EDIÇÃO N. 3.367 – 08 de Novembro de 2024

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 1

Ano XVIII | Nº 3.367 | Sexta-feira | 08 de Novembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
]s D,

PORTARIA N. º 798, DE 08 DE NOVEMBRO 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Art. 1° designar as servidoras Iasmine
Bernarde Mota, Bruna Janaina Prachum Dias e
Leilianny Leal Machado para, sob a presidência da
primeira, constituírem a Comissão do Processo
Administrativo de Sindicância nº 050/2024, incumbidos
de apurar possíveis irregularidades da servidora R.C.A.,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais
II, a partir desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
ERRATA:
PORTARIA N° 518, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019,
VIGOROU DE FORMA ERRADA, SEGUE NA INTEGRA
A PORTARIA NA FORMA CORRETA:
PORTARIA Nº799, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art.
126 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul,
Resolve:
Considerando a faculdade da contagem
recíproca do tempo de contribuição para efeitos de
aposentadoria prevista no § 9.º, do Art. 201 da
Constituição Federal;
Considerando ainda que no processo
Administrativo nº 057/2024, foram juntadas as
certidões na forma legal, que culminou com o
deferimento do pedido da servidora AGNES MARLI
MAIER SCHEER MILER, ocupante do cargo efetivo de
Técnico de Atividades Organizacionais, matricula 311,
Resolve:
AVERBAR
Art. 1° Determinar a averbação nos
assentos funcionais da servidora acima, o tempo de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social –
INSS, referente a CTC nº 06001210.1.00049/19-1, para
efeitos de aposentadoria os seguintes períodos:
• SORAMA SOCIEDADE COMERCIAL DE
MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA 01/02/1990 a
19/03/1990 – Tempo de Contribuição: 0 ano (s), 1
mês (es), 29 dia (s);
Maria das Dores Z. Krug
Secretária de Assistência Social
Secretária de Educação e Cultura
Ricardo Alves da Silva
Secretário de Infraestrutura e Projetos
João Antônio da Silva Pereira
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Alessandra Schweter Dutra
Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Marcelo Jose Lacerda Flores
Ouvidor Municipal
Lucas Ricardo Cabrera
Controlador Interno
PODER LEGISLATIVO
Alírio José Bacca André Ricardo dos Anjos
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vanderson Cardoso dos Reis Almira Conelhero Alves Souza
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Alline Krug Tontini Airton Antonio Schwantes
2º Secretária Vereador
Marcelo da Costa Cicero Barbosa dos Santos
Vereador Vereador
Emerson Willian de Freitas Nunes
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
João Roque Buzoli
Vice-Prefeito
Itamar Mariani
Secretário de Finanças e Planejamento
Laercio Eler Alcantara
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Karla Viviane Pereira Da Silva
Secretária de Saúde
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária de Administração
Agnes Marli Maier Scheer Miler
Secretária de Governo
PODER EXECUTIVO
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• ZAMBONI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
02/04/1990 a 31/07/1990- Tempo de
Contribuição:0 ano (s), 3 mês (es), 29 dia (s);
• MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL 08/04/1991
a 10/11/1992- Tempo de Contribuição:1 ano (s), 7
mês (es), 3 dia (s);
• JORGE MICHELC 01/09/1997 a 10/08/1999 –
Tempo de Contribuição: 1 ano (s), 11 mês (es), 10
dia (s).
Total de tempo de Contribuição: = 1.461 dia (s),
correspondendo a 04 Ano (s), 0 Mês (es) e 01 Dia (s),
conforme informado acima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CHAPADÃO DO SUL – MS
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente para custeio de diárias para
conselheiras do CMDCA.
O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapadão do Sul, Estado de
Mato Grosso do Sul, em reunião ordinária realizada no dia 07 de novembro de 2024, no uso das atribuições que lhe são
conferidas na Lei Municipal nº 1.291, de 08 de dezembro de 2021; Art. 24, III e Art. 25, IV;
RESOLVE:
Artigo 1º – Aprovar, após análise e discussão, a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, para custeio de diárias para duas conselheiras titulares, uma representante governamental e outra nãogovernamental, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para participarem do
Seminário Estadual para a Avalição e Revisão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo) – e Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e
Adolescentes, que acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro de 2024, em Campo Grande/MS.
Chapadão do Sul/MS, 07 de novembro de 2024.
VERA SUELY GOULART
Presidente do CMDCA