EDIÇÃO N. 3.370 – 13 de Novembro de 2024

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CHAPADÃO DO SUL – MS
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Ano XVIII | Nº 3.370 | Quarta-feira | 13 de Novembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
]s D,

ERRATA:
PORTARIA N° 594, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019,
VIGOROU DE FORMA ERRADA, SEGUE NA INTEGRA A
PORTARIA NA FORMA CORRETA:
PORTARIA Nº 803, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art.
126 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul,
Resolve:
Considerando a faculdade da contagem
recíproca do tempo de contribuição para efeitos de
aposentadoria prevista no § 9.º, do Art. 201 da
Constituição Federal;
Considerando ainda que no processo
Administrativo nº 035/2019, foram juntadas as
certidões na forma legal, que culminou com o
deferimento do pedido do servidor TARCIZIO
CRESTANI, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Serviços Operacionais I, matricula 801, Resolve:
AVERBAR
Art. 1° Determinar a averbação nos
assentos funcionais da servidora acima, o tempo de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social –
INSS, referente a CTC nº 06001160.100071/09-0, para
efeitos de aposentadoria os seguintes períodos:
• WALDEMAR ERNESTO
CHRISWTMANN
01/10/1987 a 09/03/1988 –
Tempo de Contribuição:0
ano (s), 5 mês (es), 9 dia
(s);
• WALDEMAR ERNESTO
CHRISTMANN
Maria das Dores Z. Krug
Secretária de Assistência Social
Secretária de Educação e Cultura
Ricardo Alves da Silva
Secretário de Infraestrutura e Projetos
João Antônio da Silva Pereira
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Alessandra Schweter Dutra
Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Marcelo Jose Lacerda Flores
Ouvidor Municipal
Lucas Ricardo Cabrera
Controlador Interno
PODER LEGISLATIVO
Alírio José Bacca André Ricardo dos Anjos
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vanderson Cardoso dos Reis Almira Conelhero Alves Souza
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Alline Krug Tontini Airton Antonio Schwantes
2º Secretária Vereador
Marcelo da Costa Cicero Barbosa dos Santos
Vereador Vereador
Emerson Willian de Freitas Nunes
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
João Roque Buzoli
Vice-Prefeito
Itamar Mariani
Secretário de Finanças e Planejamento
Laercio Eler Alcantara
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Karla Viviane Pereira Da Silva
Secretária de Saúde
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária de Administração
Agnes Marli Maier Scheer Miler
Secretária de Governo
PODER EXECUTIVO
c

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01/04/1992 a 03/11/1992-
Tempo de Contribuição:0
ano (s), 7 mês (es), 3 dia
(s);
• ALISA ALGODOEIRA
LÍDER LTDA 20/03/1993 a
06/05/1993 – Tempo de
Contribuição:0 ano (s), 1
mês (es), 18 dia (s);
• PREFEITURA MUNICIPAL
DE CHAPADÃO DO SUL
12/07/1993 a 30/12/1993-
Tempo de Contribuição:0
ano (s), 5 mês (es), 19 dia
(s);
• PREFEITURA MUNICIPAL
DE CHAPADÃO DO SUL
09/06/1998 a 19/12/1998-
Tempo de Contribuição:0
ano (s), 6 mês (es), 11 dia
(s);
• JANETE TRETO
BONIFACIO – ME
24/10/2000 a 18/11/2000 –
Tempo de Contribuição:0
ano (s), 0 mês (es), 27 dia
(s);
Total de tempo de Contribuição: = 817 dia (s),
correspondendo a 02 Ano (s), 02 Mês (es) e 27 Dia (s),
conforme informado acima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público –
Termo de Fomento
Proponente: ACE- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL
CNPJ: 02.037.711/0001-66
Objeto Proposto: Estimular as vendas no comércio
local, através de sorteios de vales- compras para os
clientes que comprarem nas empresas participantes.
Valor Total do Repasse: R$ 55.000,00 (cinquenta e
cinco mil reais)
Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014
Justificativa: Considerando que a referida entidade há
anos vem desenvolvendo atividades em parceria com o
poder público municipal de maneira satisfatória, que a
mesma busca estimular o comércio local, beneficiando
de modo geral o município, e que é a única organização
que executa este tipo de atividade.
Em atendimento ao Art. 32 da Lei 13.019/2014, o
Termo de Fomento só poderá ser formalizado a partir
de 5 (cinco) dias após a publicação do extrato.
João Carlos Krug
Prefeito Municipal de Chapadão do Sul – MS

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EDITAL Nº 005/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
João Carlos Krug, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul/MS e Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no uso de
suas atribuições, divulga o presente Edital após a interposição recursal do RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS,
contendo o consequente RESULTADO após a respectiva apreciação.
Recorrente:
Nº NOME CPF CARGO RECURSO NOTA
ANTERIOR
NOTA
CORRIGIDA
1
CELIA FERNANDA
BERNARDO DA SILVA
074.798.921-
44
Auxiliar de Serviços
Operacionais II –
Auxiliar de Serviços
Operacionais II
APRECIADO E
INDEFERIDO 3,5 3,5
2
CLARA SILVA
SANTOS
078.508.805-
95
Assistente de
Serviços de Saúde
II – Auxiliar de
Farmácia
APRECIADO E
INDEFERIDO 0,0 0,0
3
DANTIELI GOMES DE
PÁDUA BATISTA
018.540.721-
88
Assistente de
Serviços de Saúde
II – Auxiliar de
Farmácia
APRECIADO E
DEFERIDO 6,5 7,5
4
ELIANE MARIA
XAVIER
037.708.054-
37
Auxiliar de Serviços
Operacionais II –
Cozinheiro
APRECIADO E
INDEFERIDO 0,0 0,0
5 GREICY BAMBERG 040.962.191-
93
Profissional de
Serviços de Saúde –
Enfermeiro
APRECIADO E
DEFERIDO 21,0 29,5
6
JÂNIO RAMIRO
CONCEIÇÃO DA
SILVA
061.067.661-
00
Assistente de
Serviços de Saúde
II – Auxiliar de
Farmácia
APRECIADO E
DEFERIDO 10,0 9,0
7
RAFAELA ANTUNES
ALMEIDA GOMES
069.251.081-
84
Técnico de Serviços
de Saúde II –
Técnico de
Enfermagem
APRECIADO E
DEFERIDO 12,5 13
8
RENATA CRISTINA
DE SALES DA SILVA
991.322.061-
00
Profissional de
Serviços de Saúde –
Farmacêutico
APRECIADO E
DEFERIDO 16,0 21
9
RITA DE CASSIA DA
SILVA
448.036.051-
49
Auxiliar de Serviços
Operacionais II –
Auxiliar de Serviços
Operacionais II
APRECIADO E
INDEFERIDO 6,0 6,0
10 SULANJA GOMES
DOS SANTOS
481.256.101-
97
Profissional de
Serviços de Saúde –
Enfermeiro
APRECIADO E
INDEFERIDO 4,0 4,0

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11 TAMIRES DA SILVA
SANTOS
701.965.681-
10
Técnico de Serviços
de Saúde II –
Técnico de
Enfermagem
APRECIADO E
DEFERIDO 15,5 16,0
12 VERA LUCIA RIBEIRO 020.013.105-
28
Auxiliar de Serviços
Operacionais II –
Auxiliar de Serviços
Operacionais II
APRECIADO E
DEFERIDO 9,0 15,0
Chapadão do Sul, 13 de novembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
NOTIFICAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL
De acordo com o disposto no Código de Posturas do município de Chapadão do Sul (Lei Complementar nº 87 de 02 de
setembro de 2016):
Art. 95. As edificações e respectivos lotes serão conservados em perfeito estado de asseio e usados de forma a não
causar qualquer prejuízo ao sossego, à salubridade ou à segurança dos seus habitantes ou vizinhos.
Parágrafo único. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, ou servindo de depósito de lixo, nos
limites da área urbana do município.
Art. 100. § 1º. Aos proprietários de terrenos, nas condições previstas neste artigo, será concedido o prazo de 15
quinze dias, a partir da notificação ou da publicação de edital no Diário Oficial do Município, para que procedam a sua
limpeza e, quando for o caso, a remoção dos resíduos neles depositados.
§2º. Expirado o prazo, o Município ou terceiro por ele contratado executará os serviços de limpeza e remoção de
resíduos, exigindo dos proprietários, além de multa no valor de 0,4 (quatro décimos) UFM’s por metro quadrado, o
pagamento das despesas efetuadas acrescidas de correção monetária desde a data da execução dos serviços até o
efetivo pagamento, que será cobrado no ato do lançamento do IPTU, salvo quando o pagamento for efetuado
anteriormente.
§3º. Em caso de reincidência, depois de cumpridas as formalidades legais e dentro do exercício em vigência, a
multa será imposta com acréscimo de 100% (cem por cento).
Sendo assim, ficam os proprietários dos imóveis relacionados, notificados, para, regularizar os seus imóveis,
providenciando o a limpeza do terreno:
FISCAL DE POSTURAS: ADALBERTO L. A. CANTARIO: MATRICULA 1130
NOTIFICAÇ
ÃO
CAD ENDEREÇO QUADRA LOT
E
BAIRRO
20373/2024 18586 AV. DAS NAÇÕES, Nº 256 23 1 RESERVA
DAS NAÇÕES
20374/2024 18587 AV. DAS NAÇÕES, Nº 270 23 2 RESERVA
DAS NAÇÕES
20375/2024 18588 AV. DAS NAÇOES, Nº 292 23 3 RESERVA
DAS NAÇÕES
20376/2024 18589 RUA BÉLGICA, Nº 468 23 4 RESERVA
DAS NAÇÕES
20377/2024 18590 RUA BELGICA, Nº 84 23 5 RESERVA
DAS NAÇÕES

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20378/2024 18591 RUA BÉLGICA, Nº 496 23 6 RESERVA
DAS NAÇÕES
20379/2024 18600 RUA BÉLGICA, Nº 604 23 15 RESERVA
DAS NAÇÕES
20380/2024 18599 RUA BÉLGICA, Nº 592 23 14 RESERVA
DAS NAÇÕES
20381/2024 18598 RUA BÉLGICA, Nº 580 23 13 RESERVA
DAS NAÇÕES
20382/2024 18597 RUA BÉLGICA, Nº 568 23 12 RESERVA
DAS NAÇÕES
20383/2024 18596 RUA BÉLGICA, Nº 556 23 11 RESERVA
DAS NAÇÕES
20384/2024 18595 RUA BÉLGICA, N º 544 23 10 RESERVA
DAS NAÇÕES
20385/2024 18594 RUA BÉLGICA, Nº 532 23 9 RESERVA
DAS NAÇÕES
20386/2024 18593 RUA BÉLGICA, Nº 520 23 8 RESERVA
DAS NAÇÕES
20387/2024 18592 RUA BÉLGICA, Nº 508 23 7 RESERVA
DAS NAÇÕES
20388/2024 18615 RUA ITÁLIA, Nº 479 23 30 RESERVA
DAS NAÇÕES
20389/2024 18614 RUA ITÁLIA, Nº 491 23 29 RESERVA
DAS NAÇÕES
20390/2024 18613 RUA ITÁLIA, Nº 503 23 28 RESERVA
DAS NAÇÕES
20391/2024 18612 RUA ITÁLIA, Nº 515 23 27 RESERVA
DAS NAÇÕES
20392/2024 18611 RUA ITÁLIA, Nº 527 23 26 RESERVA
DAS NAÇÕES
20393/2024 18610 RUA ITÁLIA, Nº 539 23 25 RESERVA
DAS NAÇÕES
20394/2024 18609 RUA ITÁLIA, Nº 551 23 24 RESERVA
DAS NAÇÕES
20395/2024 18608 RUA ITÁLIA, Nº 565 23 23 RESERVA
DAS NAÇÕES
20396/2024 18607 RUA ITÁLIA, Nº 583 23 22 RESERVA
DAS NAÇÕES
20397/2024 18606 RUA GRECIA, Nº 63 23 21 RESERVA
DAS NAÇÕES
20398/2024 18605 RUA GRECIA, Nº 75 23 20 RESERVA
DAS NAÇÕES
20399/2024 18604 RUA GRECIA, Nº 89 23 19 RESERVA
DAS NAÇÕES
20400/2024 18603 RUA BELGICA, Nº 652 23 18 RESERVA
DAS NAÇÕES
20401/2024 18602 RUA BELGICA, Nº 630 23 17 RESERVA
DAS NAÇÕES
20402/2024 18601 RUA BÉLGICA, Nº 616 23 16 RESERVA
DAS NAÇÕES

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20403/2024 18616 RUA ITÁLIA, Nº 467 23 31 RESERVA
DAS NAÇÕES
20404/2024 18617 RUA ITÁLIA, Nº 455 23 32 RESERVA
DAS NAÇÕES
20405/2024 18618 RUA ITÁLIA, Nº 443 23 33 RESERVA
DAS NAÇÕES
20406/2024 18619 RUA ITÁLIA, Nº 431 23 34 RESERVA
DAS NAÇÕES
20407/2024 18620 RUA ITÁLIA, Nº 419 23 35 RESERVA
DAS NAÇÕES
20408/2024 18621 RUA ITÁLIA, Nº 407 23 36 RESERVA
DAS NAÇÕES
20409/2024 18622 RUA GRECIA, Nº 48 24 1 RESERVA
DAS NAÇÕES
20410/2024 18624 RUA GRECIA, Nº 72 24 3 RESERVA
DAS NAÇÕES
20411/2024 18626 RUA GRÉCIA, Nº 96 24 5 RESERVA
DAS NAÇÕES
20412/2024 18627 RUA GRÉCIA, Nº 108 24 6 RESERVA
DAS NAÇÕES
20413/2024 18628 RUA GRÉCIA, Nº 120 24 7 RESERVA
DAS NAÇÕES
20414/2024 18629 RUA GRÉCIA, Nº 136 24 8 RESERVA
DAS NAÇÕES
20415/2024 18630 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
549
24 9 RESERVA
DAS NAÇÕES
20416/2024 18631 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
527
24 10 RESERVA
DAS NAÇÕES
20417/2024 18632 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
515
24 11 RESERVA
DAS NAÇÕES
20418/2024 18634 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
491
24 13 RESERVA
DAS NAÇÕES
20419/2024 18636 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
467
24 15 RESERVA
DAS NAÇÕES
20420/2024 18637 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
455
24 16 RESERVA
DAS NAÇÕES
20421/2024 18654 RUA UCRÂNIA, Nº 34 26 1 RESERVA
DAS NAÇOES
20422/2024 18655 RUA UCRÂNIA, Nº 46 26 2 RESERVA
DAS NAÇÕES
20423/2024 18656 RUA UCRÂNIA, Nº 60 26 3 RESERVA
DAS NAÇÕES
20424/2024 18657 RUA UCRÂNIA, Nº 72 26 4 RESERVA
DAS NAÇÕES
20425/2024 18658 RUA UCRÂNIA, Nº 84 26 5 RESERVA
DAS NAÇÕES
20426/2024 18659 RUA UCRÂNIA, Nº 96 26 6 RESERVA
DAS NAÇÕES
20427/2024 18660 RUA UCRÂNIA, Nº 110 26 7 RESERVA
DAS NAÇÕES

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20428/2024 18663 AV. DAS NAÇÕES, Nº 401 26 10 RESERVA
DAS NAÇÕES
20429/2024 18664 AV. DAS NAÇÕES, Nº 389 26 11 RESERVA
DAS NAÇÕES
20430/2024 18665 AV. DAS NAÇÕES, Nº 377 26 12 RESERVA
DAS NAÇÕES
20431/2024 18666 AV. DAS NAÇÕES, Nº 363 26 13 RESERVA
DAS NAÇÕES
20432/2024 18667 AV. DAS NAÇÕES, Nº 351 26 14 RESERVA
DAS NAÇÕES
20433/2024 18668 AV. DAS NAÇÕES, Nº 339 26 15 RESERVA
DAS NAÇÕES
20434/2024 18669 AV. DAS NAÇÕES, 327 26 16 RESERVA
DAS NAÇÕES
20442/2024 18690 RUA GRÉCIA, Nº 222 28 5 RESERVA
DAS NAÇÕES
20443/2024 18691 RUA GRÉCIA, Nº 234 28 6 RESERVA
DAS NAÇÕES
20444/2024 18692 RUA GRÉCIA, Nº 246 28 7 RESERVA
DAS NAÇÕES
20445/2024 18694 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
677
28 9 RESERVA
DAS NAÇÕES
20446/2024 18695 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
655
28 10 RESERVA
DAS NAÇÕES
20447/2024 18696 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
643
28 11 RESERVA
DAS NAÇÕES
20448/2024 18698 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
619
28 13 RESERVA
DAS NAÇÕES
20449/2024 18702 RUA UCRÂNIA, Nº 160 29 1 RESERVA
DAS NAÇÕES
20450/2024 18703 RUA UCRÂNIA, Nº 172 29 2 RESERVA
DAS NAÇÕES
20451/2024 18704 RUA UCRÂNIA, Nº184 29 3 RESERVA
DAS NAÇÕES
20452/2024 18705 RUA UCRÂNIA, Nº 196 29 4 RESERVA
DAS NAÇÕES
20453/2024 18706 RUA UCRÂNIA, Nº 208 29 5 RESERVA
DAS NAÇÕES
20454/2024 18707 RUA UCRÂNIA, Nº 220 29 6 RESERVA
DAS NAÇÕES
20455/2024 18708 RUA UCRÂNIA, Nº 232 29 7 RESERVA
DAS NAÇÕES
20456/2024 18709 RUA UCRÂNIA, Nº 250 29 8 RESERVA
DAS NAÇÕES
20457/2024 18710 AV. DAS NAÇÕES, Nº 543 29 9 RESERVA
DAS NAÇÕES
20458/2024 18711 AV. DAS NAÇÕES, Nº 525 29 10 RESERVA
DAS NAÇÕES
20459/2024 18712 AV. DAS NAÇÕES, Nº 513 29 11 RESERVA
DAS NAÇÕES

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20460/2024 18713 AV. DAS NAÇÕES, Nº 501 29 12 RESERVA
DAS NAÇÕES
20461/2024 18714 AV. DAS NAÇÕES, Nº 489 29 13 RESERVA
DAS NAÇÕES
20462/2024 18715 AV. DAS NAÇÕES, Nº 477 29 14 RESERVA
DAS NAÇÕES
20463/2024 18716 AV. DAS NAÇÕES, Nº 465 29 15 RESERVA
DAS NAÇÕES
20464/2024 18717 AV. DAS NAÇÕES, Nº 453 29 16 RESERVA
DAS NAÇÕES
20465/2024 18718 AV. DAS NAÇÕES, Nº 452 30 1 RESERVA
DAS NAÇÕES
20466/2024 18719 AV. DAS NAÇÕES, Nº 464 30 2 RESERVA
DAS NAÇÕES
20467/2024 18720 AV. DAS NAÇÕES, Nº 476 30 3 RESERVA
DAS NAÇÕES
20468/2024 18721 AV. DAS NAÇÕES, Nº 488 30 4 RESERVA
DAS NAÇÕES
20469/2024 18722 AV. DAS NAÇÕES, Nº 500 30 5 RESERVA
DAS NAÇÕES
20470/2024 18723 AV. DAS NAÇÕES, Nº 512 30 6 RESERVA
DAS NAÇÕES
20471/2024 18724 AV. DAS NAÇÕES, Nº 524 30 7 RESERVA
DAS NAÇÕES
20472/2024 18725 AV. DAS NAÇÕES, Nº 542 30 8 RESERVA
DAS NAÇÕES
20473/2024 18726 RUA SUÉCIA, Nº 253 30 9 RESERVA
DAS NAÇÕES
20474/2024 18727 RUA SUÉCIA, Nº 233 30 10 RESERVA
DAS NAÇÕES
20475/2024 18728 RUA SUÉCIA, Nº 221 30 11 RESERVA
DAS NAÇÕES
20476/2024 18729 RUA SUÉCIA, Nº 209 30 12 RESERVA
DAS NAÇÕES
20477/2024 18730 RUA SUÉCIA, Nº 197 30 13 RESERVA
DAS NAÇÕES
20478/2024 18731 RUA SUÉCIA, Nº 185 30 14 RESERVA
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Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 9

Ano XVIII | Nº 3.370 | Quarta-feira | 13 de Novembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
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