EDIÇÃO N. 3.332 – 16 de Setembro de 2024

DDiário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 1

Ano XVIII | Nº 3.332 | Segunda-feira | 16 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
]s D,

PORTARIA Nº 655, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art.
126 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul,
Resolve:
Considerando a faculdade da contagem
recíproca do tempo de contribuição para efeitos de
aposentadoria prevista no § 9.º, do Art. 201 da
Constituição Federal;
Considerando ainda que no processo
Administrativo nº 038/2024, foram juntadas as
certidões na forma legal, que culminou com o
deferimento do pedido da servidora MARLY GARCIA
DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Profissional
de serviço de saúde – Fisioterapeuta, matricula 654,
Resolve:
AVERBAR
Art. 1° Determinar a averbação nos
assentos funcionais da servidora acima, o tempo de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social –
INSS, referente a CTC nº 06001210100033163, para
efeitos de aposentadoria os seguintes períodos:
• MUNICIPIO DE COSTA RICA: 01/03/1988 a
30/12/1989 Tempo de Contribuição: 1 ano(s), 10
mes(es), 0 dia(s);
• APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
EXCEP.CHAPADAO DO SUL: 01/03/1996 a
03/02/1997 Tempo de Contribuição: 0 ano(s), 11
mes(es), 3 dia(s);
• MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL: 04/02/1998
a 31/07/2001 Tempo de Contribuição: 3 ano(s), 5
mes(es), 27 dia(s).
Total de tempo de Contribuição: = 2.280 dia(s),
correspondendo a 6 Ano(s), 3 Mês(es) e 0 Dia (s),
conforme informado acima.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
ERRATA
A PORTARIA Nº 639, DE 03 DE SETEMBRO DE
2024, VIGOROU DE FORMA ERRADA, SEGUE NA
INTEGRA A PORTARIA NA FORMA CORRETA:
PORTARIA Nº 639, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
Nomear os membros da Subcomissão do Inventário
dos Bens móveis, no âmbito da Prefeitura Municipal
de Chapadão do Sul e dá outras providências.
Maria das Dores Z. Krug
Secretária de Assistência Social
Érica Jaqueline Schweter Antunes
Secretária de Educação e Cultura
Ricardo Alves da Silva
Secretário de Infraestrutura e Projetos
João Antônio da Silva Pereira
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Alessandra Schweter Dutra
Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Marcelo Jose Lacerda Flores
Ouvidor Municipal
Lucas Ricardo Cabrera
Controlador Interno
PODER LEGISLATIVO
Alírio José Bacca André Ricardo dos Anjos
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vanderson Cardoso dos Reis Almira Conelhero Alves Souza
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Alline Krug Tontini Airton Antonio Schwantes
2º Secretária Vereador
Marcelo da Costa Cicero Barbosa dos Santos
Vereador Vereador
Emerson Willian de Freitas Nunes
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
João Roque Buzoli
Vice-Prefeito
Itamar Mariani
Secretário de Finanças e Planejamento
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Karla Viviane Pereira Da Silva
Secretária de Saúde
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária de Administração
Agnes Marli Maier Scheer Miler
Secretária de Governo
PODER EXECUTIVO
c

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Ano XVIII | Nº 3.332 | Segunda-feira | 16 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO
SUL, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Art.1º Conforme Art. 11º do Decreto
3.957/2024, designar para compor a
Subcomissão do Inventário dos Bens Móveis, para
fins de fechamento do Balanço Geral do município, os
servidores relacionados abaixo:
Local
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria de Obras (Pátio): Laercio Eler de
Alcantara
Lavador: Tarcizio Crestani
Oficina: André Antônio da Silva
Rodoviária: Denir Candido da Silva
DEMUTRAN: Denir Candido da Silva
Cemitério Municipal: Sergio Antônio Delalibera
Aeroporto: Ricardo Alves da Silva
Viveiro: Marizete Rosa Dos Santos
Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer
Polo de Lutas: Robson Aparecido Barreto
Fernandes
Ginásio Municipal Carlos Archilha: Marcos Antônio
Aparecido dos Santos
Ginásio Municipal Esperança: Marcos Antônio
Aparecido dos Santos
Ginásio Municipal Sibipiruna: Marcos Antônio
Aparecido dos Santos
Centro Aquático: Marcio Cesar Amâncio de
Oliveira
Praças Públicas: Marcio Cesar Amâncio de Oliveira
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Assistência Social: Maria das Dores
Zocal Krug
CREAS: Karla Cardoso Costa Lima
CRAS Parque União: Marisa Diogo de Oliveira
CRAS Cerrado: Andreia Cecatto
CONVIVER: Zilda Aranha
Conselho Tutelar: Rosani Aparecida Fernandes
Beltran
Casa Abrigo: Vera Suely Goulart
Secretaria Municipal de Administração
Prédio do Paço: Kayth Kery Lorini de Castro e
Cosme Nascimento de Oliveira
PROCON: Keith Alves Brandão de Oliveira
Almoxarifado: Rodrigo Nhebauer Delalibera
Departamento de Informática: Tallisson Medeiros
Nogueira
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Prédio do Paço: Kayth Kery Lorini de Castro e
Cosme Nascimento de Oliveira
CAC: Juliane Portes Faustino
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
Prédio do Paço: Kayth Kery Lorini de Castro e
Cosme Nascimento de Oliveira
Ouvidoria: Marcelo Jose Lacerda Flores
Junta Militar: Valdir Pivatto
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente
Prédio do Paço: Kayth Kery Lorini de Castro e
Cosme Nascimento de Oliveira
Sala de Treinamento: João Antônio da Silva
Pereira
Canil Municipal: Adely Cristiny Atanásio Pereira
CTR: Jean de Jesus da Silva
Departamento de Arborização: Jackeline Portes
Da Costa
Secretaria Municipal de Saúde
Prédio do Paço: Kayth Kery Lorini de Castro e
Cosme Nascimento de Oliveira
ESF Esperança: Natalia Posterli Batista Zuhl
ESF Sibipiruna: Thaisa de Oliveira Castro
ESF Saúde Lar: Bruna Daniela Lopes Ariano
ESF Flamboyant: Silvana Melgarejo de Melo
ESF Planalto: Loreta Karine da Silva Dias de
Almeida
CAPS: Franciele de Freitas Pereira Brito
Hospital Municipal: Gilmara Regina Dacampo
Centro de Apoio: Fernanda Santos Oliveira
Conselho de Saúde: Rodrigo de Moraes Gamba
Centro de Especialidades Médicas: Miriam
Marques de Andrade
CAF: Gabriella Borgmann Poleis Silva
Alto Custo: Andreia Chagas Tomiazzi Alcantara

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Regulação: Raquel Martins Andrade Azzolini Leal
Endemias: Keila Gonçalves da Costa
Rede de Frios (vacina): Vanessa Rech
Centro de Referência da Mulher: Juliana Silva
Ferreira
Academia da Saúde: Renata da Silva Cruz
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Prédio do Paço: Kayth Kery Lorini de Castro e
Cosme Nascimento de Oliveira
CEI Dona Dalila: Maria da Graça Belotti Nunes
CEI Sibipiruna: Cátia Silene Kanieski
CEI Alide Belotti: Elenir Pereira Matos
CEI Flamboyant: Sonia Aparecida Barbosa
CEI Nice Archilha: Noemi Jandrey
CEI Esplanada: Mara Elena Bueno de Souza
EM Érico Veríssimo: Maria Santina de Carvalho
Giraldeli
EM Carlos Drummond de Andrade: Jocelei Marga
Bley
EM Cecília Meirelles: Mauro Mallmann Arenhardt
EM Manoel de Barros: Selma Rodrigues de Freitas
Escola Municipal Integral SEMEAR: Josiana Gomes
Barbosa Arenhardt
Escolas Rurais: Ana Clarice Borgmann
Biblioteca Municipal: Rosely de Lima Oliveira
Biblioteca do Sesi: Jane Lilia Martins de Morais
Antunes
Praça de Eventos: Marcos André Silva
Música e Arte: Marcos André Silva
Banda Municipal: Wanderlan Rodrigues Ferreira
IFMS: Marcelo Henrique Brina Camilo
CEAMES: Camila Estefane Pereira da Silva
Cozinha Piloto: Lucilene Couto Passos
Cinemateca: Rosely de Lima Oliveira
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 657 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto Nº 3.138 de 28 de junho de
2019, resolve:
Art. 1º – Nos termos do Art.103 da Lei 041/07,
conceder 26 dias de licença para tratamento de pessoa
da família a servidora Izofina Pereira da Silva,
portadora do CPF n° 582.352.561-34, ocupante do
cargo de auxiliar de serviços operacionais I, provimento
efetivo,durante o período de 24 de julho a 18 de agosto
de 2024.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da
sua publicação, tendo efeitos retroativos a 24 de julho
de 2024.
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA N.º 658, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere,
Resolve:
Art. 1° Nos termos do artigo 37, § 1º da
Lei Complementar nº 137/2024 designar a servidora
Janaina Aparecida da Silva, portadora do CPF nº
015.804.111-93, para ocupar a função de Coordenador
Pedagógico em Unidade Escolar, para atuar na
Educação Infantil e Ensino Fundamental II e II a Escola
Municipal Aroeira, a partir desta data.
Art. 2º Conceder à servidora acima
Gratificação de Função conforme anexo III (A), da
respectiva Lei.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EDITAL Nº 038/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
N° 004/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições, torna público para
conhecimento dos interessados, a convocação dos

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Ano XVIII | Nº 3.332 | Segunda-feira | 16 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
aprovados no Processo Seletivo Simplificado para
contratação temporária, para atendimento a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos
(a) (s) da relação abaixo, para comparecerem na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC
sito a Avenida Onze, nº 1045, centro, cidade de
Chapadão do Sul-MS, munidos da documentação
pertinente, para atribuição de aulas disponíveis em
regime de suplência, tendo em vista a aprovação em
Processo Seletivo na data mencionada e horário
determinado:
DIA: 17/09/2024 – HORÁRIO: 7hs ás 11 hs MS.
Cargo: Profissional de Educação
Função: Professor de Matemática
1. ALEX SILVA PEREIRA MATOS
1.2 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada na data e horário
estipulado acarretará a perda do direito de
nomeação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
Chapadão do Sul, 16 de Setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL (Consulta
Qualificação Cadastral – Consulta Qualificação
cadastral (inss.gov.br) );
• Certidão de Antecedentes Criminais Federal
(link para emissão ePol Sinic Público
(pf.gov.br));
• Certidão de Antecedentes Criminais Estadual
(link para emissão
antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterP
ages/IUPrincipal.aspx# );
• Exame Admissional (marcado na Clínica Saúde
e Vida).
EDITAL Nº 039/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
N° 004/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições, torna público para
conhecimento dos interessados, a convocação dos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado para
contratação temporária, para atendimento a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura:
2. DA CONVOCAÇÃO
2.1. Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos
(a) (s) da relação abaixo, para comparecerem na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC
sito a Avenida Onze, nº 1045, centro, cidade de
Chapadão do Sul-MS, munidos da documentação
pertinente, para atribuição de aulas disponíveis em
regime de suplência, tendo em vista a aprovação em
Processo Seletivo na data mencionada e horário
determinado:
DIA: 17/09/2024 – HORÁRIO: 7hs ás 11 hs MS.
Cargo: Profissional de Educação
Função: Apoio Pedagógico Especializado
1. FERNANDA APARECIDA RODRIGUES MELO
DOS SANTOS

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Ano XVIII | Nº 3.332 | Segunda-feira | 16 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
1.3 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada na data e
horário estipulado acarretará a perda do direito
de nomeação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do
próximo candidato classificado.
Chapadão do Sul, 16 de Setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL (Consulta
Qualificação Cadastral – Consulta Qualificação
cadastral (inss.gov.br) );
• Certidão de Antecedentes Criminais Federal
(link para emissão ePol Sinic Público
(pf.gov.br));
• Certidão de Antecedentes Criminais Estadual
(link para emissão
antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterP
ages/IUPrincipal.aspx# );
• Exame Admissional (marcado na Clínica Saúde
e Vida).
EDITAL Nº 046/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO
SUL, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a convocação dos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária, para
atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
1 – DA CONVOCAÇÃO
1.1 – Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos (a)
(s) constantes da relação abaixo, para
comparecerem na Prefeitura Municipal de
Chapadão do Sul, no Departamento de Recursos
Humanos, sito a Avenida Onze, n° 1045, centro,
cidade de Chapadão do Sul-MS, munidos da
documentação pertinente (Anexo I), para
nomeação no cargo respectivo, tendo em vista a
aprovação em Processo Seletivo:
Nível Médio
Cargo: Assistente de Serviços Organizacionais II
Função: Recepcionista
1. ELISANGELA DE LIMA OHLAND
1.2 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada em 02 (dois)
dias úteis, acarretará a perda do direito de
nomeação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
1.3 – O(a) candidato(a) convocado(a) tem o prazo de
02 (dois) dias úteis para dar início aos trabalhos.
Chapadão do Sul, 16 de Setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;

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CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 6

Ano XVIII | Nº 3.332 | Segunda-feira | 16 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL;
• Avaliação Psicológica (agendada no RH);
• Exame Admissional (agendado na Clínica Saúde
e Vida);
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 520/2024
CONCORRÊNCIA Nº 013/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da Agente de
Contratação designada através da Portaria nº
196/2023, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei
nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que
promoverá Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA, do tipo “EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL, MENOR PREÇO”, visando a contratação de
empresa especializada na realização da obra de
Construção de Quadra Poliesportiva com banheiro e
Modernização da Fachada da Escola Municipal Manoel de
Barros.
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão:
O recebimento das propostas de preços e habilitação
ocorrerão no dia 10 de outubro de 2024, às 09:00
(nove) horas (BR), através do site bll.org.br
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se
seguir, no mesmo local e horário.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado junto
ao Departamento de Licitações e pelo e-mail
licita.chapadao@outlook.com.
Chapadão do Sul/MS, em 12 de setembro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Agente de Contratação
Portaria 196/2023
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 524/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio do pregoeiro
designado através da Portaria nº 196/2023, em atenção
ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna
público aos interessados, que promoverá Licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR
PREÇO POR ITEM”, visando o Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de Fitas de Arqueamento e
Selos Metálicos para a Central de Tratamento de
Resíduos (CTR), em atendimento à Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de
Chapadão do Sul, MS.
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão:
O recebimento das propostas de preços e habilitação
ocorrerão no dia 27 de setembro de 2024, às 09:00
(nove) horas (BR), através do site bll.org.br
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se
seguir, no mesmo local e horário.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado junto
ao Departamento de Licitações e pelo e-mail
licita.chapadao@outlook.com.
Chapadão do Sul/MS, em 16 de setembro de 2024.
Murillo Vargas Lunardi
Pregoeiro Oficial
Portaria 196/2023

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 7

Ano XVIII | Nº 3.332 | Segunda-feira | 16 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2024
REGISTRO DE PREÇO Nº 033/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através da Portaria nº 196/2023, torna
público aos interessados, a reabertura do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 048/2024, cujo objeto é o Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de Mantas e
Cobertores para atendimento das Secretarias e Fundos
Municipais.
Tendo em vista a abertura de prazo para apresentação
de amostras dos produtos ofertados, após recebimento
dos itens em questão, fica declarado que o certame será
reaberto objetivando o resultado dos licitantes
habilitados.
Data de Reabertura: A reabertura da sessão ocorrerá
no dia 18 de setembro de 2024, às 09:00 (nove)
horas (BR), através do site bll.org.br.
Chapadão do Sul, 16 de setembro de 2024.
Murillo Vargas Lunardi
Pregoeiro Oficial
Portaria 196/2023
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°. 27/2024
1 – O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 24.651.200/0001-72,
através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº
13.600.190/0001-20, neste ato representada pela sua
gestora Maria das Dores Zocal Krug, doravante
denominada CONCEDENTE, e a Organização da
Sociedade Civil a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADÃO DO
SUL, inscrita no CNPJ nº 37.541.513/0001-10, neste
ato representada por Daniel Reuter, a seguir
denominada CONVENENTE, acordam e ajustam firmar
o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, mediante as
cláusulas e condições seguintes:
2 – DO FUNDAMENTO LEGAL: Este instrumento e
firmado com fundamento legal na Lei n° 13.019, de 31
de julho de 2014, nos termos do Decreto nº 2.947, de
26 de janeiro de 2018 e demais legislações pertinentes.
3 – DO OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento
proporcionar atendimento especializado às famílias e
alunos com deficiência intelectual, múltiplas e
deficiências associada, matriculados no Centro
Educacional de Chapadão do Sul – APAE.
4 – DO PRAZO: O Presente Termo de Colaboração terá
vigência no período de 16 de setembro de 2024 a 31 de
dezembro de 2024.
5 – DO VALOR E DO REPASSE: O Município de
Chapadão do Sul repassará o valor global de R$
5.000,00 (cinco mil reais), em parcelas conforme
disposto no plano de trabalho.
6 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.40.02 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Funcional: 08.244.0007-2.175 – Serviços de
Proteção Social Especial (PAEFI/MSE/PTMC/PAC
I/FEAS)
Fonte: 1.500.0000- Recursos não vinculados
Elemento de Despesa: 33.50.43- Subvenções
Sociais R$ 3.000,00
Fonte: 1.660.0000 – Transferência de Recursos
do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS
Elemento de Despesa: 33.50.43 – Subvenções
Sociais R$ 2.000,00
Assinam:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Maria das Dores Zocal Krug – Gestora
Concedente
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CHAPADÃO DO SUL
Daniel Reuter- Presidente
Convenente

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Ano XVIII | Nº 3.332 | Segunda-feira | 16 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº. 007/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 472/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024
Adjudico e Homologo o Credenciamento realizado pela empresa CENTRO OESTE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA,
Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.750.189/0001-75, ao processo
acima citado, nos termos do art. 2° inciso I do Decreto Municipal n° 3919/2024.
Considerando a prerrogativa inserta no art. 9° do decreto mencionado acima poderá ser formalizado o contrato
com a empresa supracitada de acordo com a demanda da secretaria solicitante e, após as devidas assinaturas, publicado
seu resumo.
Chapadão do Sul – MS, 12 de setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
TERMO DE CREDENCIAMENTO / RATIFICAÇÃO
Objetivo e finalidade: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos
– exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições
estabelecidos no presente Edital de Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital.
RATIFICO o processo referente à contratação da empresa: CENTRO OESTE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA,
Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.750.189/0001-75, neste ato
representada pelo senhor Vitor de Carvalho Romera conforme solicitado no Termo de Credenciamento, nos seguintes
itens abaixo relacionados.
Chapadão do Sul – MS, 12 de setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 9

Ano XVIII | Nº 3.332 | Segunda-feira | 16 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº. 007/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 472/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024
Objetivo e finalidade: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos
– exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições
estabelecidos no presente Edital de Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital
Fica habilitada e credenciada pela comissão especial de contratação a empresa CENTRO OESTE DIAGNOSTICOS
MEDICOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.750.189/0001-
75.
Chapadão do Sul/MS, 11 de setembro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Carla Vanessa Almeida Silva
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Denir Marcelino de Paula
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Greycielly Ferreira de Oliveira
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Maiara Amaral da Costa Kühlkamp
Comissão de contratação
Portaria 387/2024

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Diário Oficial | | Página 10

Ano XVIII | Nº 3.332 | Segunda-feira | 16 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
PODER LEGISLATIVO
c

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Ano XVIII | Nº 3.332 | Segunda-feira | 16 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br

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Diário Oficial | | Página 1