EDIÇÃO N. 3.340 – 26 de Setembro de 2024

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
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Ano XVIII | Nº 3.340 | Quinta-feira | 26 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
]s D,

PORTARIA N.º705, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere,
Resolve:
Art. 1° Conforme Art. 135 da Lei
Complementar nº 041/07, ceder a servidora Daniela
Kuhlkamp, portadora do CPF nº 024.631.341-27
matricula 2247, ocupante do cargo Técnico de
Atividades Organizacionais, para o Poder Judiciário da
Comarca de Chapadão do Sul, a partir de 30 de
setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 706, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere,
resolve:
Art. 1º Designar para atuar na Comissão
Avaliadora para a Eleição da Direção Clinica do Hospital
Municipal de Chapadão do Sul, os membros
relacionados abaixo:
Luciane Alegre – Presidente
Tharine Silva Nogueira de Assis – Vice Presidente
Heyllen D’Angelis Oliveira Ferreira – Secretária
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 702 DE 25, DE SETEMBRO 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto Nº 3.138 de 28 de junho de
2019, resolve:
Art. 1º – Considerando o Tema 542 – STF –
Repercussão Geral, alicerçado no entendimento jurídico
acerca da prerrogativa, interpretada em conjunto com
a Lei regente das contratações temporárias – Lei
407/2002, nos termos do art. 7º, XVIII e art. 39 da
Constituição Federal, interpretados em conjunto com a
Maria das Dores Z. Krug
Secretária de Assistência Social
Érica Jaqueline Schweter Antunes
Secretária de Educação e Cultura
Ricardo Alves da Silva
Secretário de Infraestrutura e Projetos
João Antônio da Silva Pereira
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Alessandra Schweter Dutra
Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Marcelo Jose Lacerda Flores
Ouvidor Municipal
Lucas Ricardo Cabrera
Controlador Interno
PODER LEGISLATIVO
Alírio José Bacca André Ricardo dos Anjos
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vanderson Cardoso dos Reis Almira Conelhero Alves Souza
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Alline Krug Tontini Airton Antonio Schwantes
2º Secretária Vereador
Marcelo da Costa Cicero Barbosa dos Santos
Vereador Vereador
Emerson Willian de Freitas Nunes
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
João Roque Buzoli
Vice-Prefeito
Itamar Mariani
Secretário de Finanças e Planejamento
Laercio Eler Alcantara
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Karla Viviane Pereira Da Silva
Secretária de Saúde
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária de Administração
Agnes Marli Maier Scheer Miler
Secretária de Governo
PODER EXECUTIVO
c

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redação do art. 10º, II, “b” da ADCT, vide Memorando
Virtual nº 26.379/2023; concedemos o prazo de cento
e vinte dias de Licença Maternidade à servidora Jessica
da Silva Rezende, matricula 2785, portadora do CPF
nº 384.994.718-11, ocupante do cargo de profissional
de educação, provimento temporário, durante o período
de 19 de setembro de 2024 a 16 de janeiro de 2025.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data
da sua publicação, tendo efeitos retroativos a 19 de
setembro de 2024.
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária Municipal de Administração
EDITAL Nº 047/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO
SUL, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a convocação dos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária, para
atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
1 – DA CONVOCAÇÃO
1.1 – Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos (a)
(s) constantes da relação abaixo, para
comparecerem na Prefeitura Municipal de
Chapadão do Sul, no Departamento de Recursos
Humanos, sito a Avenida Onze, n° 1045, centro,
cidade de Chapadão do Sul-MS, munidos da
documentação pertinente (Anexo I), para
nomeação no cargo respectivo, tendo em vista a
aprovação em Processo Seletivo:
Nível Fundamental
Cargo: Auxiliar de Serviços Operacionais I
Função: Vigia
1. ANDERSON DE ALENCAR RODRIGUES
2. IVAN LUIZ REZENDE DE BRITO
3. CLEIDIANE BARBOSA DE JESUS
Nível Médio
Cargo: Assistente de Serviços Organizacionais II
Função: Recepcionista
1. INALDA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO
2. JULIANY DE LIMA DA CONCEIÇÃO
3. VERANEIDE MARIA MOREIRA DOS SANTOS
4. NATHALIA CRISTINA CORREA SOUZA
5. SERLI AQUINO LUBAS DE ALMEIDA
6. THALITA SANTOS VIANA
7. SIMONE DOS SANTOS BATISTA
8. DANUBIA GOMES DE PADUA
9. BRUNA FERNANDES ROCHA
10. CLAUDINEIA DOS SANTOS SENA
11. JUSSARA DE FATIMA W DA SILVA
12. VANIA APARECIDA DA SILVA
13. WISLEIA TEODORA DOURADO
14. MARAISA ORTIZ RODRIGUES DE ALMEIDA
15. JESSICA ZUCATTO CAMARA
Cargo: Técnico de Serviços de Saúde II
Função: Técnico de Imobilização Ortopédica
1. NADJA MENDES DA SILVA
Cargo: Técnico de Serviços de Saúde II
Função: Técnico de Radiologia
1. ROGERIO CARNEIRO REZENDE FLOR
2. ADRIEL RODRIGUES BETENCORT
3. JOSIANE SILVA SAMPAIO
Nível Superior
Cargo: Profissional de Serviços de Saúde
Função: Farmacêutico
1. ANA MARIA LOPES DE PASSOS
2. SOLANGE DORATHEIA DECARLI
3. SABRINA DE OLIVEIRA CORDEIRO
1.2 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada em 03 (três)
dias úteis, acarretará a perda do direito de
nomeação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
1.3 – Os(as) candidatos(as) convocados(as) darão
início aos trabalhos no dia 10 de Outubro de
2024.
Chapadão do Sul, 26 de Setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
ANEXO I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);

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• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL;
• Avaliação Psicológica (agendada no RH);
• Exame Admissional (agendado na Clínica Saúde
e Vida);
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 555/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio do pregoeiro
designado através da Portaria nº 196/2023, em atenção
ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna
público aos interessados, que promoverá Licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR
PREÇO POR ITEM”, visando o Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de materiais permanentes
para a Secretaria Municipal de Educação em
atendimento à Emenda Impositiva nº 03/2022 – (PL
83/2022) e Emenda Impositiva nº 12/2023 – (PL
131/2023) Lei nº 1.388/23 – (LOA).
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão:
O recebimento das propostas de preços e habilitação
ocorrerão no dia 10 de outubro de 2024, às 09:00
(nove) horas (BR), através do site bll.org.br
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se
seguir, no mesmo local e horário.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado junto
ao Departamento de Licitações e pelo e-mail
licita.chapadao@outlook.com.
Chapadão do Sul/MS, em 26 de setembro de 2024.
Murillo Vargas Lunardi
Pregoeiro Oficial
Portaria 196/2023
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 562/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio do pregoeiro
designado através da Portaria nº 196/2023, em atenção
ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna
público aos interessados, que promoverá Licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR
PREÇO POR ITEM”, visando o Registro de Preços para
futura aquisição de Leite em Pó, e Suplementos
Alimentares para suprir a demanda do setor de Nutrição
da Atenção Primária e Hospital Municipal, em
atendimento ao Fundo Municipal de Saúde.
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão:
O recebimento das propostas de preços e habilitação
ocorrerão no dia 15 de outubro de 2024, às 09:00
(nove) horas (BR), através do site bll.org.br
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se
seguir, no mesmo local e horário.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado junto
ao Departamento de Licitações e pelo e-mail
licita.chapadao@outlook.com.
Chapadão do Sul/MS, em 26 de setembro de 2024.
Murillo Vargas Lunardi
Pregoeiro Oficial
Portaria 196/2023

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Ano XVIII | Nº 3.340 | Quinta-feira | 26 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
REPUBLICAÇÃO
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 493/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da pregoeira
designada através da Portaria nº 196/2023, em atenção
ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna
público aos interessados, que promoverá Licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR
PREÇO POR ITEM”, visando a futura aquisição de
veículos 0 km a serem destinados a Central de
Regulação, Vigilância Epidemiológica e Atenção
Farmacêutica, conforme Emendas Impositivas nºs
04/23 e 08/23 (PL 131/2023 – Lei nº 1.388/2023.), em
atendimento ao Fundo Municipal de Saúde.
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão:
O recebimento das propostas de preços e habilitação
ocorrerão no dia 14 de outubro de 2024, às 09:00
(nove) horas (BR), através do site bll.org.br
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se
seguir, no mesmo local e horário.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado junto
ao Departamento de Licitações e pelo e-mail
licita.chapadao@outlook.com.
Chapadão do Sul/MS, em 26 de setembro de 2024.
Carla Vanessa Almeida Silva
Pregoeira Oficial
Portaria 196/2023
ADENDO I AO CERTAME LICITATÓRIO
Correção Processual Administrativa
A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul – MS, por
intermédio de sua Pregoeira Oficial – Portaria nº
196/2023 – informa que o Pregão Eletrônico nº
084/2024, Processo Administrativo nº 493/2024 – do
tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no que concerne ao
Termo de Referência, sofrerá a seguinte
alteração:
Quanto ao item 01, onde – se lê:
VEÍCULO DE 7 LUGARES 0KM
Descrição mínima:
1. Deverá ser novo (zero quilometro – sem uso
anterior); ano
2024;
2. Por veículo novo, “zero quilômetro” entende- se os
automóveis/veículos/ônibus (geral) antes de seu
registro e licenciamento, vendidos por concessionária
autorizada pelo fabricante ou, diretamente, pelo próprio
fabricante (Deliberação nº 64/2008 CONTRAN);
3. Deverão possuir todos os itens obrigatórios conforme
a Legislação vigente e o Código Nacional de Trânsito;
4. Deverá ser entregue com 1º
emplacamento/licenciamento incluso e realizado
diretamente em nome deste órgão não sendo aceito
transferência de propriedade de veículo já emplacado;
descrição mínima do objeto: Veiculo tipo carro de
transporte, motor 1.8 flex, potência mínima 110 cv,
câmbio manual, 6 marchas + 1 ré, tração dianteira,
direção elétrica ou hidráulica, suspensão dianteira com
barra estabilizadora, molas helicoidais, suspensão
traseira com barra estabilizadora, molas helicoidais;
5. Tanque de combustível no mínimo 40 litros;
6. Segurança: airbag do motorista, alarme, freios ABS,
airbag do passageiro, distribuição eletrônica de
frenagem;
7. Lugares: 07 lugares;
8. Conforto e vida a bordo: ar-condicionado, travas
elétricas, piloto automático, volante com regulagem,
som: rádio AM/FM, kit multimídia, bancos de couros,
ajuste de altura, vidros elétricos dianteiros e traseiros,
computador de bordo, farol de neblina.
Informações adicionais: todos os equipamentos
exigidos pelo código brasileiro de trânsito e demais itens
de série ora não especificados.
Em atendimento a Central de Regulação Municipal.
Quanto ao item 01, leia-se:
VEÍCULO DE 7 LUGARES 0KM
Descrição mínima:
1. Deverá ser novo (zero quilometro – sem uso
anterior); ano
2024;
2. Por veículo novo, “zero quilômetro” entende- se os
automóveis/veículos/ônibus (geral) antes de seu
registro e licenciamento, vendidos por concessionária
autorizada pelo fabricante ou, diretamente, pelo próprio
fabricante (Deliberação nº 64/2008 CONTRAN);
3. Deverão possuir todos os itens obrigatórios conforme
a Legislação vigente e o Código Nacional de Trânsito;
4. Deverá ser entregue com 1º

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emplacamento/licenciamento incluso e realizado
diretamente em nome deste órgão não sendo aceito
transferência de propriedade de veículo já emplacado;
descrição mínima do objeto: Veiculo tipo carro de
transporte, motor potência mínima de 110cv,
câmbio manual, com mínimo 6 velocidades à
frente + 01 ré, tração dianteira, tanque mínimo 40
litros, direção elétrica ou hidráulica, suspensão
dianteira com barra estabilizadora, molas helicoidais,
suspensão traseira com barra estabilizadora, molas
helicoidais;
5. Tanque de combustível no mínimo 40 litros;
6. Segurança: airbag do motorista, alarme, freios ABS,
airbag do passageiro, distribuição eletrônica de
frenagem;
7. Lugares: 07 lugares;
8. Conforto e vida a bordo: ar-condicionado, travas
elétricas, piloto automático, volante com regulagem,
som: rádio AM/FM, kit multimídia, bancos de couros,
ajuste de altura, vidros elétricos dianteiros e traseiros,
computador de bordo, farol de neblina.
Informações adicionais: todos os equipamentos
exigidos pelo código brasileiro de trânsito e demais itens
de série ora não especificados.
Em atendimento a Central de Regulação Municipal.
Objetivando as correções necessárias, goza a
Administração dos Princípios da Autotutela, Legalidade,
Eficiência e Súmula nº 473 do STF.
Haja vista as alterações se faz necessária a
republicação do edital.
Chapadão do Sul/MS, 26 de setembro de 2024.
Carla Vanessa Almeida Silva
Pregoeira
Portaria nº 196/2023
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal,
após análise do Processo Administrativo nº 492/2024,
Edital de Pregão Eletrônico nº 083/2024, Registro de
Preços nº 068/2024, nos termos do art. 71 da Lei nº
14.133/2021, alicerçado na Lei nº 13.655/2018, após
escoadas as fases elencadas no art. 17 da NLLC, exaro
meu Despacho/Decisão determinando a
ADJUDICAÇÃO e consequente HOMOLOGAÇÃO do
certame licitatório as empresas: FAROL IND E COM
LTDA – CNPJ: 49.441.824/0001-96, no valor de R$
9.900,00 (nove mil e novecentos reais), LECIUS
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA –
CNPJ: 54.735.779/0001-12, no valor de R$ 7.965,00
(sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais). O valor
total da licitação é de R$ 17.865,00 (dezessete mil
oitocentos e sessenta e cinco reais).
Remeto de imediato ao Dep. de Licitações e Contratos
para o devido processamento do feito. Deem sequência
aos atos subsequentes objetivando a ratificação do
instrumento Contratual/Ata de Registro de Preços, em
atenção ao teor do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.
Cumpra-se.
Chapadão do Sul/MS, 25 de setembro de 2024
JOÃO CARLOS KRUG
Chefe do Poder Executivo Municipal
Autoridade Superior
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 458/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
Objetivo e finalidade: Aquisição (com instalação) de
toldos destinados ao Centro Aquático Municipal, em
atendimento a Secretaria de Esporte, Juventude e
Lazer.
Fica declarada vencedora a empresa: LMX do Brasil
Comércio de Utilidades Ltda – CNPJ: 23.904.788/0001-
66, no valor de R$ 37.180,00 (trinta e sete mil, cento e
oitenta reais).
Chapadão do Sul/MS, 23 de agosto de 2024.
Murillo Vargas Lunardi
Agente de Contratação
Portaria 196/2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 055/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 071/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 429/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ/MF
sob o nº 13.600.190/0001-20
*Detentora da Ata:
Meraki Comércio e Serviços Ltda

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CNPJ/MF nº. 21.542.057/0001-92
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de kit
Natalidade para fornecimento a gestantes como
benefício eventual, em atendimento ao Fundo Municipal
de Assistência Social.
*Data da Assinatura: 16/09/2024.
*Valor: R$ 41.360,00.
*Vigência: 12 meses.
A íntegra da Ata estará disponível na sede da Prefeitura
Municipal de Chapadão do Sul – MS, bem como no Portal
da Transparência no site oficial do município, através do
endereço eletrônico
http://www.chapadaodosul.ms.gov.br/transparencia.
Maria das Dores Zocal Krug
Gestora do FMAS
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 071/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 429/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ/MF
sob o nº 13.600.190/0001-20 / Meraki Comércio e
Serviços Ltda – CNPJ/MF nº. 21.542.057/0001-92
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de kit
Natalidade para fornecimento a gestantes como
benefício eventual, em atendimento ao Fundo Municipal
de Assistência Social.
*Designação de Servidor: Fica designado para a
fiscalização da Ata SRP, o servidor Danilo dos Santos
Areco, para fiscal substituto Donisete de Souza
Nunes e para Gestão da Ata SRP, o servidor Renato
Alves Campos, para gestor substituto Thayla
Christiane Putrick provenientes da Secretaria
Municipal de Assistência Social, para acompanhamento
e fiscalização da Ata supracitada.
*Data da Assinatura: 16/09/2024.
*Assinam: Maria das Dores Zocal Krug – Gestora do
FMAS / Danilo dos Santos Areco – Fiscal da Ata SRP /
Donisete de Souza Nunes – Fiscal substituto / Renato
Alves Campos– Gestor da Ata / Thayla Christiane
Putrick – Gestora substituta.
Maria das Dores Zocal Krug
Gestora do FMAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 058/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 074/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 437/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ/MF sob o nº
14.004.655/0001-42.
*Detentora da Ata:
Ágil Produtos para Saúde Ltda
R$ 46.770,00
CNPJ/MF sob o n.º 24.595.557/0001-80
Altermed Material Médico Hospitalar Ltda
R$ 7.226,50
CNPJ/MF sob o n.º 00.802.002/0001-02
Brasil Med Importação e Exportação Ltda
R$ 2.700,00
CNPJ/MF sob o nº. 31.282.018/0001-57
C.A. Hospitalar Ltda
R$ 18.029,87
CNPJ/MF sob o n.º 26.457.348/0001-04
Cirumed Comércio Ltda
R$ 25.200,00
CNPJ/MF sob o nº. 26.853.028/0001-65
Cirúrgica Itambé Ltda
R$ 11.251,45
CNPJ/MF sob o n.º 26.847.096/0001-11
Du Bom Distribuição de Produtos
R$ 4.619,60
Médico-Hospitalar Ltda
CNPJ/MF sob o n.º 18.483.775/0001-20
Elo Distribuidora de Medicamentos
R$ 16.380,72
e Produtos para Saúde Ltda
CNPJ/MF sob o n.º 11.128.636/0001-30
Esf II Produtos Médico-Hospitalares Ltda
R$ 59.499,40
CNPJ/MF sob o nº. 48.921.961/0001-65
Esfigmed Comercial Hospitalar Ltda
R$ 12.228,00
CNPJ/MF sob o nº. 27.455.068/0001-11
Fernando Uniformes Ltda
R$ 5.500,00
CNPJ/MF sob o nº. 21.008.058/0001-51
GLT Distribuidora Hospitalar Ltda
R$ 4.600,80
CNPJ/MF sob o nº. 09.460.388/0001-88
Inovações Comércio de Medicamentos
R$ 9.618,70
e Produtos para Saúde Ltda
CNPJ/MF sob o n.º 32.138.304/0001-06

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Java Med Materiais Hospitalares Ltda
R$ 11.318,70
CNPJ/MF sob o nº. 45.508.404/0001-29
Jelivi Care Indústria Ltda
R$ 955,00
CNPJ/MF sob o nº. 39.468.203/0001-42
Medefe Produtos Médico-Hospitalares Ltda
R$ 6.732,40
CNPJ/MF sob o nº. 25.463.374/0001-74
Premisse Hospitalar Ltda
R$ 1.890,48
CNPJ/MF sob o nº. 37.165.425/0001-60
Prosanis Indústria e Comércio de Produtos
R$ 5.000,00
Médicos e Hospitalares Ltda
CNPJ/MF sob o n.º 18.153.625/0001-59
Souza Med Comércio de Materiais
R$ 20.152,44
Médico-Hospitalar Ltda
CNPJ/MF sob o nº. 28.546.470/0001-74
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
Preços para futura Aquisição de materiais MédicoHospitalares para suprir a Central de Abastecimento
Farmacêutica (CAF), visando atender ao Hospital
Municipal, ESF’s e Centro de Especialidades (CE), em
atendimento ao Fundo Municipal de Saúde.
*Data da Assinatura: 17/09/2024.
*Valor: R$ 269.674,06.
*Vigência: 12 meses.
A íntegra da Ata estará disponível na sede da Prefeitura
Municipal de Chapadão do Sul – MS, bem como no Portal
da Transparência no site oficial do município, através do
endereço eletrônico
http://www.chapadaodosul.ms.gov.br/transparencia.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 074/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 437/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ/MF sob o nº
14.004.655/0001-42 / Ágil Produtos para Saúde
Ltda – CNPJ/MF sob o n.º 24.595.557/0001-80 /
Altermed Material Médico Hospitalar Ltda –
CNPJ/MF sob o n.º 00.802.002/0001-02 / Brasil Med
Importação e Exportação Ltda – CNPJ/MF sob o nº.
31.282.018/0001-57 / C.A. Hospitalar Ltda – CNPJ/MF
sob o n.º 26.457.348/0001-04 / Cirumed Comércio
Ltda – CNPJ/MF sob o nº. 26.853.028/0001-65 /
Cirúrgica Itambé Ltda – CNPJ/MF sob o n.º
26.847.096/0001-11 /
Du Bom Distribuição de Produtos MédicoHospitalar Ltda – CNPJ/MF sob o n.º
18.483.775/0001-20 / Elo Distribuidora de
Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda –
CNPJ/MF sob o n.º 11.128.636/0001-30/ Esf II
Produtos Médico-Hospitalares Ltda – CNPJ/MF sob
o nº. 48.921.961/0001-65 / Esfigmed Comercial
Hospitalar Ltda – CNPJ/MF sob o nº.
27.455.068/0001-11 / Fernando Uniformes Ltda –
CNPJ/MF sob o nº. 21.008.058/0001-51 / GLT
Distribuidora Hospitalar Ltda – CNPJ/MF sob o nº.
09.460.388/0001-88 / Inovações Comércio de
Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda –
CNPJ/MF sob o n.º 32.138.304/0001-06 / Java Med
Materiais Hospitalares Ltda – CNPJ/MF sob o nº.
45.508.404/0001-29 / Jelivi Care Indústria Ltda –
CNPJ/MF sob o nº. 39.468.203/0001-42 / Medefe
Produtos Médico-Hospitalares Ltda – CNPJ/MF sob
o nº. 25.463.374/0001-74 / Premisse Hospitalar
Ltda – CNPJ/MF sob o nº. 37.165.425/0001-60 /
Prosanis Indústria e Comércio de Produtos
Médicos e Hospitalares Ltda – CNPJ/MF sob o n.º
18.153.625/0001-59 / Souza Med Comércio de
Materiais Médico-Hospitalar Ltda – CNPJ/MF sob o
nº. 28.546.470/0001-74.
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
Preços para futura Aquisição de materiais MédicoHospitalares para suprir a Central de Abastecimento
Farmacêutica (CAF), visando atender ao Hospital
Municipal, ESF’s e Centro de Especialidades (CE), em
atendimento ao Fundo Municipal de Saúde.
*Designação de Servidor: Fica designado para a
fiscalização da Ata SRP, a servidora Mayara Aramburu
Pinto, como fiscal substituta a servidora Gabriella
Borgmann Poleis Silva, para Gestão da Ata SRP, a
servidora Nayara Caroline Locatelli Batista, e como
gestora substituta a servidora Greycielly Ferreira de
Oliveira, provenientes da Secretaria Municipal de
Saúde para acompanhamento e fiscalização da Ata
supracitada.
*Data da Assinatura: 17/09/2024.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS / Mayara Aramburu Pinto – Fiscal da Ata SRP /
Gabriella Borgmann Poleis Silva – Fiscal substituta/
Nayara Caroline Locatelli Batista – Gestora da Ata /
Greycielly Ferreira de Oliveira – Gestora substituta

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Ano XVIII | Nº 3.340 | Quinta-feira | 26 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 023/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Resinsa Brasil
Construções Esportivas Ltda – CNPJ/MF o nº
07.207.658/0001-18.
*Processo Administrativo
nº. 198/2023
*Concorrência Pública
nº. 001/2023
*Objeto: Prorrogação de Prazo.
*Data da Assinatura: 17/09/2024.
*Vigência: 21/09/2024 a 20/12/2024.
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Sérgio de Andrade Coutinho– Contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

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Ano XVIII | Nº 3.340 | Quinta-feira | 26 de Setembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº. 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319/2024
PROCEDIMENTO AUXILIAR/ INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024
Adjudico e Homologo o Credenciamento realizado pela empresa BIANCA BITTARELLO NICHELE LTDA, Pessoa
Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.409.528/0001-08, ao
processo acima citado, nos termos do art. 2° inciso I do Decreto Municipal n° 3919/2024
Considerando a prerrogativa inserta no art. 9° do decreto mencionado acima poderá ser formalizado o contrato
com a empresa supracitada de acordo com a demanda da secretaria solicitante e, após as devidas assinaturas, publicado
seu resumo.
Chapadão do Sul – MS, 24 de setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
TERMO DE CREDENCIAMENTO / RATIFICAÇÃO
Objetivo e finalidade: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos
nas Unidade de Saúde da Família – USF, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção Psicossocial I
(CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e Cirurgias; em atendimento
ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital de
Credenciamento – vide instrumentos anexos ao Edital
RATIFICO o processo referente à contratação da empresa: BIANCA BITTARELLO NICHELE LTDA, Pessoa Jurídica
de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.409.528/0001-08, neste ato representada pela
senhora Bianca Bittarello Nichele, conforme solicitado no Termo de Credenciamento, nos seguintes itens abaixo
relacionados.
ITEM DESCRIÇÃO ESPECIALIDADE
30
PLANTONISTA MÉDICO PRESENCIAL EM PRONTO ATENDIMENTO
MÉDICO-PAM
(Dias Úteis e Pontos Facultativos)
CLÍNICA GERAL
31
PLANTONISTA MÉDICO PRESENCIAL EM PRONTO ATENDIMENTO
MÉDICO-PAM
(Finais de Semana e Feriados)
CLÍNICA GERAL
32
PLANTÃO MÉDICO DE SOBREAVISO PARA TRANSFERÊNCIAS
INTERMUNICIPAIS E/OU INTERESTADUAL (REMOÇÃO)
(Finais de Semana e Feriados)
CLÍNICA GERAL
33
PLANTÃO MÉDICO DE SOBREAVISO PARA TRANSFERÊNCIAS
INTERMUNICIPAIS E OU INTERESTADUAL (REMOÇÃO)
(Dias Úteis e Pontos Facultativos))
CLÍNICA GERAL
34 TRANSFERENCIA INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTADUAL (REMOÇÃO) CLÍNICA GERAL E/OU
ESPECIALISTA
44 AUXILIAR DE CIRURGIA CLÍNICA GERAL E/OU
ESPECIALISTA
Chapadão do Sul – MS, 24 de setembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

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