e
demais documentos presentes nos autos do Processo
em epígrafe.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Prazo Contratual: 17/12/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 24.142,60
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2042 – 1.500.1002
– 3.3.90.39 – Ficha: 399
*Dotação: 02.35.02 – 10.302.0002.2051 – 1.500.1002
– 3.3.90.39 – Ficha: 444
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Bruna Letícia Miler – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 351/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Ecopel Indústria e
Comércio Ltda- CNPJ/MF sob o n.º 11.928.775/0001-
48.
*Processo Administrativo
nº. 678/2024
*Dispensa Eletrônica
nº. 013/2024
*Objeto: aquisição de Climatizadores de ambientes a
serem destinados à Cozinha Piloto, em atendimento à
Secretaria de Educação e Cultura.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Prazo Contratual: 16/12/2024 a 31/01/2025.
*Valor: R$ 3.900,00
*Dotação: 02.30.01 – 12.361.0003.2019 – 1.500.1001
– 4.4.90.52 – Ficha: 219
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug– Prefeito Municipal/
Miriam Ferreira Feliciano Marolla e/ou Paulo Cezar
Ferreira Marolla – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 351/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Ecopel Indústria e
Comércio Ltda- CNPJ/MF sob o n.º 11.928.775/0001-
48.
*Processo Administrativo
nº. 678/2024
*Dispensa Eletrônica
nº. 013/2024
*Objeto: aquisição de Climatizadores de ambientes a
serem destinados à Cozinha Piloto, em atendimento à
Secretaria de Educação e Cultura.
*Designação de Servidor: Fica designados os
servidores para fiscalização do contrato:
• Elton Luís Gomes (Titular) – matrícula 4188 –
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
• Wellen Paula da Silva Oliveira (Substituto) –
matrícula 2454 – Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Ficam designados para gestão da ata os servidores:
• Marcelo Henrique Brina Camilo (Titular) –
matricula 7216 – Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
• Ademir José Alderete Portella (Substituto) –
matricula 6121 – Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
para acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal/
Elton Luís Gomes – Fiscal do Contrato / Wellen Paula
da Silva Oliveira – Fiscal Substituto / Marcelo Henrique
Brina Camilo – Gestor do Contrato / Ademir José
Alderete Portella – Gestor Substituto.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal

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EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 352/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Expand Solução
em Desenvolvimento Ltda – CNPJ/MF nº
10.367.252/0001-07.
*Processo Administrativo
nº. 719/2024
*Dispensa de Licitação
nº. 038/2024
*Objeto: Aquisição de materiais de consumo para a
Secretaria Municipal de Educação em atendimento à
Emenda Impositiva nº 10/2023 – Lei nº 1.388/23–
(LOA).
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Prazo Contratual: 16/12/2024 a 30/01/2025.
*Valor: R$ 16.493,56
*Dotação: 02.30.01 – 12.361.0003.1006 – 1.500.1001
– 3.3.90.30 – Ficha: 191
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug– Prefeito Municipal/
Luciana Batista dos Santos Dias – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 352/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Expand Solução
em Desenvolvimento Ltda – CNPJ/MF nº
10.367.252/0001-07.
*Processo Administrativo
nº. 719/2024
*Dispensa de Licitação
nº. 038/2024
*Objeto: Aquisição de materiais de consumo para a
Secretaria Municipal de Educação em atendimento à
Emenda Impositiva nº 10/2023 – Lei nº 1.388/23–
(LOA).
*Designação de Servidor: Fica designados os
servidores para fiscalização do contrato:
• Camila Estefane Pereira da Silva (Titular) –
matrícula 5417 – Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
• Lizéia Aparecida Esteche Vogler (Substituto) –
matrícula 2746 – Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Ficam designados para gestão da ata os servidores:
• Josiene Nazare Rosa de Jesus (Titular) –
matricula 4601 – Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
• Adriano da Silva Serra (Substituto) – matricula
7637 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
para acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal/
Camila Estefane Pereira da Silva – Fiscal do Contrato /
Lizéia Aparecida Esteche Vogler – Fiscal Substituto /
Josiene Nazare Rosa de Jesus – Gestor do Contrato /
Adriano da Silva Serra – Gestor Substituto.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 353/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ/MF nº
14.004.655/0001-42 / Comercial Freitas LtdaCNPJ/MF nº 39.882.807/0001-30.
*Processo Administrativo
nº. 724/2024
* Dispensa de Licitação
nº. 039/2024
*Objeto: aquisição de mini câmara de gelo para o centro
cirúrgico do hospital municipal, conforme emenda
impositiva nº 08/2023 (pl 131/2023), em atendimento
ao Fundo Municipal de Saúde.
*Data da Assinatura: 16/10/2024.
*Prazo Contratual: 16/10/2024 a 31/01/2025.
*Valor: R$ 13.500,00.
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.1006 – 1.500.1002
– 4.4.90.52 – Ficha: 360
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Ilzeni da Silva Faria Freitas– Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS

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EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 353/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS – CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE – CNPJ/MF nº 14.004.655/0001-42 / Comercial Freitas Ltda- CNPJ/MF nº 39.882.807/0001-30.
*Processo Administrativo nº. 724/2024 * Dispensa de Licitação nº. 039/2024
*Objeto: aquisição de mini câmara de gelo para o centro cirúrgico do hospital municipal, conforme emenda impositiva
nº 08/2023 (pl 131/2023), em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde.
*Designação de Servidor: Fica designados os servidores para fiscalização do contrato:
• Leilianny Leal Machado (Titular) – matrícula 2350 – Secretaria Municipal de Saúde
• Larissa Mayara de Souza Oliveira (Substituto) – matrícula 2380 – Secretaria Municipal de Saúde
Ficam designados para gestão da ata os servidores:
• Edilaine Lemes da Silva (Titular) – matricula 1368 – Secretaria Municipal de Saúde
• Jovelino Luiz de Lima Filho (Substituto) – matricula 2124 – Secretaria Municipal de Saúde
para acompanhamento e fiscalização do contrato supracitado.
*Data da Assinatura: 16/12/2024.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do FMS / Leilianny Leal Machado – Fiscal do Contrato /
Larissa Mayara de Souza Oliveira – Fiscal Substituto / Edilaine Lemes da Silva – Gestor do Contrato / Jovelino Luiz de
Lima Filho – Gestor Substituto.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
NOTIFICAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL
De acordo com o disposto no Código de Posturas do município de Chapadão do Sul (Lei Complementar nº 87 de 02 de
setembro de 2016):
Art. 95. As edificações e respectivos lotes serão conservados em perfeito estado de asseio e usados de forma a não
causar qualquer prejuízo ao sossego, à salubridade ou à segurança dos seus habitantes ou vizinhos.
Parágrafo único. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, ou servindo de depósito de lixo, nos
limites da área urbana do município.
Art. 100. § 1º. Aos proprietários de terrenos, nas condições previstas neste artigo, será concedido o prazo de 15
quinze dias, a partir da notificação ou da publicação de edital no Diário Oficial do Município, para que procedam a sua
limpeza e, quando for o caso, a remoção dos resíduos neles depositados.
§2º. Expirado o prazo, o Município ou terceiro por ele contratado executará os serviços de limpeza e remoção de
resíduos, exigindo dos proprietários, além de multa no valor de 0,4 (quatro décimos) UFM’s por metro quadrado, o
pagamento das despesas efetuadas acrescidas de correção monetária desde a data da execução dos serviços até o
efetivo pagamento, que será cobrado no ato do lançamento do IPTU, salvo quando o pagamento for efetuado
anteriormente.

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 19

Ano XVIII | Nº 3.398 | Sexta-feira | 03 de Janeiro de 2025 www.chapadaodosul.ms.gov.br
§3º. Em caso de reincidência, depois de cumpridas as formalidades legais e dentro do exercício em vigência, a
multa será imposta com acréscimo de 100% (cem por cento).
Sendo assim, ficam os proprietários dos imóveis relacionados, notificados, para, regularizar os seus imóveis,
providenciando o a limpeza do terreno:
FISCAL DE POSTURAS: EDI CARLOS PEREIRA SILVA: MATRICULA 372
NOTIFICAÇÃO CAD ENDEREÇO QUADRA LOTE BAIRRO
21238/2025 9529 RUA P4 Nº 433 21 10 PLANALTO
21239/2025 9537 RUA P15 Nº 146 21 18 PLANALTO
21240/2025 9525 RUA P13 Nº 133 21 06 PLANALTO
21241/2025 9530 RUA P15 Nº 21 21 11 PLANALTO
21242/2025 1136 RUA DEZ Nº 332 52 03 CENTRO
21243/2025 1126 AVENIDA OITO Nº 369 52 21 CENTRO
21244/2025 12905 AV. DAS GAIVOTAS Nº 852 53 14 ESPLANADA III
21245/2025 12908 RUA DOS GANSOS Nº 223 53 17 ESPLANADA III
21246/2025 12902 AV. DAS GAIVOTAS Nº 888 53 11 ESPLANADA III
21247/2025 12900 AV. DAS GAIVOTAS Nº 912 53 09 ESPLANADA III
21248/2025 12919 RUA DOS GANSOS Nº 355 53 28 ESPLANADA III
21249/2025 14021 RUA PASSARO PRETO Nº 301 67 21 ESPLANADA III
21250/2025 14004 RUA DOS CARDEAIS Nº 906 67 04 ESPLANADA III
21251/2025 14012 RUA FAISÃO Nº 90 67 12 ESPLANADA III
21252/2025 14014 RUA FAISÃO Nº 70 67 14 ESPLANADA III
21253/2025 14024 RUA CALAFATE Nº 41 67 24 ESPLANADA III
21254/2025 16826 RUA DO ROLIEIRO Nº 127 133 25 ESPLANADA III
21255/2025 16802 RUA DOS CARDEAIS LESTE Nº 346 133 01 ESPLANADA III
21256/2025 16829 RUA DO ROLIEIRO Nº 163 133 28 ESPLANADA III
21257/2025 16808 RUA PELICANO Nº 222 133 07 ESPLANADA III
21258/2025 16823 RUA DO ROLIEIRO Nº 91 133 22 ESPLANADA III
21259/2025 16821 RUA DO ROLIEIRO Nº 67 133 20 ESPLANADA III
21260/2025 16814 RUA PELICANO Nº 150 133 13 ESPLANADA III
21261/2025 16818 RUA DO ROLIEIRO Nº 31 133 17 ESPLANADA III

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