EDIÇÃO N. 3.371 – 14 de Novembro de 2024

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 1

Ano XVIII | Nº 3.371 | Quinta-feira | 14 de Novembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
]s D,

PORTARIA N. º 804, DE 16 DE NOVEMBRO 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Art. 1° designar os servidores Ademir José
Alderete Portella e Rone Edson Mastelari para, sob
a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do
Processo Administrativo de Sindicância nº 051/2024,
incumbidos de apurar possíveis irregularidades da
servidora M.A.D.M., ocupante do cargo de Assistente de
Atividades Educacionais II, a partir desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N. º 806, DE 14 DE NOVEMBRO 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Art. 1° designar as servidoras Iasmine
Bernarde Mota, Leilianny Leal Machado e Natalia
dos Santos Timóteo Ribeiro para, sob a presidência
da primeira, constituírem a Comissão do Processo
Administrativo de Sindicância nº 052/2024, a partir
desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Maria das Dores Z. Krug
Secretária de Assistência Social
Secretária de Educação e Cultura
Ricardo Alves da Silva
Secretário de Infraestrutura e Projetos
João Antônio da Silva Pereira
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Alessandra Schweter Dutra
Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Marcelo Jose Lacerda Flores
Ouvidor Municipal
Lucas Ricardo Cabrera
Controlador Interno
PODER LEGISLATIVO
Alírio José Bacca André Ricardo dos Anjos
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vanderson Cardoso dos Reis Almira Conelhero Alves Souza
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Alline Krug Tontini Airton Antonio Schwantes
2º Secretária Vereador
Marcelo da Costa Cicero Barbosa dos Santos
Vereador Vereador
Emerson Willian de Freitas Nunes
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
João Roque Buzoli
Vice-Prefeito
Itamar Mariani
Secretário de Finanças e Planejamento
Laercio Eler Alcantara
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Karla Viviane Pereira Da Silva
Secretária de Saúde
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária de Administração
Agnes Marli Maier Scheer Miler
Secretária de Governo
PODER EXECUTIVO
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NOTIFICAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL
De acordo com o disposto no Código de Posturas do município de Chapadão do Sul (Lei
Complementar nº 87 de 02 de setembro de 2016):
Art. 95. As edificações e respectivos lotes serão conservados em perfeito estado de asseio e
usados de forma a não causar qualquer prejuízo ao sossego, à salubridade ou à segurança dos
seus habitantes ou vizinhos.
Parágrafo único. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, ou servindo de
depósito de lixo, nos limites da área urbana do município.
Art. 100. § 1º. Aos proprietários de terrenos, nas condições previstas neste artigo, será
concedido o prazo de 15 quinze dias, a partir da notificação ou da publicação de edital no
Diário Oficial do Município, para que procedam a sua limpeza e, quando for o caso, a remoção
dos resíduos neles depositados.
§2º. Expirado o prazo, o Município ou terceiro por ele contratado executará os serviços de
limpeza e remoção de resíduos, exigindo dos proprietários, além de multa no valor de 0,4
(quatro décimos) UFM’s por metro quadrado, o pagamento das despesas efetuadas acrescidas
de correção monetária desde a data da execução dos serviços até o efetivo pagamento, que
será cobrado no ato do lançamento do IPTU, salvo quando o pagamento for efetuado
anteriormente.
§3º. Em caso de reincidência, depois de cumpridas as formalidades legais e dentro do exercício
em vigência, a multa será imposta com acréscimo de 100% (cem por cento).
Sendo assim, ficam os proprietários dos imóveis relacionados, notificados, para, regularizar
os seus imóveis, providenciando o a limpeza do terreno:
FISCAL DE POSTURAS: ADALBERTO L. A. CANTARIO: MATRICULA 1130
NOTIFICAÇ
ÃO
CAD ENDEREÇO QUADRA LOT
E
BAIRRO
20507/2024 18781 RUA CROÁCIA, Nº 540 33 4 RESERVA
DAS NAÇÕES
20508/2024 18782 RUA CROÁCIA, Nº 554 33 5 RESERVA
DAS NAÇÕES
20509/2024 18783 RUA CROÁCIA, Nº 568 33 6 RESERVA
DAS NAÇÕES
20510/2024 18784 RUA CROÁCIA, Nº 582 33 7 RESERVA
DAS NAÇÕES
20511/2024 18785 RUA CROÁCIA, Nº 596 33 8 RESERVA
DAS NAÇÕES
20512/2024 18786 RUA CROÁCIA, Nº 610 33 9 RESERVA
DAS NAÇÕES
20513/2024 18787 RUA CROÁCIA, Nº 624 33 10 RESERVA
DAS NAÇÕES
20514/2024 18788 RUA DINAMARCA, Nº 69 33 11 RESRVA DAS
NAÇÕES
20515/2024 18789 RUA DINAMARCA, Nº 49 33 12 RESERVA
DAS NAÇÕES
20516/2024 18790 RUA DINAMARCA, Nº 35 33 13 RESRVA DAS
NAÇÕES
20517/2024 18791 RUA MÔNACO, Nº 617 33 14 RESERVA
DAS NAÇÕES

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20518/2024 18792 RUA MÔNACO, Nº 603 33 15 RESERVA
DAS NAÇÕES
20519/2024 18793 RUA MÔNACO, Nº 589 33 16 RESERVA
DAS NAÇÕES
20520/2024 18794 RUA MÔNACO, Nº 575 33 17 RESERVA
DAS NAÇÕES
20521/2024 18795 RUA MÔNACO, Nº 561 33 18 RESERVA
DAS NAÇÕES
20522/2024 18796 RUA MÔNACO, Nº 547 33 19 RESERVA
DAS NAÇÕES
20523/2024 18797 RUA MÔNACO, Nº 533 33 20 RESERVA
DAS NAÇÕES
20524/2024 18798 RUA DINAMARCA, Nº 34 34 1 RESERVA
DAS NAÇÕES
20525/2024 18808 RUA CROÁCIA, Nº 806 34 11 RESERVA
DAS NAÇÕS
20526/2024 18807 RUA CROÁCIA, Nº 792 34 10 RESRVA DAS
NAÇÕES
20527/2024 18806 RUA CROÁCIA, Nº 778 34 9 RESERVA
DAS NAÇÕES
20528/2024 18805 RUA CROÁCIA, Nº 764 34 8 RESERVA
DAS NAÇÕES
20529/2024 18804 RUA CROÁCIA, Nº 750 34 7 RESERVA
DAS NAÇÕES
20530/2024 18803 RUA CROÁCIA, Nº 736 34 6 RESRVA DAS
NAÇÕES
20531/2024 18802 RUA CROÁCIA, Nº 722 34 5 RESERVA
DAS NAÇÕES
20532/2024 18801 RUA CROÁCIA, Nº 708 34 4 RESERVA
DAS NAÇÕES
20533/2024 18800 RUA DINAMARCA, Nº 68 34 3 RESERVA
DAS NAÇÕES
20534/2024 18799 RUA DIMAMARCA, Nº 48 34 2 RESERVA
DAS NAÇÕES
20535/2024 18810 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
841
34 13 RESERVA
DAS NAÇÕES
20536/2024 18813 RUA MÔNACO, Nº 811 34 16 RESERVA
DAS NAÇÕES
20537/2024 18812 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
809
34 15 RESERVA
DAS NAÇÕES
20538/2024 18811 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
823
34 14 RESERVA
DAS NAÇÕES
20539/2024 18817 RUA MÔNACO, Nº 755 34 20 RESERVA
DAS NAÇÕES
20540/2024 18818 RUA MÔNACO, Nº 741 34 21 RESERVA
DAS NAÇÕES
20541/2024 18819 RUA MÔNACO, Nº 727 34 22 RESERVA
DAS NAÇÕES
20542/2024 18820 RUA MÔNACO, Nº 713 34 23 RESERVA
DAS NAÇÕES

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20543/2024 18821 RUA MÔNACO, Nº 699 34 24 RESERVA
DAS NAÇÕES
20544/2024 18868 AV. DAS NAÇÕES, Nº 642 37 1 RESERVA
DAS NAÇÕES
20545/2024 18869 AV. DAS NAÇÕES, Nº 656 37 2 RESERVA
DAS NAÇÕES
20546/2024 18870 AV. DAS NAÇÕES, Nº 394 37 3 RESERVA
DAS NAÇÕES
20547/2024 18871 RUA RUSSIA, Nº 540 37 4 RESRVA DAS
NAÇÕES
20548/2024 18879 RUA DINAMARCA, Nº 111 37 12 RESERVA
DAS NAÇÕES
20549/2024 18878 RUA DINAMARCA, Nº 131 37 11 RESRVA DAS
NAÇÕES
20550/2024 18877 RUA RUSSIA, Nº 624 37 10 RESERVA
DAS NAÇÕES
20551/2024 18876 RUA RUSSIA, Nº 610 37 9 RESERVA
DAS NAÇÕES
20552/2024 18875 RUA RUSSIA, Nº 596 37 8 RESERVA
DAS NAÇÕES
20553/2024 18874 RUA RUSSIA, Nº 582 37 7 RESERVA
DAS NAÇÕES
20554/2024 18873 RUA RUSSIA, Nº 568 37 6 RESERVA
DAS NAÇÕES
20555/2024 18872 RUA RUSSIA, Nº 554 37 5 RESERVA
DAS NAÇÕES
20556/2024 18881 RUA CROÁCIA, Nº 627 37 14 RESERVA
DAS NAÇÕES
20557/2024 18882 RUA CROÁCIA, Nº 613 37 15 RESERVA
DAS NAÇÕES
20558/2024 18883 RUA CROÁCIA, Nº 599 37 16 RESRVA DAS
NAÇÕES
20559/2024 18884 RUA CROÁCIA, Nº 583 37 17 RESERVA
DAS NAÇÕES
20560/2024 18885 RUA CROÁCIA, Nº 571 37 18 RESERVA
DAS NAÇÕES
20561/2024 18886 RUA CROÁCIA, Nº 557 37 19 RESERVA
DAS NAÇÕES
20562/2024 18887 RUA CROÁCIA, Nº 543 37 20 RESERVA
DAS NAÇÕES
20563/2024 18850 RUA HOLANDA, Nº 137 36 3 RESERVA
DAS NAÇÕES
20564/2024 18851 RUA RUSSIA, Nº 294 36 4 RESERVA
DAS NAÇÕES
20565/2024 18852 RUA RUSSIA, Nº 308 36 5 RESERVA
DAS NAÇÕES
20566/2024 18855 RUA RUSSIA, Nº 350 36 8 RESERVAV
DAS NAÇÕES
20567/2024 18856 RUA RUSSIA, Nº 364 36 9 RESERVA
DAS NAÇÕES

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| Página 5

Ano XVIII | Nº 3.371 | Quinta-feira | 14 de Novembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
20568/2024 18858 RUA RUSSIA, Nº 693 36 11 RESRVA DAS
NAÇÕES
20569/2024 18859 AV. DAS NAÇÕES, Nº 657 36 12 RESERVA
DAS NAÇÕES
20570/2024 18860 AV.DAS NAÇÕES, Nº 643 36 13 RESERV
ADAS
NAÇÕES
20571/2024 18861 RUA ISLÂNDIA, Nº 369 36 14 RESERVA
DAS NAÇÕES
20572/2024 18862 RUA ISLÂNDIA, Nº 355 36 15 RESERVA
DAS NAÇÕES
20573/2024 18863 RUA ISLÂNDIA, Nº 341 36 16 RESERVA
DAS NAÇÕES
20574/2024 18864 RUA ISLÂNDIA, Nº 327 36 17 RESERVA
DAS NAÇÕES
20575/2024 18865 RUA ISLÂNDIA, Nº 313 36 18 RESERVA
DAS NAÇÕES
20576/2024 18866 RUA ISLÂNDIA, Nº 299 36 19 RESERVA
DAS NAÇÕES
20577/2024 18867 RUA ISLÂNDIA, Nº 285 36 20 RESERV
ADAS
NAÇÕES
20578/2024 18890 RUA DINAMARCA, Nº 136 38 3 RESERVA
DAS NAÇÕES
20579/2024 18889 RUA DINAMARCA, Nº 116 38 2 RESERVA
DAS NAÇÕES
20580/2024 18894 RUA RUSSIA, Nº 750 38 7 RESERVA
DAS NAÇÕES
20581/2024 18906 RUA CROÁCIA, Nº 807 38 19 RESERVA
DAS NAÇÕES
20582/2024 18905 RUA CROÁCIA, Nº 821 38 18 RESERVA
DAS NAÇÕES
20583/2024 18904 RUA CROÁCIA, Nº 835 38 17 RESERVA
DAS NAÇÕES
20584/2024 18903 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
877
38 16 RESERVA
DAS NAÇÕES
20585/2024 18902 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
891
38 15 RESERV
ADAS
NAÇÕES
20586/2024 18901 AV. GUERINO LUIZ CECATTO, Nº
911
38 14 RESERVA
DAS NAÇÕES
20587/2024 18900 RUA RUSSIA, Nº 834 38 13 RESERVA
DAS NAÇÕES
20588/2024 18899 RUA RUSSIA, Nº 820 38 12 RESERVA
DAS NAÇÕES
20589/2024 18898 RUA RUSSIA, Nº 806 38 11 RESERVA
DAS NAÇÕES
20590/2024 18897 RUA RUSSIA, Nº 792 38 10 RESERVA
DAS NAÇÕES

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Ano XVIII | Nº 3.371 | Quinta-feira | 14 de Novembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
20591/2024 18896 RUA RUSSIA, Nº 778 38 9 RESERV
ADAS
NAÇÕES
20592/2024 18895 RUA RUSSIA, Nº 764 38 8 RESERVA
DAS NAÇÕES
20593/2024 18908 RUA CROÁCIA, Nº 779 38 21 RESERVA
DAS NAÇÕES
20594/2024 18910 RUA CROÁCIA, Nº 751 38 23 RESERVA
DAS NAÇÕES
20595/2024 18909 RUA CROÁCIA, Nº 765 38 22 RESERVA
DAS NAÇÕES
20596/2024 18913 RUA CROÁCIA, Nº 709 38 26 RESERVA
DAS NAÇÕES