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• Data de Criação 6 de dezembro de 2024
• Ultima Atualização 6 de dezembro de 2024

EDIÇÃO N. 3.385 – 06 de Dezembro de 2024

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 1

Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
]s D,

PORTARIA N.º858,DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público o servidor Alexandro
Moura Araújo – Técnico de Atividades Organizacionais,
com efeito retroativo à data de 26/11/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º868,DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público, a servidora Mônica
Oliveira da Silva – Assistente de Atividades
Educacionais III – Monitor, com efeito retroativo à data
28/11/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º869,DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público, a servidora Tamires
Menezes Modesto – Profissional de Educação –
Professor de Matemática, com efeito retroativo à data
28/11/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Maria das Dores Z. Krug
Secretária de Assistência Social
Secretária de Educação e Cultura
Ricardo Alves da Silva
Secretário de Infraestrutura e Projetos
João Antônio da Silva Pereira
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Alessandra Schweter Dutra
Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Marcelo Jose Lacerda Flores
Ouvidor Municipal
Lucas Ricardo Cabrera
Controlador Interno
PODER LEGISLATIVO
Alírio José Bacca André Ricardo dos Anjos
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vanderson Cardoso dos Reis Almira Conelhero Alves Souza
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Alline Krug Tontini Airton Antonio Schwantes
2º Secretária Vereador
Marcelo da Costa Cicero Barbosa dos Santos
Vereador Vereador
Emerson Willian de Freitas Nunes
Vereador
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Onze, 1045-Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ – 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS – DOSUL – criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações
dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: diariooficial@chapadaodosul.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
João Roque Buzoli
Vice-Prefeito
Itamar Mariani
Secretário de Finanças e Planejamento
Laercio Eler Alcantara
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Karla Viviane Pereira Da Silva
Secretária de Saúde
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária de Administração
Agnes Marli Maier Scheer Miler
Secretária de Governo
PODER EXECUTIVO
c

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 2

Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
PORTARIA N.º867,DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público, a servidora Vanessa
Paulista Reis Campos – Profissional de Serviços de
Saúde – Enfermeira, com efeito retroativo à data
28/11/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 864, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere,
Resolve:
Art. 1° – Nos termos do art. 44, § 3º, inciso
I, da Lei Complementar n.º 041/2007, DECLARAR
ESTÁVEL no serviço público a servidora Bárbara
Stefani Barreto Xavier – Profissional de Educação –
Professor de Inglês, com efeito retroativo a data
28/11/2024.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º855,DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° Nos termos do Art. 115 da Lei
Complementar n. º 041/2007, conceder, conforme foi
requerido pela servidora Franciele Rodovalho
Ferreira, portadora do CPF nº 051.452.931-86,
ocupante do cargo efetivo de Assistente de Atividades
Educacionais III, 02 (dois) anos de Licença para Trato
de Interesses Particulares, a partir de 02 de janeiro de
2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º856,DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° Nos termos do Art. 115 da Lei
Complementar n. º 041/2007, conceder, conforme foi
requerido pela servidora Neide Maria Gonçalves,
matricula 2112, portadora do CPF nº 481.252.371-00,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços
Operacionais I, 02 (dois) anos de Licença para Trato de
Interesses Particulares, a partir de 1º de dezembro de
2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação, tendo efeitos retroativos a 1º de
dezembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
ERRATA
A PORTARIA Nº 863, DE 05 DE DEZEMBRO
DE 2024, VIGOROU DE FORMA ERRADA,
SEGUE NA INTEGRA A PORTARIA NA
FORMA CORRETA:
PORTARIA Nº 863, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto Nº 3.138 de 28
de junho de 2019, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de
férias aos servidores abaixo relacionados:

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 3

Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
Adelissia Espindula Ferreira de Almeida
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Adilson Antonio Marafon
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Adriano Oliveira de Sousa
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Aldair Jandrey
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Ana Paula da Silva Araujo
durante o período de 20/01 a 18/02/2025
Angelina Fagundes dos Santos
durante o período de 06/01 a 04/02/2025
Ayla Cristina da Silva Zimmer
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Cristina Pinheiro Woicieckoski
durante o período de 06/01 a 04/02/2025
Edina Martins da Silva
durante o período de 27/01 a 25/02/2025
Edinaldo Luiz Teles
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Edna Maria da Silva Rafael
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Elen Cristina Carvalho
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Eliamara Oliveira de Jesus
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Emerson Aparecido Pereira da Silva
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Erika Fernanda Duarte Oliveira
durante o período de 13/01 a 11/02/2025
Franciele Samatiele Souza
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Gentil de Jesus
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Heber Cardoso Dias
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Jany Kery Lorini de Castro
durante o período de 06/01 a 04/02/2025
Jeferson Waldow
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
João Pereira Mateus
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
José Carlos Pereira
durante o período de 13/01 a 11/02/2025
Jose Flavio de Andrade
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Jose Milton Pereira
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Josiene Nazaré Rosa de Jesus
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Juvenildo Ribeiro da Silva
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Lenita Margareth Arantes Mancine
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Luciano da Silva Lucio
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Lucimar Batista Nogueira
durante o período de 06/01 a 04/02/2025
Maria Betania Silva de Oliveira
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Maria Josefa da Silva
durante o período de 23/01 a 21/02/2025
Maria Socorro Alves da Silva
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Marlei da Silva
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Marlene Pereira Januario
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Marli Aparecida de Lima dos Santos
durante o período de 06/01 a 04/02/2025
Mônia Viegas da Silveira
durante o período de 06/01 a 04/02/2025
Naime Lacerda da Costa
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Neide Maria Lauxen
durante o período de 03/02 a 04/03/2025
Nubia de Jesus Silva
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Odair Teixeira da Silva
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Oribatan Alves Batista
durante o período de 06/01 a 04/02/2025
Renata de Souza Vitorino
durante o período de 06/01 a 04/02/2025
Renata Silva Campos
durante o período de 23/01 a 21/02/2025
Ruth de Souza Alves
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Sandra Maria Guerra
durante o período de 20/01 a 18/02/2025
Sueli Gonçalves de Freitas
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Suleide da Silva Costa
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Vanderlei Luis Ulrich
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Waldeir Miranda da Silva
durante o período de 02/01 a 31/01/2025
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Raquel Ferreira Tortelli
Secretária Municipal de Administração

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CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 4

Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br

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Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
LEI Nº 1.427, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Institui no Município de Chapadão do Sul o Selo
“Parceiro da Inclusão” e dá outras providências”.
O Prefeito do Municipal de Chapadão do
Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de
Chapadão do Sul o Selo “Parceiro da Inclusão”, a ser
concedido às empresas que incluírem em seu quadro de
colaboradores pessoas com deficiência, sejam elas
físicas ou intelectuais e garantirem que seus ambientes
de trabalho sejam plenamente acessíveis às pessoas
com deficiência, atendendo aos requisitos de
acessibilidade previstos na legislação federal e
municipal vigente.
Art. 2º. Poderão pleitear a obtenção do
Selo “Parceiro da Inclusão” os estabelecimentos
privados regularmente constituídos, tais como
comércios, empresas prestadoras de serviços em todos
os ramos, empresas do ramo industrial e organizações
privadas sem fins lucrativos.
Art. 3º. As empresas interessadas em
obter o Selo deverão requerê-lo junto à Administração
Municipal, que criará uma Banca de Avaliação para
análise das empresas cadastradas.
Art. 4º. São consideradas iniciativas
favoráveis à inclusão de pessoas com deficiência:
I – O cadastro da empresa no programa
municipal de empregabilidade da pessoa com
deficiência;
II – A inclusão de pessoas com deficiência
no quadro de funcionários, em funções compatíveis com
suas capacidades;
III – A oferta de um ambiente de trabalho
acessível, inclusive no que se refere aos espaços e às
ferramentas necessárias para o desempenho das
funções dos empregados com deficiência;
IV – A oferta de acessibilidade para o
atendimento ao público com deficiência;
V – Outras iniciativas que
comprovadamente beneficiem a inclusão na
comunidade das pessoas com deficiência.
Art. 5º. O deferimento pela Banca de
Avaliação proporcionará o direito ao uso publicitário do
Selo “Parceiro da Inclusão”.
Art. 6º. O Selo “Parceiro da Inclusão” terá
um prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser
renovado pela Banca de Avaliação por igual período,
observada a continuidade das ações que justificaram a
concessão do Selo ou a adoção de novas iniciativas que
se enquadrem no disposto no Art. 4º desta Lei.
Art. 7º. O Executivo regulamentará esta
Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de
sua publicação.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Chapadão do Sul – MS, 06 de dezembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.428, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a regulamentação do uso de
celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades
escolares do Município de Chapadão do Sul e dá
outras providências”.
O Prefeito do Municipal de Chapadão do
Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei tem por objetivo
regulamentar o uso de celulares e dispositivos
tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas
e privadas de educação básica do Município de
Chapadão do Sul.
Art. 2º. Fica proibida a utilização de
celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos
nas unidades escolares das redes públicas e privadas de
educação básica nas seguintes situações:
I. Dentro da sala de aula, exceto nas
hipóteses previstas nesta Lei;

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 6

Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
II. Fora da sala de aula quando houver
explanação do professor e/ou realização de trabalhos
individuais ou em grupo na unidade escolar.
Art. 3º. Fica permitida a utilização de
celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos
em sala de aula nas seguintes situações:
I. Quando houver autorização expressa do
professor regente para fins pedagógicos, com objetivos
definidos e supervisão direta;
II. Para os alunos com deficiência ou
problemas de saúde que necessitem desses dispositivos
para monitoramento ou auxílio de sua necessidade.
Art. 4º. O descumprimento do disposto
nesta Lei implicará em medidas administrativas a serem
estabelecidas pela direção escolar, respeitando o
regimento interno de cada instituição e a legislação
aplicável.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Chapadão do Sul – MS, 06 de dezembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.429, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre o fornecimento gratuito de
sensores de medição contínua de glicose para
pessoas com diabetes tipo 1 e 2 no âmbito do
município de Chapadão do Sul, MS, e dá outras
providências”.
O Prefeito do Municipal de Chapadão do
Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Art. 1º Fica instituído, no âmbito
do município de Chapadão do Sul, MS, o fornecimento
gratuito de sensores de medição contínua de glicose
para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo
1 e tipo 2 que atendam aos critérios estabelecidos nesta
Lei.
Art. 2º. O fornecimento dos sensores de
glicose será destinado às pessoas que:
I – Estejam diagnosticadas com diabetes
mellitus tipo 1 ou tipo 2;
II – Residem no município de Chapadão do
Sul, MS;
III – Sejam acompanhadas pela rede
pública de saúde municipal ou apresentem atestado
médico de profissional vinculado à rede privada ou
suplementar recomendando o uso do dispositivo;
IV – Apresentem a necessidade de
monitoramento contínuo de glicose, conforme avaliação
médica;
V – Não possuam condições financeiras de
arcar com os custos do sensor, comprovadas por meio
de inscrição no Cadastro Único ou outros meios
previstos em regulamento.
Art. 3º. O fornecimento dos sensores será
realizado conforme as seguintes regras:
I – Cada beneficiário terá direito ao
número de sensores necessário para um período de 30
(trinta) dias, respeitando o tempo de duração médio do
dispositivo, que é de 15 (quinze) dias;
II – A periodicidade da entrega será
definida de forma bimestral, garantindo a
disponibilidade antecipada dos sensores para os dois
meses subsequentes;
III – O beneficiário deverá apresentar, no
momento da retirada:
a) Documento de identificação com foto;
b) Comprovante de residência atualizado
no município de Chapadão do Sul, MS;
c) Título de eleitor registrado no município
de Chapadão do Sul, MS;
d) Laudo médico que justifique o uso
contínuo do dispositivo.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde
será responsável pela:
I – Avaliação dos pedidos e cadastramento
dos beneficiários no programa de fornecimento;
II – Organização da logística de
distribuição dos sensores;
III – Acompanhamento do uso pelos
pacientes, promovendo a orientação sobre a correta
utilização e a manutenção do dispositivo;
IV – Prestação de contas e monitoramento
do impacto do programa.
Art. 5º. Os recursos para a implementação
do programa poderão ser oriundos:
I – Do orçamento municipal, com previsão
específica em dotação orçamentária anual;

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Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
II – De convênios ou parcerias com o
Governo Estadual, Federal ou entidades privadas;
III – De emendas parlamentares
destinadas à área da saúde.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, ficando a Secretaria Municipal de Saúde
responsável pela regulamentação no prazo de 90
(noventa) dias.
Chapadão do Sul – MS, 06 de dezembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.430, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento nas salas de aula das escolas
públicas e particulares no âmbito do município de
Chapadão do Sul e dá outras providências”.
O Prefeito do Municipal de Chapadão do
Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a instalação
e o uso de câmeras de monitoramento nas salas de aula
das escolas públicas e particulares localizadas no
município de Chapadão do Sul, com o objetivo de
promover maior segurança, transparência e integridade
no ambiente escolar, assegurando a preservação dos
direitos fundamentais de todos os envolvidos.
Art. 2º. A instalação das câmeras de
monitoramento deverá observar os seguintes critérios:
I – Garantir a preservação da privacidade,
dignidade e integridade de alunos, professores e demais
integrantes da comunidade escolar;
II – As câmeras deverão ser instaladas em
locais visíveis, sendo vedada a utilização de
equipamentos ocultos;
III – As gravações deverão ser restritas ao
ambiente de sala de aula, sendo
expressamente vedado captar imagens ou
sons de áreas de uso privativo, como banheiros,
vestiários ou salas de professores;
IV – O armazenamento das gravações será
feito por um período mínimo de 90 (noventa) dias,
podendo ser prorrogado em caso de investigações
administrativas ou judiciais;
V – As gravações deverão ser protegidas
por medidas de segurança, para evitar acessos não
autorizados ou usos indevidos.
Art. 3º. O acesso às imagens e sons
captados pelas câmeras será permitido exclusivamente
nas seguintes hipóteses:
I – Mediante solicitação formal de
autoridades judiciais, policiais ou do Ministério Público;
II – Por decisão da direção da escola, em
caso de incidentes ou denúncias relacionadas ao
ambiente escolar;
III – Com autorização escrita dos
responsáveis legais no caso de menores de idade, ou
diretamente dos envolvidos maiores de idade.
Art. 4º. As escolas públicas e particulares
deverão:
I – Informar, de forma clara, acessível e
permanente, alunos, professores, funcionários e
responsáveis legais sobre a existência das câmeras e os
objetivos de sua instalação;
II – Garantir que a utilização das câmeras
não comprometa o ambiente pedagógico ou prejudique
a relação entre professores e alunos;
III – Oferecer treinamentos ou orientações
aos gestores escolares sobre as normas de uso e acesso
às gravações.
Art. 5º. O descumprimento desta lei
sujeitará os infratores às seguintes penalidades,
conforme a gravidade da infração:
I – Advertência formal;
II – Multa administrativa, no caso de
escolas particulares, com valores e critérios a serem
definidos em regulamento pelo Poder Executivo;
III – Suspensão ou cassação do alvará de
funcionamento, em casos de reincidência ou violações
graves.
Art. 6º. Caberá ao Poder Executivo
regulamentar esta lei no prazo de 90 (noventa) dias,
incluindo normas complementares quanto ao uso,
armazenamento, segurança e descarte das gravações.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Chapadão do Sul – MS, 06 de dezembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 8

Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 611/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2024
REGISTRO DE PREÇO Nº 085/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira
designada através da Portaria nº 196/2023, torna
público aos interessados, a reabertura do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 053/2024, cujo objeto é o Registro de
preços para aquisição futura de equipamentos
(tomógrafo computadorizado, mamógrafo e
ressonância magnética), para estruturar o futuro Centro
Médico de Diagnóstico por Imagem, em atendimento ao
Fundo Municipal de Saúde.
Tendo em vista a abertura de prazo para manifestações
recursais após o ato de julgamento de recurso e
inabilitação da empresa.
Data de Reabertura: A reabertura ocorrerá no dia 11
de dezembro de 2024, às 09:00 (nove) horas
(BR), através do site bll.org.br.
Chapadão do Sul, 06 de dezembro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Pregoeira Oficial
Portaria 196/2023
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Em decorrência do exposto no
Processo Administrativo nº 639/2024 Edital de Leilão nº
004/2024 a mim apresentado, ADJUDICO E
HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em
referência.
Chapadão do Sul/MS, 05 de dezembro de 2024.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 077/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 094/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 568/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72.
*Detentora da Ata:
Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda
CNPJ/MF nº 02.351.006/0005-62
I. O. Dutra Ltda
CNPJ/MF nº 54.639.517/0001-54
LCS Serviços e Construções Ltda
CNPJ/MF nº 10.763.445/0001-87
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
Preços para futura aquisição de material para
pavimentação asfáltica para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Obras do Município de Chapadão
do Sul – MS.
*Data da Assinatura: 04/11/2024.
*Valor: R$ 691.671,20
*Vigência: 12 meses.
A íntegra da Ata estará disponível na sede da Prefeitura
Municipal de Chapadão do Sul – MS, bem como no Portal
da Transparência no site oficial do município, através do
endereço eletrônico
http://www.chapadaodosul.ms.gov.br/transparencia.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 094/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 568/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72.
*Detentora da Ata:
Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda
CNPJ/MF nº 02.351.006/0005-62
I. O. Dutra Ltda
CNPJ/MF nº 54.639.517/0001-54
LCS Serviços e Construções Ltda
CNPJ/MF nº 10.763.445/0001-87
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
Preços para futura aquisição de material para
pavimentação asfáltica para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Obras do Município de Chapadão
do Sul – MS.
*Designação de Servidor: Fica designado para a
fiscalização da Ata SRP, o servidor Clederson Marchi,
fiscal substituto – Denir Candido da Silva, para Gestão
o servidor Moisés Rodrigues Parreira, gestor
substituto – Elesandre de Fátima da Silva,
provenientes da Secretaria Municipal de Obras,
Transportes e Serviços Públicos, para acompanhamento
e fiscalização da Ata supracitada.
*Data da Assinatura: 04/11/2024.

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CHAPADÃO DO SUL – MS
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Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Clederson Marchi – Fiscal da Ata SRP / Denir Candido
da Silva – Fiscal substituto / Moisés Rodrigues
Parreira – Gestor da Ata / Elesandre de Fátima da
Silva – Gestor substituto
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 081/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 098/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 590/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72.
*Detentora da Ata:
Adequar Arquitetura e Prevenção Contra
Incêndio Ltda
CNPJ/MF nº 36.832.155/0001-31
Chevromais – Comércio de Peças, Acessórios e
Lubrificantes Ltda
CNPJ/MF nº 09.017.325/0001-51
Silva Distribuidora e Ferragista Ltda
CNPJ/MF nº 45.309.056/0001-60
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro
de Preços para eventual e futura aquisição de tintas e
materiais de pintura destinados à manutenção da
Praça de Eventos e das quadras esportivas Ginásio
Carlos Archilha, Esperança, Sibipiruna, Pedra Branca e
Aroeira.
*Data da Assinatura: 05/11/2024.
*Valor: R$ 238.784,55
*Vigência: 12 meses.
A íntegra da Ata estará disponível na sede da Prefeitura
Municipal de Chapadão do Sul – MS, bem como no Portal
da Transparência no site oficial do município, através do
endereço eletrônico
http://www.chapadaodosul.ms.gov.br/transparencia.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 098/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 590/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72.
*Detentora da Ata:
Adequar Arquitetura e Prevenção Contra Incêndio
Ltda
CNPJ/MF nº 36.832.155/0001-31
Chevromais – Comércio de Peças, Acessórios e
Lubrificantes Ltda
CNPJ/MF nº 09.017.325/0001-51
Silva Distribuidora e Ferragista Ltda
CNPJ/MF nº 45.309.056/0001-60
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
Preços para eventual e futura aquisição de tintas e
materiais de pintura destinados à manutenção da Praça
de Eventos e das quadras esportivas Ginásio Carlos
Archilha, Esperança, Sibipiruna, Pedra Branca e Aroeira.
*Designação de Servidor: Fica designado para a
fiscalização da Ata SRP, o servidor Roniele Garcia de
Almeida, fiscal substituto – Marcos Antônio Amâncio
de Oliveira, para Gestão o servidor Felipe Medeiros
Rodrigues, gestor substituto – Gustavo Flesch
Werneck Passos, provenientes da Secretaria
Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, para
acompanhamento e fiscalização da Ata supracitada.
*Data da Assinatura: 05/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Roniele Garcia de Almeida – Fiscal da Ata SRP /
Marcos Antônio Amâncio de Oliveira – Fiscal
substituto / Felipe Medeiros Rodrigues – Gestor da Ata
/ Gustavo Flesch Werneck Passos – Gestor substituto
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 068/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 084/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 493/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72, através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ/MF nº
14.004.655/0001-42.
*Detentora da Ata:
Douragrand Veículos Ltda
R$ 220.000,00
CNPJ/MF nº. 42.655.581/0002-20
Douragrand Veículos Ltda
R$ 129.500,00
CNPJ/MF nº. 42.655.581/0001-40
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
preços visando a futura aquisição de veículos 0 km a
serem destinados a Central de Regulação, Vigilância
Epidemiológica e Atenção Farmacêutica, conforme

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CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 10

Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
Emendas Impositivas nºs 04/23 e 08/23 (PL 131/2023
– Lei nº 1.388/2023.), em atendimento ao Fundo
Municipal de Saúde.
*Data da Assinatura: 05/11/2024.
*Valor: R$ 349.500,00.
*Vigência: 12 meses.
A íntegra da Ata estará disponível na sede da Prefeitura
Municipal de Chapadão do Sul – MS, bem como no Portal
da Transparência no site oficial do município, através do
endereço eletrônico
http://www.chapadaodosul.ms.gov.br/transparencia.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 084/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 493/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72, através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ/MF nº
14.004.655/0001-42 / Douragrand Veículos Ltda –
CNPJ/MF nº. 42.655.581/0002-20 / Douragrand
Veículos Ltda – CNPJ/MF nº. 42.655.581/0001-40.
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
preços visando a futura aquisição de veículos 0 km a
serem destinados a Central de Regulação, Vigilância
Epidemiológica e Atenção Farmacêutica, conforme
Emendas Impositivas nºs 04/23 e 08/23 (PL 131/2023
– Lei nº 1.388/2023.), em atendimento ao Fundo
Municipal de Saúde.
*Designação de Servidor: Fica designado para a
fiscalização da Ata SRP, o servidor Kalenio de França
Bezerra, para fiscal substituto Wagner Custódio de
Campos, para Gestão da Ata SRP, a servidora Edilaine
Lemes da Silva, para gestor substituto Jovelino Luiz
de Lima provenientes da Secretaria Municipal de
Saúde, para acompanhamento e fiscalização da Ata
supracitada.
*Data da Assinatura: 05/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Kalenio de França Bezerra – Fiscal da Ata SRP /
Wagner Custódio de Campos – Fiscal substituto /
Edilaine Lemes da Silva – Gestora da Ata SRP /
Jovelino Luiz de Lima – Gestor substituto.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 075/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 092/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 555/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72.
*Detentora da Ata:
35.569.716 Victor Lazarino Ozorio
R$ 1.034,00
CNPJ/MF sob o nº. 35.569.716/0001-99
Emilianas Comercial Ltda
R$ 2.552,00
CNPJ/MF sob o nº. 48.873.648/0001-07
Alpha Tecnologia e Inovação Ltda
R$ 8.620,00
CNPJ/MF sob o nº. 50.418.269/0001-60
CH3 Contratos e Negócios Ltda
R$ 20.500,00
CNPJ/MF sob o nº. 41.948.354/0001-40
Comercial Fiducia Ltda
R$ 9.037,00
CNPJ/MF sob o nº. 44.265.382/0001-50
Ribeiro Apoio Administrativo e Comércio Ltda
R$ 22.050,00
CNPJ/MF sob o nº. 25.040.889/0001-61
V4 Comércio de Alimentos Ltda
R$ 2.158,98
CNPJ/MF sob o nº. 40.572.454/0001-51
Vih Negócios Comércio e Serviços Ltda
R$ 6.768,99
CNPJ/MF sob o nº. 29.532.668/0001-61
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de materiais
permanentes para a Secretaria Municipal de Educação
em atendimento à Emenda Impositiva nº 03/2022 – (PL
83/2022) e Emenda Impositiva nº 12/2023 – (PL
131/2023) Lei nº 1.388/23 – (LOA).
*Data da Assinatura: 19/11/2024.
*Valor: R$ 72.720,97
*Vigência: 12 meses.
A íntegra da Ata estará disponível na sede da Prefeitura
Municipal de Chapadão do Sul – MS, bem como no Portal
da Transparência no site oficial do município, através do
endereço eletrônico
http://www.chapadaodosul.ms.gov.br/transparencia.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 11

Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 092/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 555/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Distribuidora
Brasileira de Asfalto Ltda – CNPJ/MF sob o nº.
26.917.005/0001-77 / 35.569.716 Victor Lazarino
Ozorio – CNPJ/MF sob o nº. 35.569.716/0001-99 /
Emilianas Comercial Ltda – CNPJ/MF sob o nº.
48.873.648/0001-07 / Alpha Tecnologia e Inovação
Ltda – CNPJ/MF sob o nº. 50.418.269/0001-60 / CH3
Contratos e Negócios Ltda – CNPJ/MF sob o nº.
41.948.354/0001-40 / Comercial Fiducia Ltda –
CNPJ/MF sob o nº. 44.265.382/0001-50 / Ribeiro
Apoio Administrativo e Comércio Ltda – CNPJ/MF
sob o nº. 25.040.889/0001-61 / V4 Comércio de
Alimentos Ltda – CNPJ/MF sob o nº. 40.572.454/0001-
51 / Vih Negócios Comércio e Serviços Ltda –
CNPJ/MF sob o nº. 29.532.668/0001-61.
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de materiais
permanentes para a Secretaria Municipal de Educação
em atendimento à Emenda Impositiva nº 03/2022 – (PL
83/2022) e Emenda Impositiva nº 12/2023 – (PL
131/2023) Lei nº 1.388/23 – (LOA).
*Designação de Servidor: Fica designado para a
fiscalização da Ata SRP, a servidora Camila Estefane
Pereira da Silva, para fiscal substituto Marcelo
Henrique Brina Camilo, para Gestão o servidor Elton
Luís Gomes, para gestora substituta Wellen Paula da
Silva Oliveira, provenientes da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, para acompanhamento e
fiscalização da Ata supracitada.
*Data da Assinatura: 19/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Camila Estefane Pereira da Silva – Fiscal da Ata SRP
/ Marcelo Henrique Brina Camilo – Fiscal substituto /
Elton Luis Gomes – Gestor da Ata SRP / Wellen Paula
da Silva – Gestora substituta.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 084/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 101/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 610/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72.
*Detentora da Ata:
Depósito de Gás Central Ltda
CNPJ/MF nº 09.222.495/0001-78
Plutão Conveniência Ltda
CNPJ/MF nº 49.299.267/0001-10
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de água mineral
sem gás (copos de 200 ml e garrafão retornável de 20
L) e gelo em barra (5 KG e 10 KG) destinados a atender
as necessidades das Secretarias e Fundos municipais.
*Data da Assinatura: 19/11/2024.
*Valor: R$ 68.957,01
*Vigência: 12 meses.
A íntegra da Ata estará disponível na sede da Prefeitura
Municipal de Chapadão do Sul – MS, bem como no Portal
da Transparência no site oficial do município, através do
endereço eletrônico
http://www.chapadaodosul.ms.gov.br/transparencia.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 079/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 096/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 570/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ/MF sob o nº
14.004.655/0001-42.
*Detentora da Ata:
Altermed Material Médico Hospitalar Ltda
R$ 5.223,60
CNPJ/MF sob o n.º 00.802.002/0001-02
Biodont Indústria, Comércio, Importação e
Exportação Ltda R$ 17.193,60
CNPJ/MF sob o nº. 03.075.426/0001-00
Somar Indústria e Comércio Ltda
R$ 155.754,00
CNPJ/MF sob o n.º 32.237.610/0001-08
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
preços para futura e eventual aquisição de fraldas
descartáveis geriátricas e infantis, em atendimento ao
Fundo Municipal de Saúde.
*Data da Assinatura: 25/11/2024.
*Valor: R$ 178.171,20.
*Vigência: 12 meses.
A íntegra da Ata estará disponível na sede da Prefeitura
Municipal de Chapadão do Sul – MS, bem como no Portal

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 12

Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
da Transparência no site oficial do município, através do
endereço eletrônico
http://www.chapadaodosul.ms.gov.br/transparencia.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 096/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 570/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ/MF sob o nº
14.004.655/0001-42 / Altermed Material Médico
Hospitalar Ltda – CNPJ/MF sob o n.º
00.802.002/0001-02 / Biodont Indústria, Comércio,
Importação e Exportação Ltda – CNPJ/MF sob o nº.
03.075.426/0001-00 / Somar Indústria e Comércio
Ltda – CNPJ/MF sob o n.º 32.237.610/0001-08.
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
preços para futura e eventual aquisição de fraldas
descartáveis geriátricas e infantis, em atendimento ao
Fundo Municipal de Saúde.
*Designação de Servidor: Fica designado para a
fiscalização da Ata SRP, a servidora Mayara Aramburu
Pinto, como fiscal substituta a servidora Andreia
Chagas Tomiazzi, para Gestão da Ata SRP, a servidora
Edilaine Lemes da Silva, e como gestor substituto o
servidor Jovelino Luiz de Lima, provenientes da
Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhamento
e fiscalização da Ata supracitada.
*Data da Assinatura: 25/11/2024.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS / Mayara Aramburu Pinto – Fiscal da Ata SRP /
Andreia Chagas Tomiazzi – Fiscal substituta/ Edilaine
Lemes da Silva – Gestora da Ata / Jovelino Luiz de
Lima – Gestora substituta
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 082/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 099/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 592/2024
*Contratante: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO – CNPJ/MF sob
o nº 18.466.080/0001-30
*Detentora da Ata:
Emilianas Comercial Ltda
CNPJ/MF 48.873.648/0001-07
*Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de
Preços para futura aquisição e instalação de 02 (dois)
Climatizadores de Ar para o Salão de Festas do Centro
de Convivência do Idoso – Conviver.
*Data da Assinatura: 04/11/2024.
*Valor: R$ 33.000,00.
*Vigência: 12 meses.
A íntegra da Ata estará disponível na sede da Prefeitura
Municipal de Chapadão do Sul – MS, bem como no Portal
da Transparência no site oficial do município, através do
endereço eletrônico
http://www.chapadaodosul.ms.gov.br/transparencia.
Maria das Dores Zocal Krug
Gestora do FMAS
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 322/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / A. Fácil Massa
Asfáltica Ltda – CNPJ/MF nº 39.934.493/0001-72
*Processo Administrativo
nº. 624/2024
*Dispensa de Licitação
nº. 037/2024
*Objeto: Aquisição de Massa Asfáltica Usinada a quente
para aplicação a frio em saco de 25 kg visando o tapa
buraco em diversas ruas do município de Chapadão do
Sul/MS, em atendimento à Secretaria Municipal de
Obras, Transportes e Serviços Públicos.
*Data da Assinatura: 05/11/2024.
*Prazo Contratual: 05/11/2024 a 04/02/2025.
*Valor: R$ 43.824,00
*Dotação: 02.25.01 – 26.782.0004.2014 – 1.750.0000
– 3.3.90.30 – Ficha: 175
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug– Prefeito Municipal /
Iracema Queiroz Marques – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Diário Oficial | | Página 13

Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 339/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 WT Películas Ltda –
CNPJ/MF nº 11.325.873/0001-90
*Processo Administrativo
nº. 662/2024
*Dispensa Eletrônica
nº. 012/2024
*Objeto: Aquisição de Película protetora, com
instalação, para janelas e portas do Paço Municipal de
Chapadão do Sul – MS, em atendimento a Secretaria
Municipal de Administração.
*Data da Assinatura: 25/11/2024.
*Prazo Contratual: 25/11/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 20.398,00
*Dotação: 02.20.01 – 04.122.0008.2008 – 1.500.0000
– 3.3.90.30 – Ficha: 84
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug– Prefeito Municipal/
Alceu Cavalheiro – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 324/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / G H Participações
e Negócios Ltda – CNPJ/MF nº 33.558.337/0001-78.
*Processo Administrativo:
296/2024
* Pregão Eletrônico nº.
053/2024
*Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e
instalação de usina (sistema) de geração distribuída de
energia solar fotovoltaica conectada à rede pública de
energia, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste processo.
*Data da Assinatura: 05/11/2024.
*Prazo Contratual: 05/11/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 1.890.000,00.
*Dotação: 02.25.01 – 15.451.0004.1004 – 1.754.0000
– 4.4.90.52 – Ficha: 157
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Gustavo Alves Coimbra e/ou Hevilson Junio Alves
Coimbra – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 338/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / W. de Oliveira
Rocha Ltda – CNPJ/MF nº. 52.420.943/0001-77
*Processo Administrativo:
631/2024
* Pregão Eletrônico nº.
103/2024
*Objeto: Aquisição de CESTAS DE NATAL, destinadas
aos servidores da Prefeitura Municipal, estagiários do
IEL (Instituto Euvaldo Lodi) e participantes inscritos nos
Projetos Conviver, Primeira Infância e PROINCSUL, do
Município de Chapadão do Sul – MS.
*Data da Assinatura: 22/11/2024.
*Prazo Contratual: 22/11/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 224.438,25
*Dotação: 02.40.01 – 08.244.0007.2058 – 1.500.0000
– 3.3.90.32 – Ficha: 552
*Dotação: 02.20.01 – 04.122.0008.2008 – 1.500.0000
– 3.3.90.30 – Ficha: 84
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Waldir de Oliveira Rocha – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 325/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Itaú Unibanco S.A.
– CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04.
*Processo Administrativo
nº. 402/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 017/2024
*Credenciamento nº.
005/2024

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Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
*Objeto: Credenciamento, sem exclusividade, visando
a contratação de empresas especializadas na prestação
de serviços bancários para arrecadação de tributos e
demais receitas públicas do Município, geradas através
de DAM.
*Data da Assinatura: 05/11/2024.
*Prazo Contratual: 05/11/2024 a 20/08/2029.
*Valor: R$ 10.000,00
*Dotação: 02.50.01 – 04.122.0008.2091 – 1.500.0000
– 3.3.90.39 – Ficha: 796
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug– Prefeito Municipal /
Valter Telles do Nascimento e/ou Pedro flores Bastos –
Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 337/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Depósito de Gás
Central Ltda – CNPJ/MF nº. 09.222.495/0001-78
*Processo Administrativo:
631/2024
* Pregão Eletrônico nº.
103/2024
*Objeto: Aquisição de CESTAS DE NATAL, destinadas
aos servidores da Prefeitura Municipal, estagiários do
IEL (Instituto Euvaldo Lodi) e participantes inscritos nos
Projetos Conviver, Primeira Infância e PROINCSUL, do
Município de Chapadão do Sul – MS.
*Data da Assinatura: 22/11/2024.
*Prazo Contratual: 22/11/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 164.760,60
*Dotação: 02.40.01 – 08.244.0007.2058 – 1.500.0000
– 3.3.90.32 – Ficha: 552
*Dotação: 02.20.01 – 04.122.0008.2008 – 1.500.0000
– 3.3.90.30 – Ficha: 84
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Oldemar de Aguiar Borba – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 327/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Orlando & França Ltda –
CNPJ/MF nº 23.986.967/0001-90.
*Processo Administrativo
nº. 472/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 021/2024
*Credenciamento Exames
Médicos nº. 007/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos –
exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde, conforme proposta e demais documentos
presentes nos autos do Processo em epígrafe.
*Data da Assinatura: 06/11/2024.
*Prazo Contratual: 06/11/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 125.000,00
*Dotação: 02.35.02 – 10.302.0002.2051 – 1.500.1002
– 3.3.90.39 – Ficha: 444
*Dotação: 02.35.02 – 10.302.0002.2124 –
1.500.1002 – 3.3.90.39 – Ficha: 469
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Jaquelini Ribeiro França – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 341/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Conectshows
Promoções e Eventos Ltda – CNPJ/MF nº
29.269.612/0001-66.
*Processo
Administrativo: 685/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 027/2024
*Objeto: Contratação da Dupla “Cleiton e Camargo”
para realização de show musical durante a programação
do Evento Fim do Ano, no dia 29/12/2024, em
atendimento a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Chapadão do Sul – MS.
*Data da Assinatura: 26/11/2024.
*Prazo Contratual: 26/11/2024 a 10/01/2025.

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*Valor: R$ 118.000,00.
*Dotação: 02.30.01 – 13.392.0009.2026 – 1.500.0000
– 3.3.90.39 – Ficha: 296
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Cristiane Paulino Camargo – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 328/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Medstar Ltda – CNPJ/MF nº
47.604.836/0001-69.
*Processo Administrativo
nº. 472/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 021/2024
*Credenciamento Exames
Médicos nº. 007/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos –
exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde.
*Data da Assinatura: 06/11/2024.
*Prazo Contratual: 06/11/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 50.000,00
*Dotação: 02.35.02 – 10.302.0002.2051 -1.500.1002 –
3.3.90.39 -Ficha: 444
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Rodrigo Akira Costa Tsutsui – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 329/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Satiro & Machado Serviços
Médicos Ltda – CNPJ/MF nº 33.554.660/0001-73.
*Processo Administrativo
nº. 472/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 021/2024
*Credenciamento Exames
Médicos nº. 007/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos –
exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde.
*Data da Assinatura: 11/09/2024.
*Prazo Contratual: 11/09/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 50.000,00
*Dotação: 02.35.02 – 10.302.0002.2051 -1.500.1002 –
3.3.90.39 -Ficha: 444
*Dotação: 02.35.02 – 10.302.0002.2124 – 1.500.1002
– 3.3.90.39 – Ficha: 469
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Bárbara Moreira Machado – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 332/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Nu’skema
Produções, Comunicações e Eventos Ltda –
CNPJ/MF nº 27.418.958/0001-53.
*Processo
Administrativo: 658/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 025/2024
*Objeto: Contratação da “Banda Kebradeira” para
realização de show musical durante a Virada do Ano, no
dia 31/12/2024, em atendimento a Secretaria Municipal
de Educação e Cultura de Chapadão do Sul – MS.
*Data da Assinatura: 12/11/2024.
*Prazo Contratual: 12/11/2024 a 10/01/2025.
*Valor: R$ 95.000,00.
*Dotação: 02.30.01 – 13.392.0009.2026 – 1.500.0000
– 3.3.90.39 – Ficha: 296
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.

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*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Adenilton dos Santos Neves – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 331/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Mari Fernandez
Eventos e Produções Ltda – CNPJ/MF nº
41.858.720/0001-70.
*Processo
Administrativo: 657/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 024/2024
*Objeto: Contratação da cantora “Mari Fernandez” para
realização de show musical durante a abertura das
Festividades Natalinas, no dia 13/12/2024, em
atendimento a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Chapadão do Sul – MS.
*Data da Assinatura: 11/11/2024.
*Prazo Contratual: 11/11/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 508.000,00
*Dotação: 02.30.01 – 12.361.0003.2118 – 1.550.0000
– 3.3.90.39 – Ficha: 248
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Francisco Wagner Alves Barbosa Filho – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 333/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / A. dos Santos Ltda
– CNPJ/MF nº 54.733.678/0001-02.
*Processo Administrativo:
571/2024
* Concorrência nº.
014/2024
*Objeto: Contratação de empresa especializada na
realização de obra visando a construção de Capela no
Hospital Municipal, conforme projetos da Secretaria de
Infraestrutura e Projetos – Seinfra, em atendimento a
Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos e
Emenda Impositiva nº 02/2023.
*Data da Assinatura: 12/11/2024.
*Prazo Contratual: 12/11/2024 a 11/03/2025.
*Valor: R$ 39.980,00.
*Dotação: 02.25.01 – 04.452.0004.1006 – 1.500.0000
– 4.4.90.51 – Ficha: 125
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Agostina dos Santos – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 330/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Paulo Roberto Dias Batista
& Cia Ltda – CNPJ/MF nº 11.065.753/0001-00.
*Processo Administrativo
nº. 472/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 021/2024
*Credenciamento Exames
Médicos nº. 007/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos –
exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde.
*Data da Assinatura: 11/11/2024.
*Prazo Contratual: 11/11/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 13.055,90
*Dotação: 02.35.02 – 10.302.0002.2124 –
1.500.1002 – 3.3.90.39 – Ficha: 469
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Daniela Scorsatto Batista – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS

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Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 334/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Clínica José Valério L S II
S/S Ltda – CNPJ/MF nº 50.638.266/0001-32.
*Processo Administrativo
nº. 472/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 021/2024
*Credenciamento Exames
Médicos nº. 007/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos –
exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde.
*Data da Assinatura: 13/11/2024.
*Prazo Contratual: 13/11/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 29.838,60
*Dotação: 02.35.02 – 10.302.0002.2051 -1.500.1002 –
3.3.90.39 -Ficha: 444
*Dotação: 02.35.02 – 10.302.0002.2124 – 1.500.1002
– 3.3.90.39 – Ficha: 469
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / José Valério Libreloto Stefanello II –
Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 335/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DECHAPADÃO DO SUL – MS
– CNPJ/MF nº 14.004.655/0001-42 / D’Paula Med Clin
Ltda – CNPJ/MF nº. 10.794.093/0001-27
*Processo
Administrativo: 319/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 013/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos
nas Unidade de Saúde da Família – USF, Centro de
Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção
Psicossocial I (CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia
de Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos
e Cirurgias; em atendimento ao Fundo Municipal de
Saúde de Chapadão do Sul/MS.
*Data da Assinatura: 19/11/2024.
*Prazo Contratual: 19/11/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 40.521,60
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2042 – 1.500.1002
– 3.3.90.39 – Ficha: 399
*Dotação: 02.35.02 – 10.302.0002.2051 – 1.500.1002
– 3.3.90.39 – Ficha: 444
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Katiuscia de Paula Lenardo Mendes –
Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 336/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Bruna Letícia Miler Ltda –
CNPJ/MF nº. 57.450.752/0001-71
*Processo
Administrativo: 319/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 013/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos nas
Unidade de Saúde da Família – USF, Centro de
Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção
Psicossocial I (CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de
Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e
Cirurgias; em atendimento ao Fundo Municipal de
Saúde de Chapadão do Sul/MS, conforme proposta e
demais documentos presentes nos autos do Processo
em epígrafe.
*Data da Assinatura: 21/11/2024.
*Prazo Contratual: 21/11/2024 a 31/12/2024.
*Valor: R$ 48.521,60
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2042 – 1.500.1002
– 3.3.90.39 – Ficha: 399
*Dotação: 02.35.02 – 10.302.0002.2051 – 1.500.1002
– 3.3.90.39 – Ficha: 444
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.*Assinam: Karla Viviane Pereira da

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Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
Silva – Gestora do FMS / Bruna Letícia Miler –
Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 340/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72, através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ/MF nº
14.004.655/0001-42 / Mult Med Equipamentos
Hospitalares Ltda – CNPJ/MF nº 62.334.156/0002-47.
*Processo
Administrativo: 684/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 026/2024
*Objeto: Locação de equipamentos médicos de suporte
de tosse mecânica e de remoção de secreções, com
manutenções preventivas e equipamento de ventilação
invasiva contínua, em favor da paciente M.S.S. (auto
judicial 0800189-60.2019.8.12.0036), em atendimento
ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS.
*Data da Assinatura: 26/11/2024.
*Prazo Contratual: 26/11/2024 a 25/11/2025.
*Valor: R$ 66.401,76.
*Dotação: 02.35.02 – 10.301.0002.2042 – 1.500.1002
– 3.3.90.32 – Ficha: 395
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS / José Ordálio Fernandes Spinola – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nº 323/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Construmax
Construções Ltda – CNPJ/MF nº 04.109.075/0001-66.
*Processo Administrativo:
520/2024
* Concorrência nº.
013/2024
*Objeto: Contratação de empresa especializada na
realização da obra de Construção de Quadra
Poliesportiva com banheiro e Modernização da Fachada
da Escola Municipal Manoel de Barros.
*Data da Assinatura: 05/11/2024.
*Prazo Contratual: 05/11/2024 a 04/08/2025.
*Valor: R$ 39.396,17.
*Dotação: 023001 – 12.361.0003.1019.0000 –
1500100 – 4.4.90.51.00 – Ficha: 198
*Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal / Cesar
André Zanin – Contratada.
RATIFICO o presente contrato.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 336/2024
* Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Bruna Letícia Miler Ltda –
CNPJ/MF nº. 57.450.752/0001-71
*Processo
Administrativo:
319/2024
*Inexigibilidade de
Licitação nº. 013/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade,
para a prestação de serviços médicos nas Unidade de
Saúde da Família – USF, Centro de
Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção
Psicossocial I (CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de
Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e
Cirurgias; em atendimento ao Fundo Municipal de
Saúde de Chapadão do Sul/MS, conforme proposta e
demais documentos presentes nos autos do Processo
em epígrafe.
*Designação de Servidor: Ficam designados para Fiscal
do Contrato, as servidoras Miriam Marques de
Andrade, Iasmine Bernarde Mota, Cristiane
Regina Zanini Pereira, Franciele de Freitas
Pereira, para Fiscal Substituto a servidora Luana
Alves Capilé, para Gestão do Contrato, as servidoras
Juliana Silva Ferreira e Bruna Janaina Prachum
Dias e como Gestora Substituta, a servidora Edilaine
Lemes da Silva, provenientes da Secretaria Municipal
de Saúde, para acompanhamento e fiscalização do
contrato supracitado.
*Data da Assinatura: 21/11/2024.

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Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Miriam Marques de Andrade – Fiscal do
Contrato / Iasmine Bernarde Mota – Fiscal do Contrato
/ Cristiane Regina Zanini Pereira – Fiscal do Contrato /
Franciele de Freitas Pereira – Fiscal do Contrato / Luana
Alves Capilé – Fiscal Substituta / Juliana Silva Ferreira
– Gestora do Contrato / Bruna Janaina Prachum Dias –
Gestora do Contrato / Edilaine Lemes da Silva – Gestora
Substituta.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 339/2024
* Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 WT Películas Ltda –
CNPJ/MF nº 11.325.873/0001-90
*Processo Administrativo
nº. 662/2024
*Dispensa Eletrônica
nº. 012/2024
*Objeto: Aquisição de Película protetora, com
instalação, para janelas e portas do Paço Municipal de
Chapadão do Sul – MS, em atendimento a Secretaria
Municipal de Administração.
*Designação de Servidor: Fica designado para Fiscal do
Contrato, a servidora Francielli Junqueira de Pádua,
fiscal substituto Claudio Severino Martins,
provenientes da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Projetos, para Gestão do Contrato, o servidor Walerf
Duarte Oliveira e como Gestora Substituta, a
servidora Lana Leticia Borges, provenientes da
Secretaria Municipal de Administração, para
acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 25/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal/
Francielli Junqueira de Pádua – Fiscal do Contrato /
Claudio Severino Martins – Fiscal Substituto / Walerf
Duarte Oliveira – Gestor do Contrato / Lana Leticia
Borges – Gestor Substituto.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 338/2024
* Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / W. de Oliveira
Rocha Ltda – CNPJ/MF nº. 52.420.943/0001-77
*Processo Administrativo:
631/2024
*Pregão Eletrônico nº.
103/2024
*Objeto: Aquisição de CESTAS DE NATAL, destinadas
aos servidores da Prefeitura Municipal, estagiários do
IEL (Instituto Euvaldo Lodi) e participantes inscritos nos
Projetos Conviver, Primeira Infância e PROINCSUL, do
Município de Chapadão do Sul – MS.
*Designação de Servidor: Ficam designados para Fiscal
do Contrato, os servidores Donisete de Sousa Nunes,
Fiscal Substituto Danilo dos Santos Areco,
provenientes da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Fiscal Rodrigo Nhebauer Delalibera, Fiscal
Substituto Gilerne Nunes Viana Silva, provenientes
da Secretaria Municipal de Administração, para Gestão
do Contrato, o servidor Walerf Duarte Oliveira e como
Gestora Substituta, a servidora Lana Letícia Borges,
provenientes da Secretaria Municipal de Administração,
para acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 22/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Donisete de Sousa Nunes – Fiscal do Contrato / Danilo
dos Santos Areco – Fiscal Substituto / Rodrigo Nhebauer
Delalibera – Fiscal do Contrato / Gilerne Nunes Viana
Silva – Fiscal Substituto / Walerf Duarte Oliveira –
Gestor do Contrato / Lana Letícia Borges – Gestora
Substituta.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 337/2024
* Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Depósito de Gás
Central Ltda – CNPJ/MF nº. 09.222.495/0001-78
*Processo Administrativo:
631/2024
*Pregão Eletrônico nº.
103/2024
*Objeto: Aquisição de CESTAS DE NATAL, destinadas
aos servidores da Prefeitura Municipal, estagiários do
IEL (Instituto Euvaldo Lodi) e participantes inscritos nos
Projetos Conviver, Primeira Infância e PROINCSUL, do
Município de Chapadão do Sul – MS.
*Designação de Servidor: Ficam designados para Fiscal
do Contrato, os servidores Donisete de Sousa Nunes,
Fiscal Substituto Danilo dos Santos Areco,
provenientes da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Fiscal Rodrigo Nhebauer Delalibera, Fiscal
Substituto Gilerne Nunes Viana Silva, provenientes
da Secretaria Municipal de Administração, para Gestão

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Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
do Contrato, o servidor Walerf Duarte Oliveira e como
Gestora Substituta, a servidora Lana Letícia Borges,
provenientes da Secretaria Municipal de Administração,
para acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 22/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Donisete de Sousa Nunes – Fiscal do Contrato / Danilo
dos Santos Areco – Fiscal Substituto / Rodrigo Nhebauer
Delalibera – Fiscal do Contrato / Gilerne Nunes Viana
Silva – Fiscal Substituto / Walerf Duarte Oliveira –
Gestor do Contrato / Lana Letícia Borges – Gestora
Substituta.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 324/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / G H Participações
e Negócios Ltda – CNPJ/MF nº 33.558.337/0001-78.
*Processo Administrativo:
296/2024
* Pregão Eletrônico nº.
053/2024
*Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e
instalação de usina (sistema) de geração distribuída de
energia solar fotovoltaica conectada à rede pública de
energia, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste processo.
*Designação de Servidor: Ficam designados para Fiscal
do Contrato, o servidor Claudio Severino Martins,
fiscal substituto Vania Maria de Morais, e para Gestão
do Contrato, a servidora Marceli Korb, gestora
substituta Francielli Junqueira de Padua
provenientes da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Projetos, para acompanhamento e fiscalização do
contrato supracitado.
*Data da Assinatura: 05/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Claudio Severino Martins – Fiscal do Contrato /
Vania Maria de Morais – Fiscal Substituto / Marceli
Korb – Gestora do Contrato / Francielli Junqueira
de Padua – Gestora Substituta.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 341/2024
* Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Conectshows
Promoções e Eventos Ltda – CNPJ/MF nº
29.269.612/0001-66.
*Processo
Administrativo: 685/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 027/2024
*Objeto: contratação da Dupla “Cleiton e Camargo”
para realização de show musical durante a programação
do Evento Fim do Ano, no dia 29/12/2024, em
atendimento a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Chapadão do Sul – MS.
*Designação de Servidor: Fica designada para a
fiscalização do Contrato, o servidor Cintia de Souza
Nascimento Andrade Santos, Marcos André Silva
para Fiscal Substituto, para Gestão do Contrato, o
servidor Wellen Paula da Silva Oliveira e como
Gestora Substituta, a servidora Ademir José Alderete
Portella, provenientes da Secretaria Municipal de
Saúde, para acompanhamento e fiscalização do
contrato supracitado.
*Data da Assinatura: 26/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal/ Cintia
de Souza Nascimento Andrade Santos – Fiscal do
Contrato / Marcos André Silva – Fiscal Substituto /
Wellen Paula da Silva Oliveira – Gestora do Contrato /
Ademir José Alderete Portella – Gestor Substituto.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 325/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Itaú Unibanco S.A.
– CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04.
*Processo Administrativo
nº. 402/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 017/2024
*Credenciamento nº.
005/2024
*Objeto: Credenciamento, sem exclusividade, visando
a contratação de empresas especializadas na prestação
de serviços bancários para arrecadação de tributos e
demais receitas públicas do Município, geradas através
de DAM.
*Designação de Servidor: Fica designado para Fiscal do
Contrato, a servidora Francieli Pedrozo Flores, fiscal

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Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
substituta Juliane Portes Faustino, para Gestão do
Contrato, a servidora Natarcia Veruza Bonotto
Martins e como Gestor Substituto, o servidor Jadson
Bezerra dos Santos, provenientes da Secretaria
Municipal de Finanças e Planejamento, para
acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 05/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug– Prefeito Municipal/
Francieli Pedrozo Flores – Fiscal do Contrato / Juliane
Portes Faustino – Fiscal Substituta / Natarcia Veruza
Bonotto Martins – Gestora do Contrato / Jadson Bezerra
dos Santos – Gestora Substituta.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 327/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Centro Oeste Diagnósticos
Médicos Ltda – CNPJ/MF nº 39.750.189/0001-75.
*Processo Administrativo
nº. 472/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 021/2024
*Credenciamento Exames
Médicos nº. 007/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos –
exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde.
*Designação de Servidor: Ficam designados para Fiscal
do Contrato, a servidora Miriam Marques de
Andrade, Maria Lúcia dos Santos, Iasmine
Bernarde Mota, para Fiscal Substituto a servidora
Juliana Silva Ferreira e Leilianny Leal Machado,
para Gestão do Contrato a servidora Edilaine Lemes
da Silva, para gestor substituto Jovelino Luiz de Lima
Filho, provenientes da Secretaria Municipal de Saúde,
para acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 06/11/2024.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Miriam Marques de Andrade – Fiscal do
Contrato / Maria Lúcia dos Santos – Fiscal do Contrato
/ Iasmine Bernarde Mota – Fiscal do Contrato / Juliana
Silva Ferreira – Fiscal substituta / Leilianny Leal
Machado – Fiscal substituta / Edilaine Lemes da Silva –
Gestora do contrato / Jovelino Luiz de Lima Filho- Gestor
substituto.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 328/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Medstar Ltda – CNPJ/MF nº
47.604.836/0001-69.
*Processo Administrativo
nº. 472/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 021/2024
*Credenciamento Exames
Médicos nº. 007/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos –
exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde.
*Designação de Servidor: Ficam designados para Fiscal
do Contrato, a servidora Miriam Marques de
Andrade, Maria Lúcia dos Santos, Iasmine
Bernarde Mota, para Fiscal Substituto a servidora
Juliana Silva Ferreira e Leilianny Leal Machado,
para Gestão do Contrato a servidora Edilaine Lemes
da Silva, para gestor substituto Jovelino Luiz de Lima
Filho, provenientes da Secretaria Municipal de Saúde,
para acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 06/11/2024.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Miriam Marques de Andrade – Fiscal do
Contrato / Maria Lúcia dos Santos – Fiscal do Contrato
/ Iasmine Bernarde Mota – Fiscal do Contrato / / Juliana
Silva Ferreira – Fiscal substituta / Leilianny Leal
Machado – Fiscal substituta / Edilaine Lemes da Silva –
Gestora do contrato / Jovelino Luiz de Lima Filho –
Gestor substituto.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS

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Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 329/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Satiro & Machado Serviços
Médicos Ltda – CNPJ/MF nº 33.554.660/0001-73.
*Processo Administrativo
nº. 472/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 021/2024
*Credenciamento Exames
Médicos nº. 007/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos –
exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde.
*Designação de Servidor: Ficam designados para Fiscal
do Contrato, a servidora Miriam Marques de
Andrade, Maria Lúcia dos Santos, Iasmine
Bernarde Mota, para Fiscal Substituto a servidora
Juliana Silva Ferreira e Leilianny Leal Machado,
para Gestão do Contrato a servidora Edilaine Lemes
da Silva, para gestor substituto Jovelino Luiz de Lima
Filho, provenientes da Secretaria Municipal de Saúde,
para acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 11/09/2024.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Miriam Marques de Andrade – Fiscal do
Contrato / Maria Lúcia dos Santos – Fiscal do Contrato
/ Iasmine Bernarde Mota – Fiscal do Contrato / / Juliana
Silva Ferreira – Fiscal substituta / Leilianny Leal
Machado – Fiscal substituta / Edilaine Lemes da Silva –
Gestora do contrato / Jovelino Luiz de Lima Filho- Gestor
substituto.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 332/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Nu’skema
Produções, Comunicações e Eventos Ltda –
CNPJ/MF nº 27.418.958/0001-53.
*Processo
Administrativo: 658/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 025/2024
*Objeto: Contratação da “Banda Kebradeira” para
realização de show musical durante a Virada do Ano, no
dia 31/12/2024, em atendimento a Secretaria Municipal
de Educação e Cultura de Chapadão do Sul – MS.
*Designação de Servidor: Fica designada para a
fiscalização do Contrato, o servidor Marcos André
Silva, Cintia de Souza Nascimento Andrade Santos
para Fiscal Substituto, para Gestão do Contrato, o
servidor Elton Luís Gomes e como Gestora Substituta,
a servidora Ademir José Alderete Portella,
provenientes da Secretaria Municipal de Saúde,, para
acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 12/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal/
Marcos André Silva – Fiscal do Contrato / Cintia de
Souza Nascimento Andrade Santos – Fiscal Substituta
/ Elton Luís Gomes – Gestor do Contrato / Ademir José
Alderete Portella – Gestor Substituto.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 331/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Mari Fernandez
Eventos e Produções Ltda – CNPJ/MF nº
41.858.720/0001-70.
*Processo
Administrativo: 657/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 024/2024
*Objeto: Contratação da cantora “Mari Fernandez” para
realização de show musical durante a abertura das
Festividades Natalinas, no dia 13/12/2024, em
atendimento a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Chapadão do Sul – MS.
*Designação de Servidor: Fica designada para a
fiscalização do Contrato, o servidor Marcos André
Silva, para Fiscal Substituta Cintia de Souza
Nascimento Andrade Santos e para Gestão do
Contrato, o servidor Elton Luís Gomes e Gestor
Substituto o servidoro Ademir José Alderete
Portella, provenientes da Secretaria Municipal de

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Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
Educação e Cultura, para acompanhamento e
fiscalização do contrato supracitado.
*Data da Assinatura: 11/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal/
Marcos André Silva – Fiscal do Contrato / Cintia de
Souza Nascimento Andrade Santos – Fiscal Substituta
/ Elton Luís Gomes – Gestor do Contrato / Ademir José
Alderete Portella – Gestora Substituta.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 333/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / A. dos Santos Ltda
– CNPJ/MF nº 54.733.678/0001-02.
*Processo Administrativo:
571/2024
* Concorrência nº.
014/2024
*Objeto: Contratação de empresa especializada na
realização de obra visando a construção de Capela no
Hospital Municipal, conforme projetos da Secretaria de
Infraestrutura e Projetos – Seinfra, em atendimento a
Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos e
Emenda Impositiva nº 02/2023.
*Designação de Servidor: Ficam designados para Fiscal
do Contrato, a servidora Vânia Maria de Moraes, para
fiscal substituta Marceli Korb, provenientes da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos, para
Gestão do Contrato, o servidor Moisés Rodrigues
Parreira, para gestora substituta Elesandre de
Fátima da Silva, provenientes da Secretaria Municipal
de Obras, Transportes e Serviços Públicos, para
acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 12/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal/ Vania
Maria de Morais – Fiscal do Contrato / Marceli Korb –
Fiscal substituta / Moisés Rodrigues Parreira – Gestor
do contrato / Elesandre de Fátima da Silva – Gestora
substituta.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 330/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Paulo Roberto Dias Batista
& Cia Ltda – CNPJ/MF nº 11.065.753/0001-00.
*Processo Administrativo
nº. 472/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 021/2024
*Credenciamento Exames
Médicos nº. 007/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos –
exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde.
*Designação de Servidor: Ficam designados para Fiscal
do Contrato, a servidora Miriam Marques de
Andrade, Maria Lúcia dos Santos, Iasmine
Bernarde Mota, para Fiscal Substituto a servidora
Juliana Silva Ferreira e Leilianny Leal Machado,
para Gestão do Contrato a servidora Edilaine Lemes
da Silva, para gestor substituto Jovelino Luiz de Lima
Filho, provenientes da Secretaria Municipal de Saúde,
para acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 11/11/2024.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Miriam Marques de Andrade – Fiscal do
Contrato / Maria Lúcia dos Santos – Fiscal do Contrato
/ Iasmine Bernarde Mota – Fiscal do Contrato / Juliana
Silva Ferreira – Fiscal substituta / Leilianny Leal
Machado – Fiscal substituta / Edilaine Lemes da Silva –
Gestora do contrato / Jovelino Luiz de Lima Filho- Gestor
substituto.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 334/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS – CNPJ/MF
nº 14.004.655/0001-42 / Clínica José Valério L S II
S/S Ltda – CNPJ/MF nº 50.638.266/0001-32.
*Processo Administrativo
nº. 472/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 021/2024
*Credenciamento Exames
Médicos nº. 007/2024

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Ano XVIII | Nº 3.385 | Sexta-feira | 06 de Dezembro de 2024 www.chapadaodosul.ms.gov.br
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade, para a prestação de serviços médicos –
exames médicos, em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde.
*Designação de Servidor: Ficam designados para Fiscal
do Contrato, a servidora Miriam Marques de
Andrade, Maria Lúcia dos Santos, Iasmine
Bernarde Mota, para Fiscal Substituto a servidora
Juliana Silva Ferreira e Leilianny Leal Machado,
para Gestão do Contrato a servidora Edilaine Lemes
da Silva, para gestor substituto Jovelino Luiz de Lima
Filho, provenientes da Secretaria Municipal de Saúde,
para acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 13/11/2024.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Miriam Marques de Andrade – Fiscal do
Contrato / Maria Lúcia dos Santos – Fiscal do Contrato
/ Iasmine Bernarde Mota – Fiscal do Contrato / Juliana
Silva Ferreira – Fiscal substituta / Leilianny Leal
Machado – Fiscal substituta / Edilaine Lemes da Silva –
Gestora do contrato / Jovelino Luiz de Lima Filho –
Gestor substituto.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 335/2024
* Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO SUL –
MS – CNPJ/MF nº 14.004.655/0001-42 / D’Paula Med
Clin Ltda – CNPJ/MF nº. 10.794.093/0001-27
*Processo
Administrativo:
319/2024
*Inexigibilidade de
Licitação nº. 013/2024
*Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem
exclusividade,
para a prestação de serviços médicos nas Unidade de
Saúde da Família – USF, Centro de
Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção
Psicossocial I (CAPS I), Hospital Municipal, Delegacia de
Polícia Civil, Serviços de Exames, Procedimentos e
Cirurgias; em atendimento ao Fundo Municipal de
Saúde de Chapadão do Sul/MS, conforme proposta e
demais documentos presentes nos autos do Processo
em epígrafe.
*Designação de Servidor: Ficam designados para Fiscal
do Contrato, as servidoras Miriam Marques de
Andrade, Iasmine Bernarde Mota, Cristiane
Regina Zanini Pereira, Franciele de Freitas
Pereira, para Fiscal Substituto a servidora Luana
Alves Capilé, para Gestão do Contrato, as servidoras
Juliana Silva Ferreira e Bruna Janaina Prachum
Dias e como Gestora Substituta, a servidora Edilaine
Lemes da Silva, provenientes da Secretaria Municipal
de Saúde, para acompanhamento e fiscalização do
contrato supracitado.
*Data da Assinatura: 19/11/2024.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora
do FMS / Miriam Marques de Andrade – Fiscal do
Contrato / Iasmine Bernarde Mota – Fiscal do Contrato
/ Cristiane Regina Zanini Pereira – Fiscal do Contrato /
Franciele de Freitas Pereira – Fiscal do Contrato / Luana
Alves Capilé – Fiscal Substituta / Juliana Silva Ferreira
– Gestora do Contrato / Bruna Janaina Prachum Dias –
Gestora do Contrato / Edilaine Lemes da Silva – Gestora
Substituta.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 340/2024
* Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72, através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ/MF nº
14.004.655/0001-42 / Mult Med Equipamentos
Hospitalares Ltda – CNPJ/MF nº 62.334.156/0002-47.
*Processo
Administrativo: 684/2024
* Inexigibilidade de
Licitação nº. 026/2024
*Objeto: Locação de equipamentos médicos de suporte
de tosse mecânica e de remoção de secreções, com
manutenções preventivas e equipamento de ventilação
invasiva contínua, em favor da paciente M.S.S. (auto
judicial 0800189-60.2019.8.12.0036), em atendimento
ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS.
*Designação de Servidor: Fica designada para a
fiscalização do Contrato, a servidora Cristiane Regina
Zanini Pereira, fiscal substituta Silvana Melgarejo
de Melo, para Gestão do Contrato, a servidora Edilaine
Lemes da Silva e como Gestora Substituta, a servidora
Maiara Amaral da Costa Kuhlkamp, provenientes da
Secretaria Municipal de Administração, para
acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 07/02/2024.
*Assinam: Karla Viviane Pereira da Silva – Gestora do
FMS / Cristiane Regina Zanini Pereira – Fiscal do

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Contrato / Silvana Melgarejo de Melo – Fiscal
Substituta / Edilaine Lemes da Silva – Gestora do
Contrato / Maiara Amaral da Costa Kuhlkamp –
Gestora Substituta.
Karla Viviane Pereira da Silva
Gestora do FMS
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 322/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / A. Fácil Massa
Asfáltica Ltda – CNPJ/MF nº 39.934.493/0001-72
*Processo Administrativo
nº. 624/2024
*Dispensa de Licitação
nº. 037/2024
*Objeto: Aquisição de Massa Asfáltica Usinada a quente
para aplicação a frio em saco de 25 kg visando o tapa
buraco em diversas ruas do município de Chapadão do
Sul/MS, em atendimento à Secretaria Municipal de
Obras, Transportes e Serviços Públicos.
*Designação de Servidor: Fica designado para Fiscal do
Contrato, o servidor Clederson Marchi, fiscal
substituto Denir Candido da Silva, para Gestão do
Contrato, o servidor Moisés Rodrigues Parreira e
como Gestora Substituta, o servidor Elesandre de
Fátima da Silva, provenientes da Secretaria Municipal
de Obras, Transportes e Serviços Públicos, para
acompanhamento e fiscalização do contrato
supracitado.
*Data da Assinatura: 05/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal /
Clederson Marchi – Fiscal do Contrato / Denir Candido
da Silva – Fiscal Substituto / Moisés Rodrigues Parreira
– Gestor do Contrato / Elesandre de Fátima da Silva –
Gestor Substituto.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 323/2024
*Partes: Município de Chapadão do Sul – MS –
CNPJ/MF nº 24.651.200/0001-72 / Construmax
Construções Ltda – CNPJ/MF nº 04.109.075/0001-66.
*Processo Administrativo:
520/2024
* Concorrência nº.
013/2024
*Objeto: Contratação de empresa especializada na
realização da obra de Construção de Quadra
Poliesportiva com banheiro e Modernização da Fachada
da Escola Municipal Manoel de Barros.
*Designação de Servidor: Ficam designados para Fiscal
do Contrato, a servidora Vania Maria de Morais, para
fiscal substituto Anderson Rosa de Resende, para
Gestão do Contrato, a servidora Alinéia Pereira da
Rosa, para gestora substituta Francielli Junqueira de
Pádua, provenientes da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Projetos, para acompanhamento e
fiscalização do contrato supracitado.
*Data da Assinatura: 05/11/2024.
*Assinam: João Carlos Krug – Prefeito Municipal/ Vania
Maria de Morais – Fiscal do Contrato / Anderson Rosa
de Resende – Fiscal substituta / Alinéia Pereira da
Rosa – Gestora do contrato / Francielli Junqueira de
Pádua – Gestora substituta.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

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NOTIFICAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL
De acordo com o disposto no Código de Posturas do município de Chapadão do Sul (Lei Complementar nº 87 de 02 de
setembro de 2016):
Art. 95. As edificações e respectivos lotes serão conservados em perfeito estado de asseio e usados de forma a não
causar qualquer prejuízo ao sossego, à salubridade ou à segurança dos seus habitantes ou vizinhos.
Parágrafo único. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, ou servindo de depósito de lixo, nos
limites da área urbana do município.
Art. 100. § 1º. Aos proprietários de terrenos, nas condições previstas neste artigo, será concedido o prazo de 15
quinze dias, a partir da notificação ou da publicação de edital no Diário Oficial do Município, para que procedam a sua
limpeza e, quando for o caso, a remoção dos resíduos neles depositados.
§2º. Expirado o prazo, o Município ou terceiro por ele contratado executará os serviços de limpeza e remoção de
resíduos, exigindo dos proprietários, além de multa no valor de 0,4 (quatro décimos) UFM’s por metro quadrado, o
pagamento das despesas efetuadas acrescidas de correção monetária desde a data da execução dos serviços até o
efetivo pagamento, que será cobrado no ato do lançamento do IPTU, salvo quando o pagamento for efetuado
anteriormente.
§3º. Em caso de reincidência, depois de cumpridas as formalidades legais e dentro do exercício em vigência, a
multa será imposta com acréscimo de 100% (cem por cento).
Sendo assim, ficam os proprietários dos imóveis relacionados, notificados, para, regularizar os seus imóveis,
providenciando o a limpeza do terreno:
FISCAL DE POSTURAS: ADALBERTO L. A. CANTARIO: MATRICULA 1130
NOTIFICAÇÃO CAD ENDEREÇO QUADRA LOTE BAIRRO
20991/2024 11619 RUA DOS CISNES, Nº 983 10 17 ESPLANADA III
20992/2024 11626 RUA JAÓ, Nº 125 10 24 ESPLANADA III
20993/2024 11627 RUA JAÓ, Nº 137 10 25 ESPLANADA III
20994/2024 11630 RUA JAÓ, Nº 173 10 28 ESPLANADA III
20995/2024 11663 RUA DOS PERIQUITOS, Nº 878 12 1 ESPLANADA III
20996/2024 11665 RUA DOS PERIQUITOS, Nº 854 12 3 ESPLANADA III
20997/2024 11667 RUA DAS POMBAS, Nº 394 12 5 ESPLANADA III
20998/2024 11682 RUA DAS CODORNAS, Nº 37 12 20 ESPLANADA III
20999/2024 11699 RUA DOS MARRECOS, Nº 144 13 6 ESPLANADA III
21000/2024 11707 RUA DOS MARRECOS, Nº 48 13 14 ESPLANADA III
21001/2024 11706 RUA DOS MARRECOS, Nº 60 13 13 ESPLANADA III
21002/2024 11717 RUA DAS POMBAS, Nº 321 13 24 ESPLANADA III
21003/2024 11722 RUA DAS POMBAS, Nº 381 13 29 ESPLANADA III
21004/2024 11723 RUA DAS POMBAS, Nº 393 13 20 ESPLANADA III
21005/2024 11737 RUA JACUTINGA, Nº 84 14 11 ESPLANADA III
21006/2024 12150 RUA DAS RENDEIRAS, Nº 186 27 16 ESPLANADA III
21007/2024 12151 AV. MATO GROSSO DO SUL, Nº
1698
27 17 ESPLANADA III
21008/2024 12168 RUA DAS PERDIZES, Nº 1036 28 4 ESPLANADA III
21009/2024 12176 RUA JAÓ, Nº 310 28 12 ESPLANADA III
21010/2024 12179 RUA JAÓ, Nº 274 28 15 ESPLANADA III
21011/2024 12182 RUA DOS PERIQUITOS, Nº 1061 28 18 ESPLANADA III
21012/2024 12191 RUA DAS RENDEIRAS, Nº 295 28 27 ESPLANADA III

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21013/2024 12195 RUA DAS PERDIZES, Nº 1008 29 1 ESPLANADA III
21014/2024 12200 RUA INHAMBU, Nº 342 29 6 ESPLANADA III
21015/2024 12220 RUA JAÓ, Nº 347 29 26 ESPLANADA III
21016/2024 12223 RUA JAÓ, Nº 383 29 29 ESPLANADA III
21017/2024 12225 RUA DAS PERDIZES, Nº 942 30 1 ESPLANADA III
21018/2024 12227 RUA DAS PERDIZES, Nº 918 30 3 ESPLANADA III
21019/2024 12243 RUA DOS PERIQUITOS, Nº 943 30 19 ESPLANADA III
21020/2024 12246 RUA INHAMBU, Nº 259 30 22 ESPLANADA III
21021/2024 12250 RUA INHAMBU, Nº 319 30 27 ESPLANADA III
21022/2024 12259 RUA DAS PERDIZES, Nº 842 31 4 ESPLANADA III
21023/2024 12260 RUA DAS POMBAS, Nº 592 31 5 ESPLANADA III
21024/2024 12318 RUA DAS PERDIZES, Nº 744 33 1 ESPLANADA III
21025/2024 12320 RUA DAS PERDIZES, Nº 720 33 3 ESPLANADA III
FISCAL DE POSTURAS: EDI CARLOS PEREIRA SILVA: MATRICULA 372
NOTIFICAÇÃO CAD ENDEREÇO QUADRA LOTE BAIRRO
20660/2024 12398 RUA DOS PARDAIS Nº 635 35 21 ESPLANADA III
20961/2024 12399 RUA DOS PARDAIS Nº 645 35 22 ESPLANADA III
20962/2024 12400 RUA DOS PARDAIS Nº 657 35 23 ESPLANADA III
20963/2024 12401 RUA DOS PARDAIS Nº 667 35 24 ESPLANADA III
20964/2024 12435 RUA JAÇANÃ Nº 257 36 23 ESPLANADA III
20965/2024 12436 RUA JAÇANÃ Nº 267 36 24 ESPLANADA III
20966/2024 12419 RUA DAS ROLINHAS Nº 332 36 07 ESPLANADA III
20967/2024 12420 RUA DAS ROLINHAS Nº 322 36 08 ESPLANADA III
20968/2024 12413 RUA DAS PERDIZES Nº 554 36 01 ESPLANADA III
20969/2024 12467 RUA DAS ROLINHAS Nº 223 37 18 ESPLANADA III
20970/2024 12469 RUA DAS ROLINHAS Nº 247 37 20 ESPLANADA III
20971/2024 12472 RUA DAS ROLINHAS Nº 283 37 03 ESPLANADA III
20972/2024 12479 RUA DAS ROLINHAS Nº 367 37 30 ESPLANADA III
20973/2024 12464 AVENIDA DAS GARÇAS Nº 292 37 15 ESPLANADA III
20974/2024 12459 AVENIDA DAS GARÇAS Nº 352 37 10 ESPLANADA III
20975/2024 12455 AVENIDA DAS GARÇAS Nº 400 37 06 ESPLANADA III
20976/2024 12524 RUA DOS CURIÓS Nº 235 39 21 ESPLANADA III
20977/2024 12519 RUA DOS CURIÓS Nº 289 39 26 ESPLANADA III
20978/2024 12527 RUA DOS PERIQUITOS Nº 325 39 18 ESPLANADA III
20979/2024 12543 RUA DAS PERDIZES Nº 336 39 02 ESPLANADA III
20980/2024 12541 RUA DAS PERDIZES Nº 312 39 04 ESPLANADA III
20981/2024 12569 RUA TICO-TICO Nº 279 40 25 ESPLANADA III
20982/2024 12600 RUA TUIUIU Nº 953 41 24 ESPLANADA III
20983/2024 12606 RUA TUIUIU Nº 1013 41 30 ESPLANADA III
20984/2024 12608 RUA TUIUIU Nº 1033 41 32 ESPLANADA III
20985/2024 12581 RUA CALOPSITA Nº 358 41 05 ESPLANADA III

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20986/2024 12644 RUA CALOPSITA Nº 319 41 32 ESPLANADA III
20987/2024 12615 RUA DAS PERDIZES Nº 136 42 03 ESPLANADA III
20988/2024 12616 RUA DAS PERDIZES Nº 122 42 04 ESPLANADA III
20989/2024 12622 RUA DOS FLAMINGOS Nº 308 42 10 ESPLANADA III
20990/2024 12653 RUA DOS PAVÕES Nº 428 43 05 ESPLANADA III

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PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 577/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2024
REGISTRO DE PREÇO Nº 080/2024
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através
da Portaria nº 196/2023, TORNA PÚBLICO OS PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DESCRITA ACIMA.
Chapadão do Sul/MS, 06 de dezembro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Pregoeiro Oficial
Portaria 196/2023
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 577/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2024
REGISTRO DE PREÇO Nº 080/2024
Objetivo e finalidade: futura aquisição de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus, em atendimento ao Fundo
Municipal de Saúde.
Fica declarada vencedora a empresa: KCINCO CAMINHOES E ONIBUS LTDA – CNPJ: 08.440.584/0001-28 no valor
de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais).
Chapadão do Sul/MS, 06 de dezembro de 2024.
Bruna Letícia Alves de Souza
Pregoeira Oficial
Portaria 196/2023

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