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- Data de Criação 8 de janeiro de 2025
- Ultima Atualização 8 de janeiro de 2025
EDIÇÃO N. 3.401 – 08 de Janeiro de 2025
Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 1
| Ano XVIII | Nº 3.401 | Quarta-feira | 08 de Janeiro de 2025 www.chapadaodosul.ms.gov.br |
| ]s D, bbb bb Renata Lessie Machado Gimenes Secretária de Assistência Social Gustavo Maluf Batista Secretário de Educação e Cultura Felipe Augusto Scorsatto Batista Secretário de Infraestrutura e Projetos Marcelo Balen Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Emerson W. de Freitas Nunes Secretário de Esporte, Juventude e Lazer PODER LEGISLATIVO Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul Estado de Mato Grosso do Sul Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72 Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo. E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br PODER EXECUTIVO Walter Schlatter Prefeito Municipal Ernany Andrade Machado Vice-Prefeito Paulo Ricardo Wieczorek Secretário de Finanças e Planejamento Clederson Marchi Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos Adriana Maura Maset Tobal Secretária de Saúde |
| PODER EXECUTIVO |
DECRETO Nº. 4.020, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação e delegação de
competências e funções administrativas ao
secretário quanto à ordenação e autorização de
despesas e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no art. 67 da Lei Orgânica
Municipal.
CONSIDERANDO a distribuição e o
escalonamento das funções nos órgãos públicos
municipais e as atribuições dos gestores públicos,
CONSIDERANDO que o ordenador de
despesa é responsável pelos atos praticados com os
recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar
contas;
CONSIDERANDO que o volume de
documentos gerados recomenda a delegação de
atribuições para assiná-los;
CONSIDERANDO a necessidade de
conferir publicidade ao ato de delegação de atribuição
relativo à realização da despesa pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o Sr. Anderson Abreu de Jesus,
portador(a) do CPF nº 835.xxx.191- xx, como
Agente Político para o Cargo de Secretário(a) da
Secretaria Municipal de Administração –
Símbolo: Subsídio de Secretário(a) – a partir da
publicação do presente Decreto.
Art. 2º – Fica delegado, nos termos do art. 67, inciso
XXXVI, da Lei Orgânica Municipal, atribuições e
funções administrativas ao Secretário Municipal, na
forma e condições a seguir descritas, sem escusa
quanto ao teor da redação proveniente do art. 76 da
Lei Orgânica do Município:
I – Expedir atos normativos das atividades
integrantes da área de competência da respectiva
Secretaria, Órgão ou Entidade Municipal, exceto
quanto às inseridas nas atribuições previstas na Lei
Orgânica Municipal e legais do Prefeito Municipal;
II – Respeitada a legislação pertinente, delegar
tarefas funcionais executivas aos servidores
públicos da Secretaria dirigida;
Cícero Barbosa dos Santos Marcel D’Angelis Ferreira Silva
Presidente 1ª Vice-Presidente
Julinei Raul Vanderson Cardoso dos Reis
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Leonardo Henrique S. da Silva Alline Krug Tontini
2º Secretário Vereadora
Marcelo da Costa José Teixeira Júnior
Vereador Vereador
Andréia Lourenço Maria Inez Giraldeli Souza
Vereadora Vereadora
Ricardo E. Enderle Bannak
Vereador
c
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III – Ordenar, fiscalizar, pagar e impugnar despesas
públicas, cujas matérias se insiram na área de
competência da Secretaria dirigida, em conjunto com
o Prefeito ou Secretário de Planejamento e Finanças;
IV – Receber reclamações relativas à prestação de
serviços públicos, decidir e prover as correções
exigidas, cujas matérias se insiram na área de
competência da Secretaria dirigida;
V – Resolver, mediante despacho exarado em
processo, sobre os requerimentos, reclamações ou
representações que forem dirigidas ao Executivo
Municipal, cujas matérias se insiram na área de
competência da Secretaria dirigida;
VI – Autorizar previamente compras, serviços de
terceiros e outras despesas em geral, inseridas na
área de competência da Secretaria;
Parágrafo Único – As autorizações de compras,
contratações de serviços de terceiros e das outras
despesas em geral, deverão ser obrigatoriamente
referendadas pelo titular da Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças no quesito de reserva e
dotação orçamentária, para posterior emissão do
empenho, sendo que nos casos de eventuais faltas,
ausências ou impedimentos do titular desta Secretaria,
este poderá substituído pelo Secretário Adjunto ou
Chefe do Poder Executivo.
VII – Fica autorizada a assinatura de empenhos e
ordens de pagamento, homologação e adjudicação de
certames licitatórios em conjunto com o Chefe do
Poder Executivo Municipal, balancetes, balanços,
orçamentos e demais documentos contábeis, além de
encaminhar documentos e responder diligências e
demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado
e da União, além de prestar contas dos convênios com
o Estado e a União.
Parágrafo Único – Fica autorizada ao ordenador de
despesas da Secretaria Municipal de Administração a
prerrogativa de movimentar as contas bancárias por
meio de cheques ou emissão de ordens bancárias
eletrônicas em conjunto com o Secretário Municipal de
Finanças.
Art. 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando a Portaria nº 06, de 06 de
janeiro de 2025 e demais disposições em contrário.
Chapadão do Sul/MS, 08 de janeiro de 2025.
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 093/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 114/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 698/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72.
*Detentora da Ata:
RJN COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E
EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ/MF sob o nº. 54.469.120/0001-61
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de foco clínico,
atendendo a Emenda Impositiva nº 01/2022 (Projeto de
Lei nº 83/2022), em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde, do município de Chapadão do Sul/MS.
*Data da Assinatura: 23/12/2024.
*Valor: R$ 137.489,00
*Vigência: 12 meses.
A íntegra da Ata estará disponível na sede da Prefeitura
Municipal de Chapadão do Sul – MS, bem como no Portal
da Transparência no site oficial do município, através do
endereço eletrônico
http://www.chapadaodosul.ms.gov.br/transparencia.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 114/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 698/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / RJN COMÉRCIO DE
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA
– CNPJ/MF sob o nº. 54.469.120/0001-61
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de foco clínico,
atendendo a Emenda Impositiva nº 01/2022 (Projeto de
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Lei nº 83/2022), em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde, do município de Chapadão do Sul/MS.
*Designação de Servidor: Ficam designados os
servidores para fiscalização da ata:
• Leilianny Leal Machado (Titular) – matrícula
2350 – Secretaria Municipal de Saúde
• Cristiane Regina Zanini Pereira (Substituto) –
matrícula 1147 – Secretaria Municipal de Saúde
Ficam designados para gestão da ata os servidores:
• Edilaine Lemes da Silva (Titular) – matrícula
1368 – Secretaria Municipal de Saúde
• Jovelino Luiz de Lima Filho (Substituto) –
matricula 2124 – Secretaria Municipal de Saúde
*Data da Assinatura: 20/12/2024.
| *Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal / Leilianny Leal Machado – Fiscal da Ata SRP / Cristiane Regina Zanini Pereira – Fiscal substituta / Edilaine Lemes da Silva – Gestora da Ata SRP / Jovelino Luiz de Lima Filho – Gestor substituto. |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 203/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS
– CNPJ/MF n.º 14.004.655/0001-42 / El Hage Clínica
Médica Ltda– CNPJ/MF nº. 28.947.287/0001-80.
| *Processo Administrativo nº 319/2024 |
*Credenciamento nº. 002/2024 |
| *Procedimento Auxiliar/Inexigibilidade nº 013/2024 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 06/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva– Gestora do
FMS/ Milla Amanda El Hage do Nascimento– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 105/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72, através do FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ/MF nº
13.600.190/0001-20 / Marli Eugênia Fiorenço –
CPF nº 652.834.221-00.
| *Processo Administrativo: 156/2024 |
*Chamamento Público: 001/2024 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 20/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: Maria das Dores Zocal Krug – Gestora do
FMAS / Marli Eugênia Fiorenço – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| Maria das Dores Zocal Krug Gestora do FMAS |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 355/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS,
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno devidamente
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.004.655/0001-42 / GS
Clínica Médica Ltda – CNPJ/MF nº
46.899.786/0001-21.
| *Processo Administrativo: 319/2024 |
*Credenciamento: 002/2024 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 20/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS / Giulia Sestini Sapia – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| Karla Viviane Pereira da Silva Gestora do FMS |
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 103/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Marli Eugênia
Fiorenço – CPF/MF nº 652.834.221-00.
| *Processo Administrativo: 156/2024 |
*Chamamento Público: 001/2024 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 20/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/01/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal / Marli
Eugênia Fiorenço – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| João Carlos Krug Prefeito Municipal |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 099/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Maria Olímpia de
Freitas – CPF/MF nº 236.732.651-72.
| *Processo Administrativo: 156/2024 |
*Chamamento Público: 001/2024 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 06/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal / Maria
Olimpia de Freitas – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| João Carlos Krug Prefeito Municipal |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 062/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Cleusa Dias de
Almeida – CPF/MF nº 002.417.941-88.
| *Processo Administrativo: 156/2024 |
*Chamamento Público: 001/2024 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 06/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Cleusa Dias de Almeida – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| João Carlos Krug Prefeito Municipal |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 165/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 14.004.655/0001-42 / Pavin Comércio de Vidros
Ltda – CNPJ/MF nº 21.715.413/0001-22.
| *Processo Administrativo: 246/2024 |
*Dispensa Eletrônica: 004/2024 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Prazo: 31/12/2024 a 30/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 1º de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS / Fábio Amaral de Oliveira – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| Karla Viviane Pereira da Silva Gestora do FMS |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 356/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o
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nº 14.004.655/0001-42 / A. R. Serviços Médicos SS
– CNPJ/MF nº 09.504.435/0001-48.
| *Processo Administrativo: 319/2024 |
*Proc. Aux./Inexigibilidade: 013/2024 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 20/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS/ Vilberto de Souza Almeida Júnior – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| Karla Viviane Pereira da Silva Gestora do FMS |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 299/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS
– CNPJ/MF n.º 14.004.655/0001-42 / Clínica José
Valério L S II S/S Ltda– CNPJ/MF nº.
50.638.266/0001-32.
| *Processo Administrativo nº 319/2024 |
*Credenciamento nº. 002/2024 |
| *Procedimento Auxiliar/Inexigibilidade nº 013/2024 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 12/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva– Gestora do
FMS/ José Valério Libreloto Stefanello II– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
RETIFICAÇÃO – SEGUE NA ÍNTEGRA O CORRETO:
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 282/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE– CNPJ/MF nº
14.004.655/0001-42 / NAFCG Serviços Médicos
Ltda– CNPJ/MF nº 37.093.560/0001-48.
| *Processo Administrativo nº 433/2024 |
*Procedimento Auxiliar/Inexigibilidade nº 019/2024 |
| *Credenciamento 006/2024 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 03/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS/ Nádia Aguiar Fernandes Crivelli Guedes –
Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| Karla Viviane Pereira da Silva Gestora do FMS |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02
TERMO DE PERMISSÃO DE USO PRIVATIVO DE
BEM PÚBLICO POR PRAZO
DETERMINADO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO
Nº 001/2023
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS – CNPJ/MF
nº 24.651.200/0001-72 / Lucilene Dias da Conceição
Ltda – CNPJ/MF nº 40.477.421/0001-22.
*Objeto: Prorrogação de prazo.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Prazo: 01/01/2025 a 30/06/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Lucilene Dias da Conceição – Permissionário.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| João Carlos Krug Prefeito Municipal |
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 197/2022
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS – CNPJ/MF
nº 24.651.200/0001-72 / através do FUNDO
MUNICIPAL DE CULTURA – CNPJ/MF nº
18.466.080/0001-30/ Nogueira Informática Ltda –
CNPJ/MF nº 18.304.781/0001-73.
| *Processo Administrativo: 757/2022 |
*Pregão Eletrônico: 082/2022 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: Guerino Perius – Gestor do FMC / Trinity
Nogueira Rocha – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| Guerino Perius Gestor do FMC |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 196/2022
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS – CNPJ/MF
nº 24.651.200/0001-72 / através do FUNDO
MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO – CNPJ/MF nº
18.466.080/0001-30 / Nogueira Informática Ltda –
CNPJ/MF nº 18.304.781/0001-73.
| *Processo Administrativo: 757/2022 |
*Pregão Eletrônico: 082/2022 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: Maria das Dores Zocal Krug – Gestora do
FMDI / Trinity Nogueira Rocha – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| Maria das Dorez Zocal Krug Gestor do FMDI |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 196/2022
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS – CNPJ/MF
nº 24.651.200/0001-72 / através do FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ/MF nº
13.600.190/0001-20 / Nogueira Informática Ltda –
CNPJ/MF nº 18.304.781/0001-73.
| *Processo Administrativo: 757/2022 |
*Pregão Eletrônico: 082/2022 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: Maria das Dores Zocal Krug – Gestora do
FMAS / Trinity Nogueira Rocha – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| Maria das Dorez Zocal Krug Gestor do FMAS |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 196/2022
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS – CNPJ/MF
nº 24.651.200/0001-72 / através do FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ/MF nº
13.600.190/0001-20 / Nogueira Informática Ltda –
CNPJ/MF nº 18.304.781/0001-73.
| *Processo Administrativo: 757/2022 |
*Pregão Eletrônico: 082/2022 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: Maria das Dores Zocal Krug – Gestora do
FMAS / Trinity Nogueira Rocha – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| Maria das Dorez Zocal Krug Gestor do FMAS |
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CHAPADÃO DO SUL – MS
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Ano XVIII | Nº 3.401 | Quarta-feira | 08 de Janeiro de 2025 www.chapadaodosul.ms.gov.br
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 05
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 151/2023
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Picanha Grill Bufe
Ltda – CNPJ/MF sob o nº. 22.008.121/0001-12.
| *Processo Administrativo nº. 121/2023 |
*Inexigibilidade nº 004/2023 |
| *Credenciamento nº. 002/2023 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 17/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Madalena Silva Santos– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| João Carlos Krug Prefeito Municipal |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 210/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL/MS
– CNPJ/MF n.º 14.004.655/0001-42 / Santana
Serviços Médicos Ltda– CNPJ/MF nº.
45.212.880/0001-06.
| *Processo Administrativo nº 319/2024 |
*Credenciamento nº. 002/2024 |
| *Procedimento Auxiliar/Inexigibilidade nº 013/2024 |
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 12/12/2024.
*Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva– Gestora do
FMS/ Lucas Augusto Rodrigues Santana– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
| Karla Viviane Pereira da Silva Gestora do FMS |
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PODER LEGISLATIVO
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