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• Data de Criação 24 de setembro de 2024
• Ultima Atualização 24 de setembro de 2024

EDIÇÃO N. 3.338 – 24 de Setembro de 2024

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 1

Ano XVIII | Nº 3.338 | Terça-feira | 24 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
]s D,

PORTARIA N.º 690 DE 23, DE SETEMBRO 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto Nº 3.138 de 28 de junho de
2019, resolve:
Art. 1º – Considerando o Tema 542 – STF –
Repercussão Geral, alicerçado no entendimento jurídico
acerca da prerrogativa, interpretada em conjunto com
a Lei regente das contratações temporárias – Lei
407/2002, nos termos do art. 7º, XVIII e art. 39 da
Constituição Federal, interpretados em conjunto com a
redação do art. 10º, II, “b” da ADCT, vide Memorando
Virtual nº 26.379/2023; concedemos o prazo de cento
e vinte dias de Licença Maternidade à servidora Vivia
dos Santos Silva, matricula 6065, portadora do CPF nº
120.096.844-19, ocupante do cargo de auxiliar de
serviços operacionais II, provimento temporário,
durante o período de 18 de setembro de 2024 a 15 de
janeiro de 2025.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data
da sua publicação, tendo efeitos retroativos a 18 de
setembro de 2024.
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA N. º 685, DE 20 DE SETEMBRO 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Art. 1° Alterar o membro da Comissão
Especial de Sindicância Investigatória e
Reconhecimento de Dívida nº 028/2024, substituindo
Meiri Anita Nichetti Haach, pela servidora Ana Paula
Viana Dias, a partir desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
TERMO DE SUSPENSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
De acordo com art. 4, § 1º, do Decreto
2.542/2015 de 31 de julho de 2015, fica suspensa a
Avaliação do Estágio Probatório, entre o período de
05/07/2024 a 11/10/2024, do servidor Gustavo Maluf
Batista, Profissional de Educação – Professor de
Geografia, pois o mesmo está afastado de suas funções
laborativas pelo período 98 (noventa e oito) dias,
referente a desincompatibilização Eleitoral
RAQUEL FERREIRA TORTELLI
Secretária Municipal de Administração
Maria das Dores Z. Krug
Secretária de Assistência Social
Érica Jaqueline Schweter Antunes
Secretária de Educação e Cultura
Ricardo Alves da Silva
Secretário de Infraestrutura e Projetos
João Antônio da Silva Pereira
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Alessandra Schweter Dutra
Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Marcelo Jose Lacerda Flores
Ouvidor Municipal
Lucas Ricardo Cabrera
Controlador Interno
PODER LEGISLATIVO
Alírio José Bacca André Ricardo dos Anjos
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vanderson Cardoso dos Reis Almira Conelhero Alves Souza
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Alline Krug Tontini Airton Antonio Schwantes
2º Secretária Vereador
Marcelo da Costa Cicero Barbosa dos Santos
Vereador Vereador
Emerson Willian de Freitas Nunes
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
João Roque Buzoli
Vice-Prefeito
Itamar Mariani
Secretário de Finanças e Planejamento
Laercio Eler Alcantara
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Karla Viviane Pereira Da Silva
Secretária de Saúde
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária de Administração
Agnes Marli Maier Scheer Miler
Secretária de Governo
PODER EXECUTIVO
c

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 2

Ano XVIII | Nº 3.338 | Terça-feira | 24 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
TERMO DE SUSPENSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
De acordo com art. 4, § 1º, do Decreto
2.542/2015 de 31 de julho de 2015, fica suspensa a
Avaliação do Estágio Probatório, entre o período de
14/06/2023 a 19/10/2024, da servidora Cleuza
Dourado Arruda, Auxiliar de Serviços Operacionais II,
pois a mesma está afastada de suas funções laborativas
pelo período de 493 (quatrocentos e noventa e três)
dias, referente a licença para tratamento de saúde.
RAQUEL FERREIRA TORTELLI
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE SUSPENSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
De acordo com art. 4, § 1º, do Decreto
2.542/2015 de 31 de julho de 2015, fica suspensa a
Avaliação do Estágio Probatório, entre o período de
28/10/2023 a 17/07/2024, da servidora Adriana
Pereira da Silva, Profissional de Educação – Inspetor
Escolar, pois a mesma está afastada de suas funções
laborativas pelo período de 263 (duzentos e setenta e
três) dias, referente a licença para tratamento de saúde.
RAQUEL FERREIRA TORTELLI
Secretária Municipal de Administração
RETIFICAÇÃO – SEGUE NA ÍNTEGRA O CORRETO:
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 153/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / MEM Produtos e
Variedades Ltda – CNPJ/MF nº. 36.208.680/0001-80.
*Processo Administrativo
nº 042/2023
*Pregão Eletrônico nº
370/2023
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 06/09/2024.
*Vigência: 11/09/2024 a 10/10/2024.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal/ Karina
Martins Coelho Borba – Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
RETIFICAÇÃO – SEGUE NA ÍNTEGRA O CORRETO:
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 161/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Rodrigues
Comércio de Alimentos Ltda – CNPJ/MF nº.
22.949.248/0001-36.
*Processo Administrativo
nº 042/2023
*Pregão Eletrônico nº
370/2023
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 06/09/2024.
*Vigência: 11/09/2024 a 10/10/2024.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal/ Sidney
Rodrigues de Almeida– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 492/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira
designada através da Portaria nº 196/2023, torna
público aos interessados, a reabertura do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 083/2024, cujo objeto é o Registro de
Preços visando futura e eventual aquisição de camisetas
(malha e dry sport) em atendimento a Secretaria
Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.
Tendo em vista a abertura de prazo para apresentação
de amostras dos produtos ofertados, após recebimento
dos itens em questão, fica declarado que o certame será
reaberto objetivando o resultado dos licitantes
habilitados.
Data de Reabertura: A reabertura da sessão ocorrerá
no dia 25 de setembro de 2024, às 09:00 (nove
horas) horas (BR), através do site bll.org.br.
Chapadão do Sul, 24 de setembro de 2024.
Carla Vanessa Almeida Silva
Pregoeira Oficial
Portaria 196/2023

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 3

Ano XVIII | Nº 3.338 | Terça-feira | 24 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
RATIFICAÇÃO
Reconheço e Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO
032/2024 em favor da J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS LTDA, conforme parecer exarado no
Processo nº 548/2024.
Chapadão do Sul – MS, 23 de setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO
Reconheço e Ratifico a DISPENSA DE
LICITAÇÃO 009/2024 em favor da empresa Denis
Douglas Campos – ME – CNPJ: 17.112.870/0001-
55, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais),
conforme parecer exarado no Processo nº 519/2024.
Chapadão do Sul – MS, 19 de setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°. 29/2024
1 – O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 24.651.200/0001-72,
através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno
devidamente inscrito no CNPJ/MF, sob o nº
13.600.190/0001-20, neste ato representada pela sua
gestora Maria das Dores Zocal Krug, doravante
denominada CONCEDENTE, e a Organização da
Sociedade Civil, a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADÃO DO
SUL, inscrita no CNPJ nº 37.541.513/0001-10, neste
ato representada por Daniel Reuter, a seguir
denominada CONVENENTE, acordam e ajustam firmar
o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, mediante as
cláusulas e condições seguintes:
2 – DO FUNDAMENTO LEGAL: Este instrumento e
firmado com fundamento legal na Lei n° 13.019, de 31
de julho de 2014, nos termos do Decreto nº 2.947, de
26 de janeiro de 2018 e demais legislações pertinentes.
3 – DO OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento
a manutenção das ações e dos atendimentos
especializados às pessoas com deficiência e idosos com
dependência, seus cuidadores e familiares.
4 – DO PRAZO: O Presente Termo de Colaboração terá
vigência no período de 24 de setembro de 2024 a 31 de
dezembro de 2024.
5 – DO VALOR E DO REPASSE: O Município de
Chapadão do Sul repassará o valor global de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme disposto
no plano de trabalho.
6 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.40.02 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Funcional: 08.244.0007-2.175 – Serviços de
Proteção Social Especial (PAEFI/MSE/PTMC/PAC
I/FEAS)
Fonte: 1.660.0000 –Recursos do FNAS- Fundo
Nacional de Assistência Social
Elemento de Despesa: 33.50.43 – Subvenções
Sociais R$ 50.000,00
Assinam:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Maria das Dores Zocal Krug – Gestora
Concedente
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CHAPADÃO DO SUL
Daniel Reuter – Presidente
Convenente
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 419/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2024
REGISTRO DE PREÇO Nº 053/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através da Portaria nº 196/2023, torna
público aos interessados, a reabertura do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 069/2024, cujo objeto é o Registro de
Preços para futuras e eventuais contratações para
prestação de serviços de dedetização e limpeza de caixa
d’agua, em atendimento às Secretarias e Fundos
Municipais.

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 4

Ano XVIII | Nº 3.338 | Terça-feira | 24 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
Tendo em vista a suspensão do processo com escopo de
realização da análise da qualificação técnica dos
participantes, após a conclusão da análise, fica
declarado que o certame será reaberto objetivando o
resultado dos licitantes habilitados.
Data de Reabertura: A reabertura da sessão ocorrerá
no dia 27 de setembro de 2024, às 09:00 (nove)
horas (BR), através do site bll.org.br.
Chapadão do Sul, 24 de setembro de 2024.
Murillo Vargas Lunardi
Pregoeiro Oficial
Portaria 196/2023
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal,
após análise do Processo Administrativo nº 457/2024,
Edital de Pregão Eletrônico nº 080/2024, Registro de
Preços nº 0/2024, nos termos do art. 71 da Lei nº
14.133/2021, alicerçado na Lei nº 13.655/2018, após
escoadas as fases elencadas no art. 17 da NLLC, exaro
meu Despacho/Decisão determinando a
ADJUDICAÇÃO e consequente HOMOLOGAÇÃO do
certame licitatório as empresas: City Clean Comércio
de Equipamentos Ltda – CNPJ: 48.256.518/0001-17
no valor de R$ 1.164,00 (um mil e cento e sessenta e
quatro reais), Comercial e Distribuidora Pianco
Eireli – CNPJ: 21.668.414/0001-63 no valor de R$
15.538,60 (quinze mil, quinhentos e trinta e oito reais
e sessenta centavos), Comercial São José Ltda –
CNPJ: 40.854.427/0001-71 no valor de R$ 64.219,65
(sessenta e quatro mil, duzentos e dezenove reais e
sessenta e cinco centavos), Marcondes Serviços de
Escritorio Administrativo e Negócios
Empresarial – CNPJ: 36.804.979/0001-06 no valor
total de R$ 2.955,00 (dois mil e novecentos e cinquenta
e cinco reais), Deposito de Gas Central Ltda – EPP –
CNPJ: 09.222.495/0001-78 no valor total de R$
2.360,00 (dois mil e trezentos e sessenta reais), Via
North Indústria e Comércio Ltda – CNPJ:
48.671.264/0001-01 no valor total de R$ 196.940,30
(cento e noventa e seis mil, novecentos e quarenta reais
e trinta centavos), Centro Norte Sinalização Viaria
Comercial e Serviços Ltda – CNPJ: 09.525.549/0001-
74 no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor
total da licitação é de R$ 293.177,55 (duzentos e
noventa e três mil, cento e setenta e sete reais e
cinquenta e cinco centavos).
Remeto de imediato ao Dep. de Licitações e Contratos
para o devido processamento do feito. Deem sequência
aos atos subsequentes objetivando a ratificação do
instrumento Contratual/Ata de Registro de Preços, em
atenção ao teor do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.
Cumpra-se.
Chapadão do Sul/MS, 23 de setembro de 2024
João Carlos Krug
Chefe do Poder Executivo Municipal
Autoridade Superior
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência 010/2024
Processo Administrativo Nº 463/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na
realização de obra visando a reforma do Canil Municipal,
conforme projetos da Secretaria de Infraestrutura e
Projetos – Seinfra, em atendimento a Secretaria de
Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Meio Ambiente – SEDEMA.
A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul/MS, por meio
do Prefeito Municipal Sr. João Carlos Krug, no uso de
suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR o processo
licitatório em epígrafe, e HOMOLOGAR o objeto do
certame à empresa: Ampliar Construções &
Empreendimentos Ltda CNPJ 21.519.696/0001-37,
no valor de R$ 200.469,00 (duzentos mil e
quatrocentos e sessenta e nove reais).
CHAPADÃO DO SUL/MS, 23 DE SETEMBRO DE 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EDITAL
Eu, Vespaziano Nogueira de Camargo, proprietário da
Fazenda Pedra Branca, torna público que requereu Ao
SEDEMA – de Chapadão do Sul – MS, a Licença de
Instalação e Operação – Lio, para Compostagem, na
Fazenda Pedra Branca, localizada no Município de
Chapadão do Sul – MS.

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 5

Ano XVIII | Nº 3.338 | Terça-feira | 24 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº. 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024
Objetivo e finalidade: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos
nas Unidade de Saúde da Família – USF, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção Psicossocial I
(CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e Cirurgias; em atendimento
ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital de
Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital
Fica inabilitada pela comissão especial de contratação a empresa: PALACIOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, Pessoa
Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.046.305/0001-26, Protocolo
28.605/2024.
Chapadão do Sul/MS, 24 de setembro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Carla Vanessa Almeida Silva
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Denir Marcelino de Paula
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Greycielly Ferreira de Oliveira
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Maiara Amaral da Costa Kühlkamp
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº. 005/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 402/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 017/2024
Objetivo e finalidade: Credenciamento, sem exclusividade, visando a contratação de empresas especializadas na
prestação de serviços bancários para arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Município, geradas através
de DAM.
Fica inabilitada pela comissão de contratação a empresa: BANCO DO BRASIL SA, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91
Chapadão do Sul/MS, 24 de setembro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Comissão de contratação
Carla Vanessa Almeida Silva
Comissão de contratação
Dayara Késia do Nascimento Silva
Comissão de contratação
Lana Letícia Borges
Comissão de contratação
Murillo Vargas Lunardi
Comissão de contratação
Sandra Maria Terra
Comissão de contratação
Walerf Duarte Oliveira
Comissão de contratação

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 6

Ano XVIII | Nº 3.338 | Terça-feira | 24 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº. 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024
Objetivo e finalidade: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos
nas Unidade de Saúde da Família – USF, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção Psicossocial I
(CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e Cirurgias; em atendimento
ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital de
Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital
Fica habilitada e credenciada pela comissão especial de contratação a empresa CLÍNICA JOSÉ VALÉRIO L S II S/S
LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.638.266/0001-32.
Chapadão do Sul/MS, 29 de agosto de 2024.
Maiara Amaral da Costa Kühlkamp
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 460/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2024
Objetivo e finalidade: Registro de Preços para futuras aquisições por sistema de consignação e comodato de Órtese,
Prótese e Materiais Especiais (OPME), padronizadas e não padronizadas pela tabela SUS, para realização de cirurgias
no Hospital Municipal de Chapadão do Sul, por um período de 12 meses, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde.
Ficam declaradas vencedoras as empresas: ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS –
CNPJ: 03.785.610/0001-36, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), CIRUMED COMÉRCIO LTDA –
CNPJ: 26.853.028/0001-65, no valor de R$ 23.050,00 (vinte e três mil e cinquenta reais). ARTE IMPLANTES MATERIAIS
CIRURGICOS LTDA – CNPJ: 23.651.234/0001-02, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). O valor total da
licitação é de R$ 316.250,00 (trezentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais).
Chapadão do Sul/MS, 24 de setembro de 2024.
Carla Vanessa Almeida Silva
Pregoeiro Oficial
Portaria 196/2023
Bruna Letícia Alves de Souza
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Carla Vanessa Almeida Silva
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Denir Marcelino de Paula
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Greycielly Ferreira de Oliveira
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024

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Ano XVIII | Nº 3.338 | Terça-feira | 24 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 460/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através
da Portaria nº 196/2023, TORNA PÚBLICO OS PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DESCRITA ACIMA.

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Carla Vanessa Almeida Silva
Pregoeiro Oficial
Portaria 196/2023
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº. 007/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 472/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024
Objetivo e finalidade: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos
– exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições
estabelecidos no presente Edital de Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital
Fica habilitada e credenciada pela comissão especial de contratação a empresa JMG GESTAO E SAUDE LTDA, Pessoa
Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.896.830/0001-84.
Chapadão do Sul/MS, 24 de setembro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Carla Vanessa Almeida Silva
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Denir Marcelino de Paula
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Greycielly Ferreira de Oliveira
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Maiara Amaral da Costa Kühlkamp
Comissão de contratação
Portaria 387/2024
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº. 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024
Objetivo e finalidade: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos
nas Unidade de Saúde da Família – USF, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção Psicossocial I
(CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e Cirurgias; em atendimento
ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital de
Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital

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Ano XVIII | Nº 3.338 | Terça-feira | 24 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
Fica habilitada e credenciada pela comissão especial de contratação a empresa: BIANCA BITTARELLO NICHELE
LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.409.528/0001-08, Protocolo
29.462/2024.
Chapadão do Sul/MS, 24 de setembro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Carla Vanessa Almeida Silva
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Denir Marcelino de Paula
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Greycielly Ferreira de Oliveira
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
Maiara Amaral da Costa Kühlkamp
Membro da Comissão Especial de Contratação
Portaria 387/2024
NOTIFICAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL
De acordo com o disposto no Código de Posturas do município de Chapadão do Sul (Lei Complementar nº 87 de 02 de
setembro de 2016):
Art. 95. As edificações e respectivos lotes serão conservados em perfeito estado de asseio e usados de forma a não
causar qualquer prejuízo ao sossego, à salubridade ou à segurança dos seus habitantes ou vizinhos.
Parágrafo único. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, ou servindo de depósito de lixo, nos
limites da área urbana do município.
Art. 100. § 1º. Aos proprietários de terrenos, nas condições previstas neste artigo, será concedido o prazo de 15
quinze dias, a partir da notificação ou da publicação de edital no Diário Oficial do Município, para que procedam a sua
limpeza e, quando for o caso, a remoção dos resíduos neles depositados.
§2º. Expirado o prazo, o Município ou terceiro por ele contratado executará os serviços de limpeza e remoção de
resíduos, exigindo dos proprietários, além de multa no valor de 0,4 (quatro décimos) UFM’s por metro quadrado, o
pagamento das despesas efetuadas acrescidas de correção monetária desde a data da execução dos serviços até o
efetivo pagamento, que será cobrado no ato do lançamento do IPTU, salvo quando o pagamento for efetuado
anteriormente.
§3º. Em caso de reincidência, depois de cumpridas as formalidades legais e dentro do exercício em vigência, a
multa será imposta com acréscimo de 100% (cem por cento).
Sendo assim, ficam os proprietários dos imóveis relacionados, notificados, para, regularizar os seus imóveis,
providenciando o a limpeza do terreno:
FISCAL DE POSTURAS: EDI CARLOS PEREIRA SILVA: MATRICULA 372
NOTIFICAÇÃO CAD ENDEREÇO QUADRA LOTE BAIRRO
20227/2024 7852 RUA JARAGUARI Nº 230 OC-64 09 SUCUPIRA
20228/2024 7853 RUA JARAGUARI Nº 242 OC-64 10 SUCUPIRA
20229/2024 7854 RUA JARAGUARI Nº 254 OC-64 11 SUCUPIRA

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Ano XVIII | Nº 3.338 | Terça-feira | 24 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº. 007/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 472/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024
Objetivo e finalidade: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos
– exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições
estabelecidos no presente Edital de Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital
Fica habilitada e credenciada pela comissão especial de contratação a empresa Orlando & França LTDA ME, Pessoa
Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.986.967/0001-90.
Chapadão do Sul/MS, 24 de setembro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Carla Vanessa Almeida Silva
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Denir Marcelino de Paula
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Greycielly Ferreira de Oliveira
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Maiara Amaral da Costa Kühlkamp
Comissão de contratação
Portaria 387/2024
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº. 007/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 472/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024
Objetivo e finalidade: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos
– exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições
estabelecidos no presente Edital de Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital
Fica habilitada e credenciada pela comissão especial de contratação a empresa Paulo Roberto Dias Batista & Cia
LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.065.753/0001-00.
Chapadão do Sul/MS, 24 de setembro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Carla Vanessa Almeida Silva
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Denir Marcelino de Paula
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Greycielly Ferreira de Oliveira
Comissão especial de contratação
Portaria 387/2024
Maiara Amaral da Costa Kühlkamp
Comissão de contratação
Portaria 387/2024

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