Por Tiago da Silva Cândido
Para tirar a primeira CNH em Mato Grosso do Sul, o candidato abre o processo no Detran-MS, faz os exames médico e psicológico, cumpre o curso teórico, que pode ser feito de graça pelo aplicativo CNH do Brasil, e passa pelas provas teórica e prática. Desde dezembro de 2025, as aulas em autoescola deixaram de ser obrigatórias. Na renovação, a Lei nº 15.428/2026 criou a renovação automática para bons condutores, mas o exame de aptidão física e mental continua exigido.
As mudanças recentes reduziram custos, mas também abriram espaço para golpes. Por isso, todo o processo deve ser feito pelos canais oficiais: o portal de serviços do Detran-MS, as agências do órgão e os aplicativos do governo federal.
Quem pode tirar a carteira de motorista
O Código de Trânsito Brasileiro exige que o candidato:
- seja penalmente imputável, ou seja, tenha 18 anos completos;
- saiba ler e escrever;
- tenha documento de identidade e CPF.
O que mudou na primeira habilitação
Em dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que mudou a formação de condutores nas categorias A e B:
- Autoescola opcional: o candidato pode se preparar em centro de formação, com instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou de outras formas autorizadas.
- Curso teórico gratuito: o conteúdo foi disponibilizado on-line, sem custo, no aplicativo CNH do Brasil, do governo federal.
- Menos aulas práticas obrigatórias: a carga mínima caiu de 20 horas para 2 horas.
- Exames mantidos: continuam obrigatórios o exame médico, a avaliação psicológica, a prova teórica e o exame prático de direção.
Em 2026, o Detran-MS também abriu turmas presenciais gratuitas do curso teórico em Campo Grande, com conteúdo de legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. A oferta de novas turmas depende de calendário divulgado pelo órgão.
Passo a passo da primeira CNH em MS
- Abra o processo no portal de serviços do Detran-MS, o Meu Detran, ou em uma agência. Nessa etapa, informe se quer a CNH física ou apenas a digital.
- Pague as taxas. Desde maio de 2026, o portal Meu Detran permite parcelar os serviços de primeira habilitação e renovação.
- Faça os exames médico e psicológico com profissionais credenciados.
- Conclua o curso teórico, pelo aplicativo CNH do Brasil, em turma presencial gratuita ou em autoescola.
- Faça a prova teórica, com questões do Banco Nacional de Questões.
- Prepare-se para a prova prática, cumprindo a carga mínima de aulas, com autoescola ou instrutor autônomo credenciado.
- Passe no exame de direção e receba a Permissão para Dirigir (PPD).
A PPD vale por um ano. Se nesse período o condutor não cometer infração grave ou gravíssima nem for reincidente em infração média, recebe a CNH definitiva.
CNH só digital
Quem opta apenas pela versão digital, na abertura do processo, fica dispensado da taxa de impressão, que o Detran-MS informou ser de R$ 103,73 em 2026. A CNH digital tem a mesma validade jurídica da impressa e é acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Para isso, telefone e e-mail precisam estar atualizados no cadastro. Se quiser o documento físico depois, é preciso pedir segunda via e pagar as taxas em vigor.
Renovação da CNH: o que diz a nova lei
A Lei nº 15.428, de 5 de junho de 2026, alterou o Código de Trânsito e passou a prever a renovação automática da habilitação para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) ao fim da validade do documento. Na prática:
- o condutor fica dispensado de parte dos procedimentos burocráticos da renovação;
- o exame de aptidão física e mental continua obrigatório, conforme o texto da lei;
- pelas regras divulgadas na aprovação, a renovação automática não vale para quem tem 70 anos ou mais, e quem tem 50 anos ou mais pode usá-la apenas uma vez;
- os exames passam a ter preço público fixado pelo órgão máximo de trânsito da União, atualizado anualmente pela inflação.
Para entrar no RNPC, o condutor não pode ter infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. A orientação é acompanhar o prazo de vencimento no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no CNH do Brasil e confirmar no Detran-MS quais etapas se aplicam ao seu caso.
Validade da CNH por idade
| Idade do condutor no exame | Validade da CNH |
|---|---|
| Menos de 50 anos | 10 anos |
| De 50 a 69 anos | 5 anos |
| 70 anos ou mais | 3 anos |
O médico perito pode reduzir esse prazo quando identifica condição de saúde que exija acompanhamento.
Linha do tempo das mudanças
- Dezembro de 2025: Contran torna a autoescola opcional e reduz a carga mínima de aulas práticas para 2 horas.
- Dezembro de 2025: Medida Provisória nº 1.327 propõe a renovação automática para bons condutores.
- Maio de 2026: portal Meu Detran, do Detran-MS, passa a parcelar primeira habilitação e renovação.
- Junho de 2026: Lei nº 15.428 é sancionada e mantém o exame de aptidão física e mental.
Cuidado com golpes
Com a divulgação da renovação automática, circularam em Mato Grosso do Sul mensagens falsas oferecendo a “CNH automática” mediante pagamento. Não pague guias recebidas por mensagem ou por links desconhecidos: emita boletos apenas no portal oficial do Detran-MS e desconfie de quem promete aprovação garantida ou dispensa de exames.
Perguntas frequentes
Ainda preciso fazer autoescola em Mato Grosso do Sul?
Não é mais obrigatório. O candidato pode se preparar com instrutor autônomo credenciado ou em autoescola, mas precisa cumprir a carga mínima de aulas práticas e passar nas provas.
O curso teórico é realmente gratuito?
Sim. O conteúdo está disponível sem custo no aplicativo CNH do Brasil, e o Detran-MS também ofereceu turmas presenciais gratuitas em 2026. As taxas do processo de habilitação e os exames continuam sendo pagos.
A renovação automática dispensa o exame médico?
Não. A Lei nº 15.428/2026 dispensa outros procedimentos, mas mantém expressamente o exame de aptidão física e mental.
Posso dirigir com a CNH vencida?
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa e recolhimento do documento. Por isso, vale iniciar a renovação antes do vencimento.
Fontes consultadas: Detran-MS; Lei nº 15.428/2026; Código de Trânsito Brasileiro; SBT News; Congresso em Foco; A Crítica de Campo Grande; Sindifisco-MS; Portal do Trânsito.
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