EDIÇÃO N. 3.369 – 12 de Novembro de 2024

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 1

Ano XVIII | Nº 3.369 | Terça-feira | 12 de Novembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
]s D,

EDITAL Nº 017/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a convocação dos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária, para
atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
1 – DA CONVOCAÇÃO
1.1 – Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos (a)
(s) constantes da relação abaixo, para
comparecerem na Prefeitura Municipal de
Chapadão do Sul, no Departamento de Recursos
Humanos, sito a Avenida Onze, n° 1045, centro,
cidade de Chapadão do Sul-MS, munidos da
documentação pertinente (Anexo I), para
nomeação no cargo respectivo, tendo em vista a
aprovação em Processo Seletivo Simplificado:
Cargo: Auxiliar de Serviços Operacionais II
Função: Auxiliar de Serviços Operacionais II-
(Feminino)
1. Liliana de Jesus Moreira
1.2 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada no prazo de 02
(dois) dias úteis, acarretará a perda do direito de
contratação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
1.3 – Os(as) candidatos(as) convocados(as) tem o prazo
de 02 (dois) dias úteis para dar início aos
trabalhos.
Chapadão do Sul, 12 de Novembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Maria das Dores Z. Krug
Secretária de Assistência Social
Secretária de Educação e Cultura
Ricardo Alves da Silva
Secretário de Infraestrutura e Projetos
João Antônio da Silva Pereira
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Alessandra Schweter Dutra
Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Marcelo Jose Lacerda Flores
Ouvidor Municipal
Lucas Ricardo Cabrera
Controlador Interno
PODER LEGISLATIVO
Alírio José Bacca André Ricardo dos Anjos
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vanderson Cardoso dos Reis Almira Conelhero Alves Souza
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Alline Krug Tontini Airton Antonio Schwantes
2º Secretária Vereador
Marcelo da Costa Cicero Barbosa dos Santos
Vereador Vereador
Emerson Willian de Freitas Nunes
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
João Roque Buzoli
Vice-Prefeito
Itamar Mariani
Secretário de Finanças e Planejamento
Laercio Eler Alcantara
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Karla Viviane Pereira Da Silva
Secretária de Saúde
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária de Administração
Agnes Marli Maier Scheer Miler
Secretária de Governo
PODER EXECUTIVO
c

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Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL (Consulta
Qualificação Cadastral – Consulta Qualificação
cadastral (inss.gov.br) );
• Certidão de Antecedentes Criminais Federal
(link para emissão ePol Sinic Público
(pf.gov.br));
• Certidão de Antecedentes Criminais Estadual
(link para emissão
antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterP
ages/IUPrincipal.aspx# );
• Exame Admissional (marcado na Clínica Saúde
e Vida).
EDITAL N.º 019/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
001/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições, torna público para
conhecimento dos interessados, a convocação dos
candidatos aprovados, no Processo Seletivo
Simplificado para contração temporária, para
atendimento da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente:
1 – DA CONVOCAÇÃO
1.1 – Ficam CONVOCADO (A)(S) o(a)(s)
candidato(a)(s) constantes da relação abaixo, para
comparecerem na Prefeitura Municipal de
Chapadão do Sul, no Departamento de Recursos
Humanos, sito a Avenida Onze, n° 1045, Centro,
cidade de Chapadão do Sul-MS, munidos da
documentação pertinente, para tomarem posse do
cargo respectivo, tendo em vista a aprovação em
Processo Seletivo Simplificado:
Cargo: Auxiliar de Serviços Operacionais II
Função: Auxiliar de Serviços Operacionais II
(Feminino)
1. Maria Santana Correa
2. Fabricia Carvalho de Oliveira
3. Liliana de Jesus Moreira
1.2 – O não Comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada no prazo de 02
(dois) dias úteis, acarretará a perda do direito de
nomeação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
1.3 – As candidatas convocadas têm do prazo de 02
(dois) dias úteis para dar início aos trabalhos.
Chapadão do Sul, 12 de Novembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

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Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL;
• Exame Admissional (marcado na Clínica Saúde
e Vida);
EDITAL N.º 039/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições, torna público para
conhecimento dos interessados, a convocação dos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado para
contratação temporária, para atendimento a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos
(a) (s) da relação abaixo, para comparecerem na
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, no
Departamento de Recursos Humanos, sito a Avenida
Onze, nº 1045, centro, cidade de Chapadão do Sul-MS,
munidos da documentação pertinente, para nomeação
no cargo respectivo, tendo em vista a aprovação em
Processo Seletivo:
Cargo: Assistente de Serviços Educacionais II
Função: Inspetor de Alunos (Urbano)
1. ELIANE MARIA DA SILVA
2. MARIA KAROLINE MORAES DA SILVA
1.2 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada no prazo de 02
(dois) dias úteis, acarretará a perda do direito da
contratação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
1.3- Os(as) candidatos(as) convocados(as) tem o prazo
de 02 (dois) dias úteis para dar início aos trabalhos.
Chapadão do Sul, 12 de Novembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);

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• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL (Consulta
Qualificação Cadastral – Consulta Qualificação
cadastral (inss.gov.br) );
• Certidão de Antecedentes Criminais Federal
(link para emissão ePol Sinic Público
(pf.gov.br));
• Certidão de Antecedentes Criminais Estadual
(link para emissão
antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterP
ages/IUPrincipal.aspx# );
• Exame Admissional (marcado na Clínica Saúde
e Vida).
EDITAL N.º 042/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições, torna público para
conhecimento dos interessados, a convocação dos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado para
contratação temporária, para atendimento a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura:
2. DA CONVOCAÇÃO
2.1. Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos
(a) (s) da relação abaixo, para comparecerem na
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, no
Departamento de Recursos Humanos, sito a Avenida
Onze, nº 1045, centro, cidade de Chapadão do Sul-MS,
munidos da documentação pertinente, para nomeação
no cargo respectivo, tendo em vista a aprovação em
Processo Seletivo:
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais III
Função: Secretária Escolar
1. MARA RUBIA PEREIRA DE MORAES
2. MICHELE LIDIANE OLIVEIRA
3. CLEBER SULLYVAN NOGUEIRA TEIXEIRA
4. NAIANE MICHELI DOMAN
5. DAIANI MELO CAETANO
6. CATIA APARECIDA DE FREITAS SANTOS
7. KEITY ALVES BRANDAO DE OLIVEIRA
8. MARCIANA DA SILVA GONCALVES
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais III
Função: Monitor de Educação Infantil
1. JANAINA MARIA DA SILVA
2. GILVANEIDE DA SILVA GOMES
3. TAINARA OHANA ALVES PEREIRA
4. ADRIANA SANTOS DA SILVA
5. JOANA WAGNA GOMES ALVES
6. JULIANA BARROS DA SILVA
7. RAFAELA GOMES SILVA
1.2 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada no prazo de 02
(dois) dias úteis, acarretará a perda do direito de
nomeação, e a critério e conveniência da Administração
implicará na convocação do próximo candidato
classificado.
1.3- Os(as) candidatos(as) convocados(as) tem o prazo
de 02 (dois) dias úteis para dar início aos trabalhos.
Chapadão do Sul, 12 de Novembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;

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Diário Oficial | | Página 5

Ano XVIII | Nº 3.369 | Terça-feira | 12 de Novembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL (Consulta
Qualificação Cadastral – Consulta Qualificação
cadastral (inss.gov.br) );
• Certidão de Antecedentes Criminais Federal
(link para emissão ePol Sinic Público
(pf.gov.br));
• Certidão de Antecedentes Criminais Estadual
(link para emissão
antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterP
ages/IUPrincipal.aspx# );
• Exame Admissional (marcado na Clínica Saúde
e Vida).
EDITAL Nº 049/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°
004/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições, torna público para
conhecimento dos interessados, a convocação dos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado para
contratação temporária, para atendimento a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura:
3. DA CONVOCAÇÃO
3.1. Ficam CONVOCADOS (A) (S) os candidatos
(a) (s) da relação abaixo, para comparecerem na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC
sito a Avenida Onze, nº 1045, centro, cidade de
Chapadão do Sul-MS, munidos da documentação
pertinente, para atribuição de aulas disponíveis em
regime de suplência, tendo em vista a aprovação em
Processo Seletivo na data mencionada e horário
determinado:
DIA: 13/11/2024 – HORÁRIO: 7hs ás 11 hs MS.
Cargo: Profissional de Educação
Função: Apoio Pedagógico Especializado
1. DANIELLE FERRERA DA SILVA
1.2 – O não comparecimento do(s) candidato(s)
convocado(s) sem causa justificada na data e
horário estipulado acarretará a perda do direito
de nomeação, e a critério e conveniência da
Administração implicará na convocação do
próximo candidato classificado.
Chapadão do Sul, 12 de Novembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

Anexo I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO OS
RELACIONADOS A SEGUIR:
1 – Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão de nascimento dos filhos com CPF,
menores de 14 anos;
• Carteira Profissional de Trabalho (uma cópia da
página da foto, frente e verso);
• PASEP, PIS ou NIT;
• Conta no Banco do Brasil (Salário ou Corrente);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Título de Eleitor;
• Comprovante Vacinação Covid-19, com o ciclo
vacinal completo;
• Certificado Militar (para homens);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira do Órgão da Classe (quando tiver);
• Número de Telefone para contato;
• Carteira de Identidade;
• Qualificação Cadastral ESOCIAL (Consulta
Qualificação Cadastral – Consulta Qualificação
cadastral (inss.gov.br) );
• Certidão de Antecedentes Criminais Federal
(link para emissão ePol Sinic Público
(pf.gov.br));
• Certidão de Antecedentes Criminais Estadual
(link para emissão
antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterP
ages/IUPrincipal.aspx# );
• Exame Admissional (marcado na Clínica Saúde
e Vida).

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Diário Oficial | | Página 6

Ano XVIII | Nº 3.369 | Terça-feira | 12 de Novembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
EDITAL N.º 002/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
João Carlos Krug, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul-MS, no uso de suas atribuições, divulga o presente Edital
das INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS dos candidatos para suprir vagas na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Município de Chapadão do Sul-MS.
1 – DAS INCRIÇÕES
1.1 – INSCRIÇÕES DEFERIDAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I – AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I
(FEMININO)
CPF NOME COMPLETO
072.XXXXXX-39 ADRIANA DA SILVA
116.XXXXXX-09 CLARISSE RODRIGUES DA SILVA
814.XXXXXX-87 CLEONILDA MARABA DA SILVA
024.XXXXXX-41 CINTIA PEIXOTO
062.XXXXXX-05 CRISTYANE DA SILVA MORAIS
729.XXXXXX-82 DIVA DOS SANTOS
215.XXXXXX-50 EDINEIA APARECIDA RODRIGUES BHAUNA
103.XXXXXX-41 ELIELMA DA SILVA
145.XXXXXX-40 GISELE ALVARO DE AQUINO
121.XXXXXX-56 MIRELLE MARQUENIA AQUINO
009.XXXXXX-39 SILVIA REGINA GOMES
703.XXXXXX-33 VITORIA REGINA DOS SANTOS SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I – AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I
(MASCULINO)
CPF NOME COMPLETO
034.XXXXXX-35 AMARO FRANCISCO DA SILVA
629.XXXXXX-68 BENEDITO MARIANO DA SILVA
075.XXXXXX-40 GEYLSON SILVA DA FONSECA
073.XXXXXX-89 SEBASTIÃO SILVESTRE GOMES

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AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II – AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II
(FEMININO)
CPF NOME COMPLETO
063.XXXXXX-42 ANA LOUISES FRANCISCA DA SILVA
019.XXXXXX-07 CASSIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA
030.XXXXXX-70 DANIELE CAROLINA ALVES
083.XXXXXX-59 DANIELA GOMES RODGS DOS SANTOS
716.XXXXXX-57 EDUARDA MARIA DA SILVA
706.XXXXXX-36 EVALDA RAMOS DE SANTANA
009.XXXXXX-02 GERLIEDE CARDOSO DE OLIVEIRA
059.XXXXXX-95 HEMILIN DA SILVA COSTA
796.XXXXXX-49 IVONE DA SILVA MARTINS
745.XXXXXX-20 JAQUELINE DOS SANTOS
123.XXXXXX-64 JESSICA DOS SANTOS FERREIRA
033.XXXXXX-11 JOSEFA ESTEVÃO DE SOUZA SILVA
651.XXXXXX-00 KATIA HENRIQUE SANTOS
025.XXXXXX-88 LAUDELINA FERREIRA
018.XXXXXX-40 LAURIANNY AMARAL NUNES
133.XXXXXX-22 LEONAIDE MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA
073.XXXXXX-56 LUCIANA FERREIRA DA SILVA
022.XXXXXX-83 MARCIA MONTEIRO LEITE
015.XXXXXX-60 MARIA CRISTINA SANTOS DO LAGO
115.XXXXXX-63 MARIA LIDIANNE DE SOUZA
103.XXXXXX-39 MILENA REGINA GOMES JESUS ANDRADE
089.XXXXXX-22 PAULA SOFIA MAGALHAES DA SILVA
043.XXXXXX-50 POLLYANNA LOURENÇO DA CUNHA
082.XXXXXX-54 RAIANE FNSECA GOMES
063.XXXXXX-78 RAFAELA GOMES SILVA
781.XXXXXX-20 TANIA REGINA DE OLIVEIRA GUTTIERRES
AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II – AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II
(MASCULINO)
CPF NOME COMPLETO
054.XXXXXX-57 DANRLEI DE JESUS
135.XXXXXX-60 EVERTON LEONEL DA SILVA

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Ano XVIII | Nº 3.369 | Terça-feira | 12 de Novembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
360.XXXXXX-71 GILSON ROBERTO DE ABREU
038.XXXXXX-03 GUILHERME BATISTA LORENZON
090.XXXXXX-80 GUIHERME FERREIRA PINTO
061.XXXXXX-51 HILTON DOS SANTOS OLIVEIRA
030.XXXXXX-32 JEFFERSON CALOS BATISTA DO NASCIMENTO
036.XXXXXX-50 JOELSON PEREIRA DE PAULA
126.XXXXXX-32 JOSE DIELSON AURELIO DOS SANTOS
058.XXXXXX-80 JOSE LEANDRO DOS SANTOS
131.XXXXXX-80 JOSE ZACARIAS DA SILVA
125.XXXXXX-39 LUIZ CARLOS SILVA DE LIMA
033.XXXXXX-01 LUIZ COELHO DE MACEDO NETO
082.XXXXXX-35 RODRIGO SOUZA MARIANO DA SILVA
105.XXXXXX-08 RYAN HEBERT MENDES BARBOSA
046.XXXXXX-04 TIAGO BEIERSDORF FAGUNDES
059.XXXXXX-97 VALDEIR GOMES DE SOUZA
AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II – MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
CPF NOME COMPLETO
329.XXXXXX-32 ANDRE MELO FLORIANO
555.XXXXXX-15 CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
745.XXXXXX-15 CLAUDIO BELARMINO
021.XXXXXX-70 CASSIO TOSTA SANTOS
005.XXXXXX-84 ESIO DE PAULA OLIVEIRA
897.XXXXXX-68 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS
112.XXXXXX-18 FRANK MORAIS FEIJO
639.XXXXXX-49 IVANEZ MIRANDA
037.XXXXXX-92 JOSE AIRTON DOS SANTOS
077.XXXXXX-01 JOSE ALEXANDRE GERALDO DA SILVA
332.XXXXXX-72 JOSELIO SNDRO GENES DO NASCIMENTO
107.XXXXXX-08 JOSE ROBERVAL BEZERRA
063.XXXXXX-42 MARTA GABRIELA LUIZA DE SOUZA
042.XXXXXX-24 PATRICIA SILVA BARRINHA
035.XXXXXX-00 RENAN MARCONDES DE ANDRADE FERREIRA
498.XXXXXX-87 RUDI LAYTER
048.XXXXXX-40 SIDNEI CARMO DOS ANJOS
332.XXXXXX-00 ZIGOMAR ZANELLA

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AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS III – OPERADOR DE EQUIPAMENTOS PESADOS
CPF NOME COMPLETO
061.XXXXXX-07 MAURICIO MACHADO
031.XXXXXX-65 PAUL SIMON HAMPEL
009.XXXXXX-42 ROBSON MARQUES
1.2 – INCRIÇÕES INDEFERIDAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II – AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II
(FEMININO)
CPF NOME COMPLETO MOTIVO
002.XXXXXX-80 CRISTINA DA SILVA GONÇALVES NÃO COMPROVOU
ESCOLARIDADE
107.XXXXXX-51 JECILEIDE LOPES DA SILVA NÃO COMPROVOU
ESCOLARIDADE
087.XXXXXX-43 JOSEANE NUNES DA SILVA NÃO COMPROVOU
ESCOLARIDADE
227.XXXXXX-70 MARIA APARECIDA DA SILVA NÃO APRENSENTOU A FICHA DE
INSCRIÇÃO
013.XXXXXX-58 NUBIA FRANCO DE LIMA MOREIRA NÃO COMPROVOU
ESCOLARIDADE
2. DOS RECURSOS
2.1 – Os candidatos poderão oferecer recurso dirigido a Comissão Avaliadora da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente no prazo limite de até um (1) dia útil, contado a partir da data da
publicação deste Edital no Diário Oficial.
2.2 – O recurso deve ser protocolado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, sito à
Avenida Onze, 1045, Centro, Chapadão do Sul – MS, das 7h às 11h e das 13h às 17h, horário oficial de Mato Grosso
do Sul.
2.3 – Havendo solicitação de recurso a comissão terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para análise e encaminhamento de
resposta.
Chapadão do Sul, 12 de Novembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

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AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 663/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da diretora do
departamento de licitações, em atenção ao teor dos
arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos
interessados, que promoverá Licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR PREÇO POR
ITEM”, visando a aquisição de bolas de vôlei para
distribuição gratuita.
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão:
O recebimento das propostas de preços e habilitação
ocorrerão no dia 29 de novembro de 2024, às 09:00
(nove) horas (BR), através do site bll.org.br
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se
seguir, no mesmo local e horário.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado junto
ao Departamento de Licitações e pelo e-mail
licita.chapadao@outlook.com.
Chapadão do Sul/MS, em 12 de novembro de 2024.
Carla Vanessa Almeida Silva
Diretora do Departamento de Licitações
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 662/2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio do Agente de
Contratação Murillo Vargas Lunardi, designado através
da Portaria nº 196/2023, em atenção ao teor dos arts.
53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos
interessados, que promoverá Licitação na modalidade
DISPENSA ELETRÔNICA, do tipo “MENOR PREÇO
POR ITEM”, visando a aquisição de Película protetora,
com instalação, para janelas e portas do Paço Municipal
de Chapadão do Sul – MS, em atendimento a Secretaria
Municipal de Administração.
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão:
O recebimento das propostas de preços e habilitação
ocorrerão no dia 19 de novembro de 2024, às 09:00
(nove) horas (BR), através do site bll.org.br
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se
seguir, no mesmo local e horário.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado junto
ao Departamento de Licitações e pelo e-mail
licita.chapadao@outlook.com.
Chapadão do Sul/MS, em 12 de novembro de 2024.
Carla Vanessa Almeida Silva
Diretora de Departamento

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Ano XVIII | Nº 3.369 | Terça-feira | 12 de Novembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência 014/2024
Processo Administrativo Nº 571/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na
realização de obra visando a construção de Capela no
Hospital Municipal, conforme projetos da Secretaria de
Infraestrutura e Projetos – Seinfra, em atendimento a
Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos e
Emenda Impositiva nº 02/2023.
A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul/MS, por meio
do Prefeito Municipal Sr. João Carlos Krug, no uso de
suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR o processo
licitatório em epígrafe, e HOMOLOGAR o objeto do
certame à empresa: A.Dos Santos Ltda CNPJ
54.733.678/0001-02, no valor de R$ 39.980,00
(trinta e nove mil e novecentos e oitenta reais).
CHAPADÃO DO SUL/MS, 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 319/2024
* Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Dr. Silvano Martins de
Souza Ltda – CNPJ/MF sob o nº. 50.125.976/0001-69.
*Processo
Administrativo:
319/2024
*Inexigibilidade de
Licitação nº. 013/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade,
para a prestação de serviços médicos nas Unidade de
Saúde da Família – USF, Centro de
Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção
Psicossocial I (CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de
Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e
Cirurgias; em atendimento ao Fundo Municipal de
Saúde de Chapadão do Sul/MS, conforme proposta e
demais documentos presentes nos autos do Processo
em epígrafe.
*Designação de Servidor: Ficam designados para Fiscal
do Contrato, as servidoras Miriam Marques de
Andrade, Iasmine Bernarde Mota, Cristiane
Regina Zanini Pereira, Franciele de Freitas
Pereira, para Fiscal Substituto a servidora Luana
Alves Capilé, para Gestão do Contrato, as servidoras
Juliana Silva Ferreira e Bruna Janaina Prachum
Dias e como Gestora Substituta, a servidora Edilaine
Lemes da Silva, provenientes da Secretaria Municipal
de Saúde, para acompanhamento e fiscalização do
contrato supracitado.
*Data da Assinatura: 24/10/2024.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Miriam Marques de Andrade – Fiscal do
Contrato / Iasmine Bernarde Mota – Fiscal do Contrato
/ Cristiane Regina Zanini Pereira – Fiscal do Contrato /
Franciele de Freitas Pereira – Fiscal do Contrato / Luana
Alves Capilé – Fiscal Substituta / Juliana Silva Ferreira
– Gestora do Contrato / Bruna Janaina Prachum Dias –
Gestora do Contrato / Edilaine Lemes da Silva – Gestora
Substituta.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº
319/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Dr. Silvano Martins de
Souza Ltda – CNPJ/MF sob o nº. 50.125.976/0001-69.
*Processo
Administrativo: 319/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 013/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos nas
Unidade de Saúde da Família – USF, Centro de
Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção
Psicossocial I (CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de
Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e
Cirurgias; em atendimento ao Fundo Municipal de
Saúde de Chapadão do Sul/MS, conforme proposta e
demais documentos presentes nos autos do Processo
em epígrafe.
*Data da Assinatura: 24/10/2024.
*Prazo Contratual: 24/10/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 37.300,00.
*Dotação: 02.35.02 – 10.302.0002.2051 – 1.600.0000
– 3.3.90.39 – Ficha: 445
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Silvano Martins de Souza – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS

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RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 571/2024
CONCORRÊNCIA Nº 014/2024
Objetivo e finalidade: contratação de empresa especializada na realização de obra visando a construção de Capela no
Hospital Municipal, conforme projetos da Secretaria de Infraestrutura e Projetos – Seinfra, em atendimento a Secretaria
de Obras, Transporte e Serviços Públicos e Emenda Impositiva nº 02/2023.
Foi adjudicado o resultado à empresa: A. Dos Santos LTDA CNPJ 54.733.678/0001-02, no valor de R$ 39.980,00
(trinta e nove mil e novecentos e oitenta reais).
Chapadão do Sul/MS, em 11 de novembro de 2024
Bruna Letícia Alves de Souza
Agente de Contratação
Portaria 196/2023

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DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre aprovação da reprogramação dos saldos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS) para enfrentamento da pandemia do COVID-19.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Chapadão do Sul – CMAS, reunido em
Assembleia ordinária realizada no dia 12 de novembro de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art.
23, XVIII da Lei Municipal nº 1.051, de 04 de setembro de 2015;
DELIBERA:
Art. 1º – Conforme Portaria MDS nº 973, de 10 de março de 2024, aprova, após análise e discussão, a reprogramação
dos saldos financeiros provenientes de repasse do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o enfrentamento
da pandemia do COVID-19, para utilização no exercício de 2024, conforme segue:
Recurso EPI:
Valor: R$498,77 (quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos)
Conta: 30466-2
Chapadão do Sul/MS, 12 de novembro de 2024.
YBLIA MENEZES DE SOUZA
Vice-Presidente do CMAS
Chapadão do Sul, 12 de novembro de 2024.
A/C Márcia Maria da Costa Lopes
Presidente do CMAS
Chapadão do Sul – MS

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Vimos por meio deste solicitar apreciação e aprovação do Plano de Aplicação dos recursos emergenciais/ COVID-19
repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de
Chapadão do Sul, referente a utilização do saldo disponível nas contas, no valor total de R$ 498,77 (quatrocentos e
noventa e oito reais e setenta e sete centavos) que deve ser executado até 31 de dezembro de 2024, atendendo a
portaria MDS nº 973, de 10 de março de 2024.
Sendo o que tínhamos para o momento, contamos com vossa colaboração.
Atenciosamente,
Maria das Dores Zocal Krug
Secretária Municipal de Assistência Social
ANEXO I
PLANO DE APLICAÇÃO PARA A EXECUÇÃO EM 2024 DO
SALDO REPROGRAMADO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FNAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
COVID-19.
INTRODUÇÃO
Em 2020 o Ministério da Cidadania, por meio da Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, ofereceu aos municípios
recurso emergencial com a finalidade de aumentar a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS no atendimento as famílias e indivíduos em situação de risco social e vulnerabilidade decorrente da COVID-19.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Chapadão do Sul – MS, fez o aceite deste recurso pelo sistema do
Governo Federal, que também foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
O município recebeu para compra de Equipamentos de Proteção Individual – EPI o total de R$55.600,00 (cinquenta e
cinco mil e seiscentos reais), para alimentos, prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas e com deficiências

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R$ 72.450,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) e para Ações Socioassistenciais R$33.600,00 (trinta
e três mil e seiscentos reais), que foram pagos em duas parcelas, totalizando R$161.650,00 (cento e sessenta e um
mil, seiscentos e cinquenta reais), em 2023 foram reprogramados e utilizados uma parte dos saldos. No entanto ainda
restou um saldo na conta nº 30.466-2 em 31/12/2023, no valor de R$ R$ 498,77 (quatrocentos e noventa e oito reais
e setenta e sete centavos), disponíveis para reprogramação mediante aprovação do Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS para utilização em 2024.
JUSTIFICATIVA
Este Plano de Aplicação visa o planejamento da execução do saldo reprogramado dos recursos que o FNAS disponibilizou
à Chapadão do Sul para o enfrentamento da pandemia, pois esses valores podem contribuir com o município para a
continuidade das ações socioassistenciais no contexto pós-pandêmico.
A portaria MDS nº 973, de 10 de março de 2024, dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros constantes nos
fundos dos Estados, Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses do FNAS, que foram transferidos para
enfrentamento da Pandemia do COVID-19, que devem ser executados pelos entes federados até 31 de dezembro
de 2024, pois os saldos remanescentes das contas correntes que não forem utilizados esta data, deverão der devolvidos
ao FNAS, por meio de GRU.
Considerando o contexto pós-pandêmico de COVID-19, essa portaria traz uma gama maior de possibilidades de
execução desses recursos, não restringindo, por exemplo, a compra de EPI, alimentos, entre outros.
UTILIZAÇÃO DO RECURSO
Considerando o artigo 2º da Portaria MDS nº 973, de 10 de março de 2024, os recursos reprogramados e seus
rendimentos no decorrer do ano de 2024, serão destinados para compra de materiais de limpeza, alimentação e material
de expediente, para garantir a continuidade dos atendimentos junto as famílias e indivíduos, nos equipamentos da Rede
Socioassistencial da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, conforme tabela
abaixo:
RECURSO EPI:
Valor: R$ R$ 498,77
Conta: 30466-2
Ação Atividades Metas
Aquisição de
materiais de
Limpeza.
Limpeza e higienização diária nos
equipamentos públicos do SUAS.
Manter os equipamentos
socioassistenciais limpos e
higienizados, oferecendo assim um
ambiente salubre e acolhedor para
as famílias atendidas.

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Aquisição de
alimentação para
ações nos
equipamentos.
Oferecer lanches para as famílias
atendidas pelos equipamentos
públicos do SUAS, nas ações
comunitárias, oficinas, grupos,
entre outras atividades coletivas
que foram retomadas póspandemia.
Provocar interesse da família em
participar das atividades coletivas,
por meio da oferta de um
ambiente acolhedor
Aquisição de
materiais de
expediente.
Realização de atendimentos
individuais e em grupos, com as
famílias atendidas pela rede
pública do SUAS.
Oferecer um bom atendimento as
famílias, que só é possível tendo a
disposição dos profissionais
matérias de expediente para a
execução das ações.
O Órgão Gestor é responsável para execução deste recurso, os coordenadores dos equipamentos ficam responsável por
direcionar suas equipes para a execução as ações, e as equipes de trabalho ficam responsável por executar as atividades
com os materiais adquiridos com esse recurso.
O prazo para a utilização desses recursos é até 31 de dezembro de 2024.
Chapadão do Sul – MS, 12 de novembro de 2024.
Maria das Dores Zocal Krug
Secretária Municipal de Assistência Social

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EXTRATO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, após análise do Processo Administrativo nº
042/2024, Edital de Dispensa Eletrônica nº 026/2024, Dispensa Eletrônica nº 034/2024, nos termos do inciso VIII do
art. 72 da Lei nº 14.133/2021, após escoadas as fases elencadas no art. 17 da NLLC, exaro meu Despacho/Decisão
determinando a ADJUDICAÇÃO e consequente HOMOLOGAÇÃO a contratação da empresa a seguir, para a PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO PRÉDIO
DA CÂMARA MUNICIPAL, para a empresa: START BLUE COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ:
48.728.870/0001-08, no valor de R$ 6.348,00 (seis mil, trezentos e quarenta e oito reais). Remeto de imediato ao
Dep. de Licitações e Contratos para o devido processamento do feito. Deem sequência aos atos subsequentes
objetivando a ratificação do instrumento Contratual/ou instrumento equivalente em atenção ao teor do art. 90 da Lei
nº 14.133/2021. Cumpra-se.
Chapadão do Sul/MS, 07 de novembro de 2024
ALIRIO JOSÉ BACCA
VEREADOR – PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
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